O espaço da politização na estrutura do Governo Federal brasileiro, 1999-2021

Qual foi o tamanho do espaço que o presidente brasileiro possuiu para politizações na estrutura da burocracia pública federal no período 1999-2021? Considerando que o tamanho desse espaço está relacionado à importância da politização como estratégia de controle da burocracia, de monitoramento de parceiros e de acomodação política, conforme a lógica do presidencialismo de coalizão, este artigo procurou dimensioná-lo empregando metodologia descritiva, baseada em coleta de dados obtidos do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal, abrangendo cargos e funções do governo federal ao longo do período em questão. Ao considerar todas as possibilidades de nomeações e designações efetuadas pelo presidente para cargos e funções da alta gestão, este artigo apresentou uma abordagem inovadora em relação a outras análises previamente desenvolvidas no âmbito da Ciência Política brasileira, no que tange à avaliação do fenômeno da politização no governo federal. Tal abordagem permitiu concluir que o tamanho do espaço para politização não diminuiu substantivamente com a redução de cargos DAS, além de revelar um novo padrão da politização, marcado pelo maior uso das funções de confiança, desempenhadas exclusivamente por servidores de carreira e pela valorização desses servidores também entre as nomeações para cargos DAS.

Palavras-chave:
politização; burocracia; poderes presidenciais; nomeações políticas; servidores de carreira

GOVERNO	Ministérios	Ministério extraordinário	Ministério militar	Órgãos da Presidência com status de Ministério	Presidência do Banco Central com status de Ministério	Total de Ministérios
FHC 1 (1995-1998)	17	4	3	2	0	26
FHC 2 (1999-2002)	20	1	0	6	0	27
Lula 1 (2003-2006)	23	0	0	6	1	30
Lula 2 (2007-2010)	24	0	0	12	1	37
Dilma 1 (2011-2014)	24	0	0	14	1	39
Dilma 2 (2015-2016)	24	0	0	14	1	39
Temer (2016-2018)	23	0	0	5	1	29
Bolsonaro (2019-2022)	18	0	0	5	0	23

CARGOS	FIGUEIREDO	ITAMAR	LULA 1	TEMER	BOLSONARO
CARGOS	DECRETO-LEI Nº 1.660/1979Decreto-Lei nº 1.660, de 24 de janeiro de 1979. (1979). Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. Poder Executivo. https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/125873/decreto-lei-1660-79 https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/... , ART. 10.	LEI Nº 8.460/1992, ART. 14.	DECRETO Nº 5.497/2005Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005. (2005). Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5497.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_A... , ART. 1º.	DECRETO Nº 9.021/2017Decreto nº 9.021, de 31 de março de 2017. (2017). Altera o Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9021.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_a... , ART. 1º.	LEI Nº 14.204/2021Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021. (2021). Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526/2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216/1991, 8.460/1992, 9.028/1995, 9.625/1998, 9.649/1998, 10.480/2002, 10.556/2002, 10.667/2003, 10.682/2003, 11.355/2006, 11.357/2006, 11.907/2009, e 13.346/2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43/2001. Poder Executivo. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14204.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_A... , ART. 13, III. DECRETO Nº 10.829/2021Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. (2021). Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10829.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_A... , ART. 27.
DAS 1	50%	50%	75%	50%	60%
DAS 2	50%	50%	75%	50%	60%
DAS 3	-	50%	75%	50%	60%
DAS 4	-	-	50%	50%	60%
DAS 5	-	-	-	60%	60%
DAS 6	-	-	-	60%	60%

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