RESENHA BIBLIOGRÁFICA
Maria Luiza Melaragno
Banco Mundial. Employment and development os small enterprises - sector policy paper. Washington, Fev. 1978.
Esse estudo foi elaborado por membros do Departamento de Finanças e Desenvolvimento Industrial do Banco Mundial com a finalidade de propor uma nova ênfase à sua política de empréstimos para projetos implantados nos países subdesenvolvidos. Até a data do estudo, o Banco vinha privilegiando projetos capital-intensivos em detrimento daqueles que empregavam tecnologia mais trabalho-intensiva.
É sabido que nesses países há escassez de capital acompanhada por um crescimento da mão-de-obra muito superior ao que o mercado de trabalho pode absorver. A agricultura emprega uma parte dessa mão-de-obra. A integração do restante dela no mercado de trabalho é seriamente limitado pela implantação de projetos industriais que apresentam elevada relação cap¡tal /emprego. Os autores do estudo mostram que as pequenas empresas (PEs) são, dentro desse contexto, uma solução para o problema, na medida em que, por adotarem técnicas mais trabalho-intensivar, apresentam menor relação capital-trabalho. O objetivo do estudo do Banco Mundial é então propor que se incentive as PEs para, através da criação de empregos, corrigir distorções do subdesenvolvimento que exclui larga parcela da população da participação na renda nacional.
No capítulo 1, ê analisada a tendência mostrada pelos países em desenvolvimento, de implantar projetos industriais que apresentam alto índice de capital por emprego. Como o capital disponível nesses países é pouco em relação ,à população, só uma parcela dela pode se beneficiar desses investimentos. No geral, a tecnologia capital-intensiva é usada mais por desconhecimento de alternativas, por "efeito-demonstração", por obrigação de compra vinculada à empréstimos externos, ou motivos de outra natureza, do que devido à sua adequação ao produto fabricado. Segundo os autores do estudo, é possível, em vários tipos de indústria, alterar a relação entre os fatores capital e trabalho, sem reduzir a eficiência econômica das mesmas.
O capítulo 2 trata das vantagens e desvantagens do desenvolvimento das pequenas empresas. Elas são definidas para fins desse estudo como aquelas que tenham seus ativos (terra excluída) aliados em até US$250 mil (US$ de 1976), e podem ser divididas em três categorias: as pequenas manufaturas relativamente modernas, as não manufaturas organizadas e as empresas não organizadas, ou seja, o chamado setor informal. A comparação entre as grandes firmas e as pequenas empresas resulta em que: a) as pequenas empresas são as que têm menor relação capital/trabalho (ou seja, geram maior número de empregos diretos por unidade de capital-investido); b) as pequenas empresas têm maior efeito na criação de empregos indiretos, pois tendem a comprar seus insumos no mercado local, ao passo que as grandes têm maior tendência a importá-los; c) as pequenas empresas tendem a obter maior produtividade do capital. Essas conclusões valem também para o setor de serviços que é ainda mais importante como fonte de emprego urbano. As outras vantagens das pequenas empresas são: a) a oportunidade dada ao surgimento de empresários; b) propiciar desenvolvimento técnico; c) geração de poupança (pois, segundo o estudo, os donos de pequenas empresas costumam poupar aquilo que ganham acima do necessário para suprir suas necessidades mínimas); d) representa segurança à comunidade, oferecendo empregos e reduzindo disparidades econômicas entre as regiões; e) no geral, seus sistemas de produção geram menores impactos negativos no meio ambiente. Entre os problemas das pequenas empresas, destaca-se o fato delas pagarem salários mais baixos aos seus empregados, ao mesmo tempo que são obrigadas a pagar mais caro pelo capital do que as grandes empresas.
Como são praticamente esquecidas pelo governo, as pequenas empresas podem, muitas vezes, trabalhar além das suas regulamentações, o que, por outro lado, significa trabalhar além de sua assistência. Há problemas das pequenas empresas que são específicos a cada uma das categorias, nas quais elas se subdividem. As pequenas manufaturas modernas adaptam sua produção a "brechas" do mercado. No geral, têm administração interna sólida e níveis de tecnologia e organização adaptados à clientela. Usam quase sempre capital próprio, pois costumam ter poupança elevada, mas em contrapartida tem pouco know-how e encontram dificuldade de acesso a facilidades creditícias. O setor informal, por sua vez, tem seu desenvolvimento limitado de outra forma. Têm organização precária de sua produção, mercadização, compras de insumos. Não têm domínio da técnica nem capital para se expandir, pois dependem quase sempre de intermediários e agiotas para obter recursos.
O capítulo 3 trata dos suportes institucionais existentes,que ensejam a atual política que privilegia a tecnologia capital-intensiva e também propõe outros canais alternativos que facilitem a correção dessa distorção. Em geral, as políticas públicas dos países em desenvolvimento dão preferencialmente crédito subsidiado a grandes empresas, fornecem a elas, com mais freqüência, melhor infraestrutura urbana etc. Para alterar essa ordem, são sugeridas algumas medidas que beneficiam as pequenas empresas: determinar itens que só podem ser fornecidos por pequenas empresas a órgãos públicos e privados; incentivar a subcontratação das pequenas empresas pelas grandes empresas, criando uma complementaridade entre elas; criar distritos industriais ou outra forma de centralizar quer as pequenas empresas quer as instituições que lhes dão assistência; desenvolver mecanismos de incentivo â poupança e programas de treinamento para empresários. As políticas institucionais podem também privilegiar atividades não manufatureiras, que são potenciais criadoras de grande número de empregos, tais como a construção civil. É importante para isso dispor de canais institucionais que sejam flexíveis e que tenham poder de penetração. Além dos canais tradicionais (como bancos de desenvolvimento) repasssadores dos financiamentos do Banco Mundial, são necessários novos canais, envolvendo também universidades, centros de pesquisa etc. Outros intermediários podem ser os bancos comerciais, os de investimento ou cooperativas.
O capítulo 4 analisa de forma abreviada como deve ser a coordenação e a assistência técnica efinanceira dada pelos repassadores dos financiamentos às pequenas empresas. Cada categoria de empresa tem um tipo de necessidade diferente, e assim a assistência tem também que ser diferenciada. O último capítulo avalia a ação do Banco Mundial até 1978, no que se refere ao financiamento às pequenas empresas. O volume aplicado nas pequenas empresas foi baixo em relação ao total de financiamentos do Banco. No futuro, porém, esperam dar maior ênfase a projetos que envolvam pequenas empresas, encorajando políticas trabalho-intensivas no nível macroeconômico e pressionando o governo desses países a desobstruir o caminho das pequenas empresas.
Os anexos ao estudo discutem e apresentam dados que comprovam as vantagens das pequenas empresas mencionadas no corpo do trabalho e trazem demonstrações numéricas do efeito da geração de empregos nos projetos de tamanhos diferentes.
O estudo do Banco Mundial foi baseado em sua experiência em vários países do Terceiro Mundo, nos quais não se incluiu o Brasil. A situação das pequenas empresas nesses países, contudo, é bastante semelhante à encontrada aqui. O livro vale, portanto, pelo empenho em demonstrar que as pequenas empresas podem dar significativo impulso à resolução do problema do desemprego e subemprego nos países em desenvolvimento. No entanto, as proposições do Banco Mundial para garantir a sobrevivência das pequenas empresas parecem não considerar a lógica capitalista que rege as relações das empresas públicas ou privadas com seu meio ambiente, nem dar coma da força das determinações econômicas governamentais, que, muitas vezes, escondem interesses incompatíveis com essa política.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
28 Jun 2013 -
Data do Fascículo
Dez 1982
