O planejamento e o mecanismo de preços

ARTIGOS

O planejamento e o mecanismo de preços

Helga Hoffmann

Professora do Departamento de Economia da Universidade de Brasília

Existe praticamente um consenso de que o mecanismo de preços não funciona espontaneamente em países subdesenvolvidos, de modo a levar à melhor alocação dos recursos disponíveis ou à mais alta taxa de crescimento possível. Há quem seja até mais categórico: "Atualmente sabe-se que a economia de mercado, entregue a si mesma, fornece soluções errôneas nos países subdesenvolvidos. Os preços não refletem corretamente os custos alternativos".¹ Ou seja, os preços não fornecem sinais "adequados", qualquer que seja o sentido dado a essa adequação: pela comparação com o funcionamento ideal dos preços e do mercado no modelo de concorrência perfeita, ou pela apresentação de metas de política econômica, cuja implementação estaria entravada pelo mau funcionamento do mecanismo de preços.

Os argumentos têm sido apresentados com freqüência e vários se repetem em autores diversos. Há os que localizam as críticas ao funcionamento dos preços de mercado apenas em áreas subdesenvolvidas, enquanto outros estendem as ressalvas também às economias desenvolvidas. Neste artigo nos interessam mais os primeiros.

De modo resumido, passaremos em revista as restrições principais, a fim de abrir caminho para a etapa seguinte, onde analisaremos alguns esquemas alternativos apresentados com o fim de "corrigir" os preços e obter uma alocação de recursos mais eficiente ou desejada. Entre eles destaca-se a posição "instrumentalista" em matéria de preços e a proposta de avaliar projetos e programas de investimento com base em "preços de conta" que reflitam a disponibilidade real dos recursos produtivos.

1. Os entraves ao funcionamento do mecanismo de preços nos países subdesenvolvidos costumam ser assinalados por comparação com o sistema ideal de preços do modelo teórico de concorrência perfeita e suas implicações na teoria econômica do bem-estar. Na verdade, nem sempre fica bem definida a separação entre aquilo que é crítica à própria teoria e o que seria registro de falhas nos mercados reais dos subdesenvolvidos, comparadas ao modelo teórico. De qualquer modo, só tendo em mente a teoria da alocação em concorrência perfeita é possível compreender as restrições apontadas, que se referem, em resumo, às seguintes condições:

a) existência de economia natural e agricultura tradicional;

b) desequilíbrio estrutural no mercado de fatores produtivos;

c) papel das economias externas;

d) precária mobilidade dos fatores e presença de monopólios;

e) má distribuição de renda; e

f) características do setor externo.

1.1 Nas grandes áreas fora da economia monetária, produzindo para autoconsumo, não haveria resposta a preços. As decisões sobre produção seriam derivadas das necessidades de subsistência e a tradição é que determinaria o modo de produzir. No caso, não se afirma propriamente que são inadequados os "sinais" fornecidos à agricultura pelo sistema de preços, e sim que essa não reage aos "sinais", constituídos pela elevação dos preços relativos dos produtos agrícolas; o comportamento de latifúndios não capitalistas ou de minifundistas que mal conseguem o necessário à sobrevivência não poderia ser explicado a partir do critério da maximização do lucro.²

1.2 O desequilíbrio estrutural no mercado de fatores de produção é o obstáculo sobre o qual insiste a maior parte dos autores. Tinbergen, por exemplo, frisa que o planejamento nos países subdesenvolvidos precisa considerar o desequilíbrio no mercado de fatores de produção, a saber, o desemprego generalizado, aparente ou disfarçado, uma taxa de juros no mercado abaixo da que deveria refletir a escassez de capital, e um desequilíbrio estrutural no balanço de pagamentos.³

Um texto clássico a respeito desse tema é o de Eckhaus, que explica o desemprego existente em muitos países subdesenvolvidos sobretudo a partir da hipótese das limitações tecnológicas. Se a tecnologia possível determina uma proporção no uso dos fatores, mas essa proporção não corresponde à disponibilidade relativa dos mesmos, haverá excesso de alguns dos fatores em função da limitação dos outros.⁴

Tal desequilíbrio no mercado de fatores é sinônimo e sintoma da falta de correspondência entre os preços dos fatores e a disponibilidade dos mesmos. Nos países subdesenvolvidos é bem freqüente a existência de elevado desemprego estrutural de mão-de-obra e/ou terra, ao lado da escassez de outros recursos, sobretudo capital e divisas. Dessa forma, para os primeiros, o custo de oportunidade seria inferior ao preço corrente de mercado, enquanto para os últimos, inversamente, o custo de oportunidade ou alternativa seria superior ao preço de mercado. A grande diferença entre o lucro social e o lucro privado torna pouco indicado deixar a alocação de recursos orientar-se pelos preços de mercado que condicionam o lucro privado.

Por outro lado, essas maiores imperfeições no mercado de fatores resultam em distribuição menos equilibrada da renda, o que, por sua vez, terá novas repercussões sobre o funcionamento do sistema de preços (Ver adiante, item 1.5).

1.3 No modelo teórico da alocação de recursos orientada pelo mecanismo de preços, a hipótese implícita é a da inexistência de economias ou deseconomias externas. Desde Marshall se afirma que a existência de economias externas implica uma falha na eficiência alocativa dos preços de mercado. Se ocorrem, dá-se uma diferença entre os lucros sociais e os lucros privados; estes últimos já não podem servir de guia à alocação dos recursos (em nível agregado), pois a instalação de um empreendimento pode justificar-se socialmente pelos benefícios que proporcionará a outra empresa e ao conjunto da economia.

No bucólico exemplo de Meade, se a produção de mel recebe um efeito externo positivo da produção de maçãs, a quantidade a produzir destas, determinada pelo mercado, será menor que a socialmente desejável. E isso porque não se refletirá nos preços de mercado o benefício que o uso das flores das macieiras representa para o produtor de mel.⁵ Além dessa situação em que o produtor fornece gratuitamente a outro um dos seus fatores de produção (a flor de macieira de Meade), há outro exemplo de economia externa que se dá, apesar de não ocorrerem diferenças entre a lucratividade social e privada de cada produtor individualmente considerado. É o caso em que a atividade de um dos produtores, ou de ambos, reciprocamente, é favorecida (ou prejudicada) pela "atmosfera", ambiente ou clima - físico ou social - resultante da atividade do outro.⁶ Em suma, a eficiência alocativa é prejudicada, com a preferência dos empresários pelas áreas e setores em que se apresentam maiores economias externas, enquanto socialmente é preferível a ampliação dos setores que proporcionam economias externas a outros ou ao conjunto.

É importante ficar claro que, nessa discussão da eficiência alocativa na teoria do equilíbrio geral, a interdependência entre produtores considerada é apenas aquela que não opera através do mercado, ou seja, trata-se das chamadas "economias externas tecnológicas".

Ao contrário, na literatura sobre critérios de investimento em países subdesenvolvidos, o conceito é usado num sentido bem mais amplo: as economias externas são invocadas sempre que os lucros de um produtor são afetados pelas ações de outros. Ou seja, no caso, além da interdependência que não se reflete no mercado, o conceito abrange também as chamadas "economias externas pecuniárias", que se processam através dos preços de mercado. Alegando essa interdependência é que vários autores, que analisam problemas de desenvolvimento, defendem a necessidade de critérios de investimento que tendem a "deslocar o suposto de que a concorrência perfeita, ainda que se pudesse realizar, daria por resultado a distribuição ótima dos recursos ao longo do tempo".⁷ Um exemplo seria a discussão sobre desenvolvimento "equilibrado" x "desequilibrado", quando defensores do primeiro invocam as economias externas recíprocas do investimento simultâneo em vários setores,⁸ enquanto partidários do segundo defendem concentrar investimentos num setor por seu efeito indutor sobre outros.⁹ É também sob esta rubrica das economias externas que costuma ser mencionado o conhecido fato de que o sistema não dá "sinais adequados" em certos setores como educação, saúde, transportes, infra-estrutura em geral.

Não vamos nos estender no exame dos dois conceitos de economias externas, usados, cada um em seu respectivo sistema de referência, de forma diversa e até oposta. Scitovsky, com a preocupação da coerência teórica, tratou disso num artigo em que analisa porque na teoria do investimento em países subdesenvolvidos "é à interdependência através do mecanismo de mercado que se atribui o fracasso da economia de mercado em levar ao ótimo socialmente desejável, quando a teoria do equilíbrio chega à conclusão oposta e confia que a interdependência de mercado traga uma situação de ótimo".¹⁰ O que deve ficar bem claro é que nos textos sobre problemas da industrialização em países subdesenvolvidos, quando são referidas "economias externas", ou quando se fala em clima favorável ou desfavorável que uma dada atividade econômica pode criar para outras ou para o conjunto, trata-se inclusive (e talvez principalmente) daquela interdependência que se transmite via preços. Pode ser a barateamento de um fator usado por outra indústria ou pela própria indústria em questão, a redução de custos de produto complementar ou substitutivo, a criação recíproca de mercado e a diminuição do risco pela instalação conjunta de vários ramos etc.

Na verdade, a interdependência da produção, atue ou não através do mercado, não é exclusiva dos subdesenvolvidos. Contudo, como demonstrou Scitovsky,¹¹ quanto menos integradas as indústrias, tanto maior a margem de diferença entre benefícios sociais e lucros privados introduzida pelas economias externas pecuniárias. E as economias subdesenvolvidas são notoriamente pouco integradas. Além disso, cada projeto individual representa, nos subdesenvolvidos, uma proporção maior do conjunto dos investimentos e, assim, sua implementação causa maior impacto relativo e tende a provocar maiores economias externas pecuniárias. Dessa forma, em geral, seriam maiores as economias externas em países subdesenvolvidos.¹² Por outro lado, alega-se que nestes são maiores também as desigualdades entre as economias externas existentes nos vários setores e regiões, afastando exageradamente do ótimo as decisões empresariais.¹³

1.4 A falta de mobilidade dos fa.tores de produção constitui mais um obstáculo ao funcionamento flexível do sistema de preços. Igualmente, não é prerrogativa de países subdesenvolvidos, mas ali é maior, em virtude de ainda não estarem integrados os vários mercados, quer pela deficiência de transportes e comunicações em geral, quer pelo baixo nível de especialização e divisão do trabalho entre as regiões, quer pela persistência de núcleos de economia natural. A mobilidade é restringida também pela inexistência de um mercado de capitais desenvolvido, que distribua recursos financeiros entre os diversos projetos de investimento segundo sua rentabilidade relativa.

Relacionado com esse problema, menciona-se uma das características da industrialização tardia, que se defronta com mercados relativamente pequenos, num estágio em que a tecnologia e a concentração de capital já avançou muito a nível internacional. Às vezes, o tamanho mínimo do equipamento a importar é comparável ao tamanho do mercado. Assim, muitas indústrias são instaladas desde o início em condições de monopólio e oligopólio. Diante disso, por um lado, retoma-se o argumento teórico de que em caso de monopólio o sistema de preços não garante que cada recurso seja aplicado segundo o critério da igualdade do valor do produto marginal nos diferentes usos do recurso, ou seja, não leva a que cada recurso seja empregado de modo a maximizar sua contribuição ao produto total. Por outro lado, o monopólio pode dificultar a entrada de novas empresas, constituindo-se em impedimento à mobilidade.

À falta de mobilidade, poderíamos acrescentar a maior dificuldade de reunir informações, o que torna mais precária a avaliação do mercado por parte do empreendedor individual.

1 .5 Na própria teoria da alocação de recursos o papel da distribuição de renda não está suficientemente definido e, relativamente, recebeu pouca atenção.

A construção do modelo teórico da alocação de recursos parte das preferências do consumidor exercidas no mercado. No ponto de "ótimo" da alocação, o valor do produto marginal atribuível a um dado recurso deve ser igual em todos os usos desse recurso. A partir daí já é possível concluir, sem maior sofisticação analítica, que há um "ótimo" de eficiência alocativa para cada estrutura da demanda final. De fato, se o produto de uma indústria A passa a ser preferido, o aumento da procura A faz com que aumente o seu preço, e, portanto, o valor do produto marginal de um dado recurso na indústria A. Até o ponto em que volte a se cumprir a condição da igualdade do valor do produto marginal do recurso em todos os usos, deve-se transferir recursos para a indústria A. Por conseguinte, haverá um outro "ótimo" de eficiência alocativa correspondente à nova estrutura da demanda final. E a estrutura da demanda final depende, por sua vez, da distribuição de renda.

Lange, num texto que se tornou um dos clássicos da economia do bem-estar, mostrou que a condição de maximização do bem-estar (igualdade entre a taxa marginal de substituição e a taxa marginal de transformação tecnológica) deixa arbitrária a distribuição de renda.¹⁴ Ou seja, para cada distribuição de renda haveria um "ótimo" de bem-estar.¹⁵

As dificuldades que isso representa para o estabelecimento de um ótimo social neutro, isento de juízos de valor, revelam-se no comentário de outros teóricos do bem-estar. Bowen, ao enumerar as condições para atingir o máximo de bem-estar pelo uso de uma dada oferta de fatores, coloca em primeiro lugar: "a produção é levada a cabo em resposta à livre escolha dos consumidores individuais (desde que os consumidores façam as escolhas 'corretas' e a renda seja distribuída 'corretamente')". Por escolhas "corretas" do consumidor entende aquelas que cumpram a condição de proporcionalidade entre os preços e as taxas marginais de substituição; e por distribuição de renda "correta" entende uma "distribuição tal que as satisfações marginais proporcionadas pela renda sejam iguais, em termos de valores socialmente aceitos, para todas as pessoas".¹⁶ Ora, se admitíssemos que a função que expressa a utilidade marginal da renda é igual para todas as pessoas e se, por hipótese, os "valores socialmente aceitos" na comunidade são igualitários e atribuem a mesma "significação social marginal" a cada indivíduo, poderíamos deduzir que todo indivíduo tem que obter renda igual (ainda que isso não implique que a renda monetária de todo indivíduo tenha que ser a mesma, já que há bens como tempo livre, segurança, prestígio social etc, aos quais tem que ser atribuído uma parcela equivalente em termos da renda).¹⁷

Essas formulações, se bem que contribuam para delimitar melhor o problema, não têm significado operacional, no sentido de não se poder dizer empiricamente em qual situação estão sendo cumpridas ou não aquelas condições de igualdade entre a relação de preços e a taxa marginal de substituição de dois bens, e de igualdade da utilidade marginal da renda para todas as pessoas. Pouco ou nada ajudariam aqueles que tivessem que avaliar alguma medida de política econômica com repercussões sobre a distribuição de renda e/ou de mercadorias entre as pessoas.

A dificuldade de determinar uma distribuição ótima de renda tendo como ponto de partida a maximização da utilidade ou satisfação subjetiva do consumidor é um dos aspectos da controvérsia sobre a possibilidade das comparações interpessoais de utilidade. Aceita a impossibilidade da comparação, igualmente seria impossível determinar objetivamente qual a melhor entre duas distribuições diversas de renda: a mudança da primeira para a segunda implica favorecer uns e prejudicar outros, e seria impossível comparar o ganho de utilidade de uns com a perda de satisfação de outros. Mais do que isso, em termos estritamente científicos e objetivos, o economista, enquanto tal, não poderia argumentar pró ou contra qualquer medida de política econômica que melhorasse a situação de alguns enquanto tornasse pior a situação de outros.

Várias foram as propostas apresentadas para enfrentar a dificuldade e tentar devolver ao economista "status científico" enquanto formulador de política econômica. Não poderemos nem ao menos resumir aqui todo o debate, que atingiu considerável grau de sofisticação formal. Entre as "soluções", registramos:

a) atribuir a alguma agência representativa de comunidade, tipo Congresso, a tarefa de avaliar a distribuição da renda e decidir sobre redistribuição. Lange e Kaldor seriam partidários dessa alternativa;¹⁸

b) adotar "algum tipo de postulado de igualdade", como sugeriram Harrod e Lerner;¹⁹ e

c) fazer recomendações exclusivamente a base de considerações de eficiência, pois ainda que uma decisão para maximizar a eficiência traga consigo uma redistribuição de renda, ao fim de algum tempo todos os membros da comunidade acabariam por ficar em situação melhor que antes. Esta é uma presunção bastante generalizada, que tem uma de suas formulações em Hicks.²⁰ Johnson seria outro exemplo, ao afirmar que interferências governamentais na distribuição de renda prejudicam a eficiência econômica do mercado, e ao optar pela eficiência "porque ap longo do tempo o crescimento rápido tende de vários modos a promover uma distribuição mais igualitária da riqueza".²¹

Depois de comentar essas "soluções", com suas amálgamas e ramificações, um dos principais estudiosos da teoria econômica do bem-estar concluía em 1951 que o economista, se não queria renunciar à política econômica, não tinha outro jeito senão ceder em suas pretensões de objetividade de um cientista natural e fazer suas opções e julgamentos de valor, explicitando-os em suas recomendações. A alternativa seria tornar-se um técnico que apenas informa qual a melhor maneira de atingir objetivos que lhe são dados por outra instância.²²

O fato é que o estado atual da teoria desalenta a pretensão de "determinação científica" de um ótimo único de distribuição de renda e de um ótimo de bem-estar social. Sendo assim, o próprio ótimo de eficiência alocativa e o papel do sistema de preços em sua determinação é relativo e condicionado por uma dada distribuição de renda. E se o que está em discussão é apenas a eficiência alocativa do sistema de preços, não há como atribuir à distribuição de renda falhas de funcionamento daquele sistema, pois, como vimos, a cada distribuição de renda corresponde um ótimo alocativo.

Nem sempre os que trataram da ineficiência relativa do sistema de preços nos países subdesenvolvidos se preocuparam em precisar teoricamente o papel da distribuição de renda no modelo de alocação de recursos. A idéia lançada foi apenas a de que, sendo "pior" a distribuição de renda, igualmente seria "pior" o funcionamento do mecanismo de preços. Para que este funcionasse, os "votos" monetários expressos no mercado pelos consumidores deveriam poder representar, no mínimo, as necessidades individuais e comunitárias mais urgentes.

Na verdade, alguns estudos indicam que é menor o índice de concentração de renda nos atuais países desenvolvidos, apesar das dificuldades que envolve esse tipo de comparação internacional. Mas as diferenças não têm suporte para sustentar a mencionada distinção entre o grau de eficiência relativa do mecanismo de preços nos dois estágios de desenvolvimento.

1 .6 Finalmente, um setor externo flexível seria outra condição não cumprida para o funcionamento dos preços nos subdesenvolvidos. Possivelmente em nenhum outro flanco foi tão amplamente posta em questão a eficiência alocativa dos preços e do livre jogo de mercado como no que se refere ao comércio internacional dos subdesenvolvidos. Bastaria enumerar os trabalhos sobre teoria e política de desenvolvimento que argumentaram contra a especialização no comércio internacional envolvida na teoria das vantagens comparativas.

Os principais argumentos contra a estrutura de comércio que resulta do livre funcionamento dos preços como "sinais" para a alocação referem-se às oscilações da procura e da oferta de produtos primários, especialmente agrícolas, e à baixa elasticidade renda e preço da procura desses produtos. Essas características são utilizadas como argumento contra a especialização em alguns produtos primários e a favor de maior diversificação do comércio e, sobretudo, ênfase na industrialização. Às flutuações cíclicas acrescentam-se a maior sensibilidade dos preços primários à pressão depressiva, a constatação de períodos prolongados de deterioração das relações de troca em favor de manufaturados e a perspectiva de que tal deterioração se repita ou prossiga no futuro.²³ Além disso, alega-se a necessidade de considerar as vantagens comparativas em termos dinâmicos, já que a quantidade e a qualidade dos fatores de produção podem variar no tempo, inclusive como resultado do próprio processo produtivo. Esta a base da tese da proteção à "indústria nascente".

Todos esses argumentos têm implícitos critérios de investimento que deixam de lado o suposto de que os preços do modelo neoclássico (estendido à produção a nível mundial) garantem a alocação ótima de recursos.

Por outro lado, sendo a teoria clássica das vantagens comparativas no comércio internacional um corolário do modelo de equilíbrio geral em concorrência perfeita, ela é atingida também pelas ressalvas apontadas antes, como a discrepância entre os preços de mercado e os custos de oportunidade dos fatores produtivos, as economias externas e de escala e a interdependência e complementariedade, tanto no consumo quanto na produção.²⁴

2. Enumerados os principais obstáculos que impediriam que o mecanismo de preços cumpra nos países subdesenvolvidos as funções que lhe são atribuídas no modelo neoclássico, podemos observar que esses obstáculos (excetuado o do item 1.1 e, talvez, 1.6) somente quanto ao grau de intensidade é que são peculiares àqueles países.

Vamos examinar a seguir os esquemas alternativos propostos para "corrigir" a atuação perversa dos preços. De fato, as críticas ao funcionamento do mecanismo de preços nos países subdesenvolvidos desembocam sempre numa proposta para que algum tipo de intervenção governamental exerça, de qualquer forma, as funções esperadas e que o livre mecanismo de preço estaria deixando de cumprir.

Em última instância, a maior parte, senão a totalidade, da intervenção governamental na economia implica a rejeição da idéia de que a alocação ótima dos recursos produtivos possa ser garantida pelo livre funcionamento do mecanismo de preços. Mas é claro que seria inteiramente descabida a pretensão de examinar aqui todo tipo de funções reguladoras dia a dia mais complexas e abrangentes que vêm sendo atribuídas ao governo, não só nas economias socialistas, como também nas capitalistas.

Vamos limitar-nos apenas a propostas de intervenção que se referem explicitamente à manipulação dos preços por parte do governo.

É possível agrupar os críticos do funcionamento do mecanismo de preços nos países subdesenvolvidos de acordo com a alternativa "corretiva" que propõem.

2.1 Primeiramente, poderíamos distinguir os que concluem, em suma, que só um elevado grau de desenvolvimento trará consigo o "bom comportamento" dos preços.

Assim, Balogh, após argumentar que apenas a vitória sobre a inflação não asseguraria automaticamente a distribuição ótima de recursos e a taxa ótima de desenvolvimento, manifesta-se pela necessidade de "medidas inteligentemente seletivas, em que se igualem os custos monetários e os sociais", além de "uma série de reformas estruturais para dar elasticidade e atingir o equilíbrio competitivo na agricultura, na indústria e no mercado de capitais".²⁵ Em seu artigo visou essencialmente mostrar que os preços funcionariam mal nos países subdesenvolvidos mesmo depois de eliminada a inflação e pouco se deteve nas "medidas seletivas" e "reformas estruturais", que, depois de concretizadas trariam o equilíbrio competitivo e a igualdade entre preços de mercado e custos de oportunidade que ele almejava. Mas, de qualquer modo, fica quase explícita uma idéia de que só depois do desenvolvimento os preços poderão funcionar com menor ou sem qualquer interferência.

Tavares (1962) é ainda mais explícita: "para chegar a atingir aquelas condições que permitem o funcionamento satisfatório dos mecanismos de preços é necessário, antes, ter vencido as barreiras do subdesenvolvimento".²⁶ Para isso, os instrumentos e técnicas propostas são as mais variadas, não se limitando necessariamente a manipulações do sistema de preços.

Em ambos fica implícito que nos países desenvolvidos os preços alocam recursos "mais corretamente". E fica implícita, também a idéia de que enquanto não chega esse nível de desenvolvimento em que os preços "se comportam bem", o governo deve manipulá-los, interferir sobre eles. Contudo, Balogh parece considerar que essa manipulação dos preços não pode ser inteiramente discricionária, de modo a se fixarem os preços apenas segundo os objetivos de política econômica estabelecidos. Pelo menos é isso que podemos deduzir de sua referência à igualdade entre "os custos monetários e os sociais", que sugere a fidelidade à concepção de que os preços que vigorarem, mesmo com interferência do governo, e justamente como resultado dessa interferência, devem guardar a correspondência com os custos de oportunidade que se espera dos preços de equilíbrio do modelo de concorrência perfeita.

2.2 Em segundo lugar, vamos examinar as propostas dos que poderíamos classificar de "instrumentalistas" em matéria de preço. Creio que essa posição foi apresentada da maneira mais clara num dos textos recentes de Myrdal. Para ele, o sistema de preços deve e pode ser apenas um meio para a política econômica. Os critérios para a utilização dos preços seriam estabelecidos fora do próprio sistema de preços, conforme os objetivos de política econômica. Tais objetivos são os fixados a nível sociopolítico. Dados os objetivos, os preços seriam manipulados pelo governo de modo a contribuir da melhor forma possível para a implementação desses objetivos. Os preços seriam apenas instrumentais no planejamento. Nesse sentido, preço "correto" é aquele que ajuda a alcançar algum objetivo dado de política econômica. E preço "incorreto" é o que impede o atingimento daquela meta.

Myrdal inclusive insiste longamente em que os governos devem fazer o maior uso possível da política de preços. Nos setores modernizados da economia, onde o mercado e o empresário reagem a preços atuais e antecipados dos produtos, dos serviços, e dos fatores de produção, a melhor técnica de planejamento seria a que leva as pessoas a agir segundo os objetivos do plano, explorando suas respostas aos preços e às modificaçõeõs de preço. Os preços seriam os melhores instrumentos mesmo no setor tradicional, desde que a produção não seja exclusivamente para autoconsumo e haja algum grau de monetização e mercado, ainda que se trate de mercado local, compartimentalizado, imperfeito.²⁷

Mas o conceito de "preço correto" do "instrumentalista" não tem absolutamente nada em comum com o que seria o "preço correto" no universo de análise de um neoclássico. A palavra "correto" tem em cada uma dessas duas perspectivas um conteúdo diverso.

No modelo neoclássico é "correto" o preço que reflete o "valor marginal social" da mercadoria. Alcançados os preços do equilíbrio simultâneo em todos os mercados de bens de consumo e de serviços produtivos, estaria atingida, ao mesmo tempo, a alocação ótima de recursos. Desse ponto de vista, quando se fala em preços "incorretos", eles são imaginados como uma conseqüência de imperfeições de mercado. O estado teria que intervir, então, para tornar esses preços "corretos": "em muitos casos as objeções ao mercado podem ser superadas reformando mercados específicos de modo a aproximá-los do tipo ideal de mercado".²⁸

Embora observe que em alguns casos a superação das objeções ao mercado pode sair mais caro que os próprios defeitos deste, Johnson insiste quase tão enfaticamente quanto Myrdal para que os governos dos países subdesenvolvidos usem os mercados e os preços no seu planejamento; e, do mesmo modo que em Myrdal, aquela insistência acompanha uma vaga insinuação de que nos subdesenvolvidos seria maior o grau de corrupção e ineficiência dos governos, pelo que estariam inabilitados a usar controles administrativos, não automáticos. Mas em Johnson o objetivo da interferência é outro: "a operação do mercado pode ser aperfeiçoada pelo uso de impostos e subsídios adequados, de modo a anular quaisquer divergências entre lucros sociais e privados".²⁹

O próprio conceito de mercado parece ter conteúdo diverso em cada uma das perspectivas. Para uma, inclui todas as implicações da teoria da alocação em concorrência perfeita, enquanto na outra o mercado se imagina tão permeado de interferências institucionais, acumuladas por vários séculos, que não subsiste qualquer sentido e esperança em buscar os supostos preços que prevaleceriam na matriz de equilíbrio perfeito isenta de toda interferência governamental.

Tanto na perspectiva que denominamos "instrumentalista", como no modelo de equilíbrio geral resultante da análise marginalista, os preços funcionam como sinais que influem sobre o processo de tomada de decisões dos consumidores e, sobretudo, dos produtores, e assim orientam a alocação de recursos. E, em ambas as perspectivas, os preços podem funcionar no período de mercado como artifício para racionar entre os possíveis compradores a oferta existente. Em suma, em ambas as perspectivas é aplicável à economia a expressão do professor Kerstenetsky de um "sistema cibernético em que os preços funcionam como sinais".

Mas para os instrumenta listas esses sinais devem ser modificados e mobilizados para induzir produtores e outros "agentes econômicos" a atender aos objetivos, politicamente fixados, do planejamento. Esses objetivos é que constituem o critério para fixar preços, e estes últimos são "corretos" quando implementam o objetivo. Só eventualmente alguns preços correntes, ou então aqueles que se dariam no caso de um mercado mais perfeito, podem ser ao mesmo tempo os melhores meios para atingir os fins estabelecidos de política econômica.

Ao contrário, na outra perspectiva - a que resulta da análise microeconômica tradicional - é o próprio preço "correto" que constitui o objetivo a atingir (e não mero instrumento a usar). Essa concepção implica que "o sistema de preços contém ele próprio normas que determinam fins racionais não só para os indivíduos... mas também para a comunidade dos indivíduos, isto é, para o estado".³⁰ Por isso a meta da intervenção governamental deve ser a de obter preços próximos o mais possível daqueles que seriam os preços intrínsecos aos do equilíbrio geral em concorrência perfeita, de tal modo que esses preços possam servir ao mesmo tempo como critério de investimento a nível macroeconômico, e não apenas como "sinais" que, de qualquer modo, representam para as decisões dos agentes econômicos individuais.

Poder-se-ia imaginar, à primeira vista, que o planejamento nos países socialistas é exemplo típico de tratamento "instrumentalista" dos preços. Na verdade já houve período em que essa abordagem predominou, quando "os preços eram considerados simplesmente como instrumentos arbitrários de planejamento" e quando "era natural que a política de preços fosse tratada como parte da técnica de planejamento".³¹ Nesta concepção, os preços eram "adaptados ad hoc para enfrentar situações particulares de oferta-procura".³² Não há nenhum critério geral: "se está sendo usada uma quantidade excessiva de um dos componentes do insumo, por exemplo, um combustível escasso ou um transporte de longa distância, os preços podem ser elevados para encorajar economia e substituição: se está sendo produzido muito pouco de certo tipo de vestuário, seu preço de venda... pode ser elevado". É evidente que o uso dos preços com esse caráter instrumental implica que preexistam metas planejadas para cujo cumprimento possam ser ajustados.³³

O manejo discricionário dos preços por parte do governo apresentou, contudo, uma série de dificuldades concretas no planejamento socialista, e sofreu sucessivas objeções teóricas (com implicações práticas), inclusive por parte de muitos economistas e planejadores dos próprios países socialistas.

Uma resenha do debate sobre preços em economias centralmente planificadas teria que recuar pelo menos até aos ensaios clássicos de Taylor e Lange, respectivamente de 1928 e 1938;³⁴ deveria abranger a controvérsia a respeito da adoção de uma taxa de juros e do "preço de produção" que saiu a público na URSS no início da década de 60,³⁵ bem como examinar as idéias sobre alocação de recursos dos chamados "marginalistas soviéticos";³⁶ além disso, não poderia deixar de apresentar uma revisão de grande número de artigos recentes de economistas dos países socialistas sobre preços os quais vêm sendo reproduzidos algumas vezes na revista Problems of Economics; e, finalmente, teria que chegar no mínimo à obra em que Dobb analisa a teoria econômica do bem-estar³⁷ e, em contraponto, teoriza sobre problemas de "otimização" em economias socialistas, abrangendo evidentemente temas como alocação de recursos, preços e mercados.

Não se apresenta aqui um quadro desse debate, que prossegue. Por ora, importa apenas salientar que ele não deixa qualquer margem a dúvida quanto à impropriedade de se considerar a concepção teórica e a política de preços predominante nos países socialistas como simples variante da versão "instrumentalista".

2.3 Examinemos, finalmente, algumas das propostas para usar, na elaboração e avaliação de programas e projetos de investimento em países subdesenvolvidos, os chamados "preços de conta".

Deliberadamente, não vamos começar com uma conceituação geral de "preços de conta", a tradução mais corrente de accounting príce, porque o termo tem sido usado com conteúdo algo modificado de um autor para outro. (Nos textos brasileiros e espanhóis encontraremos ainda como traduções do mesmo termo as expressões "preço de cálculo" e "preço contábil".) É parente próximo do "preço-sombra" (de shadow price, para o que também já foi proposta a tradução de "preço oculto"), do "preço dual", do custo ou valor social e do custo de oportunidade.

As propostas de usar "preços de conta" no planejamento econômico representam uma seqüência da idéia antes referida (item 2.2) de uma intervenção do governo para aproximar os preços de mercado aos custos de oportunidade. O mesmo se pode dizer das propostas de uso dos "preços-sombra" associados à programação linear. A idéia implícita é sempre a de que o "ótimo" alocativo pode ser deduzido do equilíbrio geral em concorrência perfeita. "A razão pela qual os preços-sombra são considerados importantes para o economista é o fato de que a teoria neoclássica da alocação dos recursos' nos informa que o valor do produto nacional a preços dados das mercadorias finais é maximizado quando os fatores produtivos são empregados de modo a igualar o valor de sua produtividade (marginal) com sua respectiva remuneração".³⁸

Tinbergen, num pequeno texto escrito em 1955 por encomenda do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, é possivelmente o pioneiro na apresentação da idéia de "preço de conta". "Seus preços de conta para os fatores têm o mesmo significado que preços-sombra: o custo de oportunidade que implica uma dada alocação de recursos".³⁹

Para Tinbergen, uma das regras mais importantes do planejamento é considerar a disponibilidade de fatores escassos: "o conjunto da economia deverá, tanto quanto possível, usar exatamente as quantidades disponíveis".⁴⁰ Para consegui-lo recomenda a técnica dos preços de conta: ao apreciar projetos "deve-se ter em vista os custos intrínsecos ou como serão chamados, os preços contábeis e não os do mercado".⁴¹

Os preços de conta serão os que prevalecerão se: a) o esquema de investimento for efetivamente realizado; e b) houver equilíbrio nos mercados. No item a estaria levado em conta o fato de que a disponibilidade relativa de fatores não é dada de uma vez para sempre; a disponibilidade futura de capital, por exemplo, na forma de bens de capital, vai depender da concretização do programa atual de investimento. Contudo, devido à dificuldade de calcular a discrepância entre os preços de mercado e os preços de conta atribuível à realização do esquema planejado de investimento, Tinbergen sugere que, na prática, os preços de conta reflitam apenas o desequilíbrio estrutural no mercado de cada fator de produção, ou seja, reflitam a escassez relativa presente.⁴²

Preço de conta será o do equilíbrio hipotético que resultaria da flexibilidade de preços. Por exemplo, enquanto na realidade se pode buscar o equilíbrio do balanço de pagamento através de restrições às importações sem alterar taxas de câmbio, o equilíbrio hipotético seria aquele alcançado alterando-se as taxas cambiais. Mas pode suceder que não seja possível atingir o equilíbrio de mercado através da flexibilidade de preços, como no caso da mão-de-obra desqualificada em qüe o preço de conta seria quase zero.⁴³

A partir dessas considerações, admite-se em geral preços de conta mais baixos que os de mercado para a mão-de-obra (dado o desemprego estrutural) e mais altos que os de mercado para capital e divisas (dada a escassez relativa de capital e os deficits no balanço de pagamentos).

Se o "preço de conta" que se busca é o custo de oportunidade "a única solução teoricamente eficiente é uma solução de equilíbrio geral que utilize tabelas de oferta de fatores, funções alternativas de produção e tabelas de demanda final, para deduzir simultaneamente todos os preços e quantidades de fatores e produtos, bem como funções de produção convenientes".⁴⁴ Contudo, sendo impossível estabelecer a matriz completa, adota-se a alternativa de calcular "preços de conta" em separado para cada fator, corrigindo os preços em certos mercados parciais onde o desequilíbrio é mais evidente. Por isso mesmo, já foi sugerida para esse tipo de estimativa a designação "preços de cálculo de equilíbrio parcial".⁴⁵ .

Outra tentativa de estimar custos de oportunidade é feita no âmbito da programação linear. "O problema geral da programação linear é maximizar o valor de uma função-objetivo linear sujeita a restrições lineares. Em programas de desenvolvimento, as principais restrições são as de que as demandas de bens e fatores não excedam suas ofertas; como função a maximizar é usualmente considerada a renda nacional".⁴⁶ Ou seja, parte-se do problema de equilibrar oferta e procura para diferentes mercadorias e fatores de produção. Elabora-se um conjunto de níveis de produção consistente com a oferta disponível de mão-de-obra, capital e recursos naturais, dadas a estrutura da demanda dos consumidores e as possibilidades de comércio do país. "Essa produção por setor e os níveis de comércio constituem um 'programa viável'. Qualquer programa desses implica um conjunto único de preços de mercadorias e de fatores, se a economia está em equilíbrio". Dentre os programas viáveis há um que maximiza a função-objetivo e o que interessa é encontrar os "preços-sombra" associados a essa solução. "Se se supõe que a atividade produtiva funciona a custos constantes, a programação linear fornece um método para calcular os 'preços-sombra' correspondentes às condições de equilíbrio, em que o preço de cada mercadoria (incluída no programa ótimo) é igual ao seu custo de produção".⁴⁷

O cálculo dos preços de conta através da programação linear teria a vantagem de poder levar em conta restrições simultâneas nos mercados dos diferentes fatores, enquanto o cálculo do preço de conta em cada mercado separado só podia chegar a considerar a interdependência dos mercados através de aproximações sucessivas. Contudo, na programação linear a complexidade do cálculo se torna maior, e maior ainda o volume das informações necessárias.

Talvez valesse a pena introduzir uma distinção terminológica, reservando o termo "preço de conta" para as estimativas no âmbito da análise de equilíbrio parcial, e deixando "preço-sombra" para indicar as estimativas a partir de modelos de programação linear. Contudo, os termos estão sendo usados mais ou menos indistintamente nos dois tipos de abordagem.

Se bem que o conteúdo último do "preço de conta" e do "preço-sombra" seja a idéia de custo de oportunidade, não se pode reduzi-los apenas a esta idéia. Primeiro, porque são artifícios de cálculo que podem levar apenas a uma aproximação ao custo de oportunidade. Segundo, porque se passou a incluir nos preços de conta considerações intertemporais dos objetivos de programação e da disponibilidade de recursos em cada instante. E, terceiro, porque se admite, em geral, que os preços de conta possam ser calculados de modo a refletir, além da escassez relativa dos fatores, os objetivos de política econômica do governo.

Desde Tinbergen⁴⁸ foi explicitado que o uso do "preço de conta" para medir a contribuição do projeto ou programa de investimento ao produto nacional podia ser ampliado para levar em conta o problema político da distribuição de renda ou consumo entre várias regiões ou classes da população. No âmbito da programação linear igualmente o "preçosombra" poderia refletir objetivos de política econômica na medida em que tais objetivos, como um nível especificado de emprego ou de equilíbrio regional, podiam ser incluídos na função-objetivo ou como restrições adicionais ao programa. É claro que seria novo o conjunto de "preços-sombra" associado a esse novo programa com restrições.

São diversas as metodologias de cálculo apresentadas. Contudo, são bem poucos os cálculos concretamente levados a cabo, para um país e uma situação dada. Nesse sentido, tem caráter pioneiro a estimativa relativa ao Brasil, propondo "preços de conta" para capital, mão-de-obra e divisas. A estimativa brasileira foi feita no âmbito da análise de equilíbrio parcial e explicitamente pretende que os preços de conta "reflitam tanto a escassez relativa em nível global dos recursos primários, quanto os objetivos governamentais de desenvolvimento".⁴⁹

Essa proposta para que as agências governamentais que analisam projetos no Brasil façam suas opções com base em "preços de conta" tem o mérito de chamar a atenção para o desequilíbrio no mercado de certos fatores e para o problema do desperdício de recursos a nível global. Contudo, a sua concretização parece uma hipótese bem remota. Como observou Chenery,⁵⁰ o desacordo sobre a magnitude das diferenças entre preços de mercado e custos de oportunidade é pelo menos tão amplo quanto a concordância de que essas diferenças existem. É claro que esse desacordo é multiplicado no momento em que se introduzem no "preço de conta", além do custo de oportunidade, os objetivos de política econômica do governo. Passaremos todos a exegetas dos documentos oficiais, na difícil tarefa de chegar a um consenso mínimo quanto à enumeração dos objetivos a incluir no cálculo dos "preços de conta" sua ordem de prioridade e suas ponderações relativas.

Esta é uma restrição referente à dificuldade ou impossibilidade atual de medida objetiva, já levantada por Myrdal⁵¹ a propósito do preço de conta ou "valor intrínseco" de Tinbergen.

A outra restrição é de caráter teórico e se relaciona com o hibridismo do atual conceito de "preço de conta". A força original da idéia de "preço de conta" provém da teoria da alocação em concorrência perfeita e da pretensão desta em fornecer critérios objetivos para a alocação dos recursos. "Seu significado econômico evidente não é outro senão o do valor da produtividade marginal dos fatores produtivos numa situação de ótimo em que todos os usos alternativos foram levados em conta".⁵² No momento em que se introduzem correções por conta de objetivos de política econômica, cai por terra a pretensão de objetividade do "preço de conta" como critério de investimento. E se ele é apenas uma nova técnica de planejamento, um instrumento a mais para atingir objetivos econômicos estabelecidos noutra instância, a discussão se desloca para sua maior ou menor eficiência em comparação com outras técnicas. Assim, se o "preço de conta" não é mais que um instrumento para conseguir maior absorção de mão-de-obra, poderá ser desvantajosamente comparado, em termos de eficiência, com o Plano Nacional da Habitação, por exemplo.

Em suma, os "preços de conta" - admitindo que seja possível determiná-los - podem funcionar como critério ou guia para estabelecer o programa nacional de investimentos? Ou serão apenas um instrumento para obter a implementação de objetivos de política econômica preestabelecidos a nível sociopolítico?

A autora agradece a Edmar Bacha e a Lauro Campos a leitura e os comentários que fizeram

• 1 Lewis, W. Arthur. Política econômica - a programação do desenvolvimento. Rio de Janeiro, Zahar, 1968. p. 15.
• 2 Pastore, Affonso Celso. A resposta da produção agrícola aos preços no Brasil. São Paulo, Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas - Universidade de São Paulo. 1968. (Boletim 55).
• Tavares, Maria da Conceição. Os mecanismos de preços nos países subdesenvolvidos. Rio de Janeiro, Centro de Desenvolvimento Econômico, CEPAL/BNDE, 1962.
• Balogh, Thomas. La política económica y el sistema de precios. Boletin Económico de América Latina, Naciones Unidas, v. 6, n. 1, p. 48-51, 1961.
• 3 Tinbergen, Jan. A programação para o desenvolvimento. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1969, p. 61 e passim.
• 7 Chenery, Hollis B. Comparative advantage and development policy. The American Economic Review, Wisconsin, v. 51 , n. 1, p. 22, Mar. 1961.
• 10 Scitovsky, Tibor. Two concepts of external economies, in: American Economic Association. Readings in welfare economics. Homewood, Illinois, Richard D. Irwin, 1969, p. 246. Em português: In: Agarwala, A. N. & Singh, S. P. A economia do subdesenvolvimento. Rio de Janeiro, Forense, 1969. p. 301-13.
• 13 Tavares, Maria da Conceição. Os mecanismos de preços nos países subdesenvolvidos. Rio de Janeiro, Centro de Desenvolvimento Econômico, CEPAL/BNDE, 1962.
• 15 Lancaster, Kelvin. Introducción a la microeconomia moderna. Barcelona, Bosch, 1971. p. 305-26.
• 23 Balogh, Thomas. La política económica y el sistema de precios. Boletín Económico de América Latina, Naciones Unidas, v. 7, n. 1. p. 48-51. 1961.
• 27 Myrdal, Gunnar. A note on "accounting prices" and the role of the price mechanism in planing for development. Apêndice n. 5 de Asian Drama - an inquiry into -the poverty of nations. Middlesex, Penguin Books, v. 3. p. 2034, 1968.
• 31 Dobb, Maurice. A polêmica sobre a teoria dos preços nos países de economia socialista. Econômica Brasileira, Rio de Janeiro, v. 6, n. 3 e 4. p. 73, 1960.
• Publicado originalmente em Soviet Studies, London, v. 9, n. 2, oct. 1957.
• 34 Lange, Oskar & Taylor, Fred M. Sobre la teoria económica del socialismo. Selección e introducción por Benjamin E. Lippincott, Barcelona, Ed. Ariel, 1969.
• 35 Liberman, Evsey et alii. Plan y beneficio en la economia soviética. Selección de textos e introducción de Lia Foa, Barcelona, Ed. Ariel, 1968.
• 36 Kantorovich, L. V. La asignación óptima de los recursos económicos. Barcelona, Ed. Ariel, 1968.
• 37 Dobb, M. Welfare economics and the economics of socialism. Cambridge, Cambridge University Press, 1969.
• 45 Ibarra, José. Asignación de recursos, programación lineal y teoria económica. Instituto Latino-americano de Planificação Econômica e Social, 1967. p. 14.
• 49 Bacha, Edmar L. et alii. Análise governamental de projetos de investimento no Brasil: procedimentos e recomendações. Rio de Janeiro, IPEA/INPES, abr. 1971;
• e A análise da rentabilidade macroeconômica de projetos de investimento no Brasil. Pesquisa e Planejamento, Rio de Janeiro, IPEA, v. 1, n. 1, jun. 1971.

1

Lewis, W. Arthur.

Política econômica - a

programação do desenvolvimento. Rio de Janeiro, Zahar, 1968. p. 15.

2

Pastore, Affonso Celso.

A resposta da produção agrícola aos preços no Brasil. São Paulo, Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas - Universidade de São Paulo. 1968. (Boletim 55). Tavares, Maria da Conceição. Os

mecanismos de preços nos países subdesenvolvidos. Rio de Janeiro, Centro de Desenvolvimento Econômico, CEPAL/BNDE, 1962. Balogh, Thomas. La política económica y el sistema de precios.

Boletin Económico de América Latina, Naciones Unidas, v. 6, n. 1, p. 48-51, 1961.

3

Tinbergen, Jan.

A programação para o desenvolvimento. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1969, p. 61 e passim.

4

Eckhaus, R. S. O problema das proporções fatoriais nas zonas subdesenvolvidas. In: Agarwala, A. N. & Singh, S. P. org.

A economia do subdesenvolvimento. Rio de Janeiro, Forense, 1969. p. 352.

5

Meade, James E. External economies and diseconomies in a competitive situation. In: American Economic Association.

Readings in welfare economics. Homewood, Illinois, Richard D. Irwin, 1969. p. 188.

6

Ibid. p. 192.

7

Chenery, Hollis B. Comparative advantage and development policy. The

American Economic Review, Wisconsin, v. 51 , n. 1, p. 22, Mar. 1961.

8

Rosenstein-Rodan. Problemas de industrialização da Europa Oriental e Suborjental. In: Agarwala, A. N. & Singh, S. P. org.

A economia do subdesenvolvimento. Rio de Janeiro, Forense, 1969, p. 251.

9

Lewis, W. A. op. cit. p. 27-37.

10

Scitovsky, Tibor. Two concepts of external economies, in: American Economic Association.

Readings in welfare economics. Homewood, Illinois, Richard D. Irwin, 1969, p. 246. Em português: In: Agarwala, A. N. & Singh, S. P.

A economia do subdesenvolvimento. Rio de Janeiro, Forense, 1969. p. 301-13.

11

Ibid. p. 248-50.

12

Chenery, Hollis B. O papel da industrialização nos programas de desenvolvimento. In: Agarwala, A. N. & Singh, S. P. org.

A economia do subdesenvolvimento. Rio de Janeiro, Forense, 1969. p. 458.

13

Tavares, Maria da Conceição. Os

mecanismos de preços nos países subdesenvolvidos. Rio de Janeiro, Centro de Desenvolvimento Econômico, CEPAL/BNDE, 1962. mimeogr.

14

Lange, Oskar. The foundations of welfare economics. In: American Economic Association.

Readings in welfare economics. Homewood, Illinois, Richard D. Irwin, 1969. p. 29-30.

15

Lancaster, Kelvin.

Introducción a

la microeconomia moderna. Barcelona, Bosch, 1971. p. 305-26.

16

Bowen, Howard R. The interpretation of voting in the allocation of economic resources. In: American Economic Association.

Readings in welfare economics. Homewood, III., Richard D. Irwin, 1969. p. 116.

17

Lange, O. op. cit. p. 33.

18

Ibid. p. 30 e Scitovsky, Tibor. The state of welfare economics. In: Scitovsky, Tibor.

Papers on welfare and growth. London, (ieorge Allen & Unwin, 1965. p. 181.

19

Scitovsky, T. The state of welfare economics, op. cit. p. 178.

20

Ibid. p. 180-1.

21

Johnson, Harry G. Planning and the market in economic development. In: Bornstein, Morris, org.

Comparative economic systems: models and cases. Homewood, Illinois, Irwin, ed. rev. 1969. p. 434-5.

22

Scitovsky, T. The state of welfare economics, op. cit. p. 188.

23

Balogh, Thomas. La política económica y el sistema de precios.

Boletín Económico de América Latina, Naciones Unidas, v.

7, n. 1. p. 48-51. 1961.

24

Chenery, H. B. Comparative advantage and development policy, op. cit. passim.

25

Balogh, T. op. cit. p. 55.

26

Tavares, Maria da Conceição, op. cit.

27

Myrdal, Gunnar. A note on "accounting prices" and the role of the price mechanism in planing for development. Apêndice n. 5 de

Asian Drama - an inquiry into -the poverty of nations. Middlesex, Penguin Books, v. 3. p. 2034, 1968.

28

Johnson, H. G. op. cit. p. 433.

29

Ibid. p. 344.

30

Myrdal, G. op. cit. p. 2031-2.

31

Dobb, Maurice. A polêmica sobre a teoria dos preços nos países de economia socialista.

Econômica Brasileira, Rio de Janeiro, v. 6, n. 3 e 4. p. 73, 1960. Publicado originalmente em Soviet

Studies, London, v. 9, n. 2, oct. 1957.

32

Ibid. p. 75.

33

Ibid. p. 75.

34

Lange, Oskar & Taylor, Fred M.

Sobre la teoria económica del socialismo. Selección e introducción por Benjamin E. Lippincott, Barcelona, Ed. Ariel, 1969.

35

Liberman, Evsey et alii.

Plan y beneficio en la economia soviética. Selección de textos e introducción de Lia Foa, Barcelona, Ed. Ariel, 1968.

36

Kantorovich, L. V.

La asignación óptima de los recursos económicos. Barcelona, Ed. Ariel, 1968.

37

Dobb, M.

Welfare economics and the economics of socialism. Cambridge, Cambridge University Press, 1969.

38

Chakravarty, S. El uso de los precios de cuenta en la evaluación de programas. In:

Informe del Seminário Latino-americano de Planificación, CEPAL E/CN, 12/644, feb. 1963.

39

Chenery, H. B. Comparative advantage. . . op. cit. p. 33.

40

Tinbergen, J. op. cit. p. 55-6.

41

Ibid. p. 60-1.

42

Ibid. p. 64.

43

Ibid. p. 114.

44

Papanek, Gustav F. & Qureshi, Moeen A. The use of accounting prices in planning. In: Science

Technology and Development, US papers prepared for the United Nations Conference on the Application of Science and Technology for the Benefit of the Less Developed Areas, Geneva, feb. 1963 (Doc. E/CONF. 39/4/81).

45

Ibarra, José.

Asignación de recursos, programación lineal y teoria económica. Instituto Latino-americano de Planificação Econômica e Social, 1967. p. 14. mimeogr.

46

Chenery, H. B. Comparative advantage... op. cit. p. 33.

47

Ibid. p. 32.

48

Tinbergen, J. op. cit. p. 110.

49

Bacha, Edmar L. et alii.

Análise governamental de projetos de investimento no Brasil: procedimentos e recomendações. Rio de Janeiro, IPEA/INPES, abr. 1971; e A análise da rentabilidade macroeconômica de projetos de investimento no Brasil.

Pesquisa e Planejamento, Rio de Janeiro, IPEA, v. 1, n. 1, jun. 1971.

50

Chenery, H. B. Comparative advantage. . . op. cit. p. 23.

51

Myrdal, G. op. cit. p. 2034.

52

Chakravarty, S. op. cit.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Maio 2015
• Data do Fascículo
  Mar 1973