Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional

Transferencias voluntarias de la Unión a municipios brasileños: mapeo del escenario nacional

Voluntary transfers from the Brazilian Federal Government to municipalities: mapping the national scenario

Resumo

O objetivo deste artigo é mapear o cenário nacional de descentralização de recursos do governo federal para municípios brasileiros, via transferências voluntárias, por meio de programáticas ministeriais e de emendas parlamentares individuais dos deputados federais. Recorrendo ao método de pesquisa documental, fontes oficiais de informações foram acessadas, possibilitando a construção de banco de dados para análise e interpretação. Os resultados apontaram para uma distribuição heterogênea de recursos entre os municípios do Brasil. Além disso, o estudo concluiu que a taxa de liberação de propostas decorrentes de emendas parlamentares foi bem maior do que aquelas resultantes dos editais da própria programática dos ministérios.

Palavras-chave
gestão pública; transferências voluntárias; emendas parlamentares