RESUMO
Objetivo:
Explorar alternativas financeiras para implantar projetos de geração de energia fotovoltaica tomando por base a determinação da Resolução Normativa n. 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esta norma estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração conferidas aos sistemas de distribuição de energia elétrica por meio do método de compensação do produto energético.
Originalidade/lacuna/relevância/implicações:
O trabalho discute a necessidade de modificações regulatórias, maior participação governamental na concessão de incentivos financeiros e tributárias, além da criação de linhas especiais de financiamento para que a tecnologia de energia solar fotovoltaica em geração distribuída seja financeiramente viável para os consumidores residenciais.
Principais aspectos metodológicos:
A análise de investimento em sistemas fotovoltaicos utilizou o método de valoração pelo Valor Presente Líquido (VPL). A pesquisa avaliou dois cenários de Sistemas Fotovoltaicos Conectados à Rede (SFCR), com diferentes níveis de utilização da energia solar por um consumidor residencial.
Síntese dos principais resultados:
Os resultados indicam baixa viabilidade financeira na implantação de projetos de microgeração distribuída, sugerindo a necessidade de exclusão da carga tributária e a redução dos custos de financiamento.
Principais considerações/conclusões:
O estudo demonstra a necessidade de flexibilização do modelo regulatório do Brasil, com modificações que possibilitem a expansão da oferta de energias renováveis, com efeitos econômicos positivos para a modicidade tarifária. Os benefícios tarifários oriundos da microgeração distribuída podem refletir de forma positiva para o consumidor cativo, desde que os riscos de investimentos sejam reduzidos.
PALAVRAS-CHAVE
Geração distribuída; Estratégia; Sistema solar fotovoltaico; Energia solar; Viabilidade de investimento