Incentivos eleitorais e o gerenciamento de resultados orçamentários por meio de restos a pagar

Incentivos electorales y gestión de resultados presupuestarios a través de saldos a pagar

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar o efeito dos ciclos políticos eleitorais sobre o gerenciamento de resultados orçamentários por meio de restos a pagar nos municípios brasileiros. Ao assinalar como lacuna empírico-teórica as incipientes métricas de qualidade da informação contábil no ambiente governamental, embasado na teoria da agência, da legitimidade e do gerenciamento de impressão, propõe-se um modelo de estimativa de accruals orçamentários discricionários, captados por meio do carry-over do tipo restos a pagar. Para isso, valemo-nos da teoria dos ciclos políticos para justificar o comportamento cíclico oportunista do gestor, em razão do calendário eleitoral. A partir de uma amostra contemplando 62,1% dos municípios brasileiros, foram testadas três hipóteses embasadas na literatura. Os resultados evidenciaram accruals orçamentários discricionários positivos nos anos imediatamente anteriores aos pleitos democráticos e sua reversão - accruals orçamentários discricionários negativos - em anos eleitorais, perfazendo o ciclo eleitoral orçamentário. Além disso, demonstra-se que os gestores em primeiro mandato estão mais inclinados a ingressar nesse tipo de prática, motivados pelas chances de sua recondução ao cargo, a despeito do sucesso no pleito, denotando que os prefeitos estão mais dispostos a adotar tais práticas durante o primeiro mandato. Essa evidência é ratificada, tendo em vista a não observância de níveis significativos dessa prática no segundo mandato. Em caráter incremental às pesquisas no setor público, esta propõe uma proxy de qualidade da informação contábil governamental e comprova que o gerenciamento de resultados, mensurados pelos accruals orçamentários discricionários, tem comportamentos cíclicos em razão do calendário eleitoral previamente estabelecido.

Palavras-chave:
qualidade da informação contábil; manipulações contábeis orçamentárias; gerenciamento de resultados orçamentários; accruals orçamentários; ciclos políticos eleitorais