Políticas sociais, "terceiro setor" e "compromisso social": perspectivas e limites do trabalho do psicólogo

Social policies, "third sector" and "social responsibility": perspectives and limits of practicing psychology

Políticas sociais, "terceiro setor" e "compromisso social": perspectivas e limites do trabalho do psicólogo

Social policies, "third sector" and "social responsibility": perspectives and limits of practicing psychology

Oswaldo Hajime Yamamoto

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Brasil

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo discutir as possibilidades e os limites do trabalho do psicólogo no campo do bem-estar social/público e no "terceiro setor". É apresentada uma remissão histórica sobre a inserção do psicólogo no campo social, uma revisão conceitual sobre o significado das políticas sociais no capitalismo monopolista como resposta à "questão social", uma discussão sobre o impacto da reforma neoliberal nas políticas sociais no Brasil hoje, incluindo a questão da emergência do "terceiro setor", como contexto para a discussão dos limites do compromisso social do psicólogo.

Palavras-chave: Políticas sociais; compromisso social; trabalho do psicólogo.

ABSTRACT

The purpose of this paper is to discuss the possibilities and the limits of practicing psychology in social welfare services. The limits of the psychologist's practice is discussed considering: 1) the historical development of the profession in social welfare service; 2) a conceptual review on the significance of social policies in monopolist capitalism in facing the "social issue"; 3) a discussion on the impact of the neo-liberal reform of social policies in Brazil, including the emergence of the "third sector".

Keywords: social policies; social responsibility; psychologist's practice.

O "Compromisso Social do Psicólogo"

A exigência posta no debate atual sobre a profissão, de atuar com compromisso social, certamente não é nova. As intermináveis discussões sobre a "função social do psicólogo" que acompanharam o desenvolvimento da profissão até anos recentes – quando então foi substituída pela demanda por "compromisso social" – são testemunhas disso.

Creio que não estaria equivocado se afirmasse que esse tema, com diferentes nuanças, esteve presente desde os primeiros estudos sobre a profissão no Brasil. No estudo da Sylvia Leser Mello (1975), publicado no início da década de setenta, havia uma crítica contundente aos rumos da profissão, que deveria, pela própria natureza do conhecimento com o qual trabalha, ser "muito mais do que uma atividade de luxo" (p. 109). Em um outro texto bastante lido e discutido na época, Sílvio Paulo Botomé (1979), cruzando dados dos honorários de psicólogos que atuavam na área predominante (a clínica) com a distribuição de renda no Brasil, concluía que apenas 15% da população brasileira tinha acesso aos serviços profissionais do psicólogo. E indagava: os demais 85% não necessitam desse serviço? Poucos anos depois, em 1983, Regina Helena Campos, discutindo a "função social do psicólogo", vislumbrava o que poderia vir a se constituir em uma significativa mudança na profissão no Brasil. Afirmava a autora que as contingências do mercado de trabalho – leia-se, a falência do modelo de profissional liberal – estariam "empurrando" o psicólogo para as classes subalternas.

O foco da crítica nessas três análises, produzidas nos primeiros vinte anos de profissão regulamentada, é o chamado elitismo da psicologia: a notável preferência dos psicólogos pela chamada pela atividade clínica associada ao modelo subjacente de profissional liberal, moldado à luz das profissões médicas, que se fazia já amplamente hegemônica, estaria produzindo (ou contribuindo de forma decisiva) para o desenho do perfil da profissão e afastaria o psicólogo dos segmentos do bem-estar e do setor público, cuja abrangência potencial do atendimento psicológico seria muito maior.¹

Assinalo, para recuperação posterior, que não era apenas a abrangência que estava em discussão. Na análise de Sylvia Leser Mello (1975), há um questionamento com relação às limitações de abordagens tradicionais centradas no indivíduo, sem a consideração dos determinantes sociais da sua conduta. Numa direção próxima, Regina Helena Campos (1983) afirma que a migração do psicólogo para as classes subalternas exporia as insuficiências teórico-técnicas da Psicologia "tradicional".²

É em um momento posterior que "compromisso social do psicólogo", com uma acepção em alguns sentidos diversa, passa de tema a lema nos debates sobre a profissão, vinculado ao movimento de um grupo de psicólogos (que terá Ana Mercês Bahia Bock como uma referência central) que, no plano político, visa ocupar as entidades sindicais e profissionais da categoria e, no teórico, combate às concepções individualizantes e a-históricas na Psicologia (Bock, 1999a).³

Para discutir o desenvolvimento da profissão, especificamente no que tange ao debate envolvendo a sua responsabilidade social, é necessário fazer um breve excurso para situar as condições histórico-conjunturais presentes nesse percurso.

O Contexto do Desenvolvimento da Profissão

Nos primeiros anos da década de 1960, o Brasil atravessava um momento de intensa mobilização popular e crise política, cujo desenlace é bastante conhecido: dentre as possibilidades postas, o país inicia um período de vinte anos de regime autocrático-burguês, com desenho semelhante aos das demais nações do cone sul. O país contava com um sistema universitário já bem estruturado que, embora recente, já se tornava anacrônico, transformando-se em alvo de contestação estudantil. Quanto à Psicologia, havia já uma tradição de produção de conhecimento e, mesmo, de aplicação em alguns de seus campos (ver Antunes, 1999). É nesse cenário que a profissão é regulamentada, pela Lei Federal nº 4.119/62.

Nos primeiros anos de profissão regulamentada, são poucos os profissionais registrados e as agências formadoras existentes no Brasil. É somente com o "golpe dentro do golpe", isto é, no segundo momento do ciclo autocrático-burguês é que a "questão universitária" é equacionada, pela via da privatização – fato já sobejamente conhecido.⁴

Portanto, quando mencionamos o debate interno à Psicologia de então, estamos nos referindo a uma realidade que comportava um pequeno número de profissionais e um pequeno número de instituições de ensino superior que abrigavam os estudos psicológicos, no primeiro momento do ciclo autocrático-burguês.

No entanto, a despeito da constatação de que a Psicologia se desenvolve como profissão em pleno regime autocrático-burguês, eu trabalho com a hipótese de que o debate mais intenso sobre as características e os rumos da profissão estava ausente da academia menos por imposição do regime que empalma o poder em 1964 que pela incipiência da profissão.⁵

A expansão do ensino superior e, conseqüentemente, da própria Psicologia, se dá em meio à "institucionalização da ideologia da segurança nacional" – reconhecidamente, o período no qual a repressão se torna mais aguda, atingindo ares de terrorismo de Estado. Nesse período, efetivamente o debate esteve ausente da academia – a Psicologia, evidentemente, aí incluída.

É somente no momento em que, com as mudanças na conjuntura político-econômica internacional e o conseqüente colapso do "milagre brasileiro", a autocracia burguesa busca uma recomposição das bases políticas de apoio, é que a dinâmica desse processo coloca a possibilidade de reorganização das forças populares. É nesse contexto – contraditório – que os movimentos científico-profissionais se politizam. É emblemática a importância que assumem as reuniões anuais da SBPC na segunda metade dos anos setenta, para dar um exemplo.⁶

Não é diferente com a Psicologia. Do final da década de 1970 – mas com maior intensidade a partir de meados da década seguinte, por meio da criação ou da ocupação dos sindicatos por segmentos combativos dos psicólogos em diversos estados, e, posteriormente, do chamado "sistema conselhos", a participação política da categoria ganha expressão.

É especialmente importante o envolvimento dos psicólogos na década de oitenta no movimento da saúde, com participação ativa na luta antimanicomial, nas Conferências Nacionais de Saúde, que acabam definindo algumas das condições para a inserção da categoria, de forma mais extensiva, no campo público do bem estar social.⁷

Parte da previsão de Campos (1983) acerca da crescente atenção dos psicólogos às classes subalternas, começa a se confirmar. Seja por contingências do mercado, seja por definições de ordem político-profissional, a realidade é que a presença dos psicólogos no setor público ganha expressão a partir desse período. Ou seja, a questão da abrangência começa a ser modificada. Qualquer comparação da cobertura da atenção do psicólogo nos dias de hoje em confronto com aqueles retratados nos estudos conduzidos nos primeiros vinte ou trinta anos de regulamentação da profissão vai nos mostrar um quadro em mudança, ainda que tendencial. Daquela realidade em que o psicólogo estava virtualmente ausente dos serviços públicos nos seus diversos campos, o quadro atual mostra uma presença dos psicólogos em alguns dos setores, o da saúde como o caso emblemático.⁸

As Políticas Sociais (Públicas)

A temática das políticas sociais articuladas com a ação do Estado tem sido alvo de investigações e debates no âmbito da academia, a partir de diversas angulações de análise. Como regra, entretanto, os estudos têm focalizado as políticas sociais como estratégias do Estado para a resolução de problemas sociais particularizados e, assim, a eficácia das ações estatais discutida nos diferentes setores que são por elas abarcados, aceitando, como resolvidas, as chamadas "questões de fundo", isto é, os fundamentos, na esfera do Estado, para a tomada de decisão.

Para tal análise, é indispensável a remissão do tratamento das "políticas sociais" à chamada "questão social". De uma maneira muito ampla, questão social significaria o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos postos pela emergência da classe operária no processo de constituição da sociedade capitalista. Questão social pode, pois, ser traduzida como a manifestação no cotidiano da vida social da contradição capital-trabalho.⁹

No monopolismo, que conduz ao ápice a contradição entre a socialização da produção e a apropriação privada através do controle dos mercados, o Estado é refuncionalizado e redimensionado, assumindo a responsabilidade por um conjunto de mecanismos extra-econômicos que se articulam com o processo produtivo. A articulação das funções econômicas e extra-econômicas (ou especificamente políticas) assumidas pelo Estado demanda a legitimação política pelo alargamento da sua base de sustentação, através da institucionalização de direitos e garantias sociais. Tal legitimação, pela utilização dos instrumentos da democracia política, mobiliza uma dinâmica contraditória, tornando o Estado permeável a demandas das classes subalternas.

Nessas condições, as conseqüências da questão social tornam-se objeto de intervenção sistemática e contínua por parte do Estado, mas através de um processo peculiar: sem a possibilidade da remissão à totalidade processual específica (conforme nossa definição), ela é tratada de forma fragmentária e parcializada.¹⁰ Política social transmuta-se em políticas sociais (no plural): as expressões da questão social são tratadas de forma particular – e assim, enfrentadas.

É, portanto, na forma de políticas setorizadas que as prioridades no campo social são definidas. E política, é sempre conveniente lembrar, é conflito, que nas formações sociais capitalistas, traduz-se na oposição os entre os interesses da acumulação e as necessidades dos cidadãos. As políticas sociais, como parte do processo estatal da alocação e distribuição de valores, encontram-se no centro desse confronto de interesses de classes.

O suposto de que as políticas sociais nos remetem sempre e no limite ao antagonismo irreconciliável de classes, não nos impede, todavia, de pensar em diferentes pontos de equilíbrio entre a acumulação e a privação social. Tais pontos são dependentes de particulares correlações de forças presentes no cenário político em cada conjuntura histórica específica.

Nos países periféricos, em que, com grau e amplitude diferenciados, a destituição decorrente do próprio processo de acumulação capitalista é a regra, do ponto de equilíbrio conseguido resultarão não apenas as ações de caráter universalistas, mas aquelas de combate às situações de extrema pobreza, através de políticas de caráter compensatório e redistributivo.

Intervir como profissão (entendida como uma prática institucionalizada, socialmente legitimada e legalmente sancionada), no terreno do bem-estar social, portanto, remete a Psicologia para a ação, exatamente, nessas seqüelas da questão social transformadas em políticas estatais e tratadas de forma fragmentária e parcializada, com prioridades definidas ao sabor das conjunturas históricas particulares. Isto conferirá tanto a relevância quanto os limites possíveis da intervenção do psicólogo.

Existem, ao menos, três vetores que entram em jogo na definição desses limites, dos quais destaco para discussão: as formas peculiares de organização político-econômica que rebatem no tratamento das questões sociais, e a situação específica das profissões do setor bem-estar, no nosso caso, do psicólogo: organização profissional e compromisso social, hegemonia de tal ou qual modelo (teórico-técnico) de intervenção e condições/características da formação acadêmica. O terceiro vetor é a organização e a capacidade de resistência das classes subalternas.

Ajuste Neoliberal, Desajuste Social e a Lógica da Parceria com o "Terceiro Setor"

Uma vez que se trata de um tema amplamente discutido, não pretendo fazer mais do que algumas pontuações sobre a ideologia e agenda neoliberais; apenas o suficiente para dar os contornos mais gerais e introduzir a discussão do "terceiro setor".

A crise do modelo econômico, experimentada no segundo quartel da década de setenta do século passado, traduzida por uma profunda recessão, baixas taxas de crescimento econômico e explosão das taxas de inflação, dá início a um processo que culminaria com a hegemonia, em nível planetário, do ideário e agenda neoliberais.

Sem se constituir em um corpo teórico próprio, o neo-liberalismo é, fundamentalmente, um conjunto de proposições políticas conjugando, no plano conceptual, uma atualização do liberalismo com formulações mais propriamente conservadoras e oriundas do darwinismo social (Draibe, 1993). Assim, a própria agenda sofre adaptações ao sabor das conjunturas nacionais específicas nas quais se implanta.

Tomada em suas linhas mais gerais, a agenda consistiria da contração da emissão monetária, da elevação das taxas de juros, da diminuição da taxação sobre os altos rendimentos, da abolição de controles sobre os fluxos financeiros, da criação de níveis massivos de desemprego, do controle e repressão do movimento sindical, do corte dos gastos sociais pela desmontagem dos serviços públicos, além de um amplo programa de privatizações. As suas premissas fundamentais são o estabelecimento do mercado como instância mediadora fundamental e a idéia de um Estado mínimo (nos moldes assinalados anteriormente) como a única alternativa para a democracia.

O impacto do programa neoliberal no plano social em nações como as latino-americanas, que se notabilizam pela debilidade na cobertura e pelos reduzidos graus de eficácia, sob a égide de políticas de cunho meritocrático-particularistas, tende a acentuar as desigualdades e aprofundar o quadro de miséria social.

Vejamos o caso brasileiro. Apesar de melhora em índices específicos (aumento da expectativa de vida, dos níveis de escolarização, diminuição da mortalidade infantil entre outros), o tratamento dado à questão social foi absolutamente insuficiente para tirar o Brasil da posição que ocupa nos indicadores do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), de "médio desenvolvimento humano" (73ª posição em 175 países investigados) (United Nations Development Programme, 2002). Pelo contrário, a situação de desigualdade social, com um quadro de degradação geral das condições de vida é alarmante: em 1990, aproximadamente 40 milhões de brasileiros (de uma população estimada em 147 milhões) estava na ou abaixo da linha da pobreza; 32 milhões em situação de indigência. Internamente, regiões mais pobres como o Nordeste brasileiro contavam com mais de 40% da população em situação de indigência (Soares, 2001).

O financiamento do gasto social no conjunto das nações latino-americanas, com uma tendência é decrescente, não se altera de forma significativa nos últimos anos. O Brasil é o único país da região que apresenta uma elevação nos gastos do setor, mas é também aquele que tem os piores índices, tanto tem termos absolutos (medidos em US$ per capita), quanto relativos (percentual do PIB). Comparando os gastos setoriais dos países latino-americanos, o Brasil investe cinco vezes menos que Argentina e três vezes menos que o México no setor educacional. Quanto ao setor saúde, considerando-se o Brasil como uma das poucas nações que logrou impor, mesmo com todas as dificuldades já amplamente analisadas, um sistema único e descentralizado nos moldes preconizados pela Organização Mundial de Saúde/Organização Pan-americana de Saúde (OMS/OPAS), investe quatro vezes menos que a Argentina e metade do que gasta o México.¹¹

Para além do aspecto regressivo do gasto público no setor social, um aspecto que nos importa nessa discussão diz respeito à refuncionalização neoliberal das políticas sociais, ou, conforme nossa análise precedente, das respostas neoliberais às refrações da "questão social".¹² Tal refuncionalização passa por dois processos articulados, a precarização e a privatização dos serviços.

A precarização é traduzida através de dois mecanismos, a descentralização dos serviços (que implica transferência de responsabilidade aos níveis locais do governo a oferta de serviços deteriorados e sem financiamento) e a focalização (introduzindo um corte de natureza discriminatória para o acesso aos serviços sociais básicos pela necessidade de comprovação da "condição de pobreza"). A privatização (total ou parcial) dos serviços obedece a duas lógicas: a (re)mercantilização (com a transformação dos serviços sociais em mercadorias, "oferecidos" no mercado ao consumidor, configurando uma nova forma de apropriação de mais-valia do trabalhador) e a (re)filantropização das respostas à "questão social", ou seja, a transferência para o âmbito da "sociedade civil" parte da responsabilidade pela oferta de serviços (voluntários), sobretudo, para as parcelas "excluídas" – processo no qual o chamado "terceiro setor" desempenha papel fundamental.

Portanto, a responsabilidade pelas seqüelas da "questão social" no projeto neoliberal deixa de ser do Estado – ou, ao menos, exclusividade do Estado – sendo "dividida" com dois outros "setores", o mercado (privatização) e a sociedade civil (ação solidária, filantrópica, voluntária). Introduz-se, como conseqüência, um atendimento segmentado, com oferta de serviços de qualidade diferenciada conforme a capacidade de pagamento do usuário. A lógica geral passa a ser algo como: (a) estatal-gratuito-precário; (b) privado-mercantil-boa qualidade e (c) filantrópico-voluntário-qualidade questionável (e virtual ausência de controles).

Há no discurso da refuncionalização neoliberal das políticas sociais, um pressuposto tão importante quanto polêmico: o recorte da realidade social em esferas, o Estado constituindo-se no "primeiro setor", o mercado no "segundo setor" e a sociedade civil no "terceiro setor".¹³

Escapa (também) às possibilidades deste texto um tratamento do tema em detalhes, mas os problemas dessa conceituação são evidentes: desde a própria divisão do social em "setores" autônomos; a noção de sociedade civil, a possibilidade de intermediação do público e privado; a identificação da sociedade civil com o "terceiro setor" – apartado do mercado – etc. Este último ponto, a identificação do "terceiro setor" com a sociedade civil, é um dos aspectos mais problemáticos dessa análise.¹⁴ A (vasta) literatura acerca do "terceiro setor" costuma identificar as entidades do "terceiro setor" como organizações privadas (não-governamentais), sem fins lucrativos, autogovernadas e de associação voluntária. Esta definição – abrangente – poderia colocar lado a lado entidades tão diferentes como as fundações empresariais, sindicatos e até mesmo, seitas religiosas.¹⁵

A questão é a mudança do foco das antigas entidades da sociedade civil – como os movimentos sociais – para as chamadas organizações não-governamentais (ONGs), tem como conseqüência a despolitização dos conflitos sociais. Nunca é demais lembrar que, como um dos elementos do tripé responsável pela intervenção no campo social, tais organizações estabelecem "parcerias" com o Estado, sendo repositórios da transferência de recursos públicos por meio do chamado "fundo público"¹⁶ (uma das facetas da privatização antes aludida).

Políticas Sociais, "Terceiro Setor" e os Limites do "Compromisso Social do Psicólogo"

Podemos retomar agora o fio da nossa discussão. O ponto que queríamos demonstrar era que, ao longo destes quarenta anos de consolidação da profissão, o elitismo que marcou os primeiros tempos vem sendo paulatinamente contrarrestada por um movimento, ainda tendencial e ainda longe de reverter o quadro da profissão, mas crescente, de expansão dos serviços do psicólogo para camadas mais amplas da população.

Esse crescimento está associado a dois processos interdependentes: a introdução sistemática do psicólogo no campo do bem-estar social (sobretudo, mas não exclusivamente, no da saúde pública), num movimento contraditório¹⁷ e a presença crescente do psicólogo nas organizações do chamado "terceiro setor" voltados para a área do bem-estar social.

A questão é, em que medida, as mudanças em curso na Psicologia respondem as inquietações dos psicólogos com relação ao chamado "compromisso social da profissão" (nas suas diversas acepções).

Já assinalamos que um aspecto do "compromisso social" diz respeito à abrangência. Os dados mais recentes colhidos pelo Conselho Federal de Psicologia¹⁸ mostram um quadro que, do ponto de vista estatístico, não é radicalmente diverso do verificado nos primeiros anos da regulamentação. Nesse levantamento, realizado em 2004, 55% dos respondentes informaram que "Atendimento clínico individual ou em grupo" corresponde à sua atividade principal e 53% que seu local principal de trabalho é o "Consultório Particular" (41%) e "Clínica" (12%). "Políticas públicas de saúde, segurança ou educação" é a melhor descrição das atividades exercidas apenas por 11% dos entrevistados.

Contudo, considerando-se o expressivo aumento do número de psicólogos formados no Brasil e com condições legais para o exercício profissional (aproximadamente 150 mil), é considerável o número de profissionais dedicados ao setor do bem-estar público.¹⁹

Se pensarmos em tendências, o assalariamento do psicólogo é um processo em curso e de reversão historicamente improvável.²⁰ Considerando a agenda neoliberal no setor das políticas sociais, a probabilidade de envolvimento profissional do psicólogo no chamado "terceiro setor" são mais promissoras que propriamente o desenvolvimento de trabalhos no âmbito do Estado, embora a tendência aponte para uma ocupação significativamente maior também no setor público comparativamente às primeiras décadas após a regulamentação.

É importante estabelecer que, nos termos que temos conduzido esta discussão, a abrangência, abordada no contexto do "compromisso social", vai além da abertura de mercado de trabalho: ela significa atingir determinadas parcelas da população, aquelas que Regina Campos (1983) se referia como classes subalternas.

Todavia, "compromisso social", como já assinalamos, não se restringe à abrangência da ação profissional do psicólogo mesmo tomada nesse sentido. Para Bock (1999b), a Psicologia brasileira tem se comprometido com os interesses das elites e não com a maioria da população brasileira. A questão que se impõe, na seqüência, admitindo essa tese é: o atendimento psicólógico utilizando os recursos teórico-técnicos "tradicionais" da Psicologia de parcelas cada vez mais amplas da população brasileira (e não apenas as elites) representa sintonia com os interesses dessa "maioria"?

O meu entendimento é que a resposta é não: que é necessário avançar para uma discussão acerca do que, por falta de termos melhores, vou tratar por "natureza" (como esse compromisso é exercido) e "direção" (para quê?) desse compromisso. Com relação à natureza, relembremos, em primeiro lugar, a afirmação de Campos (1983), sobre a insuficiência da Psicologia em dar conta das novas exigências postas pela mudança do foco de atenção em direção às classes subalternas. Generalizando (e sempre há grandes riscos nessas generalizações), a ação do psicólogo no setor do bem-estar social, a partir dos relatos da literatura dos últimos anos, não tem se libertado das modalidades convencionais de atuação clínica informada pelas referências teóricas clássicas da Psicologia.

Em anos passados, a tentativa (nem sempre eficiente) de focalização das atenções dos psicólogos para as classes subalternas, no contexto da rearticulação do movimento popular (de corte antiditatorial), era fortemente motivada por um reconhecimento da importância do comprometimento social da ação profissional. Hoje, o quadro nos parece radicalmente diverso. A ação profissional dos psicólogos que atuam no setor bem-estar público (ao menos considerados os exemplos que temos em mãos, o que não representa, necessariamente, a ausência de outras formas de inserção) – a despeito da direção que o Conselho Federal de Psicologia (CFP), procura imprimir –, indicanos uma extensão da prática convencional (calcada no modelo médico) com uma escassa ou nenhuma de problematização dessa forma de intervenção, reforçando um dos aspectos mais dramáticos da prática dos profissionais que atuam no setor social público: o acesso desqualificado por parte de parcelas cada vez maiores da população aos serviços básicos no setor social.

Não estou desconhecendo as ações nos diversos níveis de intervenção, mas constatando que a ampliação da ação do psicólogo para o campo da saúde pública (para trabalhar com um caso emblemático) tem representado uma ampliação do mercado de trabalho do psicólogo, com a extensão das formas consagradas de ação para as classes subalternas (algo como um aumento da "clientela").

Com relação à direção, o segundo ponto assinalado, atuar com compromisso significa não somente superar o elitismo, mas dirigir a ação para rumos diferentes daqueles que têm consagrado a Psicologia. Explicitamente, Bock (1999b) defende a tese de que "o trabalho do psicólogo deve apontar para a transformação social, para a mudança das condições de vida da população brasileira" (p. 325).²¹

Na realidade, os dois aspectos adicionais à abrangência que destacamos articulam-se muito estreitamente – não estaríamos, aqui, defendendo a neutralidade da técnica. As questões postas pela tese da transformação social são as possibilidades e os limites da ação profissional.

Para tanto, necessitamos, ainda que brevemente, discutir o conceito de profissão. Nos estudos conduzidos sobre a profissão, prevalece uma visão endógena, na qual a ênfase recai na prática em detrimento do trabalho do psicólogo. Ou seja, são privilegiadas as preferências dos profissionais, as atividades, os locais de trabalho entre outros aspectos que são dimensões do trabalho do psicólogo, trabalho que é tradução de relações sociais determinadas estabelecidas sob uma base econômica específica.

O trabalho do psicólogo – enquanto trabalho – é uma das especializações inscritas na divisão social e técnica do trabalho (utilizando a definição de Iamamoto, 1998). Como tal, e na medida em que o trabalho assalariado passa a ser a forma específica de atuação profissional do psicólogo, ele se traduz, como no caso de qualquer outro trabalhador sob o capital, pela venda e compra de força de trabalho. A sua reprodução na sociedade capitalista se justifica na medida em que, produzindo serviços que atendem a necessidades sociais, contribuem para o processo de reprodução e redistribuição de mais-valia.²²

Aqui, é imprescindível estabelecer um ponto: como profissão – ou seja, uma prática institucionalizada, socialmente legitimada e legalmente sancionada (conforme Netto, 1992) – as condições materiais (consideradas as conjunturas específicas) impõem limites para a autonomia de qualquer profissão para definir os "seus rumos", mas não a condicionam unidirecionalmente.

Os riscos de interpretações equivocadas dessa questão são a assunção de duas posições opostas e ambas problemáticas: uma concepção fatalista, na qual as determinações materiais estabelecem os rumos profissionais e, portanto, conduzem a uma postura comodista; e outra, voluntarista, que defende posições messiânicas, extrapolando os limites profissionais e confrontando com os limites da realidade social (Iamamoto, 1998).

Portanto, ao analisar o significado e os limites da intervenção do psicólogo no terreno do bem-estar social, é necessário um duplo cuidado: ao mesmo tempo em que a crítica à reiteração das formas convencionais e inadequadas de intervenção clínica nas diversas modalidades de ação deve ser feita, é preciso evitar fazer exigências que vão além das possibilidades da ação profissional (confundindo a ação profissional que comporta uma dimensão política com a ação propriamente política). Nunca é demais lembrar que o psicólogo, no limite, como um executor terminal das políticas sociais (nos termos de Netto, 1992), atua nas refrações da questão social, transformadas em políticas estatais e tratadas de forma fragmentária e parcializada, sendo uma das formas privilegiadas, a delegação para o "terceiro setor". Portanto, atuar no campo do bem-estar social, seja nas instâncias estatais, cuja manutenção deve ser uma bandeira para os profissionais e para a sociedade, seja no "terceiro setor", será sempre, no limite, uma intervenção parcializada.

O ponto que eu gostaria de defender é que é tão legítima quanto necessária a ação do psicólogo no campo do bem-estar público, mas que, por si só, isso não representa um indicador do compromisso social no sentido que capturamos de Bock. Mais ainda, que determinadas formas de intervenção no setor público pode caminhar até mesmo na direção oposta, se considerarmos que um dos efeitos mais perversos da resposta capitalista à questão social, conforme referido antes, é o atendimento desqualificado.

Seja qual for o evolver da Psicologia – movimentação na direção de uma prestação pública de serviços a uma parcela mais ampla da população brasileira, com a permanência nas posturas e práticas tradicionalmente definidas ou o desenvolvimento de novos modelos de intervenção – esta necessita ser colocada em contexto. Retomamos considerações de duas ordens:

A primeira delas diz respeito aos constrangimentos na base material da sociedade que impõem limites e definem características da inserção profissional dos trabalhadores – consideradas as suas especificidades –, relacionados ao seu locus na divisão social e técnica do trabalho. Enquanto categoria profissional, os graus de liberdade não são, como é de uso corrente imaginar, tão largos, a ponto de permitir uma movimentação e/ou redirecionamento livres de perturbações. Contemporaneamente, levar em conta o contexto significa que, qualquer perspectiva que se delineie para a psicologia enquanto profissão deve passar pela discussão acerca das novas formas de sociabilidade postas pelas mudanças no mundo capitalista – em especial, por considerações acerca da reestruturação produtiva sob o primado da globalização da economia e sua incidência nas práticas sociais, e do impacto da agenda neoliberal sobre a área do bem-estar.²³

Por outro lado, não se deve negar o papel dos atores sociais – os sujeitos da história –, na consideração do contexto. As determinações materiais não impõem configurações necessárias e imutáveis, dadas a priori, mas estabelecem limites – e o reconhecimento dos espaços de autonomia, ainda que relativa, é conseqüência da consideração do caráter contraditório das sociedades moldadas segundo o parâmetro fundamental do modo de produção capitalista. Nesse sentido, embora tendo como premissa fundamental a negação de que a ação profissional (de qualquer categoria) possa vir a ser o eixo de transformações estruturais, as possibilidades de ação do profissional de psicologia rumo a práticas diferenciadas também devem ser colocadas no contexto do papel do intelectual numa sociedade contraditória. Nessa direção, o desafio posto para a categoria é ampliar os limites da dimensão política de sua ação profissional, tanto pelo alinhamento com os setores progressistas da sociedade civil, fundamental na correlação de forças da qual resultam eventuais avanços no campo das políticas sociais, quanto pelo desenvolvimento, no campo acadêmico, de outras possibilidades teórico-técnicas, inspiradas em outras vertentes teórico-metodológicas que as hegemônicas da Psicologia.

1 Convém assinalar que estamos aqui recuperando os termos da discussão presente na literatura sobre a questão naqueles anos. Certamente, um tratamento mais detido do que denominamos de "preferência dos psicólogos por um modelo de atuação" necessitaria a consideração das possibilidades do exercício de uma profissão recém-sancionada do ponto de vista legal, sem ter assegurada a condição de uma prática institucionalizada e socialmente legitimada – situação diversa do momento da introdução sistemática do psicólogo no campo da saúde pública, anos depois.

Recebido: 11/09/2006

1ª revisão: 09/11/2006

Aceite final: 21/11/2006

Oswaldo Hajime Yamamoto é doutor em Educação. Professor Titular do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Coordenador do Grupo de Pesquisas Marxismo & Educação (CNPq). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Endereço para correspondência: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Departamento de Psicologia, Caixa Postal 1522, Natal, RN. CEP 59078-970. [e-mail]

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Notas

2

Ou seja, ao elaborar a crítica à abrangência, os autores apontavam o próprio arcabouço teórico-metodológico predominante (subjacente à modalidade hegemônica de atuação) como um dos condicionantes fundamentais dos rumos da profissão.

3

Esse movimento tem importantes marcos, como o I CONPSIC em 1988; o Congresso Unificado dos Psicólogos, em 1989 e o I Congresso Nacional da Psicologia, em 1992.

4

Para uma periodização do ciclo autocrático-burguês, consultar Moreira Alves (1989). Para discussões acerca da reforma universitária e seus desdobramentos, ver, dentre outros, Germano (1993).

5

É importante recordar a tese de Schwarz (1970) sobre a hegemonia cultura da esquerda no primeiro momento do ciclo autocrático-burguês.

6

Para uma análise do protagonismo dos intelectuais no período, recomendo o texto de Pécaut (1990). Uma apresentação desse tema também pode ser encontrado, com referência ao campo educacional, em Yamamoto (1996a).

7

Uma análise dessa questão pode ser encontrada em Carvalho e Yamamoto (1999).

8

Ver, por exemplo, os dados da pesquisa do Conselho Federal de Psicologia encomendada ao Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística ([IBOPE], 2004).

9

As chamadas "políticas sociais" constituem um campo bastante amplo (e polêmico) de estudo, partindo de angulações teórico-metodológicas bastante diversas. A análise que se segue é uma – mas não a única – dessas possibilidades, que busca enquadramento na teoria social marxiana (acompanhando as indicações de Netto, 1992, e Iamamoto & Carvalho, 1983).

10

É na segunda metade do século XIX, momento da aparição da classe operária no cenário político europeu, que a "questão social" passa a ser tratada como uma questão política (Pastorini, 2004).

11

A análise aqui conduzida procura traçar os lineamentos mais gerais das políticas públicas no setor bem-estar, conduzidas pelas diferentes nações latino-americanas no período em tela. É indispensável, no entanto, deixar estabelecido que a mediação política nesses diferentes países e, sobretudo, por diferentes governos, introduz mudanças não-desprezíveis no tratamento da questão social, impactando de forma bastante diversa as populações-alvo. Sem embargo da necessidade de uma análise mais fina a respeito da questão, tarefa que desborda os limites deste trabalho, é inegável, também que, em diferentes medidas, a agenda neoliberal marcou, e marca profundamente as definições políticas das nações latino-americanas. Dentre as diversas análises disponíveis sobre as políticas sociais nos últimos anos, ver Martins e Scandiucci Filho (2004).

12

Dentre as possibilidades de tratamento da questão, acompanho, aqui, as análises de Montaño (2002).

13

É importante estabelecer, aqui, que o foco da análise reside na transferência de responsabilidade no trato da questão social do Estado para o chamado "terceiro setor", não se tratando de uma crítica que desqualifique,

in totum, a intervenção ou a importância dessa modalidade de organizações.

14

Apenas para registro, basta lembrar as diversas acepções de sociedade civil presentes na literatura, como as distinções necessárias entre o sentido atribuído por Hegel, Marx e Gramsci.

15

Os estudos iniciais sobre a existência de um "espaço" fora dos dois campos em que se divide a vida social (Estado e mercado, ou público e privado) devem ser creditados a Lester Salamon que, desde o início dos anos 1980, realiza estudos "organizações não-lucrativas" (em vez de não-governamentais ou voluntárias, seguindo a terminologia da ONU) nos Estados Unidos. Para análises alternativas à que se adota aqui, ver, dentre outros, Connors (1980), Salamon (1992/1999, 1995) e Salamon e Anheier (1997). Na obra de 1997, e em James (1989), um quadro internacional dessas organizações é apresentado em detalhes. Para um quadro da questão na América Latina, ver Fernandes (2002).

16

Esse tópico nos remete para uma discussão já antiga, mas creio, não superada, relativa à chamada "crise fiscal do Estado" (conforme tese de O'Connor, 1977). É especialmente importante para a discussão das políticas sociais a abordagem de Francisco de Oliveira (1988) sobre o impacto do fundo público na equação do Capital durante a vigência do Welfare State.

17

Nunca é demais lembrar a polêmica a respeito do

Welfare State brasileiro; se o Brasil teria, ou não, desenvolvido alguma forma de

Welfare State. Polêmicas acadêmicas à parte, é inegável que o Brasil caminhou na contra-mão da história na década de 90 (considerada por Roberto Campos – não sem razão! – como a década perdida...), ao promover um desenvolvimento sem paralelo na nossa história, da proteção social. Não foi uma doação; evidentemente, está relacionado ao movimento de reorganização das forças populares no último período da autocracia burguesa.

18

A pesquisa foi realizada pelo IBOPE (2004), por demanda do CFP. Uma vez que não estão explicitados os procedimentos, a confiabilidade dos resultados deve ser posta em questão. A destacar, a reedição da pesquisa realizada pelo CFP, que resultou no livro "

Quem é o psicólogo brasileiro" (CFP, 1988), que está sendo empreendida pelo GT da área de Psicologia do Trabalho na ANPEPP.

19

Nos levantamentos realizados em Natal, a situação da profissão não é diferente do quadro nacional: a área de atuação predominantes é a Clínica (47%); o local de atuação, o consultório particular (54%)... No entanto, somando-se as áreas de Saúde e Educação, temos 27% dos profissionais, o que é um dado expressivo. Embora o "n" seja baixo, as ONGs aparecem como opção de atuação do psicólogo norte-riograndense, com 13% (dados de 2004).

20

Esse processo foi abordado por Mello (1975) na discussão sobre a "institucionalização" da Psicologia.

21

Bock enfatiza o "apontar" no sentido da finalidade, defendendo o compromisso do ponto de vista ético.

22

Nas funções vinculadas ao Estado (caso do setor bem-estar social público), o nexo do trabalho com a produção de valor não é direto, mas mediatizado pelo papel representado pelo fundo público na equação do capital (Oliveira, 1988).

23

Ver, para essa discussão, entre outros, Antunes (2000); Frigotto, (1995); Sader e Gentili (1995) e Yamamoto (1996b).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Maio 2007
• Data do Fascículo
  Abr 2007

Histórico

• Aceito
  21 Nov 2006
• Revisado
  09 Nov 2006
• Recebido
  11 Set 2006