Transumanismo: “placas de atenção” em um trajeto argumentativo

FERRY, Luc. . A revolução transumanista.Barueri, SP: Manole, 2018. 234p.

Luc Ferry (1951-) é um influente filósofo francês, com intensa participação no debate público e na vida institucional do seu país, onde exerceu cargos na administração pública relativos à educação, justiça e ética. No Brasil, notabilizou- se por meio da publicação do seu best-seller Aprender a viver: filosofia para os novos tempos (FERRY, 2012). No livro que resenho criticamente, publicado originalmente em 2016, intitulado A revolução transumanista (publicado pela editora Manole, no Brasil, em 2018¹), Ferry faz uma espécie de sobrevoo sobre um tema polêmico, complexo, multifacetado e em franca expansão, com alguns rasantes sobre pontos específicos. A questão norteadora da abordagem é apresentada na primeira página da introdução, podendo ser formulada sinteticamente da seguinte forma: até aonde poderemos ir com os potenciais biotecnológicos de manipulação genética, no caso dos seres humanos?

Fazendo menção a pensadores associados à chamada corrente bioconservadora - Francis Fukuyama, Michael Sandel e Jürgen Habermas - como exemplos daqueles que entenderiam que o avanço biotecnocientífico nos obrigaria a refletir ou antecipar questões éticas, políticas, econômicas e espirituais decorrentes do poder humano sobre o próprio humano, Ferry (2018, p. XVIII) afirma que “o intuito deste livro é tentar formular essas questões, explicá-las analisando suas causas e implicações para ressaltar desde já os desafios essenciais”

Nos limites de um texto, é sabido que não é possível abordar todos os pontos relevantes. Ciente disso, nesta resenha crítica, não farei o exercício infecundo de apontar o que poderia ter sido abordado pelo autor. Minha intenção é destacar e abordar/analisar/criticar o que está no texto. Meu foco são os limites de algumas das afirmações que Ferry faz. Ou seja, mais do que meramente apresentar sumariamente o livro - que, em geral, considero uma leitura relevante, uma boa introdução ao tema - viso a contribuir para que o leitor brasileiro se beneficie da sua leitura, o que farei de um modo específico. Alegoricamente falando, colocarei algumas “placas de atenção” no caminho traçado pelo autor, a fim de chamar a atenção do leitor (especialmente daqueles que ‘trilham o caminho sobre o transumanismo’ pela primeira vez) para possíveis “desvios” ou “atalhos” perigosos (equívocos ou interpretações problemáticas). Como a ideia não é criar um guia de leitura, mas simplesmente destacar pontos para os quais o(a) leitor(a) deveria ficar atento, “colocarei” apenas as “placas” mais relevantes.

Em linhas gerais, Ferry (2018) destaca alguns pontos importantes acerca dos avanços biotecnológicos e do debate sobre suas implicações, tais como: relatórios publicados na primeira década do século XXI (em 2002, 2003, 2004 e 2009) e as instituições responsáveis por eles (National Science Foundation/World Technology Evaluation Center, The US President’s Council on Bioethics norte-americanos, União Europeia e Parlamento Europeu); principais investidores (com destaque para a Google) e personalidades envolvidos (com destaque para Ray Kurzweil); perspectivas (bioconservadora e bioprogressista/transumanista), pensadores, conceitos, definições e questões (inclusive econômicas) fundamentais.

Não obstante a relevância do conteúdo do livro, há, a meu juízo, uma quantidade saliente de pontos que merecem ser ressaltados. Nesse sentido, começarei posicionando algumas “placas de atenção” na introdução.

“Placa 1”: Uma primeira “placa” que gostaria de colocar diz respeito aos autores citados por Ferry na segunda página da introdução, a fim de exemplificar aqueles que perceberam os desafios essenciais dos avanços biotecnológicos, como já mencionei. Num livro em que, de acordo com o título, pretende-se abordar o transumanismo, não é sem importância que o autor selecione justamente os antípodas dos transumanistas para iniciar seu “caminho”. Dito de modo breve, os bioconservadores assumem o que Buchanan (2011) denomina de posição antimelhoramento, enquanto os transumanistas assumiriam uma posição anti-antimelhoramento. Em outras palavras, os bioconservadores são contra qualquer forma de melhoramento, embora os transumanistas não sejam a favor de todas. Nicholas Agar, por exemplo, um renomado autor associado à posição anti-antimelhoramento, tem se manifestado tanto contra o melhoramento radical (AGAR, 2014) quanto contra o biomelhoramento moral (AGAR, 2013). A menção aos bioconservadores, então, enseja duas questões: por que partir deles para compreender o transumanismo? Os transumanistas não estariam atentos aos desafios essenciais da chamada era biotecnológica?

“Placa 2”: Outro ponto que merece destaque na introdução é a afirmação de que o transumanismo é “[...] uma nova ideologia que se desenvolveu nos Estados Unidos, com seus profetas e sábios, suas eminências e seus clérigos [...]” (FERRY, 2018, p. XXVIII). Parece justo inferir que a seleção lexical feita pelo autor indica a intenção de veicular o sentido de que o transumanismo é uma ideologia com tons/ traços religiosos. Tal atribuição não parece ser uma forma descritiva, introdutória ou imparcial de apresentá-lo, mas sim um modo judicativo, enviesado e, no limite, negativo. Aparentemente, na introdução, Ferry antecipa um juízo que até poderia ser defendido ao longo do texto, precocemente qualificando o transumanismo a partir de uma perspectiva que, na melhor das hipóteses, é tendenciosa e/ou particular, posto que carente do mínimo de evidências ou fundamentos (afinal, estamos na introdução do livro). Um(a) leitor(a), então, depara-se, de saída, com uma espécie de juízo de valor tácito (ou explícito, a depender de quão experimentado for o/a leitor/a em questões argumentativas), ponto que merece uma chamativa “placa de atenção”, indicando:, “cuidado, leitor(a), risco de viés!”.

“Placa 3”: Além disso, o trecho citado ainda induz (ou pode induzir) o(a) leitor(a) a acreditar que o transumanismo “é coisa de americano” (uma ideologia estadunidense), quando, na realidade, embora não seja “uma coisa de alguém”, é um movimento desenvolvido a partir do Reino Unido ao longo do século XX, mais especificamente por estudiosos associados à Universidade de Oxford. Atualmente, muitos dos seus principais expoentes estão ligados ao Uehiro Centre for Practical Ethics, da citada universidade, que possui múltiplas colaborações com projetos ao redor do mundo. Isso obviamente não significa que o transumanismo esteja restrito ao contexto britânico, mas sim que ele não é uma ideologia norte-americana, como Ferry parece sugerir. A menção à empresa Google, a vários eventos em torno do tema e à possibilidade de que o próximo presidente estadunidense levante a bandeira transumanista não são suficientes para endossar a afirmação de que o transumanismo é uma ideologia norte-americana, mas, por si só, no máximo, apontam para a repercussão dele naquele país.

“Placa 4”: O último ponto que destacarei da introdução se refere à afirmação de que “para os defensores do movimento transumanista, esse paradigma [normal versus patológico, que define o campo médico-terapêutico] hoje é obsoleto, ultrapassado e ultrapassável [...]” (FERRY, 2018, p. XXIX). Ferry acerta no último adjetivo utilizado, mas se equivoca no uso dos outros dois. Prototipicamente, os transumanistas não se importam com a fronteira entre terapia e melhoramento. Aliás, para eles, essa fronteira não existe de fato, de modo que a abordagem não-médica (SAVULESCU; MEULEN; KAHANE, 2011) do melhoramento humano é frequente e fortemente rejeitada (VILAÇA; MARQUES, 2015). Assim, como a terapia seria, em regra, para os transumanistas, uma forma de melhoramento, ela não deve ser abandonada, mas complementada por outras técnicas de biomelhoramento humano.

No capítulo 1, Ferry (2018) busca responder à pergunta que o intitula, a saber: “O que é transumanismo?”. Para tanto, ele destaca documentos emitidos por organizações e grupos de autores transumanistas (com destaque, por exemplo, para a Transhumanist Declaration e a World Transhumanist Association, atual Humanity Plus ou Humanity+), conceitos importantes (por exemplo, humanismo, pós-humanismo e anti-humanismo), nuances relevantes (por exemplo, entre o transumanismo biológico e o pós-humanismo cibernético²), buscando produzir o que chama de um esboço de um tipo ideal de transumanismo.

O esboço apresentado pelo autor é formado por alguns elementos significativos: eugenismo eticamente comprometido com a liberdade de escolha (cabe ao indivíduo escolher que mudanças aplicar a si mesmo); antinaturalismo (a natureza biológica humana pode ser alterada); imortalidade (busca pela superação da finitude humana); otimismo tecnocientífico (o entendimento de que a ciência e a técnica podem solucionar nossos problemas existenciais); racionalismo materialista, determinista e ateu (aposta na razão científica e no pensamento crítico, bem como no poder transformador-preditivo das intervenções sobre a configuração material-biológica dos humanos); ética utilitarista e libertária associada ao neoliberalismo e social- democracia (defesa da liberdade individual e adoção do critério utilitarista, e o choque entre a liberdade de mercado e certos princípios de um estado de bem-estar social); desconstrucionismo, igualitarismo, antiespecismo e pró-ecologismo; apelo à prudência, à democracia e à ética da discussão.

A abordagem de Ferry sobre esses aspectos tão complexos é prenhe de simplificações e, nalguns casos, inverdades. Como exemplos, destaco que o transumanismo não implica ateísmo (VILAÇA; ARAUJO, 2021) e que os transumanistas não supõem que todas as questões humanas serão resolvidas ou respondidas pela ciência (AGAR, 2015). Ou seja, vários pontos poderiam ter sido mais amplamente abordados, aduzindo ao texto mais faces deles, sendo mais fiel ao que, de fato, caracteriza o transumanismo na sua pluralidade. Haja vista o compromisso assumido de não apontar o que “poderia ter entrado no texto”, continuarei apenas colocando algumas “placas” pelo caminho.

Primeiramente, Ferry parece endossar a penúltima “placa 3”. Ao começar a responder à questão, ele (FERRY, 2018, p. 1) cita Nick Bostrom, filósofo sueco, professor da Universidade de Oxford, que é apresentado como “[...] um dos principais representantes dessa corrente [...]”. Não insistirei nesse ponto, mas cabe ressaltar que o segundo nome citado no texto é o de Max More, outro expoente transumanista, que é britânico, cuja formação acadêmica está ligada à Universidade de Oxford.

Mas a “placa” que gostaria de propor especificamente para o capítulo 1 diz respeito a uma pressuposição adotada por Ferry como um fato evidente. Retomando a citada fronteira entre terapia e melhoramento (muita utilizada no debate, sobretudo pelos bioconservadores, com o intuito de defender que a biotecnociência deve se restringir aos fins terapêuticos), logo no início do capítulo, ele afirma que

precisamos reconhecer que, sem mesmo refletir, quase todos temos uma tendência espon- tânea, pré-formada por uma longa tradição judaico-cristã ou humanista tradicional, de considerar como evidência o fato de a natureza ser o que é, um dado eterno e intangível, de modo que a tarefa da medicina só poderia ser a de curar, e em absoluto melhorar. (FERRY, 2018, p. 2).

A variedade de problemas contidos nesse trecho é grande, o que torna a “Placa 5” bem expressiva. Em primeiro lugar, se o quase todos tiver alguma correspondência com a realidade (ou seja, se houver um entendimento compartilhado), não parece minimamente plausível que isso signifique uma tendência espontânea dos humanos. Como o próprio autor afirma, ela seria pré-formada por uma tradição. Nesse sentido, soa mais coerente atribuir a essencialização ou naturalização da natureza humana a um processo sociocultural de longa duração, profundamente influenciado pela tradição judaico-cristã e humanista, e não a intuição espontânea (“mesmo sem refletir”). Se fomos ensinados a pensar desse modo, precisamos justamente refletir sobre ele, avaliando sua consistência ou pertinência para orientar os potenciais biomédicos na atualidade.

Em segundo lugar, postular que à medicina cabe apenas curar, e não melhorar, atribuindo esse postulado a uma intuição que seria espontânea e teria fundamentos religiosos, parece ser uma linha argumentativa, no mínimo, frágil. Falta, por exemplo, explicar a relação intrínseca entre uma concepção religiosa de mundo e a natureza da prática médica. Mesmo que haja conexões extrínsecas, ou seja, que religiões (judaísmo e cristianismo) tenham alguma influência sobre práticas não religiosas, aquelas (religiões) não serviriam de fundamento para estas (práticas seculares, como o é a medicina).

Mesmo que a maioria das pessoas, em sociedades influenciadas pela tradição judaico-cristã, entenda que a medicina deve se restringir à dimensão terapêutica, isso representa um ponto de vista arbitrário, largamente questionável e mutável sobre a medicina, não sendo a expressão de uma razão profunda, um fundamento acerca das características inerentes e incontornáveis da medicina. Aliás, algumas das sociedades nas quais o transumanismo tem se disseminado são marcadas/constituídas pela tradição judaico-cristã, o que reforça a impropriedade da pressuposição adotada pelo autor como um fato evidente e um fundamento de um ponto de vista.

O capítulo 2 é intitulado “A antinomia das biotecnologias. ‘Bioconservadores’ contra ‘bioprogressistas’”. Como o título indica, neste capítulo, Ferry contrapõe argumentos contra e a favor dos usos não terapêuticos (melhoradores) da biotecnologia. Na realidade, ele dedica o capítulo aos argumentos de três autores bioconservadores: Francis Fukuyama, Michael Sandel e Jürgen Habermas. Não terei espaço para demonstrar as fragilidades e, diria, absurdidades que caracterizam os argumentos não seculares, marcadamente religiosos (especificamente, de cunho cristão) e heuristicamente fundados no temor hiperbólico de Fukuyama (problemas que Ferry apenas tangencia). Tampouco poderei destacar algumas das várias controvérsias conceituais e argumentativas presentes em Sandel e Habermas.³ A título de observação, ao contrário de Fukuyama (2003), Sandel (2013) e Habermas (2004) não citam em seus livros o termo transumanismo (ou Transhumanism).

Sobre a abordagem que Ferry (2018) faz dos argumentos desses três pensadores, destaco que: (1) ele parece endossar a perspectiva de que Fukuyama, de longe, não oferece as melhores razões contra o transumanismo e o biomelhoramento humano;

(2) ele seleciona o último capítulo do livro de Sandel (capítulo 5, Domínio e talento), focalizando alguns conceitos-chave (Gift ou Giftedness, humildade, inocência, solidariedade e responsabilidade) da crítica sandeliana ao excesso de domínio/controle que a biotecnologia pode provocar - o que Ferry (2018, p. 55) denomina de vontade desenfreada de domínio - abordando, além disso, algumas das suas ponderações sobre os possíveis efeitos políticos e geopolíticos; (3) após destacar o ponto central da complexa argumentação de Habermas (a oposição entre o desejo de planejamento dos pais via seleção genética e a autonomia da descendência), Ferry apresenta quatro pertinentes objeções à linha habermasiana.

A abordagem de Ferry sobre esses autores é, entretanto, precedida de uma afirmação feita na primeira linha do capítulo (FERRY, 2018, p. 41): “a bem dizer, as mais sérias objeções contra o projeto transumanista nem sempre são as mais sofisticadas. Pertencem antes ao bom senso, às evidências até [...]”. Assim, a despeito de focalizar três grandes nomes do bioconservadorismo, Ferry parece apontar que, apesar da aparência de sofisticação dos argumentos deles, é do bom senso que viriam as mais sérias objeções ao transumanismo.

Esse é um ponto curioso, uma vez que, em regra, espera-se que as argumentações mais consistentes sobre temas complexos venham dos pensadores/teóricos que se dedicam a estudá-los sistematicamente. Seria, portanto, surpreendente que as objeções mais relevantes (ou sérias) viessem do bom senso, o que, salvo engano, indicaria que os especialistas no tema não estão oferecendo algo qualitativamente superior ao que “qualquer um” pode excogitar. Se isso fosse expressão da realidade, algo muito problemático estaria diante de nós, que nos interessamos e, de alguma forma, participamos do debate enquanto especialistas.

Mais uma vez, cabe registrar, Ferry faz um uso inadequado dos conceitos de evidência e, por aproximação, de intuição compartilhada (ao fazer menção ao bom senso). Agora, esse uso se traduz pelo questionamento que viria do bom senso, a saber, se não haveria riscos nas intervenções médico-científicas relativas ao projeto de melhoria da humanidade. A “Placa (6)” que ergo neste ponto do caminho é composta pelas palavras do próprio autor (FERRY, 2018, p. 41): “[...] se seguíssemos sempre esse princípio [da precaução] infeliz, até a aspirina não seria mais comercializada!”.

Consideremos os pontos a seguir:

1. ^1.

   O bom senso e as “evidências” não são boas fontes para informar um debate sobre o tema, pois parece um truísmo afirmar que há riscos em qualquer avanço tecnocientífico, inclusive naqueles que dizem respeito à terapia, como é o caso citado pelo autor (da aspirina).

2. ^2.

   Os bioprogressistas estão atentos aos possíveis riscos da biotecnociência, uma vez que importantes defensores do biomelhoramento humano (Human Enhancement) - como Nick Bostrom, Julian Savulescu, Ingmar Persson, Nicholas Agar, Allen Buchanan, entre outros - expõem suas preocupações acerca de possíveis maus usos da biotecnociência. Isso aparece claramente tanto na Transhumanist Declaration (BAILY et al., 2009), citada por Ferry, quanto na lista de valores transumanistas proposta por Bostrom (2005).

3. ^3.

   Os argumentos “sofisticados” dos bioconservadores não respondem adequadamente à complexa questão sobre o que fazer diante das possibilidades nocivas do avanço biotecnológico.

Então, um dos cernes do debate - isto é, quem apresenta os melhores argumentos para proibir ou permitir os avanços da biotecnologia na direção do biomelhoramento humano - parece intocado. A afirmação de que “[...] as discussões abertas pelas críticas do transumanismo estão longe de se encerrar” (FERRY, 2018, p. 67) parece menos importante do que avaliar quem tem mais razões substantivas para oferecer num debate polêmico. Sem isso, caminharemos às cegas numa ou noutra direção. Sem, a meu ver, oferecer uma (ainda que questionável) alternativa, Ferry conclui o capítulo 2, fazendo considerações sobre os possíveis efeitos de tornar os humanos imortais, bem como sobre os limites do materialismo transumanista.

No capítulo 3, intitulado “A economia colaborativa e a “uberização” do mundo. Eclipse do capitalismo ou desregulamentação selvagem?”, Ferry (2018) parece realizar uma crítica ao transumanismo via objeções a aspectos da atual configuração do capitalismo. O transumanismo não aparece muitas vezes, nem é a questão central. O foco do autor está sobre as empresas de tecnologia que representam a chamada economia colaborativa e formam o acrônimo Gafa (Google, Apple, Facebook e Amazon), o uso dos big data e as consequências disso tudo para a organização do mundo do trabalho. Essas questões - que são incontornáveis, se quisermos abordar contextualizadamente os avanços biotecnológicos - não têm relação intrínseca com o transumanismo, o que não significa que não possam ter relações. Aliás, na conclusão, o autor mostra como se relacionam e, sobretudo, como essa relação é muitíssimo relevante para pensar os limites que devem ser impostos aos usos da biotecnologia, para tentar evitar alguns efeitos societários desastrosos.

Chamando a atenção do leitor para os riscos do transumanismo na configuração societária abordada no capítulo 3, Ferry focaliza, na conclusão, o conceito de regulação. Esse ponto, que desperta importantes discordâncias entre os transumanistas (pró e contra uma espécie de eugenia liberal, isto é, que a biotecnologia fique a cargo da lógica de mercado), é certamente uma questão fundamental. Aqui, ergo a última “Placa (7)” de atenção, a fim de concordar com o autor. À semelhança do que ele aponta, e em conformidade com alguns transumanistas que são contra a adoção de uma lógica de mercado - Allen Buchanan e James Hughes são os exemplos mais relevantes - parece-me que uma regulação ou regulamentação, não apenas em nível local, mas global, tem que ser pensada, inclusive antes mesmo que algumas biotécnicas sejam desenvolvidas e disponibilizadas. Em suma, num cenário biotecnológico, em que os potenciais biotransformadores serão imensos, apostar na autorregulação do mercado, ou seja, na ausência de uma regulação ético-político-jurídica consistente e capaz de impor certos limites, pode ensejar um conjunto de desigualdades ainda pior do que o que já assola as sociedades atualmente.

Em consonância com Ferry, não tenho nem uma proposta de regulação, tampouco muita esperança de que seria muito seguro apostar que os países e os organismos supranacionais terão poder ou até mesmo interesse para impor restrições às empresas, regulando o mercado biotecnológico. De todo modo, é possível, em nível especulativo, pensar num transumanismo que não seja um transumanismo de livre mercado. Assim, podemos cogitar um cenário societário em que o biomelhoramento humano seria não apenas eticamente permitido, mas política, econômica, societária e existencialmente viável.

O livro é encerrado com um Anexo - “Para entender as NBIC” -, em que Ferry apresenta definições de nanotecnologia, biocirurgia, big data e inteligência artificial, o que pode ajudar o leitor a se localizar no debate sobre a era biotecnológica.

Enfim, o livro pode contribuir para introduzir o leitor em um debate fundamental do presente e do futuro, com destaque, a meu ver, para as questões presentes no capítulo 3 e na conclusão. Limites à parte, penso que o livro auxilia, a contento, no ingresso ao debate sobre usos não terapêuticos da biotecnologia. A ampliação das possibilidades de intervenção biotecnológica é um tema que interessa a pesquisadores de múltiplas áreas, haja vista a interface entre biotécnicas e outras tecnologias (engenharia, informática etc.), bem como a amplitude dos seus possíveis efeitos. Aliás, pelo caráter interdisciplinar do paradigma biotecnocientífico, uma reflexão crítico-ponderada apropriada para esse cenário exige a participação de especialistas em biociências, saúde coletiva e pública, (bio)engenharia, (bio)informática, bem como de pesquisadores da filosofia e das ciências humanas e sociais.

Referências

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Notas

• 1
  Na versão brasileira, há um prefácio em forma de conversa/entrevista com Jorge Forbes, que não será objeto da minha abordagem, uma vez que não constitui, a meu juízo, uma parte substantiva do texto, uma análise do tema do transumanismo, mas um pot-pourri de temas (pessoais, históricos, culturais e políticos).
• 2
  Chamo a atenção para esse ponto, uma vez que é possível ser transumanista sem ser pós-humanista, conforme apontado no post scriptum - sobre a (im)pertinência do pós-humano como eixo de discórdia presen- te em Vilaça (2020). Além disso, nem o transumanismo, nem o pós-humanismo deve ser compreendido como anti-humanismo (contra o humano).
• 3
  Sobre críticas aos argumentos dos pensadores citados, sugiro o capítulo 2 de Vilaça (2014) Para uma versão sintética das críticas, ver Dias e Vilaça (2010). Para versões mais detalhadas, especificamente sobre Habermas e Sandel, sugiro, respectivamente, Dias e Vilaça (2013) e Vilaça (2021).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Jul 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  05 Maio 2021
• Revisado
  09 Jul 2021
• Aceito
  31 Jul 2021