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Revista de Administração Pública, Volume: 58, Número: 2, Publicado: 2024
  • Fatores explicativos da morosidade das demarcações de terras indígenas no Brasil Artigo

    Soares, Leonardo Barros; Costa, Catarina Chaves; Bezerra, Luiza Brilhante; Costa, Ana Paula Alvares; Moita, Yasmin Nascimento

    Resumo em Português:

    Resumo Os processos administrativos de reconhecimento de terras indígenas (TIs) no Brasil podem levar décadas para chegar a termo. Povos indígenas que habitam em TIs não reconhecidas em caráter final são mais vulneráveis a uma série de violações de direitos, o que torna premente sua conclusão. O presente artigo pretende oferecer uma resposta à seguinte pergunta: por que alguns processos demarcatórios demoram mais que outros? Primeiramente, arrolamos cinco condições constantes da literatura sobre demarcação de terras indígenas que podem postergá-las. Na sequência, aplicamos o método qualitative comparative analysis (QCA), em sua modalidade crisp set, a um conjunto de quarenta casos de demarcações de TIs. Apresentamos duas conclusões: que a presença de interesses econômicos é uma condição importante para explicar o longo tempo de alguns processos demarcatórios, mas não é necessária nem suficiente, e que a conjunção desse fator com a judicialização do processo demarcatório explica a maioria dos casos de demarcações de longa duração.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Los procesos administrativos de reconocimiento de tierras indígenas (TI) en Brasil pueden tardar décadas en llegar a su fin. Los pueblos indígenas que viven en TI cuyo proceso de reconocimiento aún no se finalizó son más vulnerables a una serie de violaciones de derechos, lo que hace urgente su conclusión. Este artículo pretende dar respuesta a la siguiente pregunta: ¿por qué algunos procesos de demarcación demoran más que otros? En primer lugar, enumeramos cinco condiciones encontradas en la literatura sobre la demarcación de tierras indígenas que pueden atrasar dichos procesos. A continuación, aplicamos el método de análisis cualitativo comparativo (QCA), en su modo crisp set, a un conjunto de cuarenta casos de demarcaciones de TI. Presentamos dos conclusiones: que la presencia de intereses económicos es una condición importante para explicar el largo tiempo de algunos procesos de demarcación, pero no es necesaria ni suficiente, y que la conjunción de este factor con la judicialización del proceso de demarcación explica la mayoría de los casos de demarcaciones de larga duración.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The administrative processes of recognizing Indigenous Lands (ILs) in Brazil can take decades to complete. Indigenous peoples who live in unrecognized ILs are more vulnerable to a series of rights violations, which makes the completion of demarcation processes urgent. This article aims to answer the following question: why do some demarcation processes take longer than others? We listed five conditions found in the literature on the demarcation of indigenous lands that can delay them. Next, we applied the qualitative comparative analysis (QCA) method in its crisp set mode to 40 cases of IL demarcation. We present two conclusions: the presence of economic interests is an important condition to explain the long duration of some demarcation processes, but it is neither necessary nor sufficient, and the conjunction of this factor with the judicialization of the demarcation process explains most cases of long-term demarcations.
  • Austeridade e financeirização: a construção do discurso reformista no campo previdenciário brasileiro Artigo

    Amaral, Alvino de Souza; Costa, Thiago de Melo Teixeira da

    Resumo em Português:

    Resumo O artigo busca traçar um panorama na construção dos discursos reformistas no campo previdenciário brasileiro pós-Constituição Federal de 1988. Para tanto, estabelece uma análise das exposições de motivos anexadas às Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) e que justificam os projetos submetidas ao Parlamento brasileiro. O estudo tem como pressupostos teórico-metodológicos a análise de discurso crítica (ADC), buscando responder em que medida as concepções de austeridade e financeirização permeiam o processo de construção dos discursos que justificam a proposição das reformas previdenciárias. É também objetivo deste trabalho desvelar as ideologias presentes nos discursos. Os resultados apontam que os ideais capitalistas pautados pela lógica da financeirização e da austeridade aparecem na construção dos discursos das reformas, o que demonstra sua influência sobre a construção discursiva de seus autores, inferindo uma filiação das reformas a essas concepções hegemônicas. Conclui-se que a ADC é um importante meio para compreender os processos que envolvem as políticas públicas, desde sua formulação até sua avaliação.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El artículo busca esbozar un panorama en la construcción de discursos reformistas en el campo de la seguridad social brasileña después de la Constitución Federal de 1988. Con este fin, establece un análisis de las exposiciones de motivos adjuntas a las propuestas de enmiendas constitucionales y que justifican los proyectos sometidos al Parlamento brasileño. Sus supuestos teóricos y metodológicos son el análisis crítico del discurso (ADC), que busca responder en qué medida las concepciones de austeridad y financiarización impregnan el proceso de construcción de los discursos que justifican la proposición de las reformas de la seguridad social brasileña. También es el objetivo de este trabajo develar las ideologías presentes en los discursos. Los resultados indican que los ideales capitalistas guiados por la lógica de la financiarización y la austeridad aparecen en la construcción de los discursos de las reformas, lo que demuestra su influencia en la construcción discursiva de sus autores, infiriendo una afiliación de las reformas a estas concepciones hegemónicas. Se concluye que la ADC es un medio importante para comprender los procesos que involucran políticas públicas, desde su formulación hasta su evaluación.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article seeks to outline a panorama in the construction of reformist discourses in the Brazilian social security field after the 1988 Federal Constitution, unveiling the ideologies present in such discourses. The study conducted an analysis of the explanatory statements that justify constitutional amendment proposals submitted to the Brazilian parliament. The theoretical and methodological method was critical discourse analysis (CDA), seeking to answer to what extent the conceptions of austerity and financialization permeate the process of construction of the discourses that justify the proposition of the Brazilian social security reforms. The results indicate that capitalist ideologies guided by the logic of financialization and austerity appear in the construction of the reformist discourses, which demonstrates their influence on the authors and suggests the affiliation of the reforms to these hegemonic conceptions. It is concluded that CDA is an important tool to understand the processes that involve public policies, from its formulation to its evaluation.
  • Gerenciando paradoxos da estratégia aberta no setor público Artigo

    Bernardes, Maria Elisa Brandao; Milagres, Rosiléia; Becker, Patrícia; Wegner, Douglas

    Resumo em Português:

    Resumo A chamada “estratégia aberta” preconiza a inclusão de colaboradores de diferentes níveis, bem como de agentes externos e parceiros, no processo de construção da estratégia. Esse movimento de abertura e inclusão também tem avançado no setor público por meio da governança colaborativa, como consequência das mudanças do entendimento do papel do Estado numa forma de gestão que promove a interação entre os atores públicos e privados. O argumento central deste ensaio é que há paradoxos inerentes à estratégia aberta no setor público que precisam ser gerenciados para evitar ou minimizar tensões prejudiciais entre os envolvidos. O artigo adota uma abordagem reflexiva e indutiva, baseada nas perspectivas teóricas tanto da estratégia aberta quanto da governança colaborativa. Como resultado, contribui para o campo de estudos em gestão pública e apresenta proposições teóricas e práticas que indicam caminhos para gerenciamento da estratégia aberta.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen La denominada estrategia abierta aboga por la inclusión de empleados de diferentes niveles, y de agentes y socios externos, en el proceso de construcción de la estrategia. Este movimiento hacia la apertura y la inclusión también ha avanzado en el sector público a través de la gobernanza colaborativa, como consecuencia de cambios en la comprensión del papel del Estado en una forma de gestión que promueve la interacción entre actores públicos y privados. El argumento central de este ensayo es que existen paradojas inherentes al uso de la estrategia abierta en el sector público que deben gestionarse para evitar o minimizar tensiones dañinas entre los involucrados. El ensayo adopta un enfoque reflexivo e inductivo, basado en las perspectivas teóricas tanto de la estrategia abierta como de la gobernanza colaborativa. Como resultado, contribuye al campo de los estudios en gestión pública y presenta propuestas teóricas y prácticas que indican caminos para la gestión de estrategias abiertas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The open strategy approach advocates the inclusion of external agents, partners, and employees working at different levels in the strategy construction process. This movement toward openness and inclusion has also advanced in the public sector through collaborative governance. This development is due to changes in understanding the state’s role as a promoter of interaction between public and private actors. The central argument of this essay is that there are paradoxes inherent in the use of open strategy in the public sector that need to be managed in order to avoid or minimize damaging tensions between those involved. The essay adopts a reflexive and inductive approach based on the theoretical perspectives of both open strategy and collaborative governance. As a result, it contributes to the field of public management studies and presents theoretical and practical propositions that indicate ways of managing open strategy.
  • Os caminhos do entrincheiramento no serviço público: uma análise longitudinal em multigrupos Artigo

    Passos, Maria D’Ajuda Costa; Rowe, Diva Ester Okazaki

    Resumo em Português:

    Resumo Pouco mais de uma década separa este estudo da primeira proposição acadêmica do entrincheiramento organizacional, e, até o momento, pesquisas longitudinais não foram realizadas, apesar da importância reconhecida desse método para enriquecer os estudos no campo comportamental. Este artigo objetivou identificar características do entrincheiramento organizacional entre servidores de instituições federais de ensino no Brasil, com base na avaliação longitudinal dos perfis latentes. Realizou-se uma pesquisa quantitativa e longitudinal com 1060 participantes na primeira coleta. Foram feitas análises descritivas, de comparação de médias e análise de transição latente. Os servidores da amostra apresentaram baixos níveis de entrincheiramento. Entre os principais achados, está a estabilidade dos perfis formados pelos servidores, tendo as médias mais altas sido encontradas nas dimensões “ajustamentos à posição social” e “arranjos burocráticos impessoais”, o que reforça alguns achados teóricos transversais. Os resultados desta pesquisa contribuem para orientar gestores sobre a importância dos fatores internos para o entrincheiramento dos servidores e sobre como a atenção aos itens da dimensão “ajustamentos à posição social” pode favorecer o trabalho com esse vínculo. O presente estudo encontrou que, ao longo do tempo, o entrincheiramento é um vínculo estável.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Ha transcurrido poco más de una década entre la primera propuesta académica de atrincheramiento organizacional y el presente estudio y, hasta la fecha, no se ha llevado a cabo ninguna investigación longitudinal, a pesar de la reconocida importancia de este método para enriquecer los estudios en el campo del comportamiento. Esta investigación tuvo como objetivo identificar las características del atrincheramiento organizacional entre funcionarios de instituciones federales de enseñanza en Brasil, a partir de una evaluación longitudinal de perfiles latentes. Se realizó una encuesta cuantitativa y longitudinal con 1060 participantes. Se realizaron análisis descriptivos, comparación de medias y análisis de transición latente. Los funcionarios de la muestra presentaron bajos niveles de atrincheramiento. Entre los principales hallazgos están la estabilidad de los perfiles formados por los funcionarios, con las medias más altas encontradas en las dimensiones ajustes a la posición social y arreglos burocráticos impersonales, lo que refuerza algunos hallazgos teóricos transversales. Los resultados de esta investigación ayudan a orientar a los gestores sobre la importancia de los factores internos para el atrincheramiento de los funcionarios y sobre cómo la atención a los ítems de la dimensión ajustes a la posición social puede favorecer el trabajo con ese vínculo. Esta investigación constató que el atrincheramiento es un vínculo estable a lo largo del tiempo.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Little more than a decade separates this research from the first academic proposition of organizational entrenchment. To date, no longitudinal research has been carried out despite the recognized importance of this method for enriching studies in the behavioral field. This research aimed to identify characteristics of organizational entrenchment among civil servants at federal educational institutions in Brazil based on a longitudinal assessment of latent profiles. A quantitative and longitudinal survey was carried out with 1060 participants in the first collection. Descriptive analysis, comparison of means, and latent transition analysis were carried out. The civil servants in the sample showed low levels of entrenchment. Among the main findings are the stability of the profiles formed by the civil servants and the higher averages found in the dimensions of adjustments to social position and impersonal bureaucratic arrangements, reinforcing some cross-sectional theoretical findings. The results help to guide managers on the importance of internal factors for the entrenchment of civil servants and how attention to the items in the dimension of adjustments to social position can favor working with this bond. This research found that, over time, entrenchment is a stable bond.
  • A descaracterização da política de financiamento da CT&I: uma análise do FNDCT Fórum: Perspectivas Práticas

    Costa, Pedro de Almeida; Costa, Camila Furlan da

    Resumo em Português:

    Resumo Este estudo tem como objetivo analisar criticamente os mecanismos que desidratam o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), debilitando-o na sua função de promover o desenvolvimento econômico e social. Os dados foram extraídos das bases do sistema integrado de orçamento e planejamento (SIOP) e do relatório de execução orçamentária, entre 2012 e 2021, disponibilizados pela financiadora de estudos e projetos (FINEP). Os resultados da investigação apontam que, do ponto de vista quantitativo, há um processo de desidratação, por mecanismos como a desvinculação de receitas da união (DRU), a formulação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) e as reservas de contingência. Do lado qualitativo, há descompasso entre a promessa de uma política arrojada e inovadora e uma estrutura de governança centralizada e burocrática. Os fundos setoriais não enfrentam problemas de arrecadação, mas a gestão centralizada e subserviente a políticas fiscais de austeridade leva a uma execução orçamentária quantitativamente insuficiente e qualitativamente pobre em diversificação, quadro que descaracteriza a política de financiamento de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), deixando de cumprir a promessa de desenvolvimento via inovação.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este estudio tiene como objetivo analizar críticamente los mecanismos que deshidratan el fondo nacional de desarrollo científico y tecnológico (FNDCT), debilitándolo en su función de promover el desarrollo económico y social. Los datos fueron extraídos de las bases del sistema integrado de planificación y presupuesto y del informe de ejecución presupuestaria entre 2012 y 2021, puestos a disposición por la financiadora de estudios y proyectos. Los resultados de la investigación indican que, desde el punto de vista cuantitativo, existe un proceso de deshidratación, a través de mecanismos como la Desvinculación de Ingresos de la Unión Federal, la formulación del proyecto de ley presupuestaria anual y las reservas de contingencia. En el aspecto cualitativo, existe un desajuste entre la promesa de una política audaz e innovadora y una estructura de gobierno centralizada y burocrática. Los fondos sectoriales no enfrentan, en promedio, problemas de recaudación, pero la gestión centralizada supeditada a políticas fiscales de austeridad conduce a una ejecución presupuestaria cuantitativamente insuficiente y cualitativamente pobre en términos de diversificación, situación que descaracteriza la política de financiamiento para la ciencia, tecnología e innovación (CT&I), incumpliendo con la promesa de desarrollo a través de la innovación.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This study aims to critically analyze the mechanisms that depletethe Brazilian fund for the development of science and technology (FNDCT), jeopardizing its ability to promote economic and social development. Data were extracted from the integrated budget and planning system (SIOP) bases and the budget execution report between 2012 and 2021, made available by the Brazilian funding agency FINEP. The quantitative results indicate a process of “dehydration” due to changes such as the regulation that allows the executive to redirect resources previously earmarked for the fund (called DRU), the formulation of the legislation on the annual budget (PLOA) and the contingency reserves. The qualitative analysis shows a mismatch between the promise of a bold and innovative science and technology policy and a centralized and bureaucratic governance structure. Sectoral funds do not face, on average, problems in raising resources. However, the centralized management subservient to fiscal austerity policies leads to quantitative insufficient budget execution and qualitatively poor diversification. As outcomes, this situation mischaracterizes the ST&I funding policy, failing to comply with the promise of development through innovation.
  • Fatores que aumentam o tempo do processo judicial no Brasil Fórum: Perspectivas Práticas

    Castelliano, Caio; Guimaraes, Tomas Aquino; Gomes, Adalmir de Oliveira

    Resumo em Português:

    Resumo A morosidade judicial no Brasil é um problema grave e persistente. Este trabalho ajuda a compreender as causas desse problema, na medida em que identifica e discute 12 fatores que aumentam o tempo do processo judicial no país, os quais foram identificados com base na análise de conteúdo de entrevistas com 15 atores-chave do sistema brasileiro de Justiça, entre juízes, promotores e advogados. Cada um dos fatores foi discutido segundo a literatura acadêmica, relatórios oficiais e indicadores de desempenho. Os achados da pesquisa mostram que fatores como o baixo custo do ajuizamento, a ausência de punição a litigantes repetitivos e o ajuizamento de execuções fiscais promovem uma sobrecarga de processos nos tribunais. O Judiciário também parece sobrecarregado por atribuições que extrapolam a função jurisdicional, como coletar evidências e localizar devedores e bens. O excesso de disputas e atribuições teria tornado a máquina judiciária brasileira grande e lenta, além de cara. Políticas públicas de redução da morosidade judicial no país são sugeridas.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Las demoras judiciales en Brasil son un problema grave y persistente. Este trabajo ayuda a comprender las causas de este problema, ya que identifica y discute 12 factores que aumentan la duración del proceso judicial en el país. Los factores fueron identificados a partir del análisis de contenido de entrevistas con 15 actores clave del sistema de justicia brasileño, entre jueces, fiscales y abogados. Cada factor fue discutido con base en la literatura académica, informes oficiales e indicadores de desempeño. Los hallazgos de la investigación muestran que factores como el bajo costo de presentación, la ausencia de sanción para los litigantes reincidentes y la presentación de ejecuciones fiscales promueven una sobrecarga de procesos en los tribunales. El Poder Judicial también parece estar cargado de atribuciones que van más allá de la función jurisdiccional, como reunir pruebas y localizar deudores y bienes. El exceso de disputas y asignaciones habría hecho grande y lenta la máquina judicial brasileña, además de costosa. Se sugieren políticas públicas para reducir las demoras judiciales en el país.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Judicial delay in Brazil is a severe and persistent problem. This work helps to understand the causes of this issue, by identifying and discussing 12 factors that increase the length of the judicial process in the country. These factors were identified through content analysis of interviews with 15 key players in the Brazilian justice system, including judges, prosecutors, and lawyers. Each factor was discussed based on academic literature, official reports, and performance indicators. The research findings show that factors such as the low cost of filling, the absence of punishment for repetitive litigants, and tax foreclosures promote an overload of processes in the courts. The Judiciary also seems to be burdened with attributions beyond the jurisdictional function, such as collecting evidence and locating debtors and assets. The excess of disputes and assignments has made the Brazilian judicial machine large, slow, and expensive. Public policies to reduce judicial delays in the country are suggested.
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