NOAS |
2002 |
Indica a regulação da assistência como alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão, de forma equânime, ordenada, oportuna e qualificada. |
Define como responsabilidade e ação estratégica mínimas da APS o acesso à referência hospitalar e ambulatorial especializada quando necessária, com ênfase especial na assistência à saúde infantil. |
Pacto pela saúde |
2006 |
Regulação do acesso à saúde definida como um conjunto de saberes, tecnologias e ações nas relações entre demanda dos usuários e o seu acesso à saúde. |
Orienta a organização e a pactuação da rede pelas necessidades da APS, através da integração e articulação dos serviços de atenção básica com os demais níveis do sistema. |
PNAB 2006 |
2006 |
Não apresenta noções e conceitos de regulação, embora indique necessidade de organização do fluxo de usuários para a garantia das referências a serviços e ações de saúde fora da APS pelos municípios. |
Especifica o encaminhamento de usuários a serviços de maior complexidade pelo profissional médico da equipe de Saúde da Família, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento terapêutico do usuário. |
Política Nacional de Regulação |
2008 |
Diferencia regulação em 3 tipos: do sistema, da atenção e do acesso/assistencial. A última com foco no controle, organização, no gerenciamento e na priorização do acesso. |
Orienta a regulação do acesso a partir da APS, provendo capacitação, ordenação de fluxo, aplicação de protocolos e informatização. |
Diretrizes para a implantação de complexos reguladores |
2010 |
Apresenta a regulação como instrumento para qualificar o acesso e otimizar recursos pelo uso de protocolos e da estratificação de riscos. Utiliza termos como demanda real, demanda artificial, oferta potencial e oferta existente. |
Aponta que todos os municípios devem organizar uma APS resolutiva que faça solicitações padronizadas pelos protocolos aos demais níveis de complexidade. |
PNAB 2011 |
2011 |
Utiliza a noção de “microrregulação” como práticas de regulação exercidas pelos profissionais da APS, além dos processos de regulação executados pelas centrais. |
Orienta a articulação das práticas de regulação realizadas na atenção básica com os processos regulatórios realizados em outros espaços da rede, de modo a permitir a qualidade da microrregulação e o acesso a outros pontos de atenção. |
Portaria nº 2.554 - Telessaúde |
2011 |
Não apresenta noções e conceitos de regulação. |
Indica o desenvolvimento de ações de telessaúde, o apoio matricial, a formação e a educação permanente de forma integrada com outros pontos da Rede de Atenção à Saúde para qualificação das ações e serviços ofertados pela APS. |
Portarias nº 2.859 e 2.860 - Telessaúde |
2014 |
Não apresentam noções e conceitos novos ou diferentes de regulação. |
Não apresentam noções e conceitos novos ou diferentes de regulação. |
Manual Instrutivo Telessaúde |
2015 |
Considera a regulação como tecnologia de gestão com função de ordenar o acesso às ações e serviços de saúde, para um atendimento com indicação e no tempo certo, priorizando casos a partir de fatores como risco, necessidade e vulnerabilidade |
Aponta o Telessaúde como estratégia para a ampliar e facilitar o acesso a determinadas ações de saúde, aumentar a resolutividade na Atenção Básica, realizar matriciamento e ser uma ferramenta de educação permanente. |
PNAB |
2017 |
Apresenta como objetivo da regulação a organização do acesso, induzindo ao uso racional de recursos em saúde, impedindo deslocamentos desnecessários e trazendo maior eficiência e equidade à gestão das listas de espera. |
Recomenda o aumento da capacidade clínica das equipes e fortalecimento das práticas de microrregulação. Inclui como atribuição do ACS no acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados |