Cofinanciamento pelos governos municipal, federal e estadual com apoio na construção e manutenção de 21 polos. Município arca com despesas com manutenção (contrapartida). |
Houve insuficiência de recursos municipais próprios, em especial entre 2013 e 2016. Isso representou grande instabilidade nas atividades Em 2016, o PAC recebe insumos de apoio às aulas, fruto de mobilizações sociais em favor do programa. |
Não há definiçãode recursos municipais próprios para o programa. O recurso mensal, por meio do Programa Academia da Saúde (PAS)/ Ministério da Saúde (MS), foi considerado insuficiente para sua manutenção. |
A definição (2010) de cofinanciamento estadual (pelo Programa Academia das Cidades-PACID) e federal (Programa Academia da Saúde -PAS), posterior a pesquisas, em parceria com o Center DiseaseControl- CDC/EUA, sobre sua efetividade, permitiu intensa expansão do PAC. Período de contingenciamento municipal (2015) prejudicou sua contrapartida. |
A significativa expansão (2012)- quase o dobro do número de polos- foi acompanhada de escassez de recursos organizacionais, que diminuiu sua potencialidade de atuação (2013 a 2016). A indefinição de recursos municipais próprios como contrapartida, aliado ao período de contingenciamento, representou um entrave à sua manutenção. O pressuposto em questão foi parcialmente confirmado. |
Entrevistas com informantes chave; Grupos focais; Revisão de documentos: Draper, Kolbe-Alexander, Lambert (2009DRAPER, C. E.; KOLBE-ALEXANDER, T. L.; LAMBERT, E. V. A retrospective evaluation of a community-based physical activity health promotion program. Journal of Physical Activity Health, v. 6, n. 5, p. 578-588, 2009.), Hallal et al. (2010HALLAL, P. C. et al. Avaliação do programa de promoção da atividade física Academia da Cidade de Recife, Pernambuco, Brasil: percepções de usuários e não-usuários. Cadernos de Saúde Pública, v. 26, n. 1, p. 70-78, 2010. ), Fernandes et al (2017FERNANDES, A. P. et al. Programa academias da saúde e a promoção da atividade física na cidade: a experiência de Belo Horizonte, MG, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 12, p. 3903-3914, 2017.). |
Pressuposto 2: incentivos à equipe favorecem a satisfação e a permanência dos profissionais no programa. Risco: os profissionais não se sentem incentivados. Explicações Rivais: o incentivo aos profissionais advém de políticas de valorização do trabalhador do governo municipal (não específicas da SMS). |
A equipe do PAC manteve autonomia, em especial até 2013. Foi realizado concurso público para profissionais de educação física (2008).A partir de 2013,diversas mudanças, como: implantação de programas ‘concorrentes’, levaram a insatisfação e desestímulo dos profissionais. |
Precárias condições de trabalho (a partir de 2013), trouxeram percepção de não reconhecimento em detrimento de outros programas. Relatou-se não envolvimento na tomada de decisão. |
As ações de valorização do trabalhador como: plano de cargos, carreiras e salários, gratificações, e curso de especialização para profissionais (2014), não suplantaram a desmotivação de profissionais e usuários (a partir de 2013). |
Em 2013, houve mudança de gestão político partidária, que implantou dois novos programas de atividade física (Ciclofaixa e Academia Recife), o que gerou percepção de concorrência. |
As condições inadequadas de trabalho e o não reconhecimento da história do programa criou ambiente político interno desfavorável à sua implementação, a partir de 2013. Esse momento foi, em parte, superado pelo apoio institucional interno e apoio social dos usuários. O pressuposto em questão foi parcialmente confirmado. |
Entrevistas com informantes chave Grupos focais Revisão de documentos: Recife (2006)RECIFE. Secretaria Municipal de Saúde. Portaria nº 122, de 28 de setembro de 2006. Insere o Programa Academia da Cidade como Política de promoção a saúde da atenção básica da Secretaria de Saúde. Diário Oficial do Município. Recife, 28 set. 2006; 110 ed.; Recife (2014)RECIFE. Secretaria Municipal de Saúde. Plano Municipal de Saúde 2014-2016. Recife: Prefeitura do Recife, 2014.. |
Pressuposto 3: a inserção do programa nas regras/normas organizacionais favorece sua integração institucional formal. Risco: não apoio dos gestores e demais profissionais à inserção do PAC como política municipal de atenção primária. Explicações Rivais: a inserção do programa deveu-se ao contexto externo e não à decisão política da gestão. |
Publicaram-se dois decretos municipais (um em 2003, e outro em 2006) sobre o PAC, com sua inserção, também, no organograma da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e em documentos oficiais como: relatórios das conferências e planos municipais de saúde (PMS). |
Houve redução das metas nos PMS de 2010-2013 e de 2014-2016, passando de 21 novos polos para dois, respectivamente. O PMS 2014-2016 focou em qualificação, não em expansão. |
A reformulação do PAC, conforme diretrizes de PS e humanização (2003), favoreceu sua regulamentação na SMS. O programafora requisitado pela Secretaria de Educação, por conta do foco na educação física. |
A publicação da Política Nacional de Promoção da Saúde-PNPS- 2006 (da qual o PAC participara da construção) fez com que houvessealinhamento dele às diretrizes nacionais. Isso favoreceu publicação de decreto (2006) que o inseriuna PS e atenção primária. |
O arcabouço legal fortaleceu o PAC, inserindo-o no organograma da SMS e no modelo de atenção à saúde vigente (2003). As duas normatizações foram consistentes, por serem decretos e não portarias. O pressuposto em questão foi confirmado. |
Entrevistas com informantes chave Revisão de documentos: Recife (2006)RECIFE. Secretaria Municipal de Saúde. Portaria nº 122, de 28 de setembro de 2006. Insere o Programa Academia da Cidade como Política de promoção a saúde da atenção básica da Secretaria de Saúde. Diário Oficial do Município. Recife, 28 set. 2006; 110 ed.; Recife (2014)RECIFE. Secretaria Municipal de Saúde. Plano Municipal de Saúde 2014-2016. Recife: Prefeitura do Recife, 2014.. |
Pressuposto 4: o alinhamento dos objetivos do programa aos da organização promove sua integração organizacional. Risco: não há alinhamento entre os objetivos do programa e os da organização que o abriga. Explicações Rivais: os objetivos do programa estão alinhados aos de outras instituições externas. |
O PAC esteve alinhado às diretrizes do projeto político municipal que o originou (inclusão social, ação integrada, planejamento descentralizado e participativo). |
O não investimento no programa (2013), mesmo com os recursos advindos do PAS, sugeriu não prioridade da nova gestão municipal que assumira em 2013. |
O alinhamento dos programas estadual (PACID) e nacional (PNPS/PAS) aos objetivos do PAC, e não o contrário foi um fator favorável à sua manutenção. |
Com a mudança de gestão político partidária (2013), o modelo de atenção à saúde esteve priorizou a implantação de serviços de média e alta complexidade, que atenção primária. |
As mudanças no modelo de atenção à saúde não chegaram a interferir nas estratégias organizacionais do PAC. Preservaram-se seus objetivos, embora com comprometimento das suas atividades. O pressuposto em questão foi parcialmente confirmado. |
Entrevistas com informantes chave Revisão de documentos: Recife (2014)RECIFE. Secretaria Municipal de Saúde. Plano Municipal de Saúde 2014-2016. Recife: Prefeitura do Recife, 2014., Reis et al. (2014REIS, R. S. et al. Promoting physical activity and quality of life in Vitoria, Brazil: evaluation of the Exercise Orientation Service (EOS) program. Journal Physical Activity Health, v. 11, n. 1, p. 38-44, 2014.), Fernandes et al. (2017FERNANDES, A. P. et al. Programa academias da saúde e a promoção da atividade física na cidade: a experiência de Belo Horizonte, MG, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 12, p. 3903-3914, 2017.). |