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Eleições e desempenho do governo local no Brasil

Resumo

A Constituição Federal de 1988 introduziu um arranjo institucional complexo e inovador que não só restabeleceu direitos políticos e procedimentos democráticos, mas também reforçou a descentralização como uma diretriz fundamental às políticas públicas no Brasil. Como resultado, os municípios se tornaram atores fundamentais no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Os estudiosos da política latino-americana deram muita ênfase às causas e determinantes da descentralização, mas pouco avançaram em entender como o aumento da descentralização tem afetado o comportamento dos formuladores e os resultados das políticas, em termos mais gerais. Este artigo pretende fazer exatamente isso. Mais especificamente, investiga-se como arranjos institucionais e competição eleitoral afetam o desempenho do governo local. A base teórica é a teoria democrática eleitoral que destaca os instrumentos de controle do cidadão em abordagens de votação retrospectiva e prospectiva. A pesquisa emprega a análise transversal (cross-section) baseada em um conjunto de dados de informações eleitorais, partidárias, socioeconômicas e de finanças públicas coletadas de mais de 5500 municípios. Os desempenhos do governo local, nossas variáveis dependentes, são representados por indicadores sintéticos formulados a partir de pesquisas oficiais nacionais de sobre educação pública, saúde, habitação e serviços de assistência social. Os resultados da regressão OLS confirmam a hipótese de que a política importa no processo de tomada de decisões e na implementação de políticas na atual Era democrática brasileira. As evidências empíricas sugerem que a competição eleitoral não apresenta efeito direto sobre o desempenho do governo, no entanto, ideologia e participação dos cidadãos sim. Portanto, este artigo ajuda a expandir nossa compreensão do impacto do sistema político sobre os resultados das políticas públicas, o que é importante não apenas para fins acadêmicos, mas também para apoiar o processo decisório nos governos.

Palavras-chave
Eleições; Políticas públicas; Descentralização; Desempenho do governo local; Brasil

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