Participação cidadã: o gap da governança digital nas autarquias e fundações da educação no Brasil

Gomes, Danusa Fernandes Rufino; Moreira, Marina Figueiredo; Silva Filho, Eval Pereira da

doi:10.1590/1984-9270943

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Brasil

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Sumário

Articles • Organ. Soc. 27 (94) • Jul-Sep 2020 • https://doi.org/10.1590/1984-9270943 copiar

Participação cidadã: o gap da governança digital nas autarquias e fundações da educação no Brasil

Citizen participation: digital governance’s gap in Brazilian public authorities and educational foundations

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O estudo visa preencher a lacuna de pesquisa apontada por Cunha e Miranda (2013Cunha, M. A. V. C. C., & Miranda, P. R. M. (2013). O uso de TIC pelos governos: Uma proposta de agenda de pesquisa a partir da produção acadêmica e da prática nacional. Organizações & Sociedade, 20(66), 543-566. doi:10.1590/S1984-92302013000300010
https://doi.org/10.1590/S1984-9230201300... ) ao explorar a implicação social da aderência a boas práticas de governança digital em autarquias e fundações do setor de educação. Assim, o estudo mensura e descreve o nível de governança digital (GD) em 108 órgãos de atuação nacional usando estrutura fatorial previamente validada. Ao mensurar o nível de GD dos órgãos, geram-se escores organizacionais posicionados em um ranking e, por meio de escalonamento estatístico unidimensional, agrupam-se as organizações em quatro níveis, com base em seu desempenho de GD. Sua distribuição é descrita em níveis A, B, C e D, no território nacional. A região Sudeste concentra mais organizações, mas o Centro-Oeste concentra, proporcionalmente, mais organizações de nível A (maior escore de GD). Resultados revelam que o maior gap para atingir a governança digital no Brasil está na adoção de mecanismos de participação social nos websites, a exemplo de meios de feedback e de consulta popular. Evidencia-se que esta é uma lacuna de natureza político-gerencial, associada à implementação da e-democracia.

Palavras-chave:
Governança Digital; Índice de Governança; Participação Cidadã; Tecnologias de Informação e Comunicação em Serviços Públicos

O website que estou analisando tem a prática de:
CONTEÚDO	P1	Disponibilizar as políticas da instituição, como formas de financiamento de bolsas/pesquisas, linhas de pesquisa, programas e ações de sua competência.
	P2	Disponibilizar normativos que regulamentam o funcionamento da instituição, como portarias, regimento interno, resoluções, procedimentos da ouvidoria etc.
	P3	Disponibilizar informações públicas sobre orçamento, como recursos financeiros, execução orçamentária, informações das licitações em andamento, editais etc.
	P4	Disponibilizar informações sobre cargos, competências e salários dos servidores.
	P5	Disponibilizar informações sobre concursos públicos, editais, gabaritos de provas etc.
	P6	Permitir a recuperação de documentos públicos, por meio de impressão, download etc.
	P7	Disponibilizar calendários de eventos da instituição, quadros de anúncios/informativos etc.
	P8	Disponibilizar arquivos de áudio e vídeo de eventos públicos, palestras, encontros etc.
	P9	Descrever a missão, visão e valores da instituição.
	P10	Disponibilizar versão em língua portuguesa dos documentos produzidos em língua estrangeira.
SERVIÇO	P11	Disponibilizar nomes, e-mails, telefones e endereços para solicitação de informações de acordo com as competências dos setores da instituição.
	P12	Esclarecer aos cidadãos, na página principal, quais são os serviços prestados.
	P13	Permitir o registro do cidadão para serviços on-line ou direcionar para sistemas que permitam esse registro.
	P14	Permitir o acesso a informações mediante senhas, como inscrições em eventos, cursos, disciplinas, avaliações, treinamentos, solicitação de matrícula etc., ou direcionar para sistemas que permitam essa ação.
	P15	Permitir o registro para geração de boletos para pagamento relacionado a participação em eventos promovidos pela instituição, ou direcionar para sistemas que permitam esse registro.
	P16	Permitir o acesso a informações relacionadas a educação, como rankings educacionais, indicadores, ofertas de cursos etc.
	P17	Identificar o responsável/gestor do site para contato ou fornecer meios para que o usuário busque ajuda para correção de erros.
	P18	Disponibilizar mecanismo de submissão, monitoramento e controle de queixas/denúncias ou direcionar para sistemas que permitam essa ação, como sistema de ouvidoria.
	P19	Disponibilizar notícias e informações sobre políticas públicas em educação.
	P20	Publicar os editais de abertura de licitações e seus respectivos resultados.
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ	P21	Divulgar boletim informativo periódico que mostre oportunidades para cidadãos participarem de atividades promovidas pela instituição.
	P22	Disponibilizar um e-mail para contato com a descrição da política adotada de resposta.
	P23	Realizar pesquisas de satisfação e opinião para verificar a percepção de cidadãos quanto aos serviços prestados pela instituição.
	P24	Realizar pesquisas prévias para coleta de sugestões de cidadãos sobre decisões de impacto social a serem tomadas pela instituição.
	P25	Disponibilizar link para que cidadãos informem fatos imprevistos, utilizando o site como um mecanismo de alerta para problemas naturais ou provocados pelo homem.
	P26	Permitir a avaliação de eventos em geral, como cursos, treinamento, palestras etc., promovidos pela instituição.
	P27	Disponibilizar link para os perfis das redes sociais da instituição.
PRIVACIDADE E SEGURANÇA	P28	Declarar a política de privacidade (no site, em edital ou documento similar), descrevendo os tipos de informações recolhidas e políticas de utilização e partilha, identificando os coletores em todas as páginas que aceitam os dados, além da data em que a política de privacidade foi revisada.
	P29	Permitir que o usuário revise dados pessoais e corrija registros de informações incompletas ou erradas.
	P30	Permitir o acesso a informações não públicas para servidores mediante senha ou registro.
USABILIDADE E ACESSIBILIDADE	P31	Indicar público-alvo do site, com canais personalizados para grupos específicos, como cidadãos, empresas, órgãos públicos ou assuntos específicos, como publicações, educação básica, educação superior etc.
	P32	As páginas apresentam níveis de cabeçalho de forma hierárquica, organizando a ordem de importância e subordinação dos conteúdos, ícones de navegação de reconhecimento imediato etc.
	P33	Possuir links nas áreas internas destinados ao retorno à página inicial.
	P34	Disponibilizar na página principal menu de acesso rápido, mapa do site ou esboço de todas as páginas.
	P35	Conter páginas com cores padronizadas, que respeitam a identidade visual da instituição.
	P36	Conter páginas que apresentem textos escritos com estilos e cores de fonte adequadas.
	P37	Indicar links em destaque (sublinhado, itálico ou negrito).
	P38	Indicar a data da última atualização em cada uma das páginas.
	P39	Disponibilizar versões de documentos longos, como arquivos em pdf ou doc completos ou parciais.
	P40	Permitir que os campos dos formulários sejam acessíveis por meio das teclas ou do cursor; identificando, claramente, aqueles com preenchimentos obrigatórios.
	P41	Permitir o acesso ao site e seus conteúdos por meio do teclado do computador.
	P42	Dispor de mecanismo de busca avançada com capacidade para classificar resultados por relevância ou outros critérios.
	P43	Disponibilizar mecanismo de acesso para os portadores de necessidades especiais.
	P44	Disponibilizar os conteúdos do site em mais de um idioma.
	P45	Disponibilizar os conteúdos de áudio e/ou vídeo com transcrições escritas e/ou legendas.
	P46	Permitir que as páginas internas sequenciais do site sejam abertas na janela/guia inicial.
	P47	Disponibilizar tutoriais e auxílios à navegação, como índices de A Z, perguntas frequentes ou similares.
	P48	Disponibilizar explicação para siglas, abreviaturas e palavras incomuns.
	P49	Permitir redimensionamento sem perda da funcionalidade em até 200%
	P50	Disponibilizar barra de acesso congelada na parte superior de cada página.

		Conteúdo	Serviço	Participação Cidadã	Privacidade e Segurança	Usabilidade e Acessibilidade	Governança Digital
Média		2,63	2,61	1,64	2,48	2,50	2,42
Mediana		2,67	2,67	1,71	2,67	2,55	2,46
Percentis	25	2,44	2,47	1,32	2,00	2,35	2,27
	50	2,67	2,67	1,71	2,67	2,55	2,46
	75	2,89	2,67	2,00	3,00	2,70	2,56

	Instituição	IGD	% Relativo ao total	% Relativo à média (2,42)	Nível
1º	Instituto Nac. de Estudos e Pesquisas Educ. Anísio Teixeira	2,78	92,67	114,76	Nível A
2º	Universidade Federal de Itajubá	2,77	92,33	114,34
3º	Instituto Federal Goiano	2,75	91,67	113,52
4º	Instituto Federal do Ceará	2,71	90,33	111,87
5º	Instituto Federal de Goiás	2,71	90,33	111,87
6º	Instituto Federal da Paraíba	2,67	89,00	110,22
7º	Universidade Federal de Pernambuco	2,67	89,00	110,22
8º	Universidade Federal de Santa Catarina	2,67	89,00	110,22
9º	Instituto Federal do Norte de Minas Gerais	2,65	88,33	109,39
10º	Instituto Federal Catarinense	2,65	88,33	109,39
11º	Universidade Federal da Fronteira Sul	2,63	87,67	108,57
12º	Universidade Federal de Juiz de Fora	2,63	87,67	108,57
13º	Universidade Federal de São Carlos	2,63	87,67	108,57
14º	Universidade Tecnológica Federal do Paraná	2,63	87,67	108,57
15º	Instituto Federal do Sul de Minas	2,60	86,67	107,33
16º	Instituto Federal Farroupilha	2,60	86,67	107,33
17º	Universidade Federal de Minas Gerais	2,59	86,33	106,91
18º	Instituto Federal de Brasília	2,58	86,00	106,50
19º	Instituto Federal do Espírito Santo	2,58	86,00	106,50
20º	Instituto Federal de Mato Grosso do Sul	2,58	86,00	106,50
21º	Instituto Federal Fluminense	2,58	86,00	106,50
22º	Universidade Federal de Goiás	2,58	86,00	106,50
23º	Universidade Federal de Ouro Preto	2,58	86,00	106,50
24º	Universidade Federal de Roraima	2,58	86,00	106,50
25º	Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	2,58	86,00	106,50
26º	Instituto Federal do Acre	2,56	85,33	105,68
27º	Instituto Federal do Triângulo Mineiro	2,56	85,33	105,68
28º	Universidade Federal de São João del-Rei	2,56	85,33	105,68
29º	Instituto Federal do Sertão Pernambucano	2,54	84,67	104,85	Nível B
30º	Universidade Federal de Pelotas	2,54	84,67	104,85
31º	Universidade Federal de Santa Maria	2,54	84,67	104,85
32º	Universidade Federal de Uberlândia	2,54	84,67	104,85
33º	Universidade Federal do ABC	2,54	84,67	104,85
34º	Instituto Federal do Amapá	2,53	84,33	104,44
35º	Instituto Federal de Minas Gerais	2,52	84,00	104,02
36º	Instituto Federal do Tocantins	2,52	84,00	104,02
37º	Universidade Federal do Tocantins	2,52	84,00	104,02
38º	Universidade Federal do Triângulo Mineiro	2,52	84,00	104,02
39º	Universidade Federal do Vale do São Francisco	2,52	84,00	104,02
40º	Universidade Federal Fluminense	2,52	84,00	104,02
41º	Instituto Federal do Pará	2,50	83,33	103,20
42º	Instituto Federal do Rio de Janeiro	2,50	83,33	103,20
43º	Instituto Federal do Rio Grande do Norte	2,50	83,33	103,20
44º	Instituto Federal do Maranhão	2,48	82,67	102,37
45º	Instituto Federal do Piauí	2,48	82,67	102,37
46º	Instituto Federal do Rio Grande do Sul	2,48	82,67	102,37
47º	Universidade Federal de São Paulo	2,48	82,67	102,37
48º	Universidade Federal do Oeste do Pará	2,48	82,67	102,37
49º	Universidade Federal do Pampa	2,48	82,67	102,37
50º	Universidade Federal Rural de Pernambuco	2,48	82,67	102,37
51º	Instituto Federal do Sudeste de Minas	2,47	82,33	101,96
52º	Instituto Federal do Amazonas	2,46	82,00	101,55
53º	Instituto Federal da Bahia	2,46	82,00	101,55
54º	Instituto Federal Sul-Rio-Grandense	2,46	82,00	101,55
55º	Instituto Federal de Rondônia	2,46	82,00	101,55
56º	Universidade Federal da Integração Latino-Americana	2,46	82,00	101,55
57º	Universidade Federal de Mato Grosso	2,44	81,33	100,72	Nível C
58º	Universidade Federal do Acre	2,44	81,33	100,72
59º	Universidade Federal do Ceará	2,44	81,33	100,72
60º	Instituto Federal de Mato Grosso	2,43	81,00	100,31
61º	Universidade Federal Rural do Semi-Árido	2,43	81,00	100,31
62º	Instituto Federal de São Paulo	2,42	80,67	99,90
63º	Instituto Federal de Sergipe	2,42	80,67	99,90
64º	Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira	2,42	80,67	99,90
65º	Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	2,42	80,67	99,90
66º	Centro Fed. de Educação Tec. Celso Suckow da Fonseca	2,40	80,00	99,07	Nível C
67º	Universidade Federal da Bahia	2,40	80,00	99,07
68º	Universidade Federal do Paraná	2,40	80,00	99,07
69º	Coordenação de Aper. de Pessoal de Nível Superior	2,39	79,67	98,66
70º	Universidade Federal de Sergipe	2,38	79,33	98,25
71º	Universidade Federal Rural da Amazônia	2,38	79,33	98,25
72º	Universidade Federal de Lavras	2,37	79,00	97,83
73º	Instituto Federal de Alagoas	2,35	78,33	97,01
74º	Universidade Federal do Rio Grande do Sul	2,35	78,33	97,01
75º	Instituto Federal de Roraima	2,33	77,67	96,18
76º	Universidade Federal de Alagoas	2,33	77,67	96,18
77º	Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	2,33	77,67	96,18
78º	Instituto Federal de Santa Catarina	2,31	77,00	95,36
79º	Universidade Federal do Espírito Santo	2,29	76,33	94,53
80º	Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará	2,29	76,33	94,53
81º	Colégio Pedro II	2,27	75,67	93,70
82º	Instituto Federal de Pernambuco	2,27	75,67	93,70
83º	Universidade Federal do Oeste da Bahia	2,27	75,67	93,70
84º	Universidade Federal do Pará	2,27	75,67	93,70
85º	Universidade Federal do Rio de Janeiro	2,27	75,67	93,70
86º	Instituto Federal Baiano	2,25	75,00	92,88	Nível D
87º	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro	2,25	75,00	92,88
88º	Universidade Federal do Rio Grande do Norte	2,25	75,00	92,88
89º	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	2,24	74,67	92,47
90º	Universidade Federal do Piauí	2,24	74,67	92,47
91º	Universidade Federal do Cariri	2,23	74,33	92,05
92º	Universidade Federal do Sul da Bahia	2,23	74,33	92,05
93º	Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri	2,23	74,33	92,05
94º	Universidade Federal do Maranhão	2,22	74,00	91,64
95º	Universidade de Brasília	2,19	73,00	90,40
96º	Fundação Joaquim Nabuco	2,17	72,33	89,58
97º	Universidade Federal de Rondônia	2,17	72,33	89,58
98º	Universidade Federal de Viçosa	2,17	72,33	89,58
99º	Universidade Federal da Paraíba	2,16	72,00	89,16
100º	Instituto Federal do Paraná	2,15	71,67	88,75
101º	Universidade Federal do Amazonas	2,15	71,67	88,75	Nível D
102º	Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	2,14	71,33	88,34
103º	Universidade Federal do Rio Grande	2,13	71,00	87,93
104º	Universidade Federal da Grande Dourados	2,12	70,67	87,51
105º	Universidade Federal de Alfenas	2,10	70,00	86,69
106º	Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre	2,08	69,33	85,86
107º	Universidade Federal do Amapá	1,98	66,00	81,73
108º	Universidade Federal de Campina Grande	1,63	54,33	67,29

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[1] Danusa Fernandes Rufino Gomes Mestre em administração pública pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Brasília. E-mail: fernandesdanusa@gmail.com. ORCID: 0000-0003-1035-6329