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Monitorando a polícia: um estudo sobre a eficácia dos processos administrativos envolvendo policiais civis na corregedoria geral da Bahia

Monitoring the police: a study on the efficacy of the administrative processes involving civil police officers in the general internal affairs division of the state of Bahia, Brazil

No âmbito dos serviços públicos, há uma crescente preocupação sobre como aumentar a eficácia da organização governamental, incluindo maiores níveis de transparência e responsabilização. No caso específico da segurança pública, sendo o próprio sistema policial o responsável por identificar desvios de conduta na sociedade, esse processo torna-se problemático quando as disfunções ocorrem dentro da estrutura da própria corporação. Nessa perspectiva, o presente estudo objetiva compreender a dinâmica dos processos administrativos abertos contra policiais civis na Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, no período 2005/2006, tomando como referência a conclusão, ou não, dos processos. O caráter hermético das organizações policiais tende a desestimular a execução de estudos que ajudem a compreender os fenômenos desse tipo de corporação, fazendo com que seja pouco comum trabalhos de pesquisadores sobre o tema. O presente artigo procura ajudar a preencher essa lacuna, primeiramente, por meio de uma discussão teórica que situa a delegação de autoridade e os mecanismos de influência nas organizações policiais. Em seguida, análises qualitativas e quantitativas realizadas em 143 processos sugerem que atributos de função, posição na hierarquia e os relacionamentos desenvolvidos ao longo do exercício da atividade policial contribuem para o retardamento da conclusão dos processos administrativos na Corregedoria Geral. Assim, os resultados indicam que policiais parecem usar de canais de influência formal ou informal do sistema, visando atenuar a ameaça de punição - uma conduta, portanto, desalinhada com o interesse público.


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