Public governance in three dimensions: conceptual, measurement and democratic

Buta, Bernardo Oliveira; Teixeira, Marco Antonio Carvalho

doi:10.1590/1984-9270941

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Sumário

Articles • Organ. Soc. 27 (94) • Jul-Sep 2020 • https://doi.org/10.1590/1984-9270941 copy

Public governance in three dimensions: conceptual, measurement and democratic

Authorship SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Abstract

This paper sought to identify and evaluate initiatives to define and measure public governance. Therefore, a meta-analysis of articles aimed at the construction or critique of public governance indices was performed. The contents of the articles was analyzed by categorical analysis, based on three dimensions of governance: conceptual, measurement and democratic. The results indicate a great diversity of concepts, of instruments used to measure public governance, and of institutional actors that carry it out. Dissonance was also observed between the indicators and the concepts of public governance. Lastly, a definition was proposed for public governance based on the identification and analysis of the concepts presented in the articles.

Keywords:
Public Governance; Measurement; Governance Indicators; Democracy

Definições de governança	Categorias
Soma de muitas maneiras pelas quais indivíduos e instituições, públicas e privadas, gerenciam seus assuntos comuns (Yong & Wenhao, 2012Yong, G., & Wenhao, C. (2012). Developing a city governance index: based on surveys in five major Chinese cities. Social Indicators Research , 109(2), 305-316. doi:10.1007/s11205-011-9904-8 https://doi.org/10.1007/s11205-011-9904-... )	Coordenação de stakeholders
Arranjos de formulação e implementação de políticas diversificadas, mas em rede (Morrison, 2014Morrison, T. H. (2014). Developing a regional governance index: The institutional potential of rural regions. Journal of Rural Studies, 35, 101-111. doi:10.1016/j.jrurstud.2014.04.004 https://doi.org/10.1016/j.jrurstud.2014.... )	Coordenação de stakeholders
Exercício do poder político para gerenciar os assuntos coletivos (Gisselquist, 2014Gisselquist, R. M. (2014). Developing and evaluating governance indexes: 10 questions. Policy Studies, 35(5), 513-531. doi:10.1080/01442872.2014.946484 https://doi.org/10.1080/01442872.2014.94... )	Coordenação de stakeholders
Deslocamentos externos dos poderes do Estado para organizações internacionais, empresas privadas e governo local através da descentralização (Erkkilä & Piironen, 2014Erkkilä, T., & Piironen, O. (2014). (De)politicizing good governance: The World Bank Institute, the OECD and the politics of governance indicators. Innovation: The European Journal of Social Science Research, 27(4), 344-360. doi: 10.1080/13511610.2013.850020 https://doi.org/10.1080/13511610.2013.85... )	Coordenação de stakeholders
Estado de coisas promovido por diferentes instituições em nível global (Buduru & Pal, 2010Buduru, B., & Pal, L. A. (2010). The globalized state: Measuring and monitoring governance. European Journal of Cultural Studies, 13(4), 511-530. doi:10.1177/1367549410377144 https://doi.org/10.1177/1367549410377144... )	Coordenação de stakeholders
Conjugação de transparência¹ nas transações, participação dos stakeholders ² e accountability ¹ das decisões (Cruz & Marques, 2013Cruz, N. F., & Marques, R. C. (2013). New development: The challenges of designing municipal governance indicators. Public Money & Management, 33(3), 209-212. doi:10.1080/09540962.2013.785706 https://doi.org/10.1080/09540962.2013.78... )	¹Monitoramento e controle ²Participação
Habilidade e capacidade do governo para: desenvolver com eficiência e responsabilidade a gestão dos recursos e das políticas públicas¹; tornar o governo mais aberto, responsável, transparente e democrático²; promover mecanismos que possibilitem a participação da sociedade³ no planejamento, decisão e controle das ações que permitem atingir o bem comum (Mello & Slomski, 2010Mello, G. R., & Slomski, V. (2010). Índice de governança eletrônica dos estados brasileiros (2009): No âmbito do Poder Executivo. Journal of Information Systems and Technology Management, 7(2), 375-408. doi:10.4301/S1807-17752010000200007 https://doi.org/10.4301/S1807-1775201000... )	¹Capacidade governamental ²Monitoramento e controle ³Participação
Envolve aspectos relacionados a gestão, transparência, prestação de contas¹, ética, integridade, legalidade² e participação social nas decisões³ (Oliveira & Pisa, 2015Oliveira, A. G., & Pisa, B. J. (2015). IGovP: índice de avaliação da governança pública: instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, 49(5), 1263-1290. doi:10.1590/0034-7612136179 https://doi.org/10.1590/0034-7612136179... )	¹Monitoramento e controle ²Condições de governança ³Participação
Engloba tanto a participação cidadã no governo¹ como a entrega de bens e serviços-chave pelos governos² (Farrington, 2009Farrington, C. (2009). Putting good governance into practice I: The Ibrahim Index of African Governance. Progress in Development Studies, 9(3), 249-255. doi:10.1177/146499340800900305 https://doi.org/10.1177/1464993408009003... )	¹Participação ²Capacidade governamental
Capacidade de um governo de fazer cumprir as leis¹, e entregar serviços², independentemente de esse governo ser democrático ou não (Fukuyama, 2013Fukuyama, F. (2013). What is governance? Governance: An International Journal of Policy, Administration, and Institutions, 26(3), 347-368. doi:10.1111/gove.12035 https://doi.org/10.1111/gove.12035... )	¹Condições de governança ²Capacidade governamental
Tradições e instituições pelas quais a autoridade em um país é exercida. Isso inclui o procedimento pelo qual os governos são selecionados, monitorados, responsabilizados e substituídos¹; a capacidade do governo de formular e implementar políticas prudentes de forma eficaz², e o respeito dos cidadãos e o estado das instituições³ (Ahmad, 2005Ahmad, N. (2005). Governance, globalisation, and human development in Pakistan. The Pakistan Development Review, 4(4), 585-594. doi:10.30541/v44i4IIpp.585-594 https://doi.org/10.30541/v44i4IIpp.585-5... )	¹Monitoramento e controle ²Capacidade governamental ³Condições de governança
Resultado da eficácia das instituições¹ de uma sociedade. Se as instituições forem adequadas e eficazes², o resultado deve ser uma boa governança (Gani & Duncan, 2007Gani, A., & Duncan, R. (2007). Measuring good governance using time series data: Fiji Islands. Journal of the Asia Pacific Economy, 12(3), 367-385. doi:10.1080/13547860701405979 https://doi.org/10.1080/1354786070140597... )	¹Condições de governança ²Capacidade governamental

Categoria	Indicador
Coordenação de stakeholders	Níveis de engajamento em redes regionais (Morrison, 2014Morrison, T. H. (2014). Developing a regional governance index: The institutional potential of rural regions. Journal of Rural Studies, 35, 101-111. doi:10.1016/j.jrurstud.2014.04.004 https://doi.org/10.1016/j.jrurstud.2014.... ) Níveis de diversidade e sinergia (Morrison, 2014Morrison, T. H. (2014). Developing a regional governance index: The institutional potential of rural regions. Journal of Rural Studies, 35, 101-111. doi:10.1016/j.jrurstud.2014.04.004 https://doi.org/10.1016/j.jrurstud.2014.... )
Participação	Voz (Kaufmann et al., 2010Kaufmann, D., Kraay, A., & Mastruzzi, M. (2010). The worldwide governance indicators: Methodology and analytical issues. Recuperado de https://bit.ly/2T2aMsh https://bit.ly/2T2aMsh... ) Democracia eletrônica (Mello & Slomski, 2010Mello, G. R., & Slomski, V. (2010). Índice de governança eletrônica dos estados brasileiros (2009): No âmbito do Poder Executivo. Journal of Information Systems and Technology Management, 7(2), 375-408. doi:10.4301/S1807-17752010000200007 https://doi.org/10.4301/S1807-1775201000... ) Qualidade deliberativa local e instrumental, priorização do projeto participativo e resultados consensuais (Farrington, 2011Farrington, C. (2011). Putting good governance into practice III: Measuring intrinsic and instrumental empowerment in local government contexts. Progress in Development Studies , 11(2), 151-161. doi:10.1177/146499341001100205 https://doi.org/10.1177/1464993410011002... ) Participação (Oliveira & Pisa, 2015Oliveira, A. G., & Pisa, B. J. (2015). IGovP: índice de avaliação da governança pública: instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, 49(5), 1263-1290. doi:10.1590/0034-7612136179 https://doi.org/10.1590/0034-7612136179... ; Yong & Wenhao, 2012Yong, G., & Wenhao, C. (2012). Developing a city governance index: based on surveys in five major Chinese cities. Social Indicators Research , 109(2), 305-316. doi:10.1007/s11205-011-9904-8 https://doi.org/10.1007/s11205-011-9904-... ) Participação política (Mo Ibrahim Foundation, 2017Mo Ibrahim Foundation. (2017, 11 de dezembro). Index report. Recuperado de https://mo.ibrahim.foundation/iiag https://mo.ibrahim.foundation/iiag... )
Capacidade governamental	Efetividade governamental (Kaufmann et al., 2010Kaufmann, D., Kraay, A., & Mastruzzi, M. (2010). The worldwide governance indicators: Methodology and analytical issues. Recuperado de https://bit.ly/2T2aMsh https://bit.ly/2T2aMsh... ; Gani & Duncan, 2007Gani, A., & Duncan, R. (2007). Measuring good governance using time series data: Fiji Islands. Journal of the Asia Pacific Economy, 12(3), 367-385. doi:10.1080/13547860701405979 https://doi.org/10.1080/1354786070140597... ) Qualidade regulatória (Gani & Duncan, 2007Gani, A., & Duncan, R. (2007). Measuring good governance using time series data: Fiji Islands. Journal of the Asia Pacific Economy, 12(3), 367-385. doi:10.1080/13547860701405979 https://doi.org/10.1080/1354786070140597... ; Kaufmann et al., 2010Kaufmann, D., Kraay, A., & Mastruzzi, M. (2010). The worldwide governance indicators: Methodology and analytical issues. Recuperado de https://bit.ly/2T2aMsh https://bit.ly/2T2aMsh... ; Yong & Wenhao, 2012Yong, G., & Wenhao, C. (2012). Developing a city governance index: based on surveys in five major Chinese cities. Social Indicators Research , 109(2), 305-316. doi:10.1007/s11205-011-9904-8 https://doi.org/10.1007/s11205-011-9904-... ) Governo eletrônico (Mello & Slomski, 2010Mello, G. R., & Slomski, V. (2010). Índice de governança eletrônica dos estados brasileiros (2009): No âmbito do Poder Executivo. Journal of Information Systems and Technology Management, 7(2), 375-408. doi:10.4301/S1807-17752010000200007 https://doi.org/10.4301/S1807-1775201000... ) Eficiência (Yong & Wenhao, 2012Yong, G., & Wenhao, C. (2012). Developing a city governance index: based on surveys in five major Chinese cities. Social Indicators Research , 109(2), 305-316. doi:10.1007/s11205-011-9904-8 https://doi.org/10.1007/s11205-011-9904-... ) Medidas de capacidade e de resultado (Fukuyama, 2013Fukuyama, F. (2013). What is governance? Governance: An International Journal of Policy, Administration, and Institutions, 26(3), 347-368. doi:10.1111/gove.12035 https://doi.org/10.1111/gove.12035... ) Níveis de apoio fiscal, administrativo e democrático (Morrison, 2014Morrison, T. H. (2014). Developing a regional governance index: The institutional potential of rural regions. Journal of Rural Studies, 35, 101-111. doi:10.1016/j.jrurstud.2014.04.004 https://doi.org/10.1016/j.jrurstud.2014.... ) Efetividade (Oliveira & Pisa, 2015Oliveira, A. G., & Pisa, B. J. (2015). IGovP: índice de avaliação da governança pública: instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, 49(5), 1263-1290. doi:10.1590/0034-7612136179 https://doi.org/10.1590/0034-7612136179... ) Desempenho das agências públicas (Minassians, 2015Minassians, H. P. (2015). Network governance and performance measures: Challenges in collaborative design of hybridized environments. International Review of Public Administration, 20(4), 335-352. doi:10.1080/12294659.2015.1088689 https://doi.org/10.1080/12294659.2015.10... ) Atendimento às necessidades da entidade governamental e dos eleitores (Minassians, 2015Minassians, H. P. (2015). Network governance and performance measures: Challenges in collaborative design of hybridized environments. International Review of Public Administration, 20(4), 335-352. doi:10.1080/12294659.2015.1088689 https://doi.org/10.1080/12294659.2015.10... ) Oportunidades econômicas sustentáveis (Mo Ibrahim Foundation, 2017Mo Ibrahim Foundation. (2017, 11 de dezembro). Index report. Recuperado de https://mo.ibrahim.foundation/iiag https://mo.ibrahim.foundation/iiag... )
Monitoramento e controle	Accountability (Kaufmann et al., 2010Kaufmann, D., Kraay, A., & Mastruzzi, M. (2010). The worldwide governance indicators: Methodology and analytical issues. Recuperado de https://bit.ly/2T2aMsh https://bit.ly/2T2aMsh... ; Minassians, 2015Minassians, H. P. (2015). Network governance and performance measures: Challenges in collaborative design of hybridized environments. International Review of Public Administration, 20(4), 335-352. doi:10.1080/12294659.2015.1088689 https://doi.org/10.1080/12294659.2015.10... ; Oliveira & Pisa, 2015Oliveira, A. G., & Pisa, B. J. (2015). IGovP: índice de avaliação da governança pública: instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, 49(5), 1263-1290. doi:10.1590/0034-7612136179 https://doi.org/10.1590/0034-7612136179... ) Medidas de autonomia burocrática (Fukuyama, 2013Fukuyama, F. (2013). What is governance? Governance: An International Journal of Policy, Administration, and Institutions, 26(3), 347-368. doi:10.1111/gove.12035 https://doi.org/10.1111/gove.12035... ) Transparência (Oliveira & Pisa, 2015Oliveira, A. G., & Pisa, B. J. (2015). IGovP: índice de avaliação da governança pública: instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, 49(5), 1263-1290. doi:10.1590/0034-7612136179 https://doi.org/10.1590/0034-7612136179... ; Mo Ibrahim Foundation, 2017Mo Ibrahim Foundation. (2017, 11 de dezembro). Index report. Recuperado de https://mo.ibrahim.foundation/iiag https://mo.ibrahim.foundation/iiag... ; Yong & Wenhao, 2012Yong, G., & Wenhao, C. (2012). Developing a city governance index: based on surveys in five major Chinese cities. Social Indicators Research , 109(2), 305-316. doi:10.1007/s11205-011-9904-8 https://doi.org/10.1007/s11205-011-9904-... ) Corrupção (Mo Ibrahim Foundation, 2017Mo Ibrahim Foundation. (2017, 11 de dezembro). Index report. Recuperado de https://mo.ibrahim.foundation/iiag https://mo.ibrahim.foundation/iiag... )
Condições de governança	Estabilidade política (Kaufmann et al., 2010Kaufmann, D., Kraay, A., & Mastruzzi, M. (2010). The worldwide governance indicators: Methodology and analytical issues. Recuperado de https://bit.ly/2T2aMsh https://bit.ly/2T2aMsh... ) Rule of law (Gani & Duncan, 2007Gani, A., & Duncan, R. (2007). Measuring good governance using time series data: Fiji Islands. Journal of the Asia Pacific Economy, 12(3), 367-385. doi:10.1080/13547860701405979 https://doi.org/10.1080/1354786070140597... ; Kaufmann et al., 2010Kaufmann, D., Kraay, A., & Mastruzzi, M. (2010). The worldwide governance indicators: Methodology and analytical issues. Recuperado de https://bit.ly/2T2aMsh https://bit.ly/2T2aMsh... ; Mo Ibrahim Foundation, 2017Mo Ibrahim Foundation. (2017, 11 de dezembro). Index report. Recuperado de https://mo.ibrahim.foundation/iiag https://mo.ibrahim.foundation/iiag... ; Yong & Wenhao, 2012Yong, G., & Wenhao, C. (2012). Developing a city governance index: based on surveys in five major Chinese cities. Social Indicators Research , 109(2), 305-316. doi:10.1007/s11205-011-9904-8 https://doi.org/10.1007/s11205-011-9904-... ) Integridade (Yong & Wenhao, 2012Yong, G., & Wenhao, C. (2012). Developing a city governance index: based on surveys in five major Chinese cities. Social Indicators Research , 109(2), 305-316. doi:10.1007/s11205-011-9904-8 https://doi.org/10.1007/s11205-011-9904-... ) Níveis de robustez e adaptabilidade (Morrison, 2014Morrison, T. H. (2014). Developing a regional governance index: The institutional potential of rural regions. Journal of Rural Studies, 35, 101-111. doi:10.1016/j.jrurstud.2014.04.004 https://doi.org/10.1016/j.jrurstud.2014.... ) Legalidade, ética e integridade (Oliveira & Pisa, 2015Oliveira, A. G., & Pisa, B. J. (2015). IGovP: índice de avaliação da governança pública: instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, 49(5), 1263-1290. doi:10.1590/0034-7612136179 https://doi.org/10.1590/0034-7612136179... ) Direitos humanos (Mo Ibrahim Foundation, 2017Mo Ibrahim Foundation. (2017, 11 de dezembro). Index report. Recuperado de https://mo.ibrahim.foundation/iiag https://mo.ibrahim.foundation/iiag... ) Segurança (Mo Ibrahim Foundation, 2017Mo Ibrahim Foundation. (2017, 11 de dezembro). Index report. Recuperado de https://mo.ibrahim.foundation/iiag https://mo.ibrahim.foundation/iiag... )

Estudos	Atores e instituições de governança
Ahmad (2005Ahmad, N. (2005). Governance, globalisation, and human development in Pakistan. The Pakistan Development Review, 4(4), 585-594. doi:10.30541/v44i4IIpp.585-594 https://doi.org/10.30541/v44i4IIpp.585-5... ) Farrington (2009Farrington, C. (2009). Putting good governance into practice I: The Ibrahim Index of African Governance. Progress in Development Studies, 9(3), 249-255. doi:10.1177/146499340800900305 https://doi.org/10.1177/1464993408009003... , 2010Farrington, C. (2010). Putting good governance into practice II: Critiquing and extending the Ibrahim Index of African Governance. Progress in Development Studies , 10(1), 81-86. doi:10.1177/146499340901000106 https://doi.org/10.1177/1464993409010001... , 2011Farrington, C. (2011). Putting good governance into practice III: Measuring intrinsic and instrumental empowerment in local government contexts. Progress in Development Studies , 11(2), 151-161. doi:10.1177/146499341001100205 https://doi.org/10.1177/1464993410011002... ) Mello e Slomski (2010Mello, G. R., & Slomski, V. (2010). Índice de governança eletrônica dos estados brasileiros (2009): No âmbito do Poder Executivo. Journal of Information Systems and Technology Management, 7(2), 375-408. doi:10.4301/S1807-17752010000200007 https://doi.org/10.4301/S1807-1775201000... ) Minassians (2015Minassians, H. P. (2015). Network governance and performance measures: Challenges in collaborative design of hybridized environments. International Review of Public Administration, 20(4), 335-352. doi:10.1080/12294659.2015.1088689 https://doi.org/10.1080/12294659.2015.10... ) Mitra (2013Mitra, S. (2013). Towards a multidimensional measure of governance. Social Indicators Research, 112(2), 477-496. doi:10.1007/s11205-013-0256-4 https://doi.org/10.1007/s11205-013-0256-... ); Morisson (2014) Oliveira e Pisa (2015Oliveira, A. G., & Pisa, B. J. (2015). IGovP: índice de avaliação da governança pública: instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, 49(5), 1263-1290. doi:10.1590/0034-7612136179 https://doi.org/10.1590/0034-7612136179... ) Yong e Wenhao (2012Yong, G., & Wenhao, C. (2012). Developing a city governance index: based on surveys in five major Chinese cities. Social Indicators Research , 109(2), 305-316. doi:10.1007/s11205-011-9904-8 https://doi.org/10.1007/s11205-011-9904-... )	Cidadãos, sociedade ou eleitorado
Cruz e Marques (2013Cruz, N. F., & Marques, R. C. (2013). New development: The challenges of designing municipal governance indicators. Public Money & Management, 33(3), 209-212. doi:10.1080/09540962.2013.785706 https://doi.org/10.1080/09540962.2013.78... )	Principais stakeholders
Cruz e Marques (2013Cruz, N. F., & Marques, R. C. (2013). New development: The challenges of designing municipal governance indicators. Public Money & Management, 33(3), 209-212. doi:10.1080/09540962.2013.785706 https://doi.org/10.1080/09540962.2013.78... ) Mello e Slomski (2010Mello, G. R., & Slomski, V. (2010). Índice de governança eletrônica dos estados brasileiros (2009): No âmbito do Poder Executivo. Journal of Information Systems and Technology Management, 7(2), 375-408. doi:10.4301/S1807-17752010000200007 https://doi.org/10.4301/S1807-1775201000... ) Morisson (2014) Yong e Wenhao (2012Yong, G., & Wenhao, C. (2012). Developing a city governance index: based on surveys in five major Chinese cities. Social Indicators Research , 109(2), 305-316. doi:10.1007/s11205-011-9904-8 https://doi.org/10.1007/s11205-011-9904-... )	Governo
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Morisson (2014)	Burocracia
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[1] Bernardo Oliveira Buta Mestre em administração pela Universidade de Brasília. Doutorando em administração pública e governo na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas em São Paulo. E-mail: bernardo.buta@gmail.com. ORCID: 0000-0002-8936-3697