RESUMO
Objetivo:
Este estudo tem como objetivo analisar como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras de telefonia celular utilizaram-se de práticas cerimoniais e discursivas para construir ações de enforcement e compliance adotadas durante o período de crise no setor celular em 2012, quando as legitimidades do respectivo modelo de regulação e do agente regulador foram contestadas, desenhando uma situação de compliance trap.
Originalidade/valor:
O trabalho preenche uma lacuna teórica ao associar a perspectiva normativo-cultural da regulação associada com o institucionalismo organizacional, a partir da assertiva de que a relação entre regulador e regulados é interativa e não unidirecional, permitindo que os mecanismos de enforcement passem a representar esforços políticos, realinhando os interesses dos atores dentro de seus ambientes institucionais.
Design/metodologia/abordagem:
Adota-se aqui a estratégia de pesquisa de estudo de caso com abordagem qualitativa, de modo a avaliar a crise da telefonia celular de 2012, com a coleta de dados de fontes documentais e entrevistas semiestruturadas com participantes do processo.
Resultados:
Os resultados mostram que, na situação de compliance trap, critérios simbólicos podem apropriar-se dos discursos, produzindo textos e práticas em favor da legitimação dos mecanismos de enforcement e das respectivas respostas da compliance à vista da audiência. Como consequência, mitiga-se o risco de compliance trap sobre o agente regulador na medida em que práticas cerimoniais e discursivas manifestam-se responsivamente e angariam suporte político e cultural, reduzindo a pressão social sobre a legitimidade do modelo de regulação.
PALAVRAS-CHAVE:
Cerimonialismo; Legitimidade; Regulação; Telecomunicações;
Compliance trap