| Contexto |
A partir de 2003, com a remodelação do programa, teve início processo de reconhecimento interno do mesmo, com ênfase na publicação de normas regulamentadoras pelo governo municipal. |
| Características |
O Decreto Municipal nº 19.808/2003 (RECIFE, 2003) instituiu e regulamentou o programa, e o Decreto Municipal nº 22.345/2006 (RECIFE, 2006) o reconheceu como política de PS, integrante da rede e do modelo de atenção à saúde municipal. |
| Envolvidos / Intersetorialidade |
A formalização, por meio do Decreto Nº 19.808/2003 (RECIFE, 2003), da parceria intersetorial, em especial com a EMLURB (Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana), foi interpretada como ratificação de uma das principais características propostas pelo programa: a requalificação dos espaços físicos públicos. |
| Principal(is) acontecimento(s) |
O arcabouço legal previsto pelos mencionados decretos legitimou a valorização interna do programa, sendo importante na sua consolidação, tanto pela sua inserção oficial no modelo de atenção à saúde quanto pela criação de condições para seu ‘enraizamento’ institucional. |
| Evento 4: Articulação intra e intersetorial |
| Contexto |
A preocupação com a realização de ações integradas, alinhadas ao projeto governamental, era uma tônica no discurso oficial do PAC desde suas origens. |
| Características |
No âmbito intrainstitucional, o alinhamento se inicia pelos polos integrados com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os quais são equipamentos de atenção à saúde mental; e extrainstitucional, com o mencionado CPEL. |
| Envolvidos / Intersetorialidade |
O Grupo Movimento, criado em 2002 por profissionais do PAC, expoente na integração dos CAPS com o PAC, constituiu-se como um grupo de discussão sobre temáticas técnico-pedagógicas da educação física, trazendo reflexões, inicialmente ausentes do programa, para o seu núcleo gestor. |
| Principal(is) acontecimento(s) |
Em 2002, já funcionavam dois polos integrados ao CPEL, mas, em 2003, essa parceria se fortaleceu como parte da reconfiguração e da abertura ao diálogo intersetorial do PAC, uma vez este ser, anteriormente, considerado muito fechado em suas proposições. |
| Evento 5: Fortalecimento da participação social na gestão do PAC |
| Contexto |
O reconhecimento das necessidades comunitárias, por meio do mapeamento territorial, favoreceu a valorização e a incorporação dos saberes locais às práticas do programa. |
| Características |
A partir de 2004, houve intensificação da participação de usuários na gestão do programa. Eles passaram a utilizar o Orçamento Participativo e as Conferências de Saúde para cogestão e solicitação de novos polos. |
| Envolvidos / Intersetorialidade |
Profissionais e usuários do programa. |
| Principal(is) acontecimento(s) |
O investimento na requalificação do espaço público passou a produzir mudanças sociais, permitindo a aplicação de conceitos como inclusão social, cidadania e empoderamento. Cresceu o interesse partidário em torno do programa, o qual foi adotado como marca de gestão na campanha eleitoral de 2004, focada na reeleição. |
| Evento 6: Reconhecimento nacional e internacional do PAC como experiência exitosa em PS |
| Contexto |
O programa reescrito e aplicado a partir das novas diretrizes (PS) conquistou premiações nacionais e internacionais. |
| Características |
Entre os prêmios destacam-se David Capistrano (2004), concedido pelo MS; Segundo Concurso Internacional Cidades Ativas, Cidades Saudáveis, promovido pela Fundação Ciudad Humana, de Bogotá, Colômbia (2005); e prêmio do Observatório Internacional United Cities and Local Governments (2010). |
| Envolvidos / Intersetorialidade |
Essas premiações trouxeram visibilidade enquanto iniciativa exitosa em PS, promovendo aproximação entre o programa e outras instituições, com destaque para o Center for Disease Control and Prevention (CDC) americano e o Ministério da Saúde (MS). |
| Principal(is) acontecimento(s) |
A aproximação interinstitucional fez com que o programa fosse adotado como referência na implantação de programas semelhantes em outras localidades nacionais e internacionais (San Diego, Califórnia, EUA). |
| Evento 7: Avaliação da efetividade do PAC |
| Contexto |
Em 2006, o MS efetivou convênio com o CDC para realização de pesquisas sobre a efetividade de programas comunitários de promoção de atividade física, entre eles o PAC Recife. O MS estava mapeando experiências bem-sucedidas na área para idealização da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Ampliava-se a discussão nacional sobre PS, e gestores do PAC foram convidados a integrar um grupo de trabalho para construção da referida política. |
| Características |
Sobre o PAC Recife foram realizadas quatro pesquisas à época. Elas concluíram, de um modo geral, que indivíduos que utilizavam o PAC apresentaram maior probabilidade de serem ativos no período de lazer, e que o grau de satisfação com o programa mostrou-se elevado entre usuários e profissionais. |
| Envolvidos / Intersetorialidade |
A aproximação do programa com o MS estreitou sua interface com o CDC como um importante parceiro do programa. |
| Principal(is) acontecimento(s) |
Os resultados dessas pesquisas, publicados em meios científicos, incluindo revistas internacionais, serviram para ratificar (com base em evidências) os resultados observados na prática, fortalecendo também sua divulgação. |
| Evento 8: Rearranjos organizacionais na equipe do programa |
| Contexto |
À exceção do trabalho compartilhado nos CAPS, as ações com outros equipamentos de saúde eram pontuais. Foram propostos, a partir de 2006, novos arranjos organizacionais na equipe, de modo que os educadores físicos fortalecessem alianças na rede de saúde. |
| Características |
Houve redistribuição dos profissionais de nutrição e de medicina do PAC para outros serviços da rede municipal de saúde. |
| Envolvidos / Intersetorialidade |
Com a saída do nutricionista exclusivo, os educadores físicos realizam orientação voltada à alimentação saudável, entretanto, de maneira incipiente. Com a implantação municipal, em 2010, dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, em alguns polos, vêm sendo desenvolvidas parcerias na área de alimentação e nutrição. |
| Principal(is) acontecimento(s) |
Mesmo com as mudanças na equipe, o programa continuou isolado. Os horários diferentes dos da rede de saúde, além da não inserção de outros profissionais (equipe multiprofissional) nos moldes propostos pelo MS, dificultam a articulação intrasetorial. |
| Evento 9: Visibilidade do PAC promovendo competição com outras intervenções |
| Contexto |
No período analisado houve duas mudanças de governo municipal (2010 e 2013). A segunda mudança (político partidária/nova gestão) foi compreendida como “ruptura política”, onde o PAC passa a não gozar do mesmo prestígio, com interpretação do programa como “marca da gestão anterior”. |
| Características |
Nessa fase, foram implantados dois programas voltados ao estímulo à atividade física (AF): a ciclofaixa e o Programa Academia Recife, ambos ligados à Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. |
| Envolvidos / Intersetorialidade |
Esse movimento não representou a integração intersetorial esperada entre o PAC e tais programas, nos moldes institucionais à época do CPEL. |
| Principal(is) acontecimento(s) |
Houve percepção de o PAC ter sido preterido face aos dois novos programas, com não reconhecimento da sua história e seus resultados positivos. Isso trouxe desmotivação aos profissionais do PAC. |
| Evento 10: Mobilização social em favor do programa |
| Contexto |
Dado o déficit de condições organizacionais, materiais e de recursos humanos, agravado durante o período da nova gestão, iniciou-se, a partir de 2014, novo pico de participação social com intensa mobilização em favor do programa. |
| Características |
Utilizaram-se diversos canais de gestão participativa, como as instâncias de controle social (Conselhos e Conferências de Saúde), Câmara de Vereadores (Audiências Públicas), Ouvidoria, entre outros. |
| Envolvidos / Intersetorialidade |
Esses movimentos apresentaram protagonismo da Associação de Profissionais de Educação Física de Pernambuco, responsável por mobilizar profissionais e usuários. |
| Principal(is) acontecimento(s) |
A chegada dos materiais de apoio às aulas, em junho de 2016, foi interpretada como fruto de muita reivindicação. |
| Evento 11: Reconfiguração da rede de atores estratégicos para o programa |
| Contexto |
Em meados de 2014, iniciou-se a reaproximação do PAC a uma das instituições de ensino que participara da sua origem. O mote foi a parceria para realização de curso de especialização para os profissionais dos polos. |
| Características |
As pesquisas, produtos da conclusão desta pós-graduação, foram úteis na identificação de entraves e aplicação de soluções. |
| Envolvidos / Intersetorialidade |
Essa reaproximação foi tida como importante, já que o afastamento (em meados de 2003) trouxe repercussões no suporte conceitual para o programa. Essa instituição de ensino também passou a se engajar na “luta” pelo programa. |
| Principal(is) acontecimento(s) |
Os resultados de algumas dessas pesquisas foram compartilhados. Apesar de apenas internamente (resultados endógenos). Houve reativação de polo universitário experimental, além da revisão conjunta do protocolo de avaliação física. |
Sustainability analysis of a health promotion intervention in Recife-PE, Brazil