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Artigo • Psicol. cienc. prof. 44 (spe1) • 2024 • https://doi.org/10.1590/1982-3703003276207   copiar

Construindo uma Psicologia (Brasileira): Crepop, Interseccionalidade e Práticas em Políticas Públicas

Building a (Brazilian) Psychology: CREPOP, Intersectionality, and Practices in Public Policies

Construyendo una Psicología (brasileña): Crepop, Interseccionalidad y Práctica en Políticas Públicas

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo:

A promulgação da Constituição de 1988 contou com a participação de diversos movimentos sociais para sua elaboração e determinou a criação e gestão de políticas públicas que geraram significativas mudanças ao exercício profissional da psicologia no país, até então hegemonicamente exercida em consultórios particulares. Diante de um cenário nacional de criação de políticas públicas que normatizavam, principalmente, a participação da categoria nas equipes de trabalho no campo da saúde mental e da assistência social, o Sistema Conselhos de Psicologia – autarquia federal criada pela Lei n. 5.766/1971, que possui a função de orientar, disciplinar e fiscalizar a profissão no Brasil – organizou o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Para este trabalho, foram analisadas as 35 referências técnicas (RTs) produzidas no período de 2006 até 2021 pelo Crepop, uma rede nacional de pesquisa e difusão de conhecimento sobre a prática de psicólogas em políticas públicas. A análise feita permite afirmar que o Crepop representa um marco na história recente da Psicologia e das políticas públicas no país, e que ao fazer isso, afirma uma certa psicologia brasileira, um saber-fazer que não pode estar dissociado de um debate sobre interseccionalidade e subjetivação da população brasileira. No conjunto de RTs analisadas, observa-se a existência desse caminho técnico-ético-político entre as orientações compiladas, afirmando a indissociabilidade de uma leitura interseccional da realidade do país e, portanto, das pessoas atendidas pelas distintas políticas públicas brasileiras, para a prática da psicologia nesses espaços.

Palavras-chaves:
Psicologia; Políticas Públicas; História da Psicologia

Abstract:

The promulgation of the 1988 Constitution had the participation of many social movements in its elaboration and determined the creation and management of public policies, significantly changing the professional practice of psychology in Brazil, up to then hegemonically exercised in private practices. Faced with a national scenario that created several public policies that mainly regulated the participation of the category in work teams in mental health and social assistance, the Psychology Councils System – a federal autarchy created by Law 5.766/71 with the function of guiding, disciplining, and supervising the profession in Brazil – organized the Center of Technical References in Psychology and Public Policies, CREPOP. This study analyzed the 35 technical references (RTs) CREPOP produced from 2006 to 2021, a national network to research and disseminate knowledge on the practice of psychologists in public policies. The analysis showed that CREPOP represents a milestone in the recent history of psychology and public policies in the country. In doing so, it states a certain psychology, a Brazilian psychology, a know-how that is unable to be dissociated from a debate on intersectionality and subjectivation of the Brazilian population. The analyzed RT set shows this technical-ethical-political path in its compiled guidelines, stating the inseparability of an intersectional reading of the national reality and, therefore of the people assisted by the different Brazilian public policies, for the practice of psychology in these spaces.

Keywords:
Psychology; Public Policy; History of Psychology

Resumen:

La promulgación de la Constitución de 1988 contó con la participación de movimientos sociales en su elaboración y determinó la creación y gestión de políticas públicas, que, en consecuencia, produjeron cambios significativos en el ejercicio profesional de la Psicología en Brasil, entonces hegemónicamente ejercido en centros clínicos privados. Ante un escenario nacional de creación de varias políticas públicas que regularon, principalmente, la participación de la categoría en los equipos de trabajo en el campo de la salud mental y asistencia social, el Sistema de Consejos de Psicología –una autarquía federal creada por la Ley 5766/1971 con la función de orientar, disciplinar y supervisar la profesión en Brasil– organizó el Centro de Referencias Técnicas en Psicología y Políticas Públicas (CREPOP). Para este trabajo se analizaron las 35 referencias técnicas (RT) producidas desde 2006 hasta 2021 por CREPOP, una red nacional de investigación y difusión del conocimiento sobre la práctica de las psicólogas en las políticas públicas. Del análisis realizado se puede afirmar que el CREPOP representa un hito en la historia reciente de la Psicología y de las políticas públicas en el país, lo cual afirma una cierta Psicología brasileña, un saber hacer que no puede ser disociado de un debate sobre la interseccionalidad y la subjetivación de la población brasileña. En el conjunto de RT analizadas, también se observa la existencia de este camino técnico-ético-político entre las directrices compiladas, lo que afirma la inseparabilidad de una lectura interseccional de la realidad del país y, por lo tanto, de las personas asistidas por las diferentes políticas públicas brasileñas para la práctica de la Psicología en estos espacios.

Palabras clave:
Psicología; Políticas Públicas; Historia de la Psicología

Introdução

A promulgação da Constituição de 1988 contou com a participação de diversos movimentos sociais para sua elaboração e determinou a criação e gestão de políticas públicas que geraram significativas mudanças ao exercício profissional da psicologia no país, até então hegemonicamente exercida em consultórios particulares. Diante de um cenário nacional de criação de políticas públicas que normatizavam, principalmente, a participação da categoria nas equipes de trabalho no campo da saúde mental e da assistência social (Silveira et al., 2018Silveira, D. P., Costa, J. S., Gomes, J. A. M., Reis, M. N., Castagna, M. J. C., Martins, I. S., & Bicalho, P. P. G. (2018). Psicologia e compromisso social: A inserção da profissão no monitoramento das políticas públicas no Brasil. In A. Soligo, P. P. G. Bicalho, H. Maldonado, & F. T. Portugal (Orgs.), Formação em psicologia para a transformação psicossocial na América Latina (Vol. 3, pp. 191-204). Alfepsi. ), o Sistema Conselhos de Psicologia – autarquia federal criada pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que possui a função de orientar, disciplinar e fiscalizar a profissão no Brasil – organizou o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop).

Criado no ano de 2006, o Crepop se constituiu como uma rede nacional de pesquisa e difusão de conhecimento sobre a prática de psicólogas 1 1 De acordo com o Censo da Psicologia brasileira realizado no ano de 2022 pelo Conselho Federal de Psicologia ([CFP], 2022 ), a profissão é exercida por quase 80% de mulheres, argumento pelo qual justificamos o uso do feminino ao longo de todo texto para nos referirmos à categoria profissional. em políticas públicas. O Centro produz e atualiza publicações chamadas de referências técnicas (RTs). Até o ano de 2021, foram 19 campos distintos das políticas públicas brasileiras sobre os quais o Crepop se debruçou para orientar o exercício da Psicologia. Neste texto, foram utilizadas como material de análise as 35 2 2 Ainda que sejam 19 campos distintos das políticas públicas brasileiras para os quais o Crepop produziu orientação para a prática de psicólogas, o número total de publicações do Centro no período de 2006 a 2021 é 35. Isso porque nesse total foram incluídas as primeiras versões das referências técnicas que já foram atualizadas nesse intervalo, bem como aquelas elaboradas especificamente para gestores e gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Maior detalhamento acerca do material analisado será apresentado adiante no texto. RTs produzidas pelo Crepop desde 2006 até 2021, ou seja, ao longo dos 15 primeiros anos de existência do Centro. A partir de uma análise dos textos dessas referências, este trabalho constrói uma história recente da Psicologia, em interface com distintas políticas públicas, localizando o Crepop.

Para possibilitar uma leitura acerca das RTs não enquanto objetos isolados, mas considerando a rede de forças que as constitui, da qual elas são produtos, foi utilizado o método de pesquisa da cartografia (Passos, Kastrup, & Escóssia, 2015Passos, E., Kastrup, V. & Escóssia, L. (2015). Sobre a formação do cartógrafo e o problema das políticas cognitivas. In E. Passos, V. Kastrup, & L. Escóssia (Orgs.), Pistas do método da cartografia: Pesquisa-intervenção e produção de subjetividade (pp. 201-205). Sulina. ). Entendendo as formas como as figuras já estabilizadas e de contornos definidos e as forças como o movimento permanente que molda essas formas, a cartografia se configura enquanto método para traçar o processo de constituição das formas a partir da análise das forças (Escóssia & Tedesco, 2015Escóssia, L., & Tedesco, S. (2015). O coletivo de forças como plano de experiência cartográfica. In E. Passos, V. Kastrup, & L. Escóssia (Orgs.), Pistas do método da cartografia: Pesquisa-intervenção e produção de subjetividade (pp. 92-108). Sulina. ). Sendo assim, ela rompe com o paradigma positivista que se volta para a obtenção de um conhecimento universal e busca construir, ao contrário, um saber localizado (Haraway, 1995Haraway, D. (1995). Saberes localizados: A questão da ciência para o feminismo e o privilégio da perspectiva parcial. Cadernos Pagu, 5, 7-41. ), que coloca em análise, inclusive, quem são as pesquisadoras que produzem esse conhecimento. A objetividade científica primada pela cartografia não se constitui por meio da neutralidade científica (neutralidade esta que considera inatingível), mas a partir da análise do lugar que se ocupa na pesquisa.

Por isso, torna-se importante evidenciar que este texto foi elaborado a partir das reflexões de uma equipe que compôs a Rede Crepop no ano de 2022. Também pesquisadoras, as autoras debruçaram-se sobre seu trabalho cotidiano, transformando-o em um instrumento cuja análise permite afirmar a importância da interseccionalidade na prática da psicologia nas políticas públicas no período pesquisado. Apesar das referências serem materiais públicos, as reflexões acerca de sua produção, bem como as reverberações na formação e atuação profissional, foram possibilitadas também a partir desse lugar.

Considerando tratar-se de um instrumento de orientação da prática profissional da psicologia no Brasil em vigência há quase duas décadas, o Crepop e as RTs por ele produzidas representam um marco na história recente da psicologia. Ao orientarem a prática profissional a partir dos pressupostos que apresentam, organizam as políticas públicas brasileiras e impactam a formação em psicologia no Brasil, afirmando uma certa psicologia 3 3 Martín-Baró ( 1997 ) evidencia como a psicologia se apresenta como um campo de saber e de disputas entre múltiplas orientações teórico-políticas. Ao falar do contexto latino-americano, ressalta a necessidade da produção de saberes em psicologia que não se reduzam a uma importação de teorias do Norte Global, sem vinculação com o contexto histórico, político e social dos territórios e instrumento de manutenção da ordem social. Desse modo, uma psicologia brasileira precisa levar em consideração as especificidades econômicas, sociais, territoriais, raciais, etc, do país (Santos & Schucman, 2015 ). brasileira, saber-fazer que não pode estar dissociado (em especial na interface com políticas públicas no Brasil) de um debate sobre interseccionalidade e subjetivação da população brasileira, uma vez que considera marcadores como os de gênero, orientação sexual, território, deficiência, raça e classe. O conjunto de RTs analisadas permite que seja feita a observação de que existe também um caminho técnico-ético-político dentre as orientações ali compiladas e assim a construção/afirmação desse fazer para a psicologia em exercício nas políticas públicas no Brasil nessas primeiras décadas do século XXI.

15 anos do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas

O Sistema Conselhos de Psicologia organiza a cada três anos uma consulta às psicólogas brasileiras para que se pronunciem (e elejam delegadas-representantes) acerca dos interesses quanto aos direcionamentos que a profissão deve seguir. Compilados na forma de deliberações regionais e nacionais, as regionais são discutidas e aprovadas durante os Congressos Regionais de Psicologia (Coreps). Da mesma forma, as deliberações nacionais aprovadas são novamente discutidas (pelas delegadas eleitas nos Coreps), agora em âmbito nacional, durante o Congresso Nacional de Psicologia (CNP). Durante o V CNP, no ano de 2004, a criação de um Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas foi deliberada pelo próprio coletivo de psicólogas (Bock, Gonçalves, & Silva, 2010Bock, A. M. B., Gonçalves, M. G. M., & Silva, M. V. O. (2010). Crepop: Uma experiência brasileira de intervenção da psicologia no campo das políticas públicas. In A. M. R. Asebey & M. Calviño (Orgs.), Psicología y acción comunitaria: Sinergias de cambio en América Latina (pp. 277-298). Editorial Caminos. ).

A instância responsável pela operacionalização das deliberações dos CNPs é a Assembleia das Políticas, Administração e Finanças (Apaf), da qual participam representantes das plenárias eleitas em todos os Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Na Apaf do ano de 2005, foi determinada a criação do Crepop, que passou a funcionar em 2006. No entanto, somente em 2022, mais de 15 anos depois de iniciados os trabalhos, é que foi aprovada a Resolução nº 14, de 7 de julho, outro marco importante na história desse centro de pesquisa. Tal resolução institui o Crepop como setor permanente do CFP e também estabelece a Rede Crepop, espaço de articulação e operacionalização das ações do Centro, recomendando aos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), autarquias com autonomia administrativa e financeira, que providenciem resoluções próprias para criação de unidade regional do Crepop e façam adesão à Rede.

O Crepop vem funcionando como uma rede nacional de pesquisa presente em quase todos os CRPs 4 . Desde 2006, vem produzindo e divulgando informações sobre a prática da Psicologia em todo o território nacional em diferentes políticas públicas.

O instrumento por meio do qual o Crepop sistematiza e discute os dados produzidos nas pesquisas são as RTs, publicações que orientam a prática de psicólogas em políticas públicas. Ao longo dos 15 primeiros anos de existência do Centro, foram publicadas 35 referências técnicas, sistematizadas cronologicamente no Quadro 1:

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Quadro 1
. Referências técnicas do Crepop

Dentre as RTs produzidas pelo Crepop, existem orientações para a prática da Psicologia em dezenove campos distintos das políticas públicas brasileiras: Educação Básica, Socioeducação, Proteção Social Básica (Centro de Referência de Assistência Social [CRAS]) e Proteção Social Especial em Assistência Social (Centro de Referência Especializado em Assistência Social [CREAS]), Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres, Sistema Prisional, Segurança Pública, Justiça (Varas de Família), Rede de Proteção a Criança e Adolescente Vítima de Violência Sexual, Atenção a Mulheres em Situação de Violência, Atenção Básica a Saúde, Serviços Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), Saúde Mental (Centro de Atenção Psicossocial [CAPS]), Álcool e Outras Drogas, Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), Mobilidade Humana e Trânsito, Esportes, Saúde do Trabalhador e Questões Relativas à Terra. Ainda, existem RTs voltadas para atenção a públicos que transitam por diferentes políticas públicas, como a RT de Povos Tradicionais (CFP & Crepop, 2019hConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2019h). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) com povos tradicionais. CFP. ), assim como com temáticas transversais à prática em qualquer política pública, como a RT de relações raciais (CFP & Crepop, 2017Conselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2017). Relações raciais: Referências técnicas para atuação de psicólogas(os). CFP. ).

Debruçando sobre esse conjunto das RTs produzidas pelo Crepop, treze delas foram atualizadas em virtude de mudanças ocorridas nas políticas públicas que impactaram a prática profissional, e três são voltadas para o diálogo com gestores e gestoras de políticas públicas, SUS e SUAS.

De forma geral, as RTs são apresentadas com quatro eixos de debate: inicialmente, há a contextualização da política pública em questão, seguida por uma discussão acerca do saber da Psicologia na sua relação com tal política pública, em capítulo que precede reflexões sobre a atuação de psicólogas na área, o terceiro eixo. Por fim, o último eixo trata da gestão do trabalho naquela política pública; a depender da RT, uma vez que o conjunto delas apresenta diferentes características, esse debate pode estar ausente.

Além disso, pode-se observar nas RTs, principalmente nas mais recentes, uma perspectiva de compromisso ético da categoria profissional de psicólogas(os) com a preservação de direitos e reconhecimento das múltiplas categorias sociais e das dinâmicas territoriais, raciais, de gênero, sexualidade etc. presentes em cada política pública em que essas profissionais se inserem. Na RT de sistema prisional (CFP & Crepop, 2021dConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2021d). Referências técnicas para atuação das(os) psicólogas(os) no sistema prisional (2a ed.). CFP. ), por exemplo, a discussão sobre saúde das pessoas privadas de liberdade chama a atenção não apenas para a Política Nacional de Atenção Integral das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), mas para a situação específica de saúde das mulheres privadas de liberdade, da população de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI) privada de liberdade e de pessoas em sofrimento psíquico em medidas de segurança.

As violações em relação ao exercício da maternidade e à atenção aos(às) filhos(as) de pessoas privadas de liberdade são recorrentes, além do racismo e do preconceito em relação à orientação sexual e à identidade de gênero que também são questões que ganham dimensões institucionais consideráveis no cotidiano dessas unidades

(CFP & Crepop, 2021dConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2021d). Referências técnicas para atuação das(os) psicólogas(os) no sistema prisional (2a ed.). CFP. , p. 100).

Da mesma forma, a RT de programas e serviços de IST/HIV/AIDS (CFP & Crepop, 2020aConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2020a). Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) nos Programas e Serviços IST/HIV/AIDS (2a ed.). CFP. ) enfatiza a necessidade de posicionamento crítico diante das discussões de gênero e sexualidade dentro da política:

Em decorrência dessas implicações, o trabalho da(o) psicóloga(o) na área de ISTs, HIV e aids deve reconhecer as forças em disputa atuantes sobre as políticas públicas que envolvem os temas relacionados a sexualidade e ao gênero. E também se posicionar de modo crítico, no sentido de problematizar concepções essencialistas, naturalizantes da heteronormatividade e dos padrões de gênero que estimulam preconceitos e que impedem ações educativas e preventivas e que afetam a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV ou que estão em tratamento de outras ISTs ou Aids

(CFP & Crepop, 2020aConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2020a). Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) nos Programas e Serviços IST/HIV/AIDS (2a ed.). CFP. , p. 49).

Ainda, pode-se encontrar na RT de álcool e outras drogas (CFP & Crepop, 2019dConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2019d). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas sobre álcool e outras drogas (2a ed.). CFP. ), uma enfatização do contexto histórico brasileiro sobre as drogas e o reconhecimento de sua relação direta com o racismo, provocando a criminalização e controle da população negra.

Eixo I – Dimensão ético-política da atuação da(o) psicóloga(o) na política de álcool e outras drogas: Neste eixo vamos tratar da contextualização histórica sobre drogas, enfocando as raízes e motivações do proibicionismo, bem como a criminalização dos hábitos e o controle dos corpos de alguns grupos étnicos, marcados pelo racismo e violência do Estado

(CFP & Crepop, 2019dConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2019d). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas sobre álcool e outras drogas (2a ed.). CFP. , p. 25).

Metodologia de produção das referências técnicas adotada pelo Crepop

Na produção de cada uma das RTs, a Rede Crepop adota uma metodologia própria, apresentada em publicação de 2012: Metodologia do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CFP & Crepop, 2012aConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2012a). Metodologia do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. CFP. ). Nessa publicação, a metodologia para a produção das RTs se divide em três etapas: levantamento do campo, investigação da prática profissional e produção da referência técnica.

A primeira etapa busca conhecer de forma ampliada a temática pesquisada, identificando como a política está consolidada nacional e regionalmente. Para isso, o Crepop, a nível federal, levanta os marcos legais da política pesquisada, enquanto as unidades regionais fazem o levantamento desses marcos em seus estados e municípios, além de mapearem, com as gestões estaduais e municipais, os serviços, programas e equipamentos em funcionamento, conselhos de controle social que fiscalizam a política e o número de psicólogas atuantes.

A partir desse mapeamento inicial, a etapa de investigação da prática profissional se inicia, buscando conhecer a prática já em curso desenvolvida por psicólogas que atuam na política pesquisada. Para isso, é divulgado um questionário online, de abrangência nacional, que almeja alcançar um grande número de profissionais, mas também é feita uma pesquisa qualitativa que conta com entrevistas individuais e em grupo, realizadas pelos Crepops regionais de modo descentralizado, buscando acesso à realidade das psicólogas naquela política 5 . Ao final do questionário online e da realização das entrevistas, as unidades regionais elaboram um relatório que sistematiza as informações coletadas e enviam para o Crepop a nível federal.

Por fim, inicia-se a última etapa para a produção da referência técnica, na qual comissões de especialistas formadas por psicólogas e pesquisadoras reconhecidas nas respectivas áreas de estudo fazem uso dos relatórios regionais enviados e elaboram uma primeira versão da referência. Mais uma vez, a categoria tem a possibilidade de opinar sobre esse texto, já que ele é submetido para consulta pública para recolher considerações das psicólogas sobre o texto preliminar da futura referência técnica. Por último, após a escuta das profissionais e considerando suas contribuições, a comissão de especialistas elabora a versão final da referência técnica e publica.

Antes de iniciar cada um dos ciclos de pesquisa, é feito um levantamento nas deliberações apontadas pelas psicólogas no CNP antecedente, de temas das políticas públicas para as quais entendem a importância de aprimoramento nos debates. Observa-se a existência ou não de RTs que abarquem os debates elencados, assim como a distribuição nacional de psicólogas atuando na área apontada. Os temas selecionados são debatidos em reunião nacional da Rede, que submete à decisão da Apaf, finalizando assim a escolha dos temas dos ciclos de pesquisa do ano. Com a deliberação para o início do ciclo de pesquisa, a Rede Crepop se reúne para construir uma nota técnica que orientará nacionalmente os passos da pesquisa na temática escolhida. Nesse momento, são elaborados os instrumentos da pesquisa, como o questionário online e o roteiro de entrevistas, enquanto a Rede Crepop discute coletivamente as bases teóricas que orientarão a pesquisa.

É importante evidenciar que, em alguns casos, a elaboração das RTs não passa por esse ciclo de pesquisa descrito, pois o Crepop não é apenas um centro que sistematiza uma prática já consolidada da psicologia nas políticas públicas, mas também tem importante papel na indução para a atuação da psicologia em novas áreas. Nos casos em que o campo de pesquisa ainda está em consolidação e há um número reduzido de profissionais atuantes, a elaboração das referências ocorre somente por meio de comissão ad hoc . As referências assim produzidas são submetidas à consulta pública para apreciação da categoria, antes do lançamento de sua versão final. Das referências listadas anteriormente, somente sete foram construídas integralmente pela comissão de especialistas: Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Informações para gestoras e gestores ( 2011aConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2011a). Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Informações para gestoras e gestores. CFP. ), Senhoras e senhores gestores da saúde: Como a psicologia pode contribuir para o avanço do SUS ( 2011bConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2011b). Senhoras e senhores gestores da saúde: Como a Psicologia pode contribuir para o avanço do SUS. CFP. ), Relações raciais: Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) ( 2017Conselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2017). Relações raciais: Referências técnicas para atuação de psicólogas(os). CFP. ), Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em questões relativas à terra ( 2019bConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2019b). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em questões relativas à terra (2a ed.). CFP. ), Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas de esporte ( 2019fConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2019f). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas de esporte. CFP. ), Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) com povos tradicionais ( 2019hConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2019h). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) com povos tradicionais. CFP. ) e Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) na gestão integral de riscos, emergências e desastres ( 2021cConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2021c). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) na gestão integral de riscos, emergências e desastres. CFP. ).

Torna-se evidente o caráter participativo de elaboração das RTs desde seu início, quando os temas de pesquisa surgem a partir da demanda da categoria profissional, consultada ao longo da elaboração de toda a referência, ainda tendo a oportunidade de realizar modificações na primeira versão do texto na etapa de consulta pública. Considerando as mudanças pelas quais as políticas públicas (e os próprios debates acerca da interface da Psicologia com aquela política pública) passam ao longo dos anos, podendo ser reformuladas, enfraquecidas ou ampliadas, o Crepop realiza periodicamente a atualização das RTs, garantindo que elas permaneçam contendo os principais debates pertinentes à prática da Psicologia.

Efeitos na formação em Psicologia no Brasil dos 15 anos do Crepop

Para um entendimento inicial acerca dos efeitos provocados pelas publicações do Crepop na formação em Psicologia no Brasil, foi feito um mapeamento da presença das RTs entre as referências bibliográficas dos artigos científicos na área temática da Psicologia que foram lançados no período de 2007 até 2022 6 e indexados na base Scielo. Nessa busca, foram encontrados 235 artigos, utilizando os descritores psicologia e políticas públicas . A quantidade de artigos por periódico é a seguinte: Psicologia & Sociedade – 68 artigos; Psicologia: Ciência e Profissão – 51 artigos; Fractal: Revista de Psicologia – 26 artigos; Psicologia Escolar e Educacional – 26 artigos; Psicologia em Estudo – 18 artigos; Estudos de Psicologia (Campinas) – 16 artigos; Estudos de Psicologia (Natal) – 14 artigos; Psicologia USP – 13 artigos; Psicologia: Teoria e Pesquisa – dois artigos; e Psicologia Clínica – um artigo.

Do total de 235 artigos, 21 citaram entre suas referências bibliográficas uma ou mais referências técnicas produzidas pelo Crepop ao longo dos 15 primeiros anos de existência do Centro. A primeira citação a uma RT ocorreu no estudo de Perucchi, Rodrigues, Jardim e Calais ( 2011 Perucchi, J., Rodrigues, F. D., Jardim, L. N., & Calais, L. B. (2011). Psicologia e políticas públicas em HIV/AIDS: Algumas reflexões. Psicologia & Sociedade, 23(spe), 72-80. https://doi.org/10.1590/S0102-71822011000400010
https://doi.org/10.1590/S0102-7182201100... ), “Psicologia e políticas públicas em HIV/AIDS: Algumas reflexões” , e utilizou a RT de programas e serviços de DST e AIDS (CFP & Crepop, 2008aConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2008a). Referências técnicas para a prática do/a psicólogo/a nos Programas de DST e AIDS. CFP. ).

Em 2012, outros dois artigos científicos citaram RTs do Crepop: “Processos clínicos em Núcleos de Apoio à Saúde da Família / NASF: estágio supervisionado”, de Santeiro ( 2012 Santeiro, T. S. (2012). Processos clínicos em Núcleos de Apoio à Saúde da Família/NASF: Estágio supervisionado. Psicologia: Ciência e Profissão, 32(4), 942-955. https://doi.org/10.1590/S1414-98932012000400013
https://doi.org/10.1590/S1414-9893201200... ) e “Conselhos municipais: Prática e impasses no cenário contemporâneo”, de Benelli & Costa-Rosa ( 2012Benelli, S. J., & Costa-Rosa, A. (2012). Conselhos municipais: Prática e impasses no cenário contemporâneo. Psicologia em Estudo, 17(4), 577-586. ), que utilizaram entre suas referências bibliográficas, respectivamente, as RTs de gestores da saúde (CFP & Crepop, 2011bConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2011b). Senhoras e senhores gestores da saúde: Como a Psicologia pode contribuir para o avanço do SUS. CFP. ) e a de CRAS/SUAS (CFP & Crepop, 2007Conselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2007). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS. CFP. ).

Em 2013 e 2014, mais quatro publicações, duas em cada ano, foram lançadas citando as RTs de CRAS/SUAS (CFP & Crepop, 2007Conselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2007). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS. CFP. ) e de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual (CFP & Crepop, 2009Conselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2009). Serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual: Referências para atuação do psicólogo. CFP. ). A RT de CRAS/SUAS foi citada em todos os artigos – “Dispositivos institucionais filantrópicos e socioeducativos de atenção à infância na assistência social” (Benelli & Costa-Rosa, 2013 Benelli, S. J., & Costa-Rosa, A. (2013). Dispositivos institucionais filantrópicos e socioeducativos de atenção à infância na assistência social. Estudos de Psicologia, 30(2), 283-301. https://doi.org/10.1590/S0103-166X2013000200015
https://doi.org/10.1590/S0103-166X201300... ), “As políticas públicas e o campo: W o Psicólogo com isso?” (Reis & Cabreira, 2013Reis, R. G., & Cabreira, L. (2013). As políticas públicas e o campo: E o Psicólogo com isso? Psicologia: Ciência e Profissão, 33(spe), 54-65. ), “Abuso sexual, crianças e adolescentes: Reflexões para o psicólogo que trabalha no CREAS” e “As éticas nas práticas de atenção psicológica na assistência social” (Florentino, 2014 Florentino, B. R. B. (2014). Abuso sexual, crianças e adolescentes: Reflexões para o psicólogo que trabalha no CREAS. Fractal: Revista de Psicologia, 26(1), 59-70. https://doi.org/10.1590/S1984-02922014000100006
https://doi.org/10.1590/S1984-0292201400... ), enquanto a RT de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual (CFP & Crepop, 2009Conselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2009). Serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual: Referências para atuação do psicólogo. CFP. ) foi citada em apenas um deles, na publicação de Benelli e Costa-Rosa ( 2013 Benelli, S. J., & Costa-Rosa, A. (2013). Dispositivos institucionais filantrópicos e socioeducativos de atenção à infância na assistência social. Estudos de Psicologia, 30(2), 283-301. https://doi.org/10.1590/S0103-166X2013000200015
https://doi.org/10.1590/S0103-166X201300... ).

Mais uma vez, a RT de CRAS/SUAS (CFP & Crepop, 2007Conselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2007). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS. CFP. ) foi citada em uma publicação, agora no ano de 2016: “Risco e vulnerabilidade como analisadores nas políticas públicas sociais: Uma análise crítica” (Benelli, 2016 Benelli, S. J. (2016). Risco e vulnerabilidade como analisadores nas políticas públicas sociais: Uma análise crítica. Estudos de Psicologia, 33(4), 735-745. https://doi.org/10.1590/1982-02752016000400016
https://doi.org/10.1590/1982-02752016000... ), “A intervenção em Psicologia em uma universidade na Amazônia Sul Ocidental” (Porto, 2017 Porto, M. (2017). A intervenção em Psicologia em uma universidade na Amazônia Sul Ocidental. Psicologia: Ciência e Profissão, 37(4), 897-908. https://doi.org/10.1590/1982-3703004212016
https://doi.org/10.1590/1982-37030042120... ) e “Violência conjugal, políticas públicas e rede de atendimento: Percepção de psicólogos(as)” (Rolim & Falcke, 2017 Rolim, K. I., & Falcke, D. (2017). Violência conjugal, políticas públicas e rede de atendimento: Percepção de psicólogos(as). Psicologia: Ciência e Profissão, 37(4), 939-955. https://doi.org/10.1590/1982-3703003332016
https://doi.org/10.1590/1982-37030033320... ). Dois dos três artigos científicos publicados no ano de 2017 que referenciaram RTs do Crepop, citaram a RT de atendimento à mulher em situação de violência (CFP & Crepop, 2012dConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2012d). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Programas de Atenção à Mulher em Situação de Violência. CFP. ). As RTs do SUAS (CFP & Crepop, 2011aConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2011a). Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Informações para gestoras e gestores. CFP. ), proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual (CFP & Crepop, 2009Conselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2009). Serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual: Referências para atuação do psicólogo. CFP. ) e medidas socioeducativas em meio aberto (CFP & Crepop, 2012cConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2012c). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. CFP. ) foram citadas em “Compromisso social da psicologia e sistema único de assistência social: Possíveis articulações” (Miron & Guareschi, 2017Miron, A. X., & Guareschi, N. M. D. F. (2017). Compromisso social da psicologia e sistema único de assistência social: Possíveis articulações. Psicologia: Ciência e Profissão, 37, 349-362. ) , o terceiro artigo de 2017 que se utilizou de RTs do Crepop em sua bibliografia de referência.

As publicações de 2018 que citaram RTs do Crepop foram: o estudo de Dantas, Dimenstein, Leite, Torquato e Macedo ( 2018 Dantas, C. M. B., Dimenstein, M., Leite, J. F., Torquato, J., & Macedo, J. P. (2018). A pesquisa em contextos rurais: Desafios éticos e metodológicos para a psicologia. Psicologia & Sociedade, 30, 1-10. https://doi.org/10.1590/1807-0310/2018v30165477
https://doi.org/10.1590/1807-0310/2018v3... ) – “A pesquisa em contextos rurais: Desafios éticos e metodológicos para a Psicologia” – que citou a RT de questões relativas à terra (CFP & Crepop, 2013aConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2013a). Referências técnicas para atuação das(os) psicólogas(os) em Questões Relativas à Terra. CFP. ); “A representação social da psicóloga gestora pública”, produzida por Hedler, Faleiros, Alonso e Santos ( 2018 Hedler, H. C., Faleiros, V. P., Alonso, L. B. N., & Santos, M. J. S. (2018). A representação social da psicóloga gestora pública. Psicologia & Sociedade, 30, 1-13. https://doi.org/10.1590/1807-0310/2018v30162543
https://doi.org/10.1590/1807-0310/2018v3... ), que citou as RTs de CRAS/SUAS (CFP & Crepop, 2007Conselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2007). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS. CFP. ), de varas de família (CFP & Crepop, 2010bConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2010b). Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família. CFP. ), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Informações para gestoras e gestores (CFP & Crepop, 2011aConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2011a). Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Informações para gestoras e gestores. CFP. ) e gestores da saúde (CFP & Crepop, 2013bConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2013b). Como a Psicologia pode contribuir para o avanço do SUS – Orientações para gestores (2a ed.). CFP. ); e o artigo “Os mortos e feridos na”guerra às drogas”: Uma crítica ao paradigma proibicionista” de Rybka, Nascimento e Guzzo ( 2018 Rybka, L. N., Nascimento, J. L., & Guzzo, R. S. L. (2018). Os mortos e feridos na “guerra às drogas”: Uma crítica ao paradigma proibicionista. Estudos de Psicologia, 35(1), 99-109. https://doi.org/10.1590/1982-02752018000100010
https://doi.org/10.1590/1982-02752018000... ), que citou a RT de álcool e outras drogas (CFP & Crepop, 2013cConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2013c). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas sobre álcool e outras drogas. CFP. ) e de CAPS (CFP & Crepop, 2013dConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2013d). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) no CAPS – Centros de Atenção Psicossocial. CFP. ) .

Em 2019, 2020 e 2021, seis artigos utilizaram-se das RTs do Crepop em suas referências bibliográficas. Em 2019, a RT do CAPS (CFP & Crepop, 2013dConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2013d). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) no CAPS – Centros de Atenção Psicossocial. CFP. ) foi citada na publicação “Efeitos terapêuticos de oficinas dialógicas: A fala em contexto de reforma psiquiátrica” de Soares et al. ( 2019 Soares, B. H., Souza, A. X. A., Silva, F. C. Q., Rocha, M. C., Melo, P. L., & Cavalcanti, V. A. (2019). Efeitos terapêuticos de oficinas dialógicas: A fala em contexto de reforma psiquiátrica. Psicologia: Ciência e Profissão, 39, 1-18. https://doi.org/10.1590/1982-3703003188051
https://doi.org/10.1590/1982-37030031880... ) e a RT de mulher em situação de violência (CFP & Crepop, 2012eConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2012d). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Programas de Atenção à Mulher em Situação de Violência. CFP. ) no artigo “A Psicologia junto aos Centros Especializados de Atendimento à Mulher” de Gonsalves & Gonçalves ( 2019 Gonsalves, E. N., & Gonçalves, H. S. (2019). A Psicologia junto aos Centros Especializados de Atendimento à Mulher. Psicologia USP, 30, 1-10. https://doi.org/10.1590/0103-6564e180192
https://doi.org/10.1590/0103-6564e180192... ). A RT de mulher em situação de violência (CFP & Crepop, 2012dConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2012d). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Programas de Atenção à Mulher em Situação de Violência. CFP. ) foi novamente citada em publicação de 2020, juntamente com a RT de relações raciais (CFP & Crepop, 2017Conselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2017). Relações raciais: Referências técnicas para atuação de psicólogas(os). CFP. ). As duas publicações de 2021 que se utilizaram das RTs do Crepop foram “O complexo cenário municipal da atenção assistencial para crianças e adolescentes” (Benelli, 2021Benelli, S. J. (2021). O complexo cenário municipal da atenção assistencial para crianças e adolescentes. Psicologia: Ciência e Profissão, 41, 1-18. ) – RTs de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência (CFP & Crepop, 2009Conselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2009). Serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual: Referências para atuação do psicólogo. CFP. ), medidas socioeducativas em unidades de internação (CFP & Crepop, 2010aConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2010a). Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação. CFP. ) e de medidas socioeducativas de meio aberto (CFP & Crepop, 2012cConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2012c). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. CFP. ) – e o artigo de Pires e Ximenes ( 2021 Pires, R. R., & Ximenes, V. M. (2021). Sentidos atribuídos por profissionais de psicologia sobre a redução de danos. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 37, 1-7. https://doi.org/10.1590/0102.3772e3747
https://doi.org/10.1590/0102.3772e3747... ), “Sentidos atribuídos por profissionais de psicologia sobre a redução de danos”, que citou a RT de álcool e outras drogas (CFP & Crepop, 2019dConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2019d). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas sobre álcool e outras drogas (2a ed.). CFP. ).

A última publicação científica no período pesquisado que citou uma RT do Crepop foi lançada em 2022, “Avaliação de políticas públicas: Desafios e potencialidades para a psicologia” de Figueiredo ( 2022 Figueiredo, G. C. (2022). Avaliação de políticas públicas: Desafios e potencialidades para a psicologia. Psicologia: Ciência e Profissão, 42, 1-12. https://doi.org/10.1590/1982-3703003232807
https://doi.org/10.1590/1982-37030032328... ) e fez referência às RTs do SUAS (CFP & Crepop, 2011aConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2011a). Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Informações para gestoras e gestores. CFP.) e de questões relativas à terra (CFP & Crepop, 2019bConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2019b). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em questões relativas à terra (2a ed.). CFP. ).

De 2011 até 2022, as RTs do Crepop vêm se mantendo entre as referências bibliográficas da produção científica em Psicologia e políticas públicas, assim impactando a formação em Psicologia no Brasil. Das 35 publicações produzidas pelo Crepop ao longo de seus 15 primeiros anos de existência, 16 foram citadas na produção científica brasileira em Psicologia e políticas públicas no período pesquisado. A referência técnica que mais foi mencionada foi a do CRAS/SUAS (CFP & Crepop, 2007Conselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2007). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS. CFP. ) – sete vezes –, seguida pela de mulher em situação de violência (CFP & Crepop, 2012dConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2012d). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Programas de Atenção à Mulher em Situação de Violência. CFP. ) – quatro vezes –, do SUAS (CFP & Crepop, 2011aConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2011a). Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Informações para gestoras e gestores. CFP. ) – três vezes –, e a de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual (CFP & Crepop, 2009Conselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2009). Serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual: Referências para atuação do psicólogo. CFP. ) – três vezes.

Esse levantamento das citações das RTs também evidencia a importância da Psicologia enquanto saber capaz de contribuir com distintas políticas públicas nesse período, com destaque para aquelas que integram o SUAS e o SUS, assim como o Sistema de Justiça.

Crepop na história da Psicologia (brasileira): interseccionalidade e prática em políticas públicas

No Brasil, a Psicologia foi regulamentada enquanto profissão pela Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962. Nos anos 60, havia pouca inserção da Psicologia nos espaços sociais – o campo de maior atuação da psicologia era a prática clínica da psicoterapia, em consultório particular, realizada por um profissional liberal autônomo (Bárbara, Costa, & Barbosa, 2022Bárbara, I. S. M., Costa, J. S., & Barbosa, R. B. (Orgs.). (2022). 15 anos do CREPOP: Psicologia brasileira em defesa das políticas públicas e da democracia. Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro. ). O exercício profissional da psicologia foi regulamentado quase uma década mais tarde, a partir da Lei nº 5.766/1971, que criou o Sistema Conselhos de Psicologia, ao qual atribuiu a responsabilidade por orientar, disciplinar e fiscalizar a prática da Psicologia no país. De acordo com Bock et al. ( 2010Bock, A. M. B., Gonçalves, M. G. M., & Silva, M. V. O. (2010). Crepop: Uma experiência brasileira de intervenção da psicologia no campo das políticas públicas. In A. M. R. Asebey & M. Calviño (Orgs.), Psicología y acción comunitaria: Sinergias de cambio en América Latina (pp. 277-298). Editorial Caminos. ), nessa mesma época, emergiu a psicologia comunitária brasileira, que se contrapunha às práticas hegemônicas normatizadoras e à política de Estado autoritário da época. A psicologia comunitária, com sua aproximação aos movimentos sociais, produziu saberes e práticas acerca dos processos sociais, saindo de uma visão individualizante, até então hegemônica, e passando a um aumento de psicólogas e pesquisadoras críticas às práticas da Psicologia marcadas por perspectivas assistencialistas e patologizantes. As experiências nos setores da educação, saúde e luta antimanicomial foram importantes para o reconhecimento de que os indivíduos não podem ser considerados fora de seus contextos sociais e históricos. Assim, ao longo das décadas de 1970 e 1980, houve maior aproximação da psicologia com as esferas sociais, isto é, uma participação da Psicologia que reconhecia os fenômenos sociais como elementos que atravessavam as subjetividades e se comprometia com a garantia de direitos sociais (Bock et al., 2010Bock, A. M. B., Gonçalves, M. G. M., & Silva, M. V. O. (2010). Crepop: Uma experiência brasileira de intervenção da psicologia no campo das políticas públicas. In A. M. R. Asebey & M. Calviño (Orgs.), Psicología y acción comunitaria: Sinergias de cambio en América Latina (pp. 277-298). Editorial Caminos. ).

Segundo Ana Bock, quando assumiu a presidência do CFP no final dos anos 90, existia um contingente muito grande de psicólogas formadas e prontas para o mercado:

E nós queríamos batalhar de uma forma corporativa, por emprego, por mercado de trabalho, por espaço social. Mas nós não queríamos de qualquer jeito. Nós queríamos que fosse um determinado espaço, que fosse guiado pela ideia do compromisso social, do atender a maior parte da população, do servir à sociedade brasileira nas suas urgências

(Bárbara et al., 2022Bárbara, I. S. M., Costa, J. S., & Barbosa, R. B. (Orgs.). (2022). 15 anos do CREPOP: Psicologia brasileira em defesa das políticas públicas e da democracia. Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro. , p. 161).

Foi no início do primeiro governo do presidente Lula que o CFP conseguiu apresentar as diversas áreas de atuação da Psicologia para a sociedade brasileira, por meio do Banco Social de Serviços em Psicologia.

Nós, então, apresentamos ao Governo Lula . . . o nosso projeto, e fomos destinados, endereçados, enviados, a alguns Ministérios. . . . E eles acabaram escolhendo algumas prioridades: educação, trabalho, a questão do desemprego, a questão da saúde mental, a questão das medidas socioeducativas, a questão da comunicação e a questão dos presídios. Em 2003, então, nós conseguimos instalar um projeto que se chamou “Banco Social de Serviços em Psicologia”. Era um projeto com caráter voluntário, quer dizer, nós inscrevíamos horas, as pessoas depositavam hora no banco e diziam: “Eu trabalho na área de Psicologia do Trabalho, eu quero colaborar e eu tenho duas horas por semana”. Nós fizemos um banco de horas no Brasil todo. Era para ficar imenso. Não ficou. Não ficou, havia um questionamento, uma certa tensão sobre a questão de ser voluntariado, por que prestar serviço voluntário. A gente explicava: “Gente, nós não estamos prestando exatamente um serviço. Nós estamos nos apresentando, é um cartão de visita”

(Bárbara et al., 2022Bárbara, I. S. M., Costa, J. S., & Barbosa, R. B. (Orgs.). (2022). 15 anos do CREPOP: Psicologia brasileira em defesa das políticas públicas e da democracia. Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro. , p. 163).

O Banco Social de Serviços em Psicologia funcionou de 2003 a 2005. Em 2006, foi lançado o Crepop.

A ideia do CREPOP era produzir para a atuação da Psicologia, dos psicólogos e psicólogas, nas políticas públicas, uma sistematização, a partir daquilo que já vinha sendo feito, a partir da contribuição de pessoas que estudavam, pesquisavam, davam aula, trabalhavam naquele campo, para que a gente pudesse oferecer referências para atuação. . . . Então, era a ideia de podermos investir numa atuação da Psicologia, junto às políticas públicas. Por quê? Porque era ali, no mercado de trabalho, que nos garantia a possibilidade de acessar, de dar acesso à maior parte da população brasileira, deselitizando de vez a Psicologia

(Bárbara et al., 2022Bárbara, I. S. M., Costa, J. S., & Barbosa, R. B. (Orgs.). (2022). 15 anos do CREPOP: Psicologia brasileira em defesa das políticas públicas e da democracia. Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro. , p. 165).

Desde a criação do Crepop, foram elaboradas RTs relacionadas a diferentes áreas das políticas públicas brasileiras, como saúde, educação, sistema prisional, segurança pública, assistência social, entre outras. Como já mencionado, a construção das referências se dá a partir da participação da própria categoria que já atua naquela política pública (CFP & Crepop, 2012aConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2012a). Metodologia do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. CFP. ). A participação de psicólogas é importante para a identificação das principais demandas, dificuldades e potencialidades da atuação da Psicologia, que contribui para mudanças nas próprias formas de organização das políticas. No âmbito do sistema prisional, por exemplo, o processo de construção da RT evidenciou a importância da atuação da Psicologia para a desconstrução de noções sobre punição, prisão, entre outros, e para a garantia de direitos humanos às pessoas privadas de liberdade (CFP & Crepop, 2021dConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2021d). Referências técnicas para atuação das(os) psicólogas(os) no sistema prisional (2a ed.). CFP. ). Já na educação, a construção da RT para a prática de psicólogas na educação básica (CFP & Crepop, 2019eConselho Federal de Psicologia, & Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. (2019e). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) na educação básica (2a ed.). CFP. ) contribuiu para evidenciar as práticas e propostas de realização de trabalho por psicólogas, que dão suporte também ao trabalho em rede com profissionais de demais áreas da educação e gestores das esferas municipais, estaduais e federais. Além disso, evidenciou as contribuições concretas da Psicologia para o bem-estar e produção de saúde em todo o ambiente escolar, mostrando, portanto, a importância da presença de psicólogas nas políticas públicas de educação. Desse modo, as RTs vêm contribuindo para o desenvolvimento e organização do trabalho das psicólogas nas políticas públicas e, assim, para a organização também das próprias políticas públicas nas quais a profissão vem se inserindo.

É importante evidenciar que as RTs não buscam ser manuais que prescrevem o que deve ou não ser feito, e sim constroem uma orientação técnica para a qualificação da atuação da categoria nas políticas públicas, técnica que é respaldada por uma ética e política delimitadas. Orientando-se por uma ética de afirmação dos direitos humanos e por uma política que visa a transformação da realidade brasileira, produz-se um saber técnico que se expressa nas RTs por meio da defesa de uma Psicologia comprometida socialmente. Assim, o Crepop, em sua interface com as políticas públicas, contribui para a construção de uma Psicologia brasileira que parte e reflete sobre as questões que formam a subjetividade de nossa população, fortalecendo uma psicologia implicada com o território nacional.

Nessa sociedade, estruturada pelo racismo, pelo machismo, pela LGBTIfobia, pelo capacitismo, pela desigualdade de classes (Pires, 2019Pires, T. (2019). Direitos humanos e Améfrica Ladina: Por uma crítica amefricana ao colonialismo jurídico. Lasa Forum, 50, 69-74. ), é preciso que a atuação da psicologia, não só nas políticas públicas, leve esses fatores em consideração. Para isso, é imprescindível uma prática que parta de um olhar interseccional sobre a realidade brasileira, trazendo para o primeiro plano as marcas das desigualdades que nos constituem. A interseccionalidade, então, aparece como lente analítica potente para o trabalho que a psicóloga atuante no Brasil recebe como orientação a partir das RTs do Crepop, porque um olhar interseccional pode auxiliar a evidenciar os entrecruzamentos produzidos pelas marcas que constituem os brasileiros, e refletir sobre nossa atuação (enquanto psicólogas) nas políticas públicas, considerando, de fato, quem são as pessoas atendidas por essas políticas.

Resgatar o conceito de interseccionalidade como uma importante ferramenta analítica da realidade brasileira para a prática da Psicologia implica evidenciar o protagonismo do feminismo negro, sobretudo no final da década de 1980, quando o termo foi cunhado. Assim denominada primeiramente pela professora e advogada estadunidense Kimberlé Crenshaw, a interseccionalidade diz respeito a uma ferramenta para análise das relações de modo a complexificar e ampliar o entendimento das experiências. Assim, elementos como a raça, a classe, o gênero, o território, a sexualidade, entre outros, não são percebidos enquanto grupos separados, mas como elementos que se cruzam e formam um produto. Sem buscar a hierarquização de um elemento sobre o outro, a interseccionalidade aponta uma zona de confluência de opressões que não podem ser analisadas separadamente (Crenshaw, 2002 Crenshaw, K. (2002). Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, 10(1), 171-188. https://doi.org/10.1590/S0104-026X2002000100011
https://doi.org/10.1590/S0104-026X200200... ).

Patricia Hill Collins e Sirma Bridge ( 2021Collins, P. H., & Bilge, S. (2021). Interseccionalidade. Boitempo. ), ao observarem contextos como os do Estados Unidos e do Brasil e constatar que a estrutura da desigualdade social é racializada e generificada, afirmam que a interseccionalidade sofistica a forma como, por muito tempo, foram pensadas as desigualdades econômicas, exclusivamente pela categoria classe, reconhecendo sua interconexão com as outras categorias de opressão: gênero, raça etc. Ainda segundo as autoras, a interseccionalidade, além de contribuir para a compreensão dos fenômenos sociais produzidos a partir da intersecção dessas estruturas de opressão, contribui para a potencialização de respostas às injustiças sociais. Nesse sentido, essa ferramenta se forja em alinhamento com a luta por justiça social.

A análise interseccional parte de uma compreensão acerca de determinada realidade social e a especificidade das interações de classe, raça, gênero, sexualidade etc. Dessa maneira, segundo Collins e Bilge ( 2021Collins, P. H., & Bilge, S. (2021). Interseccionalidade. Boitempo. ), a interseccionalidade pode ser ferramenta capaz de expor como políticas públicas de Estados-Nação, como o Brasil, estão reduzindo ou agravando as desigualdades sociais. Ao ser instrumentalizada por profissionais e ativistas inseridos naquele cenário, a interseccionalidade permite, para além de uma investigação teórica sobre certa política e seus impactos na vida de grupos sociais por ela atendidos, uma práxis – a proposição de medidas práticas de transformação daquela realidade. Dito isso, apesar do termo interseccionalidade ser um conceito cada vez mais utilizado dentro dos espaços acadêmicos, um de seus diferenciais de outras teorias críticas tradicionais é sua indissociabilidade de uma práxis.

Marcados por mais de 500 anos de escravização e de colonização, o racismo e o colonialismo estruturam a realidade brasileira (Santos, 2019Santos, A. B. (2019). Colonização, quilombos: Modos e significações (2a ed.). Brasília: editora Ayo. ) e se entrecruzam nas opressões de gênero, orientação sexual, classe, contra as pessoas com deficiência, para constituir a nossa subjetividade (Santos, 2018Santos, A. O. (2018). Saúde mental da população negra: Uma perspectiva não institucional. Revista da ABPN, 10(24), 241-259. ). A construção de uma psicologia marcadamente brasileira, sobretudo nas políticas públicas, em que atendemos a parcela mais vulnerabilizada da população, precisa levar esses fatores em consideração e, para além, precisa estar comprometida com a garantia dos direitos humanos e a superação dessas desigualdades, é o que afirma o Sistema Conselhos de Psicologia a partir das orientações contidas nas RTs do Crepop.

Finalizando (por agora)…

O Crepop é um centro de produção e divulgação de conhecimento sobre prática de psicologia e políticas públicas, em atividade desde 2006, vinculado ao Sistema Conselhos de Psicologia, ao qual a Lei nº 5.766/1971 atribui a responsabilidade pela orientação, fiscalização e disciplinarização do exercício profissional da Psicologia no Brasil. Ao longo de seus 15 primeiros anos de existência, o Crepop produziu RTs que orientam a prática de psicólogas em 19 campos distintos das políticas públicas brasileiras, justificando-se para isso, inclusive, em dados produzidos em pesquisa (CFP, 2022Conselho Federal de Psicologia. (2022). Quem faz a psicologia brasileira? Um olhar sobre o presente para construir o futuro. Formação e inserção no mundo do trabalho (Vol. 1). CFP. ) que afirma que quase 50% das psicólogas brasileiras atuam, ainda que não de forma exclusiva, em políticas públicas. O Crepop não apenas é um marco na história recente do conhecimento de Psicologia (e das políticas públicas) no Brasil, como constrói uma Psicologia para atuação junto à população brasileira.

Na literatura científica brasileira, observamos a produção do Crepop entre as referências bibliográficas dos artigos na área de Psicologia e políticas públicas. Vinte e um artigos citam, entre suas referências bibliográficas, uma ou mais referências técnicas produzidas pelo Crepop ao longo dos quinze primeiros anos de existência do Centro. Nesse contexto, das 35 RTs produzidas pelo Crepop, 16 foram citadas na produção científica brasileira em Psicologia e políticas públicas. Dessa forma, afirmamos que o Crepop faz uma Psicologia brasileira, pois organiza as políticas públicas e impacta a formação em Psicologia no país. Essa é uma Psicologia que considera a história de mais de 500 anos de colonização e escravização (Santos, 2019) como elementos estruturais nos processos de subjetivação em curso no país, e que portanto não acredita que essa história pode estar dissociada do fazer profissional, em especial nas políticas públicas.

Este texto tem seu papel e limites, e busca apontar, a partir daí, outras possibilidades. Localizamos aqui o Crepop na história da Psicologia e produzimos uma perspectiva de interface atual que a Psicologia assume em seu fazer dentro das políticas públicas. No entanto, afirmar a importância da interseccionalidade enquanto chave de leitura da realidade brasileira para a prática da Psicologia, em especial no campo das políticas públicas, é um caminho que esta análise acerca do Crepop e das RTs produzidas no seu âmbito aponta. Justamente em virtude do trabalho aqui empreendido, de afirmar um lugar para o Crepop na história da Psicologia em interface com as políticas públicas no Brasil, outras análises a partir do mesmo material são possíveis e necessárias, inclusive para compor com estudos sobre a história da Psicologia no Brasil, bem como das próprias políticas públicas brasileiras.

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  • 1
    De acordo com o Censo da Psicologia brasileira realizado no ano de 2022 pelo Conselho Federal de Psicologia ([CFP], 2022Conselho Federal de Psicologia. (2022). Quem faz a psicologia brasileira? Um olhar sobre o presente para construir o futuro. Formação e inserção no mundo do trabalho (Vol. 1). CFP. ), a profissão é exercida por quase 80% de mulheres, argumento pelo qual justificamos o uso do feminino ao longo de todo texto para nos referirmos à categoria profissional.
  • 2
    Ainda que sejam 19 campos distintos das políticas públicas brasileiras para os quais o Crepop produziu orientação para a prática de psicólogas, o número total de publicações do Centro no período de 2006 a 2021 é 35. Isso porque nesse total foram incluídas as primeiras versões das referências técnicas que já foram atualizadas nesse intervalo, bem como aquelas elaboradas especificamente para gestores e gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Maior detalhamento acerca do material analisado será apresentado adiante no texto.
  • 3
    Martín-Baró ( 1997Martín-Baró, I. (1997). O papel do psicólogo. Estudos de Psicologia, 2, 7-27. ) evidencia como a psicologia se apresenta como um campo de saber e de disputas entre múltiplas orientações teórico-políticas. Ao falar do contexto latino-americano, ressalta a necessidade da produção de saberes em psicologia que não se reduzam a uma importação de teorias do Norte Global, sem vinculação com o contexto histórico, político e social dos territórios e instrumento de manutenção da ordem social. Desse modo, uma psicologia brasileira precisa levar em consideração as especificidades econômicas, sociais, territoriais, raciais, etc, do país (Santos & Schucman, 2015Santos, A. O., & Schucman, L. V. (2015). Desigualdade, relações raciais e a formação de psicólogo(as). Revista Epos, 6(2), 117-140. ).
  • 4
    No ano de 2023, o Sistema Conselhos de Psicologia é composto por 24 unidades regionais. O Crepop está presente em 23 unidades.
  • 5
    A participação na etapa de entrevistas ocorre voluntariamente, a partir de inscrição em formulário de interesse divulgado juntamente com o questionário online. Caso não seja possível atender a toda mostra desenhada em nota técnica pela Rede para aquele ciclo de pesquisa apenas com as inscrições em formulário de interesse, é feita busca ativa de profissionais atuantes naquela política pública pesquisada, inclusive a partir de indicações de integrantes dos plenários regionais.
  • 6
    O período escolhido se justifica considerando que a primeira publicação do Crepop é do ano de 2007 e que nosso recorte termina com as publicações do ano de 2021, ou seja, incluindo no mapeamento também os artigos publicados em 2022, pudemos observar a presença das publicações do Centro que foram lançadas ao longo dos seus 15 primeiros anos de existência.

  • Como citar:

    Barbosa, R. B., Costa, J. S., Cardoso, P. J., & Scrivano, I. (2024). Construindo uma Psicologia (brasileira): Crepop, Interseccionalidade e Prática em Políticas Públicas. Psicologia: Ciência e Profissão, 44 (n.spe1), 1-16. https://doi.org/10.1590/1982-3703003276207

  • How to cite:

    Barbosa, R. B., Costa, J. S., Cardoso, P. J., & Scrivano, I. (2024). Building a (Brazilian) Psychology: Crepop, Intersectionality and Practices in Public Policies. Psicologia: Ciência e Profissão, 44 (n.spe1), 1-16. https://doi.org/10.1590/1982-3703003276207

  • Cómo citar:

    Barbosa, R. B., Costa, J. S., Cardoso, P. J., & Scrivano, I. (2024). Construyendo una Psicología (brasileña): Crepop, Interseccionalidad y Práctica en Políticas Públicas. Psicologia: Ciência e Profissão, 44 (n.spe1), 1-16. https://doi.org/10.1590/1982-3703003276207

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    02 Set 2024
  • Data do Fascículo
    2024

Histórico

  • Recebido
    03 Jul 2023
  • Aceito
    06 Fev 2024
Creative Common - by 4.0
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