BAIA HORTA, Liberalismo, tecnocracia e planejamento educacional no Brasil

RESENHAS BIBLIOGRÁFICAS

Afrânio Mendes Catani

Professor no Instituto de Letras, Ciências Sociais e Educação da Unesp (Campus de Araraquara)

Baía Horta, José Silvério. Liberalismo, tecnocracia e planejamento educacional no Brasil. São Paulo, Cortez/Autores Associados, 1982, 226 p.

O presente livro de Baía Horta, com o subtítulo Uma contribuição à história da educação brasileira no período 1930-1970, constitui-se num remanejamento, com pequenas modificações, de uma tese de doutorado concluída em janeiro de 1975, sob a orientação do Prof. Durmeval Trigueiro Mendes.

O autor procura, na verdade, realizar um estudo aprofundado da "influência do Conselho Federal da Educação na evolução do planejamento educacional brasileiro, no período que vai de sua instalação, em 1962, até a elaboração do Plano Setorial de Educação e Cultura - 1972/1974, como parte do I Plano Nacional de Desenvolvimento" (p. 14; grifos do original). Para concretizar essa proposta de trabalho, é obrigado a voltar no tempo, fazendo constantes referências a planos, manifestos, projetos e leis que, desde a década de 30, condicionam as decisões que se tomam no campo da educação brasileira. No seu entender, o planejamento educacional vem a ser uma área privilegiada, na qual se manifestam com mais clareza as ligações existentes entre educação e sociedade. Dessa maneira, "embora estejamos partindo de um problema de natureza educacional, estaremos considerando a Educação como um fenômeno que não pode ser estudado desligado da estrutura sócio-econômica e política na qual está inserido" (p. 14).

Antes de prosseguir, Baía Horta explica, em linhas gerais, o que vem a ser e quais as atribuições do Conselho Federal de Educação (CFE). Criado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (de 20 de dezembro de 1961), o CFE é um colegiado com a finalidade de desempenhar o papel de órgão de natureza técnica, normativa e decisória no âmbito do MEC. "Constituído por 24 membros, com mandatos de 6 anos, nomeados pelo presidente da República dentre pessoas de notável saber e experiência em matéria de Educação, o CFE está dividido em Câmaras, para deliberar sobre assuntos pertinentes aos diferentes níveis de ensino, e se reúne em plenário, para deliberar sobre os pronunciamentos das Câmaras e discutir sobre matéria de caráter geral" (p. 12).

Assim, com base no que se apresentou até o momento, ainda que em rápidas passagens, o autor desenvolve o seu trabalho em seis capítulos. No primeiro, determina claramente a concepção de "plano de Educação" presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estudando as diferentes concepções de "plano educacional" existentes no Brasil na época da elaboração da LDB e acompanhando o surgimento e a evolução da idéia desse plano nos debates que se travavam no Congresso durante a sua tramitação.

No capítulo seguinte, examina-se a maneira pela qual o CFE interpretou a atribuição de elaborar o "plano de Educação" que a lei lhe havia conferido. Já no capítulo 3, é realizada uma análise do documento preparado pelo CFE (1962), onde estão contidas as metas quantitativas e qualitativas para um plano nacional de Educação, bem como as normas para distribuição dos recursos federais destinados a essa área.

Nos dois capítulos seguintes, "comparamos as metas quantitativas estabelecidas pelo CFE para o Plano Nacional de Educação, com as metas dos planos educacionais elaborados no Brasil no período de 1962-1970, para verificar uma possível influência do Conselho na determinação destas últimas, e comprovarmos até que ponto e de que forma o CFE defendeu os princípios implícitos nas metas por ele estabelecidas" (p, 15). Finalmente, no capítulo 6, o autor procura identificar o papel desempenhado pelo CFE no processo de planejamento educacional ocorrido no Brasil, no período 1962-71. Para tal, "analisamos as relações que se estabeleceram entre o Ministério da Educação e Cultura e o Ministério do Planejamento neste período, bem como discutimos algumas questões relacionadas com o papel específico do 'educador' e do economista no processo de planejamento da Educação" (p. 15).

Conforme salientei logo no primeiro parágrafo, a redação original deste estudo de Baía Horta data do início de 1975. De lá para cá, o pesquisador alterou significativamente sua posição frente ao problema do planejamento educacional, preocupando-se cada vez mais com o processo de definição da política educacional do Estado, para cuja implantação tal planejamento se apresenta como instrumento privilegiado. Ou, segundo suas próprias palavras, "consideramos (...) o planejamento educacional como um forma, entre outras, de intervenção do Estado em Educação, com vistas à implantação de uma determinada política educacional, estabelecida com a finalidade de levar o sistema educacional a cumprir as funções que lhe são atribuídas enquanto instrumento deste mesmo Estado. Isto nos leva a uma discussão sobre o Estado intervencionista e o planejamento como forma de intervenção. Obriga-nos, além disso, a uma análise mais aprofundada das funções do sistema educacional, enquanto instrumento do Estado" (p, 9-10). Tais inquietações aparecem no seu excelente ensaio intitulado Planejamento educacional, publicado em livro coordenado por Durmeval Trigueiro Mendes (Filosofia da educação brasileira. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1983. p. 195-239).

Após tais observações, há que se tecer algumas considerações finais a respeito de Liberalismo, tecnocracia e planejamento educacional no Brasil. Apesar de ser um trabalho de pesquisa exaustivo e pioneiro sobre o tema, sua leitura se torna extremamente difícil devido às minúcias nas quais o autor acaba por se concentrar, em especial quando examina pareceres do CFE ou quando se dedica aos aspectos legais de determinadas questões. Em tais momentos - que infelizmente não são poucos - tem-se a sensação de que apenas alguns privilegiados conseguirão acompanhar o raciocínio de Baía Horta em toda a sua extensão. Entretanto, em que pese a tais restrições, sua leitura é indispensável para os interessados em história da educação no Brasil, em planejamento (educacional ou não), ou ainda, na história política brasileira dos últimos 20 ou 30 anos.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Jun 2013
• Data do Fascículo
  Jun 1985