Difusão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em municípios paulistas

Este artigo tem como objeto de análise a implantação da Lei Complementar nº 123, de 2006 (LC nº 123/2006), que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPE), por municípios paulistas. Utilizou-se o referencial teórico de difusão de políticas públicas tendo como objetivo estudar seu processo de adoção, observando os diferentes contextos e momentos de coerção previstos na legislação federal. Com base nas discussões teóricas relacionadas com o mecanismo de difusão chamado de coerção, respondeu-se a seguinte pergunta: qual é a influência do mecanismo de coerção vertical na difusão da Lei Geral da MPE nos municípios paulistas? A técnica “análise de sobrevivência” foi aplicada para identificar fatores explicativos da difusão da política, considerando variáveis de desenho institucional, políticas e partidárias, efeito vizinhança, necessidade da política, organizações/atores sociais e fatores estruturais. Os resultados demonstram que, conforme varia o desenho institucional de coerção, mudam os fatores explicativos da difusão dessa política na ponta, de modo que os aspectos locais, incluindo atores sociais, fatores regionais e questões estruturais, importam para a difusão, variando conforme o contexto coercitivo.

Palavras-chave:
difusão de inovações; Lei Geral da MPE; coerção; municípios; análise de sobrevivência

Semestre	Nº de municípios por semestre	Qtd. acumulada
dez./dez. 2006	0	0
jan./jun. 2007	3	3
jul./dez. 2007	57	60
jan./jun. 2008	18	78
jul./dez. 2008	7	85
jan./jun. 2009	1	86
jul./dez. 2009	22	108
jan./jun. 2010	13	121
jul./dez. 2010	24	145
jan./jun. 2011	16	161
jul./dez. 2011	72	233
jan./jun. 2012	13	246
jul./dez. 2012	11	257
jan./jun. 2013	9	266
jul./dez. 2013	26	292
jan./jun. 2014	12	304
jul./dez. 2014	14	318
jan./jun. 2015	8	326
jul./dez. 2015	14	340

Variável independente	M1 Todo o período de análise¹			M2(desen.instit.1=1; desen.instit.2=1) até 31/12/2007²			M3 (desen.instit.1=0; desen.instit.2=1) Entre 1/1/2008 e 7/8/2014³			M4 (desen.instit.1=0; desen.instit.2=0) Entre 8/8/2014 e 31/12/2015⁴
Variável independente	Coef	RR	e.p	Coef	RR	e.p	Coef	RR	e.p	Coef	RR	e.p
desen.instit.1	NA	NA	0,000	-	-	-	-	-	-	-	-	-
desen.instit.2	NA	NA	0,000	-	-	-	-	-	-	-	-	-
part.presid	0,332	1,394 *	0,200	-0,171	0,843	0,477	0,370	1,447	0,247	1,374	3,951 *	0,622
elei.nac	NA	NA	0,000	NA	NA	0,000	NA	NA	0,000	NA	NA	0,000
elei.munic	NA	NA	0,000	NA	NA	0,000	NA	NA	0,000	NA	NA	0,000
dif.vot.elei	-0,111	0,895	0,243	-0,112	0,894	0,712	-0,156	0,855	0,283	0,338	1,402	0,638
ideol	0,081	1,084	0,179	-0,233	0,792	0,384	0,237	1,267	0,216	0,117	1,124	0,634
vizin.reg.ibge	0,053	1,055	0,122	NA	NA	0,000	0,019	1,019	0,131	0,245	1,277	0,362
vizin.reg.gov	-0,005	0,995	0,149	NA	NA	0,000	-0,011	0,989	0,159	-0,089	0,915	0,507
vizin.reg.sebrae	0,421	1,524 *	0,142	NA	NA	0,000	0,395	1,484 **	0,151	0,593	1,809	0,479
pop.desocupada	0,023	1,023	0,015	0,043	1,043	0,034	0,014	1,015	0,018	0,016	1,016	0,046
log.renda.per.cap	0,039	1,040	0,255	-1,268	0,281 *	0,692	0,255	1,291	0,295	-0,105	0,900	0,745
num.mpe	0,169	1,184	0,150	0,701	2,016 **	0,356	0,176	1,192	0,178	-0,488	0,614	0,447
atend.sebrae	1,034	2,812 ***	0,140	1,171	3,224 ***	0,335	1,044	2,841 ***	0,164	0,683	1,980	0,506
atua.sebrae	NA	NA	0,000	NA	NA	0,000	NA	NA	0,000	NA	NA	0,000
autonomia	0,213	1,237	0,138	0,581	1,788	0,325	0,193	1,213	0,162	-0,653	0,521	0,528
porte.pequeno	0,197	1,218	0,170	0,244	1,276	0,399	0,271	1,311	0,202	-1,364	0,256 *	0,636
log.pib.per.cap	0,012	1,013	0,114	-0,050	0,951	0,277	0,056	1,057	0,132	-0,227	0,797	0,380

Variável independente	M1 Todo o período de análise¹			M2 (desen.instit.1=1; desen.instit.2=1) até 31/12/2007²			M3 (desen.instit.1=0; desen.instit.2=1) Entre 1/1/2008 e 7/8/2014³			M4(desen.instit.1=0; desen.instit.2=0) Entre 8/8/2014 e 31/12/2015⁴
Variável independente	Coef	RR	e.p	Coef	RR	e.p	Coef	RR	e.p	Coef	RR	e.p
part.presid	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,290	3,631 ***	0,393
vizin.reg.sebrae	0,434	1,543 ***	0,121	-	-	-	0,413	1,511 ***	0,129	0,589	1,801	0,354
log.renda.per.cap	-	-	-	-1,503	0,223 **	0,617	-	-	-	-	-	-
num.mpe	-	-	-	0,628	1,873 **	0,351	-	-	-	-0,636	0,530	0,362
atend.sebrae	1,055	2,873 ***	0,122	1,283	3,608 ***	0,325	1,041	2,831 ***	0,143	0,697	2,008 *	0,476
autonomia	0,224	1,251 *	0,123	0,629	1,876 *	0,313	0,253	1,288 *	0,144	-0,732	0,481	0,476
porte.pequeno	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-1,280	0,278 **	0,537

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[1] Grégory dos Passos Carvalho - Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB); Membro da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais no Ministério da Saúde. E-mail: gcarvalho.pol@gmail.com