A FACE OCULTA DA “ÉTICA DO MEDO” NO PODER PÚBLICO: A AÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA LIMITADA PELO MEDO

Rosa, Adolfo de Oliveira; Martinez, Antonio Lopo; Balassiano, Moisés

doi:10.1590/1984-9230727

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Brasil

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Sumário

ARTIGO • Organ. Soc. 22 (72) • Jan-Mar 2015 • https://doi.org/10.1590/1984-9230727 copiar

A FACE OCULTA DA “ÉTICA DO MEDO” NO PODER PÚBLICO: A AÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA LIMITADA PELO MEDO

THE HIDDEN FACE OF THE “ETHICS OF FEAR” IN GOVERNMENT: THE ACTION OF PUBLIC SERVANTS IN THE TAX AREA LIMITED BY FEAR

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Este trabalho analisa se as ações dos entes públicos em investigações fiscais são limitadas pelo medo. Por hipótese, a ação de servidores públicos honestos é condicionada pelo medo de serem qualificados como aqueles com conduta reprovável. Sob a perspectiva das teorias do medo, da ética teleológica e da Ação Racional, descreveu-se esse fenômeno, a partir da variável legal enforcement, integrante das teorias da evasão fiscal. Por meio de entrevistas com magistrados, auditores fiscais, advogados e contadores, constatou-se que toda ameaça, pressão social e riscos provocam medo no tomador de decisão tributária, que tenderá a não mais decidir contra os interesses do Fisco.

Ética do Medo; Servidores Públicos; Sonegação fiscal; Execução jurídica

1ª Parte das entrevistas
Qt. nº	Objeto da Pergunta	Resultado	Ab %	C %	Ab/C %(U )
1	Você concorda com as constatações desses estudos? (concorda que existe uma “ética do medo”)	Concordam	100	80	90
1		Discordam / concordam em parte	0	20	10
2	Como vê a aplicação da lei (detecção/punição) no Brasil, em torno do combate à evasão fiscal?	Eficiente, porém muitas vezes acompanhada de arbitrariedades	80	70	75
2		Deficiente ou ineficiente	20	30	25
3	O que você acha dos meios utilizados para aplicar as leis nesse sentido?	Eficientes para detecção/punição/ desestímulos, mas sensacionalistas e abusivos	80	80	80
3		Deficientes/Ineficientes ou não sabem	20	20	20
5	Alguma vez já percebeu, de alguma forma, a ocorrência dessa “ética do medo” no Judiciário ou no próprio Fisco?	Já perceberam	10	80	45
5		Não sabem afirmar ou não perceberam	90	20	55

2ª Parte das entrevistas
Qt. nº	Objeto da Pergunta	Resultado	Ab %	C %	Ab/C %(U )
1	Acha que isso pode ocorrer (ação abusiva gerar medo a ponto de afetar as decisões dos tomadores de decisão em matéria tributária)?	Sim, esse medo pode ocorrer	100	90	95
1		Não sabem dizer	0	10	5
2	Se positivo, alguma vez já percebeu ambientes de ameaça entre os magistrados/auditores fiscais p/ ações desse tipo?	Sim, já perceberam	90	100	95
2		Não perceberam	10	0	5
3	Ambiente de ameaças/pressão pode afetar, de algum modo, suas decisões fiscais/em torno de planejamento tributário?	Sim, acha possível	80	100	90
3		Não sabem dizer	20	0	10
4	Já observou alguma ocorrência em sua jurisdição/área de atuação?	Já observaram	80	40	60
4		Não observaram	20	60	40
5	Um ambiente de ameaças/pressão já lhe afetou de algum modo? De que maneira?	Sim, de diversas maneiras	70	100	85
5		Não	30	0	15

1ª Parte das entrevistas
Fato / Episódio Constatado	Métodos Denunciados	Reação/ Emoção do Emissor	Nº Documento/Fonte
Diligências policiais em servidores apenas suspeitos, posteriormente inocentados.	Diligências e ações abusivas, prisões e apreensões injustas, que geraram estigma social em inocentes.	Repúdio e preocupação.	1. SINDIFISCO NACIONAL
Invasão de escritórios de advocacia que não foram alvo de investigações.	Ações arbitrárias, abuso de poder e violação de direitos e garantias fundamentais.	Repúdio e preocupação.	2. OAB-SP
Declaração do Governador do Esp.Santo taxando um Juiz Federal de suspeito de integrar esquemas de sonegação, inconformado com uma decisão.	Conduta excessiva e abusiva, que gerou estigma social pela mídia num Juiz Federal reputado íntegro e sem desvio de comportamento ético.	Repúdio.	3. AJUFE
Denúncia do Banqueiro Daniel Dantas contra o Juiz De Sanctis.	Intimidação pelos políticos ou pessoas que exercem influências.	Medo de julgar políticos ou pessoas influentes e que esse medo afeta decisões.	4. Folha/ AJUFE
Ações do Ministério Público Federal sobre servidores do IBAMA. Estariam confundindo improbidade com divergência de entendimento.	Intimidação, arbitrariedades, ameaça. Assédio Moral. Constrangimentos.	Repúdio. Medo.Terror.	5. Folha /AGU.

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