Teoria da Tributação Ótima: Contribuições para a Realidade Brasileira

RESUMO

Objetivos:

este ensaio teórico tem como objetivo apresentar fundamentos clássicos e contemporâneos da teoria da tributação ótima (TTO) e problematizar sobre sua presença e possibilidades no debate da política tributária no Brasil. Contexto: tais objetivos se situam no contexto contemporâneo que discute reformas tributárias voltadas para uma gestão pública eficiente e, ao mesmo tempo, socialmente responsável.

Métodos:

levantado o estado do conhecimento da tributação ótima no Brasil, e a partir da abordagem da economia e do direito político, buscou-se identificar dados secundários sobre a distribuição tributária em países da Organization for Economic Co-operation and Development (OCDE) em análise relacional com dados do Brasil.

Resultados:

o texto chama atenção para o fato de que a TTO consegue trazer as questões sociais para discussão de políticas públicas de gestão tributária de forma estruturada, tendo como perspectiva a inclusão e a responsabilidade social, a partir da importância de um tratamento diferenciado dos agentes econômicos, físicos e jurídicos, suas necessidades e possibilidades.

Conclusão:

conclui-se que, a exemplo de outros países, a TTO está presente no debate brasileiro expressando como possível e necessário avançar em uma política tributária que responda às necessidades de arrecadação pública articuladas e conciliadas ao bem-estar social por meio de uma gestão responsável, moderna e transparente.

Palavras-chave:
teoria da tributação ótima; política pública; reforma tributária; gestão pública