Análise de limites dos sistemas de contabilidade e controle para o enfretamento do problema da corrupção sistêmica no Brasil: lições dos casos da Suécia e da Itália

Resumo

O artigo busca entender as razões para a persistência da corrupção no governo federal brasileiro, apesar de este nível de governo já contar com robustos sistemas de contabilidade pública e de controle financeiro. Mais de dois terços dos estados do mundo, incluindo o Brasil, enfrentam elevado nível de desvio de dinheiros públicos por parte de elites políticas, econômicas e burocráticas. Neste tipo de contexto, o uso exclusivo da abordagem dominante das teorias econômicas para a estruturação dos sistemas de controle público é muito limitado. O artigo defende que é mais adequado buscar soluções derivadas de abordagem das teorias de ação coletiva. Para isso utiliza a teoria da prática de Bourdieu e as teorias de ação coletiva, de Tocqueville e Ostrom, conforme acolhidas respectivamente por Mungiu-Pippidi e Rothstein. A estratégia metodológica é de análise exploratória do Brasil atual, à luz das lições da Suécia do século XIX e da Itália da década de 90. Os resultados indicam que a superação da corrupção sistêmica requer mais do que a constituição de sistemas de contabilidade e de controle fortes. Exige, no mínimo, um fator desencadeante que desestabilize o equilíbrio social perverso vigente, capacidade institucional para conferir eficácia normativa, além de uma sociedade civil coesa e ativa.

Palavras-chave:
corrupção; contabilidade pública; controle financeiro; ação coletiva; eficácia normativa