A participaçao dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas no Brasil: um instrumento para acelerar a reestruturaçao necessária

ECONOMIA DE EMPRESA

A participaçao dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas no Brasil: um instrumento para acelerar a reestruturaçao necessária

Andrés E. Marinakis

Especialista em Remunerações do Departamento de Relações Industriais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Genebra, Suíça

RESUMO

Este artigo esclarece as diferenças que existem nas características dos programas de participação nos lucros e dos de participação nos resultados. Avalia, também, as dificuldades na aplicação desses programas e o potencial para acelerar a reestruturação das empresas brasileiras.

Palavras-chave: participação nos lucros, participação em resultados, reestruturação, empresas brasileiras.

ABSTRACT

This article clarifies the differences between the characteristics of profit sharing and performance related pay and evaluates the difficulties to be encountered in the application of these programmes and their potencial for acelerating the restructuring of Brazilian firms.

Key words: profit sharing, performance related par. restructuring, Brazilian firms.

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1. De acordo com o estabelecido na Constituição Brasileira, no caso de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. D prazo de sua vigência é de trinta dias, caducando no caso de não serem convertidas em lei. Para evitar interrupções em sua vigência, a MP pode ser reeditada com um novo número, como aconteceu com a MP referida até este momento (dezembro, 1995).

2. Utilizaremos o conceito de "participação financeira" como idéia genérica que engloba tanto a participação nos lucros como nos resultados.

3. No caso da França, o sistema é de aplicação obrigatória nas empresas com mais de cinqüenta empregados, sendo que nas demais é voluntário. No caso do Brasil, o sistema abrange todos os trabalhadores, mas, ao não impor sanções e ao depender da negociação no nivel de cada empresa, pode ser caracterizado como semi-obrigatório.

4. Para uma análise detalhada sobre a negociação e a forma de resolução de litígios de acordo com a MP, ver Zylberstajn, H. "Participação nos lucros ou resultados: as possibilidades criadas com a MP 794 e suas sucessoras", cópia, documento apresentado no Seminário sobre Participação dos Trabalhadores nos Lucros, Brasilia, novo 1995.

5. GERHART, B., MINKOFF, H., OLSEN, R. Employee compensation: theory, practice and evidence. Handbook of Human Resource Management, por FERRIS, G., ROSEN, S., BARNUM, D. (eds.). Blackwell Publishers, Cambridge Massachusetts, 1995.

6. PERRY, C., KEGLEY, D. Employee financial paticipation: an International survey. University of Pennsylvania, The Wharton School, Industrial Relations Unit; Multinational Industrial Relations, series n. 2, 1990.

7. No plano internacional, observamos que o sistema francês diferencia as empresas de acordo com o seu tamanho. A iegislação distingue as empresas que têm mais de cinqüenta empregados - caso em que a participação nos lucros é obrigatória - ou menos de cinqüenta empregados - caso em que o sistema de participação é voluntário, e não é especificada a definição de lucro ou produtividade.

Uma versão preliminar da experiência internacional na aplicação de programas de participação nos lucros e resultados foi apresentada em novembro de 1995 em um seminário organizado pelo Ministério do Trabalho do Brasil e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara de Deputados, Brasília. D autor se beneficiou das diferentes conferências dos expositores e agradece as valiosas observações formuladas por Zafar Shaheed.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Out 2011
• Data do Fascículo
  Dez 1997