Marconatto, Diego Antônio Bittencourt; Cruz, Luciano Barin; Moura, Gilnei Luiz de; Teixeira, Emidio Gressler

doi:10.1590/1984-9240835

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Sumário

Articles • Organ. Soc. 24 (83) • Oct-Dec 2017 • https://doi.org/10.1590/1984-9240835 copiar

Por que as instituições de microfinança existem: grupos de empréstimos como mecanismo para o aumento da simetria informacional e das atividades de enforcement

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Nesse artigo, analisa-se a motivação econômica para a existência das instituições de microfinança (MFIs). O trabalho contribui para os estudos a respeito do porquê as MFIs existem e, principalmente, de quais mecanismos são usados para lidar com os seus riscos de crédito. Ao analisar a razão pela qual há indivíduos pobres considerados “não-bancáveis”, apresenta-se a lógica econômica que motiva a sua exclusão dos mercados formais de crédito. Mostra-se como

Palavras-chave
Microfinança; Avaliação; Monitoramento; Enforcement; Grupos de empréstimo

Law	Issued in	Key Matters
Law 9.790	Mar 1999	•	Institutes a new kind of legal organization - Civil Society Organization for Public Interest (OSCIP) - which has been adopted by many Brazilian MFIs. OSCIPs are nonprofit private organizations.
Law 10.194	Feb 2001	•	Institutes the credit societies aimed at micro-entrepreneurs.
Law 10.194	Feb 2001	•	Channels governmental resources into programs and projects aimed at improving the poor populations' access to credit.
Law 10.539	Sep 2002	•	Allows public workers to join the OSCIPs' boards.
Law 10.735	Sep 2003	•	Regulates the channeling of part of the term deposits collected by formal financial institutions into credit operations towards the low-income population.
Law 10.735	Sep 2003	•	Institutes the Incentive Program in the Implementation of Social Interest Projects.
Law 10.738	Sep 2003	•	Creates a formal structure within Banco do Brasil (a public bank) for operation directly within microfinance.
Temporary measure 226	Nov 2004	•	Institutes the National Program of Production-Oriented Microcredit (PNMPO).
Decree 5.288	Nov 2004	•	Regulates the PNMPO.
Law 11.110	Apr 2005	•	Converts temporary measure 226 into law.
Law 11.110	Apr 2005	•	This is called the legal landmark of microcredit in Brazil.
Central Bank resolution 3.422	Nov 2006	•	Specifies the microcredit operations aimed at the low income population and micro-entrepreneurs.
Central Bank resolution 4.000	Aug 2011	•	Changes the norms which regulate the channeling of term deposits held by formal financial institutions into microcredit operations.
Law 12.666	Jun 2012	•	Authorizes the State to subsidize part of the costs (by an equalization calculus) of the microcredit operations run by public banks abiding by the PNMPO directives⁵.

BCB (2006BANCO CENTRAL DO BRASIL. BCB. Resolução n. 3.422, de 1 de dezembro de 2006. Dispõe acerca da realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 Dec. 2006.

2011)BANCO CENTRAL DO BRASIL. BCB. Resolução n. 4.000, de 25 de agosto de 2011. Altera e consolida as normas que dispõem sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 Agu. 2011.

Brasil (1999BRASIL. Lei n. 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 mar. 1999. Seção 1, p. 1.

2001BRASIL. Lei n. 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 fev. 2001. Seção 1, p. 3.

2002BRASIL. Lei n. 10.539, de 23 de setembro de 2002. Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 Sept. 2002. Seção 1, p. 1.

2003aBRASIL. Lei n. 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social – PIPS, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 Sept. 2003a. Seção 1, p. 8.

2003bBRASIL. Lei n. 10.738, de 17 de setembro de 2003. Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 Sept. 2003b. Seção 1, p. 1.

2004aBRASIL. Medida provisória n. 226, de 29 de novembro de 2004. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO e altera dispositivos da Lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, da Lei n. 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, da Lei n. 9.872, de 23 de novembro de 1999, que trata do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER, da Lei n. 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, e da Lei n . 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 Nov. 2004a. Seção 1, p. 1.

2004bBRASIL. Decreto n. 5.288, de 29 de novembro de 2004. Regulamenta a Medida Provisória n. 226, de 29 de novembro de 2004, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 Nov. 2004b. Seção 1, p. 2.

2005BRASIL. Lei n. 11.110, de 25 de abril de 2005. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO e altera dispositivos da Lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; da Lei n. 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira;- CPMF; da Lei n. 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda ;- FUNPROGER; da Lei n. 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor; e da Lei n. 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos a vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 Abr. 2005. Seção 1, p. 1.

2012)BRASIL. Lei n. 12.666, de 14 de junho de 2012. Altera a Lei n. 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado; autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível; altera a Lei n. 10.453, de 13 de maio de 2002; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 Jun. 2012. Seção 1, p. 1.

Region	Credit portfolio	%	Active clients	%
Mid-west	R$ 235,998,927.00	4.6%	121,754	6.6%
Northeast	R$ 2,650,288,653.00	52.1%	647,792	35.0%
North	R$ 141,359,009.00	2.8%	75,146	4.1%
Southeast	R$ 1,152,605,844.00	22.6%	664,141	35.9%
South	R$ 907,931,856.00	17.8%	342,857	18.5%
Brazil (Total)	R$ 5,089,640,970.00	100.0%	1,852,498	100.0%

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