A subjetividade presente no estudo psicossocial da adoção

The subjectivity present in the adoption psychossocial study

A subjetividade presente no estudo psicossocial da adoção

The subjectivity present in the adoption psychossocial study

Niva Maria Vasques Campos^I,1,2; Liana Fortunato Costa^II

^IUniversidade de Brasília

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

^IIUniversidade Católica de Brasília/ Universidade de Brasília

RESUMO

Esse trabalho traz reflexões acerca da subjetividade presente nos estudos psicossociais da adoção, elaborados pela equipe técnica em uma Vara da Infância e da Juventude, a partir de uma pesquisa realizada, visando a conhecer quais critérios eram adotados por essa equipe, para elaborarem seus pareceres. A colocação em família substituta é medida excepcional que pode se realizar através da guarda, tutela ou adoção e visa garantir o direito da criança ou adolescente (impossibilitada de permanecer com sua família biológica) à convivência familiar e comunitária. A pesquisa foi efetuada num enfoque qualitativo, tendo como participantes nove técnicos do Setor de Adoção de uma VIJ (psicólogos e assistentes sociais) que realizam os estudos psicossociais de Adoção e de Inscrição, a avaliação psicossocial dos casos, seleção e preparação de candidatos. Utilizou-se como instrumento a entrevista de grupo focal. As informações obtidas nesse grupo foram analisadas de acordo com a proposta da epistemologia qualitativa. Os resultados mostram que há um reconhecimento do aspecto subjetivo da avaliação psicossocial, e que o sofrimento presente no processo de estudo e adoção é, em muitos momentos, também compartilhado pelo técnico. Um outro aspecto presente nos resultados refere-se à reflexão que o técnico realiza sobre suas próprias experiências em família e determinada classe social e cultural. As conclusões indicaram que o processo de estudo psicossocial gera desconforto, temor e ansiedade tanto nas famílias adotantes como nos psicólogos e assistentes sociais que realizam os estudos e acompanham os casos. Os técnicos percebem ainda que a subjetividade no processo pode dar margens a abusos de poder.

Palavras-chave: Estudo psicossocial; adoção; subjetividade; psicologia jurídica.

ABSTRACT

This article raises some thoughts concerning the subjectivity present in the adoption psychosocial studies carried out by the professionals from the Adoption Service of the Childhood and Adolescence Court. The results were obtained through a study which aimed at finding which criteria were adopted by the team of professionals of that Service to elaborate their technical reports. Keeping children or (and) adolescents who cannot stay with their origin families in foster families is an exceptional action that is officially taken through adoption or custody. Its main objective is to guarantee, for these children and adolescents, the right of family and community acquaitance and cohabitation. The research was carried out based on a qualitative approach, and the participants were: nine professionals of the Adoption Service (psychologists and social assistants) who carry out psychossocial studies for adoption, evaluation, selection and preparation of the adopting candidates. An interview with a focal group was used. The resulting information reveals the recognition of subjective aspects that take part in the psychosocial evaluation. It also shows that the suffering present in the process of evaluation and adoption is often shared by the professionals. Another aspect present in the results concerns the professionals'reflections about their own family experiences and their socio-cultural class. The conclusions indicated that the psychossocial study process raises embarassment, fear and anxiety in the adopting families, as well as in the psychologists and social assistants who carry out the case studies. The professionals also perceive that the subjectivity present in the study process may allow power abuse. In addition this article presents some strategies that will enable professionals to deal with the subjectivity present in adoption matters.

Keywords: Psychosocial studies; adoption; subjectivity; forensic psychology.

Esse trabalho traz reflexões acerca da subjetividade presente nos estudos psicossociais da adoção, elaborados pela equipe técnica em uma Vara da Infância e da Juventude, a partir de uma pesquisa realizada pelas autoras, visando a conhecer quais critérios eram adotados por essa equipe, para elaborarem seus pareceres

A Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trouxe avanços significativos e institui a adoção somente em caráter pleno, irrevogável e irretratável para menores de 18 anos ou maiores em que a convivência tenha se iniciado antes do adotando completar a maioridade. Apresentaremos, brevemente, o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece sobre o assunto. O estatuto é considerado uma lei de vanguarda no panorama internacional e tem, como concepção que o sustenta, a Doutrina de Proteção Integral, defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU), com base na Declaração Universal dos Direitos da Criança, que afirma o valor intrínseco da criança como ser humano. Dispõe o ECA que: "Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes" (Art. 19). Sendo assim, a colocação em família substituta é medida excepcional que pode se realizar através da guarda, tutela ou adoção e visa a garantir o direito da criança ou adolescente (impossibilitada de permanecer com sua família biológica) à convivência familiar e comunitária. A guarda (Art. 33 a 35) destina-se a regularizar a posse de fato; obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente e confere ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos genitores. A guarda é revogável a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público. A tutela (Art. 36 a 38) é deferida nos termos da lei civil, pressupõe previamente a perda ou suspensão do pátrio poder e implica necessariamente o dever de guarda e, em geral, é requerida nos casos em que a criança/adolescente possui bens. A colocação em família substituta é uma das medidas específicas de proteção à criança ou adolescente aplicáveis sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados.

Finalmente, a adoção, disposta no ECA nos artigos 39 a 52, que é a modalidade de colocação em família substituta que atribui à criança ou adolescente a condição de filho — "A adoção atribui ao adotado a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais" (Art. 41). O adotando deve ter no máximo 18 anos à data do pedido, exceto nos casos em que já estivesse sob a guarda ou tutela do(s) adotante(s). Conforme o ECA, o(s) adotante(s) devem ser maiores de 21 anos e pelo menos 16 anos mais velhos que o(s) adotando(s), independentemente do estado civil. Contudo, com a promulgação do Novo Código Civil, Lei nº 10406, sancionada em 10/01/2002 e vigente a partir de janeiro de 2003, a menoridade cessa aos 18 anos, habilitando a pessoa a todos os atos da vida civil, o que reduziu a idade mínima para os adotantes, mantendo-se a diferença mínima de 16 anos entre o adotante e o adotando. Além disso, a nova lei estabelece ainda que ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher, ou viverem em união estável. E ainda neste caso, pelo menos um dos adotantes deve ser maior de 18 anos, comprovada a estabilidade da família. Casais divorciados ou judicialmente separados podem adotar em conjunto, desde que a convivência com a criança/adolescente tenha se iniciado na constância da sociedade conjugal e que ambos acordem sobre a guarda e o regime de visitas. Avós ou irmãos de uma criança/adolescente são impedidos de adotá-la. O cônjuge ou concubino poderá adotar o filho do outro, mantendo-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge/concubino do adotante e os respectivos parentes – essa modalidade de adoção é denominada juridicamente como "extensão de pátrio poder". A adoção é irrevogável (nem a morte dos adotantes restabelece o pátrio poder aos pais biológicos) e dá ao adotado os mesmos direitos sucessórios de um(a) filho(a) natural. No registro civil do adotado, constarão os nomes do pais adotivos e seus ascendentes e nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões. As leis anteriores eram bem mais restritivas que a atual, o que acabava estimulando as adoções ilegais.

Com relação ao aspecto legal da medida, o ECA também dispõe que compete à Justiça da Infância e da Juventude conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes (art. 148, Inciso III). No artigo 150, determina-se ainda que cabe ao Poder Judiciário prever recursos para manter equipe interprofissional destinada a assessorar os juízes e que compete à equipe:

dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico. (art. 150)

No capítulo (Cap. III Seção IV Arts. 165-170) destinado aos procedimentos para colocação de criança/adolescente em família substituta, o ECA dispõe que a autoridade judiciária "determinará a realização de estudo social ou, se possível, perícia por equipe interprofissional, decidindo sobre a concessão de guarda provisória, bem como, no caso de adoção, sobre o estágio de convivência" (art. 167, grifos nossos).

A adoção é um vínculo irrevogável e o estudo psicossocial reveste-se de fundamental importância a fim de garantir o cumprimento da lei, o bom desenvolvimento da criança/adolescente e prevenir negligência, abuso, rejeição ou devolução. Campos e Ghesti (2000) ressaltam que o estudo psicossocial, além de ser um instrumento importante de avaliação do contexto familiar no qual o adotando está ou será inserido, permite inúmeras possibilidades para a transformação deste mesmo contexto, com vistas a torná-lo mais favorável ao desenvolvimento do adotando, por meio de escuta especializada, orientações, aconselhamento terapêutico e encaminhamentos necessários.

Weber (1999a) faz uma contundente reflexão crítica sobre as práticas de seleção das pessoas cadastradas nos Serviços de Adoção dos Juizados da Infância e Juventude. Segundo a autora, este processo seletivo tem sido feito com base em pressupostos "dogmáticos" acerca do comportamento humano. Sua crítica é "norteada pelo pensamento aberto da pós-modernidade", segundo o qual "é preciso crivar nossos preconceitos e não ter medo da ausência de certezas" (p. 35), e que avalia como "anticientífico e anti-intelectual", o "pensamento sentencioso". No artigo, a autora pergunta: "Quem é apto para ser pai e mãe?", e afirma que a dinâmica familiar das interações entre pais e filhos tem sido um tema de grande interesse popular e científico e que há um senso comum a respeito do assunto que guia tanto as pessoas comuns como os cientistas. Enquanto a família biológica é socialmente considerada a única responsável pelo seu filho,

a responsabilidade pela escolha dos 'pais ideais' e pelo 'acerto' do processo de adoção passa a ser dos técnicos que trabalham nos Juizados da Infância e Juventude. O que não se pode esquecer é que este tipo de trabalho não é somente técnico ou neutro. Ele envolve inúmeros aspectos subjetivos, parciais, teóricos, arbitrários, políticos, pessoais... em relação à escolha da 'família adequada' para adotar uma criança. (Weber, 1999a, p. 36)

Um dos problemas observados por Weber na obra citada é que nem sempre os técnicos "lembram da possibilidade de mudança e de aprendizagem do ser humano, além de não fornecerem aos adotantes uma proposta de preparação e/ou modificação de atitudes. Seleciona-se simplesmente" (p. 36). Segundo ela, percebe-se no discurso e na prática dos Serviços de Adoção, uma postura apriorística, herdada historicamente, preconceituosa, dogmática, estereotipada, moralista e alienada em relação à concepção sócio-histórica da família. Assim, é "possível esclarecer e acreditar na mudança, antes de excluir, senão as conhecidas avaliações pseudo-psicológicas podem se tornar um modo perverso de discriminação e segregação" (p. 37, grifo da autora). Ainda para essa autora, os técnicos deveriam ter "cuidado em afirmar, selecionar e contra-indicar com base exclusivamente em um conhecimento apriorístico e dogmático, pois existem relações funcionais que não podemos controlar e estamos constantemente em um curso dinâmico de constituição" (p. 37). Neste sentido, questiona: quem é apto para selecionar bons pais? Já que somos observadores e sujeitos, estamos todos imersos na questão da não-neutralidade. Os técnicos lidam tanto com o comportamento público quanto com o encoberto. Como poderá saber se o candidato fala o que sente ou fala aquilo que o técnico quer ouvir? Diante do "complexo envolvimento do cientista e do sujeito da investigação (objeto)", a autora acredita que as "teorias atuais não deveriam ser taxativas, mas probabilísticas" (p. 41).

Weber (1999a) alerta para que o técnico (ou o cientista) não se julgue dono da verdade absoluta, pois o apego desmedido a teorias e técnicas, que enviesam o olhar, podem fazer com que se mude a realidade para se atingir as dimensões de determinado paradigma, e propõe que todos sejamos capazes de criticar nossos próprios conceitos, e possuir "fluidez paradigmática" (p. 42). Para ela, apesar do pensamento tradicional ser fechado, ainda é muito mais consistente e válido, contudo, precisamos aprender a integrar o velho ao novo e não optar por um deles. Diante da responsabilidade pela criação de um filho, essa autora fala da necessidade de preparação, porque raras são as pessoas que se preparam para ter um filho, seja biológico ou adotivo, e isso "refere-se a uma reflexão sobre as próprias motivações, riscos, expectativas, desejos, medos, entre outros... significa tomar consciência dos limites e possibilidades de si mesmo, dos outros e do mundo" (p. 35). Preparar-se não quer dizer: "somente o momento que antecede o "ter um filho", é a consciência de que esta preparação deve ser contínua, que as coisas e as pessoas estão interagindo dinamicamente e, portanto, sempre estão sujeitas a mudanças" - em um processo dinâmico de construção e reconstrução desde os sentimentos, desejos, códigos de ética e de moral (pp. 35 - 36).

Weber (1999a) afirma que

nos processos de adoção os técnicos são fundamentais não tanto para selecionar (que é o que fazem a maior parte das agências de adoção), mas para preparar: esclarecer, informar, instruir, educar, conscientizar, desmistificar preconceitos e estereótipos, modificar motivações, desvelar vocações, lapidar desejos... a maior parte das pessoas cadastradas nas agências de Adoção está ansiosa para participar deste espaço de reflexão, mas elas são somente cadastradas, julgadas, examinadas, esquadrinhadas, investigadas e interpretadas nos deslizes de seus relatos verbais. (p. 37, grifo da autora)

Para ela, os técnicos se perguntam se os candidatos estão prontos e se têm as características corretas para serem bons pais, mas talvez poucas pessoas estejam ou estivessem preparadas para serem pais, contudo, "deve-se acreditar que pouquíssimas não seriam capazes de tornarem-se capazes de exercer este papel" (pp. 37-38). Alerta ainda para a responsabilidade dos técnicos para o cumprimento do ECA no tocante à modificação de atitudes dos candidatos, quanto ao acolhimento de crianças ditas "inadotáveis" (mais velhas, institucionalizadas, portadoras de deficiências, negras).

Em outro trabalho, Weber (1999b) propõe uma abordagem multidisciplinar para o problema da criança abandonada: distribuição de renda, estruturação e relacionamento familiar, conscientização sobre mitos sobre adoção, veiculação da adoção moderna (procurar pais para quem não tem), preparação e acompanhamento de famílias adotivas. As colocações da autora são instigantes e merecem uma reflexão profunda sobre nossa atuação enquanto profissionais - psicólogos, assistentes sociais e pedagogos - no contexto judiciário.

Maldonado (1995) também afirma que os técnicos não deveriam enfatizar o exame e o julgamento dos candidatos a pais, sua aptidão ou não para receber a criança, com a inevitável conotação de prêmio ou castigo. Mas, conhecer melhor as pessoas, esclarecê-las e auxiliá-las em suas dificuldades, organizar reuniões de grupo para tratar dos sentimentos, apreensões e expectativas comuns a todos que estão em processo de gestar uma maternidade/paternidade, através da adoção.

Para Vargas (1998a), especialmente nas adoções tardias, "é de fundamental importância a preparação e o acompanhamento da família, específico à situação de crise que se instala a partir da formação do novo grupo familiar" (p. 14). Segundo Vargas (1998b), num trabalho de preparação, com aproximações sucessivas, pode-se chegar a uma adequação da família sonhada com a família possível. Essa autora apresenta as atribuições do psicólogo nos Juizados: orientar, aconselhar, acompanhar, constatar mudanças e alterações, encaminhar e cadastrar candidatos. Entretanto, alerta para o fato de que nos serviços de adoção dos Juizados, a relação entre o psicólogo e o cliente será permeada pela relação de poder que a instituição representa, já que o parecer psicológico orientará a determinação judicial. Tal fato interfere de forma significativa na formação de um vínculo de confiança entre o profissional e os envolvidos.

Ainda na revisão bibliográfica teve-se acesso a um outro estudo que enfatiza a necessidade de preparação para os adotantes. O projeto de intervenção psicoprofilática aos casais que estão em processo de adoção do LELu (Laboratório de Estudos e Intervenções sobre o Luto - PUC/SP) tem como objetivo investigar e identificar os motivos relacionados ao luto ou fracasso que levam um casal à adoção. A perspectiva psicoprofilática caracteriza-se, uma vez que se compreenda o significado da adoção para o casal, no trabalho de intervenção psicológica antes de se concretizar a adoção, afim de otimizar as condições de sucesso da mesma. Em 17 de junho de 2000, esse Laboratório realizou o 1º Ciclo de Palestras do CEICriFA sobre o tema da Adoção (www.adocao.com.br/eventos01.htm).

Para Silva (1998), também os procedimentos de preparação, acompanhamento e apoio pós-adoção são elementos de fundamental importância. Entretanto, a autora, assistente social forense, ressalta a importância da avaliação e da seleção pelos técnicos dos Juizados, a fim de prevenir um segundo abandono; e defende, como outros autores já citados, a necessidade de acompanhamento e preparação das famílias adotantes pela equipe psicossocial dos Juizados, porém afirma: "como técnicos, sentimos ainda que é necessário avaliar e selecionar, a fim de evitar o fracasso da adoção, a devolução de uma criança, a negligência, o abuso ou maus-tratos". No mesmo trabalho, a autora expõe os sentimentos de fracasso e impotência e os questionamentos - todos sem resposta - que invadem os técnicos quando tais coisas ocorrem. Quem errou? O que não foi percebido? O que não foi revelado pelos pretendentes que deveríamos necessariamente ter observado? Onde ficou aquele desejo de ser pai/mãe? Qual terá sido a real motivação para adoção?

Diversos outros autores citados, tanto por Weber (1999a), quanto por Vargas (1998a), concordam sobre a carência, no meio científico, de um trabalho mais sistematizado de acompanhamento das mães/famílias que abandonam seus filhos, das crianças abandonadas e das famílias ou indivíduos postulantes à adoção. Segundo todos estes autores, as experiências de adoção não são mais bem sucedidas em decorrência da falta de acompanhamento técnico especializado. Há um consenso entre os autores estudados no tocante à importância do acompanhamento (do ponto de vista psicológico) na adoção.

Pensamos que não se trata de deixar de avaliar e selecionar, mas de transformar esse momento em uma oportunidade de acompanhamento e parceria, ganho mútuo e transformação. E a forma para que isto ocorra está na sistematização de projetos de acompanhamento e preparação das famílias adotantes e na postura do profissional atuante não como um especialista, mas como um facilitador e promotor de reflexões e trocas de experiências. É verdade que a relação entre o técnico dos Serviços de Adoção dos Juizados e a família adotante será sempre permeada pela relação de poder que a instituição representa, como Vargas (1998b) alerta.

Entretanto, concordamos com Sudbrack (1998) no que diz respeito ao potencial de riqueza e possibilidade do contexto judiciário que, à primeira vista, parece oferecer mais limites que possibilidades ao psicólogo clínico interessado em realizar intervenções terapêuticas. Essa autora alerta: a conotação de obrigatoriedade da intervenção profissional traz dificuldades para atuação do psicólogo e outros profissionais que atuam neste contexto, tornando a tarefa paradoxal - "Como atuar enquanto agente de mudanças num contexto de controle?". Para a autora, para se avançar, é preciso iniciar pela mudança de paradigma, a partir de uma leitura sistêmica e de uma perspectiva da complexidade. Ao invés de perceber o contexto da Justiça apenas em seus pontos de limites, é preciso tentar descobrir quais são e onde se colocam suas possibilidades. Desta forma, o problema seria assim redefinido: "Como pode o psicólogo, ao mesmo tempo, ser agente de controle e de mudanças?" (p. 3, grifo da autora).

Método

A pesquisa original, da qual esse trabalho decorre, foi efetuada num enfoque qualitativo, tendo como participantes nove técnicos do Setor de Adoção de uma VIJ (psicólogos e assistentes sociais) que realizam os estudos psicossociais de Adoção e de Inscrição, a avaliação psicossocial dos casos, seleção e preparação de candidatos. Utilizou-se como instrumento a entrevista de grupo focal. As informações obtidas nesse grupo foram analisadas de acordo com a proposta de investigação qualitativa de González-Rey (1999), a qual indica que a investigação qualitativa representa a entrada em dimensões do objeto inacessíveis à forma pela qual a ciência tem feito uso da dimensão quantitativa.

A proposta de investigação qualitativa defendida por González-Rey (1999) propõe a mudança de uma epistemologia da resposta para uma epistemologia da construção. O autor reconhece o lugar da subjetividade na produção de conhecimento:

a ciência não é só racionalidade, ela é subjetividade em tudo que este termo implica, é emoção, individualização, contradição, enfim, uma expressão íntegra do fluxo da vida humana, que se realiza através de sujeitos individuais, nos quais sua experiência se concretiza na forma individualizada de sua produção... (p. 34)

Para esse autor, a investigação qualitativa (epistemologia qualitativa) se apóia em três princípios, com profundas conseqüências a nível metodológico:

a) O conhecimento é uma produção construtiva-interpretativa - O conhecimento mostra seu caráter interpretativo, pela necessidade de dar sentido às expressões do sujeito estudado, cuja significação para o problema estudado é somente indireta e implícita, não podendo ser constatada de forma imediata, direta e explícita do momento empírico. A interpretação é o processo no qual o investigador integra, reconstrói e apresenta em construções interpretativas diversos indicadores produzidos durante a investigação. A metodologia e epistemologia qualitativas permitem a produção de estruturas teóricas que estão mais além de qualquer critério atual de confirmação no plano empírico, ou seja, permite a construção de zonas de sentido do estudado ocultas na aparência;

b) O processo de produção do conhecimento tem um caráter interativo - As relações investigador-investigado são uma dimensão essencial do processo de produção de conhecimento, um atributo constitutivo deste processo no estudo dos fenômenos humanos.

c) Significação da singularidade como nível legítimo da produção do conhecimento – A expressão individual do sujeito adquire significação de acordo com o lugar que ocupa em determinado momento para a produção de idéias por parte do investigador.

Maturana (1998), outro autor que enfoca a importância da subjetividade presente nos processos de pesquisa, aponta que ao não perguntarmos como sabemos o que sabemos, ou seja, ao não fazermos a pergunta pela origem das capacidades do observador, nos comportamos como se tivéssemos a capacidade de fazer referência a entes e verdades independentes de nós mesmos e do que fazemos. O autor chama a isso de objetividade-sem-parênteses, e afirma que ao perguntarmos sobre as capacidades cognitivas do observador, não podemos deixar de ver que estas se alteram ou desaparecem, caso nossa biologia seja alterada. Nós, seres vivos, não podemos distinguir na experiência entre percepção e ilusão, como afirmações cognitivas sobre a realidade, porque ambos são qualificativos que desvalorizam uma experiência a posteriori. Desta forma, como podemos ter certeza de que sabemos o que sabemos, como uma realidade independente de nós? Ao se colocar a objetividade entre parênteses no processo de explicar, reconhece-se que não se pode pretender possuir a capacidade de fazer referência a uma realidade independente do observador.

Ainda com relação ao exposto por Maturana (1998), razão e emoção estão entrelaçadas e todo sistema racional tem um fundamento emocional e "se constitui no operar com premissas previamente aceitas, a partir de uma certa emoção" - Tais premissas fundamentais que constituem um domínio racional são aceitas como "ponto de partida porque queremos fazê-lo, porque nos agradam" (p.16). Para ele, emoções não são o que correntemente chamamos de "sentimento". Do ponto de vista biológico, as emoções são disposições corporais dinâmicas que definem os diferentes domínios de ação em que nos movemos.

Para Maturana (1998), no caminho explicativo da objetividade-sem-parênteses, onde o operar cognitivo é visto como expressão de uma propriedade constitutiva daquele que observa, o corpo é visto como instrumento e limite para a expressão desta propriedade. No caminho da objetividade-entre-parênteses, "nos damos conta de que nossa corporalidade nos constitui e que, o corpo não nos limita, mas, ao contrário, ele nos possibilita" (p. 53), ou seja, o corpo é visto como possibilidade. No caminho da objetividade-entre-parênteses existem muitos domínios de realidades diferentes (muitas realidades - multiverso) porém "igualmente legítimos, ainda que não igualmente desejáveis, cada um constituído como um domínio de coerências operacionais na experiência do observador" (p. 58).

Com relação ao processo de interpretação indicado por González-Rey (1999), temos o termo indicador que é proposto para designar aqueles "elementos que adquirem significação graças a interpretação do investigador" (p. 113). O indicador pode ser definido como um elemento ou conjunto de elementos, ou ainda, pode ser produzido a partir da combinação de informações indiretas e omitidas. Os indicadores representam categorias que facilitam o seguimento dos complexos processos que caracterizam qualquer investigação contextualizada no estudo da subjetividade humana. O desenvolvimento dos indicadores conduz necessariamente ao desenvolvimento de conceitos e categorias novas no curso da investigação, o que representa um dos momentos essenciais, mais ricos, delicados e criativos da investigação. As categorias representam um momento na construção teórica de um fenômeno - através delas pode-se entrar em novas zonas de sentido do estudado, que conduzem a novas categorias. Para o autor, toda categoria ou teoria concreta tem diante de si o desafio de passar a novas zonas do estudado que estejam mais além das categorias desenvolvidas por qualquer teoria concreta em seu momento atual.

Resultados

A análise da entrevista de grupo focal, realizada pela proposta de investigação qualitativa de González-Rey (1999), trouxe-nos, entre outras, duas zonas de sentido que se relacionam à presença de processos subjetivos na elaboração do estudo psicossocial.

A Subjetividade no Processo de Estudo Psicossocial

— ... por exemplo, eles ouvem as próprias pessoas que querem adotar falando também. E isso era impossível. Então tem coisas que são mitos deles que se a gente falasse, parecia uma coisa muito objetiva. Agora quando eles mesmos ouvem outras pessoas colocando, ou respondendo questões que eles trazem, aí eles percebem o que a gente quer... que não é uma receita que a gente está aplicando não é nada disso.

— O que a gente percebe é que a situação de grupo tem motivado mais assim... a participação e trazer realmente o que está lá dentro, sabe? De se ver no outro, de refletir o que o outro coloca...

— E acho também que não são só eles. A gente também acaba crescendo muito com essas experiências. A gente prolonga também a nossa experiência, e com isso tem um conhecimento diferente...

— ... nós somos levados também a repensar nossas posturas, nossos critérios, nossos conceitos, nossos preconceitos... E até reavaliar isso aí.

— ... abre espaço para a gente poder ampliar também essa questão do conhecimento da família e uma ampliação desses critérios que são subjetivos e que nós temos. Claro que nós temos alguns. Fora os específicos, cada técnica ainda tem a sua questão subjetiva. Porque as questões são suscitadas lá e o técnico também é levado a repensar isso.

— ... e eu acho que para... as famílias que se inscrevem e que adotam não através da gente, é muito bom mesmo o grupo. Tanto o grupo de apoio fora daqui, quanto o grupo aqui. Porque aí eles vão ver pessoas que estão adotando. Porque a gente sempre fala como alguém que está mais de fora. Nenhum de nós adotou. Mas eu pelo menos, eu não tenho nenhum caso de adoção na minha família. Nem de origem, nem atual, nem do meu marido. Então fica uma coisa mesmo de técnico que agora tem uma vivência pelo contato com as famílias que adotam, mas, eu mesma, não vivi isso. Então é diferente. Eles se verem em outras famílias. É fundamental para mim, né?

O trecho mostra que há um reconhecimento do aspecto subjetivo da avaliação psicossocial e que algumas ações da equipe minimizam esta dimensão. No trecho apresentado, a ação citada oferecida pela equipe é a formação de grupos de preparação com várias famílias candidatas à adoção, numa perspectiva de trabalho de grupos multifamiliares. Uma das características de um trabalho desta natureza é a possibilidade de uma co-construção do conhecimento, onde o expert ou especialista não detém todo o saber, na medida que o grupo compartilha da construção do mesmo. A horizontalização das relações é fundamental para essa co-construção.

Segundo Costa (1998), o principal ganho desta forma de intervenção é quanto à aprendizagem de novas formas de comportamento pela pressão ou aprovação do grupo. Tais mudanças se dão por semelhança, quando as famílias presenciam seus conflitos em outras famílias e por identificação, quando pais aprendem com outros pais e mães aprendem com outras mães, as soluções já encontradas - "As famílias assumem um papel de co-terapeutas, na medida em que já alcançaram mudanças e, desse modo, funcionam como modelos, criando um foco permanente de excitação, já que sempre existem famílias em estágios diferentes" (p. 254). Segundo a autora, em um trabalho desta natureza é necessário:

Criar um espaço de atividades lúdicas, para um programa mais de vivência do que de aprendizagem. Criar um modelo relacional que propicie mudanças, envolvendo troca de experiências, quebrando o velho modelo de 'sala de aula', em que o técnico sabe e ensina, e a família que não sabe, aprende. (p. 247)

Este tipo de trabalho mostra uma perspectiva de atuação psicossocial mais sistêmica e construtivista que atende também necessidades da própria equipe.

Uma outra dimensão presente no trecho é a do sofrimento envolvido no processo de estudo e adoção, em muitos momentos também compartilhado pelo técnico. A espera para o acolhimento de uma criança que é "angustiante para todo mundo" (até para o técnico), a sensação de menos valia e isolamento que acompanha o processo de estudo psicossocial vivido pelas famílias como uma avaliação (prova ou exame) são empaticamente sentidas pelo técnicos que se sentem compelidos a agir, oferecendo ações que possam dar mais suporte e apoio às famílias adotantes.

Em outro momento da entrevista, novamente é mostrado o sofrimento da família, envolvido no processo de adoção e estudo psicossocial, em grande medida compartilhado pelo técnico, e ainda é ressaltada a ausência de critérios e parâmetros objetivos, colocados por lei para a seleção e a avaliação das famílias. A discussão precedente ao trecho destacado é relativa à postura do técnico para com a família que não será indicada naquele momento para adoção:

— ... não é indicado naquele momento... mas depois pode ser revisto...

— é e poder passar isso para eles... para não passar como uma questão de incompetência...

— porque eu acho que esses casais... que não podem ter filhos... já tem essa questão interna de uma certa incompetência. E se vem alguém, alguém legal e juridicamente instituído para fazer essa avaliação. Acho que isso cria... acirra esse sentimento de incompetência. Nesse aspecto acho que é muito importante, a forma como a gente vai dar esse retorno. Até durante o atendimento, como a gente trata estas questões... saber a hora... porque muitas vezes a gente percebe no dia a dia, que alguns temas são constrangedores para as famílias, para trabalhar... Então você tem que ter toda uma preparação para chegar até eles para poder abordar. Nesse aspecto, a preparação do técnico é muito importante. Até para ter esses critérios... Se são mais subjetivos? São mais relacionados ao que eu penso? Aos meus valores? Aos meus preconceitos? Ou então, são socialmente estabelecidos? É renda, situação sócio econômica, família bem constituída, de nome e sobrenome? O critério de mais indicado passa necessariamente também pelo técnico... não se pode falar da melhor família para a criança, se você também não puder falar na possibilidade de avaliação dessa dinâmica por parte do técnico. Uma preparação do técnico com seus conteúdos emocionais, suas questões teóricas... para poder fazer essa avaliação.

— Até porque o estatuto (ECA) é super aberto... poucos parâmetros...

— Idade, 21 anos... diferença de 16 anos para o adotando e que tenha ambiente adequado... família adequada...é aberto!

— ... com relação aí a isso que você fala... às vezes a gente se esbarra com alguns tipos de dificuldade... o cliente traz alguma situação que mexe com a gente e que fica difícil a gente conduzir o processo... Nesse momento eu sei que o que nos ajuda são os estudos de caso, os encontros em equipe..

— ... até você estar em contato com você mesmo, para você saber que aquilo está mexendo com uma coisa sua. E não você se defender e jogar aquilo lá: "não, isso é problema da família" ou "não tem jeito, então não vou mexer com isso" ou então "não está qualificada".

O trecho mostra que o processo por parte dos técnicos não é baseado unicamente na interpretação da lei, já que a colocação ressalta a inexistência de critérios ou parâmetros objetivos estabelecidos por lei para a indicação de famílias para adoção. Constata-se a impossibilidade de quantificar e objetivar dimensões importantes das famílias que possam ser demonstradas a partir de critérios objetivos definidos por lei que possam justificar, muitas vezes, esta ou aquela contra-indicação. O Estatuto da Criança e do Adolescente fornece princípios norteadores, mas não define ou estabelece criteriosamente o que entende por "ambiente familiar adequado".

Além disso, o sofrimento da família com relação à aceitação de suas deficiências ou dificuldades que podem impedir naquele momento o sucesso da adoção ("relativa incompetência") é compartilhado pelo técnico que, muitas vezes, se vê atrapalhado com as questões da família que, por sua vez, remetem às suas próprias questões internas e não somente técnicas. Entretanto, se por um lado reconhece-se o caráter subjetivo da avaliação psicossocial, por outro, reconhece-se também que esta avaliação não pode refletir somente a subjetividade do técnico e/ou as construções sociais a respeito do tema.

O trabalho técnico necessita de objetividade no processo de explicar, mas objetividade esta, entendida entre parênteses, como propõe Maturana (1998), na qual as explicações científicas não fazem referência a realidades independentes do observador. Neste sentido, poder-se-ia pensar em melhor denominar esta dimensão da subjetividade no processo de estudo psicossocial, como sendo da objetividade-entre-parênteses como propõe Maturana (1998) ou da intersubjetividade, como denomina Soar Filho (1998). Esta dimensão, contudo, não se restringe apenas aos trechos selecionados, posto que permeou outras dimensões apontadas nesta pesquisa.

A discussão com relação a subjetividade envolvida no processo de estudo psicossocial também aponta para as alternativas encontradas pelos profissionais neste contexto para auxiliá-los na consecução de sua tarefa de seleção e avaliação das famílias. O trabalho em equipe, os atendimentos em duplas, as reuniões, de estudos e a discussão conjunta dos casos são vistos como fundamentais. O olhar técnico do outro é enfatizado como fundamental para a análise das dificuldades encontradas na indicação ou não das famílias adotantes e, principalmente, na análise da relação que se estabelece entre o técnico e a família. Poder-se-ia pensar que há uma busca de um respaldo no grupo que tornaria mais transparente e menos subjetiva a avaliação em virtude dos vários olhares e diversos embates, diálogos e pontos de vista – ou seja, a partir do reconhecimento de outras visões e realidades (multiverso). Estas alternativas minimizariam o sofrimento e a sensação de onipotência de ser alguém "legal e juridicamente instituído" para fazer tais avaliações. Um outro aspecto fundamental diz respeito à preparação do técnico, que leva a pensar na importância de uma formação continuada, na possibilidade de estar sempre se renovando, estudando e atualizando. Neste sentido, os esforços da administração no sentido do oferecimento de cursos, supervisão, participação em Congressos, Seminários, cursos e programas de especialização e pós-graduação, são de extrema importância para uma melhor formação e preparação do profissional no contexto jurídico. De forma que este contexto possa realmente se construir como um contexto de possibilidades, como propõe Sudbrack (1998).

— Como seria a família adequada para adotar?

— ... adequação tem tudo a ver com valores

— Adequação é um conceito subjetivo.

— O que na verdade é adequado ou inadequado... Para mim pode ter um valor, para outro pode ter outro... Acho que... isso está muito dentro do que a gente concebe como o mais positivo para a criança. Eu acho que não é muito a questão de adequado. Mais assim: qual a família que de repente teria mais fatores positivos para o bom acolhimento da criança? Para acolher como um verdadeiro filho? Para proporcionar todas as oportunidades mínimas que ele precisa para se desenvolver bem: saúde, educação...

— Eu estava falando assim, do conceito de adequado, considerando a subjetividade do conceito, de dizer que o adequado... pode ser... divergente até na própria equipe, porque o que é adequado para mim pode não ser, para os seus valores, pode ser totalmente diferente. Até por questões culturais, igual esta questão... social mesmo. Ah o adequado é isso, isso e isso. O que é adequado para uma família do Nordeste, com certeza não vai ser adequado para uma família do Sul... Mesmo na questão de adoção, porque são valores culturais muito diferentes...

— Será que de alguma forma a gente já não está induzindo o cliente a já escolher determinado tipo de criança? Sei lá que tipo de cabelo, quais características que... que são desejadas. Eu acho que de alguma forma a gente está induzindo o cliente a isso. Então, não, por que não sensibilizar? Ao contrário, que seria importante, já que existe a disposição é para ter um filho... Que possa aceitar as diferenças, que possa fazer as adoções inter-raciais, as adoções tardias. Acho que, neste sentido, ainda a gente tem que crescer muito para poder já passar isso para o outro. Porque acho que até para a gente ainda não está muito bem elaborado. Para a gente poder ter essa segurança de passar, para o outro, isso.

— Eu acho assim que mesmo quando a gente vai ver a ficha lá para pegar o casal, para indicar, para procurar... mas tem um critério subjetivo. Eu por exemplo, eu estava dizendo para a Carina: - Não dói não, ver essa gente e saber que ele é o próximo da fila'. Então tem muitas coisas que a gente fica tentada a dar uns empurrõezinhos! São valores meus... A criança que já está institucionalizada, já foi abandonada, será que seria uma família indicada quem ganha dois salários mínimos, mora numa invasão e não sei o quê?

— Mas poderia ser até a mais indicada!

O próprio diálogo dá uma amostra da forma como a equipe interage e busca entender o objeto de estudo. Questionamentos, dúvidas, ansiedades são expostos e os temas são refletidos e debatidos, mostrando novas visões e perspectivas de trabalho e de mundo. Percebe-se que os técnicos não são imunes aos preconceitos, mitos, anseios e receios sobre adoção. Imersos como todos os outros na sociedade, são culturalmente influenciados da mesma forma que as demais pessoas. Porém, embora reconheça-se o fato de que cada um possui uma visão própria de mundo, concebe uma determinada realidade, está inserido e construiu sua identidade em determinada classe social, reconhece-se também que a visão pessoal ainda que fundamentada em argumentos lógicos, não a faz melhor que as outras.

A equipe inter ou multiprofissional que trabalha com adoção deve estar sempre disponível e aberta ao diálogo, discussão e supervisão. Deve estar sempre trocando idéias, atualizando-se, buscando novos autores e bibliografia, a fim de fornecer elementos e recursos ao profissional para não deixá-lo isolado. Tal isolamento pode ser precursor de cristalizações muito rápidas que levam a posturas rígidas e, certamente, incompatíveis com a função do psicólogo e assistente social neste contexto.

O Processo de Auto-Conhecimento na Relação com o Objeto de Estudo

— Não! Porque foi assim, não tem que continuar. Eu acho que não posso também ser... como é que eu falo... tem que trocar isso, então vamos refletir... Tem que rever. Não significa porque é cultural: isso assim e assim... é o ideal! Então permaneça desse jeito! Tem eu acho, é que estar sempre refletindo. Saber se é bom mudar? Por que mudar? Para gente também não dar uma de neutro: "Ah não! Está bom para mim, então fica desse jeito e vai levando..."

A discussão de um caso levou o técnico a refletir sobre suas próprias experiências em família e determinada classe social e cultural. O técnico demonstrou e ressaltou como o caso o mobilizou e o fez refletir sobre sua própria vivência, fazendo-o pensar na possibilidade de mudar ou não seus parâmetros sobre o que antes não pensava ou pensava "ideal". Na colocação seguinte fica ainda mais evidente esta dimensão do processo de auto-conhecimento e mudança do técnico a partir da relação com o objeto de estudo, as famílias.

— Agora o que eu coloco... É que eu aprendi muito trabalhando com adoção. Com as famílias, como eu aprendi. Sabe? Trouxe muito conhecimento para mim. Eu entendi, passei a entender um monte de relações.

— Você acha que fez o caminho inverso? Passou a entender mais a sua família a partir desse contato?

— Olha eu tinha uma certa dificuldade em lidar com criança, até com bebê. Mas no Setor de Adoção, eu aprendi a fazer mamadeira, a botar menino no colo. Até isso!

— ... sabe eu tinha medo de pegar naquela coisinha, tão frágil... hoje estou muito mais solta, mais livre. Sem muitos medos, sabe? Eu aprendi muito.

— ... aqui no seu dia-a-dia, possibilita acontecer uma série de coisas que vai possibilitar você melhorar o seu vínculo com a sua família também, né?

— É um trabalho terapêutico.

As famílias têm muito a dizer, muito a ensinar para o técnico que está atento e aberto a escutá-las, e que não se sente como o dono da verdade absoluta. O contexto do serviço, a multiplicidade de tarefas exigidas, o contato com as famílias adotantes e genitoras ampliam as vivências do técnico para além da experiência profissional e produzem transformação que repercute na sua vida pessoal, conjugal e familiar. Nesta dimensão também fica evidente o entrelaçamento entre sujeito e objeto e o caráter auto-referenciável do conhecimento.

Conclusões

O processo de estudo psicossocial gera desconforto, temor e ansiedade tanto nas famílias adotantes como nos psicólogos e assistentes sociais que realizam os estudos e acompanham os casos. A responsabilidade pelo "acerto" da adoção e de ser "alguém juridicamente instituído" para fazer tais avaliações gera sofrimento. Os técnicos percebem ainda que a subjetividade no processo pode dar margens a abusos de poder. Preconceitos, valores, viéses culturais e de classe social permeiam suas análises. Contudo, não há como evitá-los e não é a suposta objetividade científica (moderna) que poderá dar maior credibilidade e confiança às análises, mas as múltiplas vozes, o "olhar do outro". Como Santos (1987) alerta: no limiar da ciência pós-moderna é preciso exercer a insegurança ao invés de sofrê-la. Já que a análise (por si só) tem um aspecto tão negativo e excludente, os técnicos parecem dispostos a oferecer ações que possam ajudar as famílias adotantes ou facilitar a adoção.

Este "outro olhar" não se limita apenas ao olhar de um outro técnico, mas também ao olhar das próprias famílias adotantes (saber compartilhado). Foi ressaltado pelos técnicos, o quanto as famílias ensinam e o quanto eles aprendem com, e na relação com as famílias que procuram a Instituição. Neste sentido, foi enfatizada a importância da realização dos grupos multifamiliares, onde as famílias aprendem (com os técnicos e com as outras famílias) e ensinam (às outras famílias e aos técnicos). Há um ano, o Setor de Adoção dessa VIJ inclui, no processo de seleção e preparação do(s) candidato(s) à adoção, um trabalho desta natureza que tem mostrado resultados bastante positivos, embora ainda encontre dificuldades para ampliar a oferta deste tipo de trabalho para as demais famílias atendidas pelo Setor: adoções prontas ou "por fora", adoções em família, extensão de pátrio poder, adoções de adolescentes, etc.

Enfim, o processo de adoção é permeado de subjetividade e emoções: medo, ansiedade, constrangimento, dúvidas e incertezas. Há uma consciência destas dimensões por parte de todos os envolvidos no processo. E mais, que estas dimensões superam e transcendem os aspectos legais e jurídicos. Em função desse caráter subjetivo, e a fim de não cometer arbitrariedades, devem ser tomadas medidas preventivas para buscar entender esta subjetividade, sem negá-la. Não somente os técnicos, mas também os juízes e promotores, têm que estar envolvidos neste processo de reconhecimento da subjetividade que permeia os processos de adoção.

Recebido: 19/03/2003

1ª Revisão: 01/07/2003

Aceite Final: 04/07/2003

Sobre as autoras

Niva Maria Vasques Campos é Psicóloga, Terapeuta Familiar e Mestre em Psicologia Clínica pela Universidade de Brasília. É Psicóloga do Serviço Psicossocial Forense do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Liana Fortunato Costa é Psicóloga, Terapeuta Familiar, Psicodramatista. É Doutora em Psicologia Clínica pela Universidade de São Paulo. É Professora Adjunto da Universidade Católica de Brasília e Pesquisadora Associada da Universidade de Brasília.

• Brasil (1990). Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069 de 13.07.90.
• Brasil (2002). Código Civil. Lei 10.406 de 10.01.02.
• Campos, N. & Ghesti, I. (2000, abril). Reflexões sobre a adoção no DF em referência aos princípios enunciados pelo ECA. Trabalho apresentado no I Congresso Psicossocial Jurídico do TJDFT, Brasília, DF.
• Costa, L. (1998). Reuniões multifamiliares: Uma proposta de intervenção em psicologia clínica na comunidade. Tese de Doutorado não-publicada, Programa de Pós- graduação em Psicologia do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. São Paulo, SP.
• González-Rey, F. (1999). La investigación cualitativa en psicología: Rumbos y desafíos São Paulo: EDUC.
• Maldonado, M. T. (1995). Os caminhos do coração São Paulo: Saraiva.
• Maturana, H. (1998). Emoções e linguagem na educação e na política (J. F. C. Fortes, Trad.). Belo Horizonte: UFMG. (Original publicado em 1998)
• Santos, B. S. (1987). Um discurso sobre as ciências. Porto, Portugal: Afrontamento.
• Silva, S. R. M. (1998). Rejeição/devolução. Trabalho apresentado no III Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, Florianópolis, Santa Catarina. Retirado em 15/12/2002 do site Páginas Brasileiras de Adoção:http://lexxa.com.br/PBA/index.htm.
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• Sudbrack, M. F. (1998). Abordagem da família no contexto judicial Apostila do Curso de Extensão Universitária "Abordagem Familiar no Contexto Judicial", Brasília, Distrito Federal. (Material não-publicado)
• Vargas, M. (1998a). Adoção tardia: Da família sonhada à família possível. São Paulo: Casa do Psicólogo.
• Vargas, M. (1998b). A necessidade de preparação para adoção. Retirado em 15/12/2002 do site Páginas Brasileiras de Adoção: http://lexxa.com.br/PBA/index.htm
• Weber, L. N. D. (1999a). Aspectos psicológicos da adoção. Curitiba: Juruá.
• Weber, L. N. D. (1999b). Laços de ternura: Pesquisas e histórias de adoção. Curitiba: Santa Mônica.

2

Esse artigo foi baseado na Dissertação de Mestrado intitulada "A família nos Estudos Psicossociais de Adoção: Uma Experiência na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal", defendida na Universidade de Brasília, realizada pela primeira autora sob a orientação da segunda.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Dez 2004
• Data do Fascículo
  2004

Histórico

• Aceito
  04 Jul 2003
• Revisado
  01 Jul 2003
• Recebido
  19 Mar 2003