Uma dissolução negociada e pacífica dos Estados Unidos. Essa é, sob a alcunha de Splitsville, a proposta de Christopher F. Zurn2 2 Professor de Filosofia na University of Massachussetts Boston. É autor dos livros Deliberative Democracy and the Institutions of Judicial Review (2007) e Axel Honneth: A Critical Theory of the Social (2015), além de diversos trabalhos nos campos da filosofia social e política. para enfrentar os graves problemas da democracia do país. Neste livro, publicado em 2023, Zurn analisa alguns problemas históricos do sistema político e eleitoral estadunidense que foram aprofundados e acelerados por novos processos na esfera pública nas últimas décadas. Esses novos e antigos problemas traduziram-se nas recentes ameaças autoritárias, que atingiram níveis alarmantes no decorrer das duas últimas eleições presidenciais, em 2016 e 2020, e durante o governo de Donald Trump.
A motivação do autor para elaborar a sua proposta de fragmentação do Estados Unidos em duas ou mais nações advém dos reiterados discursos de agentes políticos - Republicanos e Democratas3 3 Zurn menciona que, por mais que o Partido Republicano tenha recebido maior atenção pelas afirmações de seus partidários e de Trump sobre o descrédito ao sistema eleitoral e os ataques à legitimidade de adversários, houve diversas intervenções semelhantes de políticos do Partido Democrata. Zurn considera que os compromissos democráticos foram enfraquecidos em todos os flancos do cenário político do país, com reflexos no grau de confiança da população nas instituições, no sistema eleitoral e em seus representantes (Zurn, 2023, p. 20-25). - sobre questões como a legitimidade de candidatos adversários, a lisura do processo eleitoral e, principalmente, sobre o respeito e a aceitação dos resultados das eleições. Esses discursos, além de inflamarem seus partidários com argumentos de ilegitimidade do próprio processo eleitoral e dos candidatos, amplificando a polarização e discursos de ódio, também colocam em dúvida um dos atributos fundamentais das democracias representativas: o respeito ao resultado do processo eleitoral e da vontade democrática, gostemos ou não deste resultado. A perplexidade do autor com essas declarações públicas que enfraquecem a democracia representativa atinge seu ápice com a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, por apoiadores de Trump, durante a sessão conjunta do Congresso que confirmaria a vitória de Joe Biden nas eleições de 2020.
Por mais que esses discursos e eventos recentes demonstrem o nível de descrença com o processo eleitoral e o enfraquecimento da democracia nos Estados Unidos, o autor indica que esse processo não começou agora. Os “sinais do fim da nossa democracia” são reunidos pelo autor na medida em que demonstra um processo contínuo e gradual de enfraquecimento do que denomina um dos “pré-compromissos” (democratic precommitment) fundamentais da democracia representativa, qual seja, o respeito ao resultado das eleições (2023, p. 18-25). Isso porque este é um dos requisitos mínimos de uma democracia funcional, isto é, que cidadãos, oficiais e agentes políticos aceitem resultados eleitorais que não desejam.
Zurn demonstra indícios históricos deste enfraquecimento,4 4 No livro Como as democracias morrem, Levitsky e Ziblatt (2018) apontam exemplos da persistência e aprofundamento desses indícios na história política dos Estados Unidos, comparando-os com outras nações que passaram por derrocadas da democracia, golpes de estado e experiências autoritárias. de modo que suas consequências não podem ser consideradas como um mero “acidente” (2023, p. 25-30). O sistema político e eleitoral do país já dava sinais de enfraquecimento devido a problemas que não têm sido enfrentados de forma efetiva, pela falta de soluções adequadas e de interesse dos políticos em atualizar as regras democráticas, mudanças que poderiam atingi-los em seus cargos e privilégios. Dentre os problemas estruturais e institucionais analisados (2023, p. 25-31), vários advém de preceitos da própria Constituição dos Estados Unidos, vigente desde 1789, que é de difícil alteração e que não acompanhou as mudanças ocorridas no território e na população norte-americana.
Por mais antigos e persistentes que sejam esses problemas, Zurn considera que há outros processos recentes que os aceleram e aprofundam (2023, p. 31-36), permitindo que atores pouco comprometidos com a democracia atuem de forma mais contundente em seu enfraquecimento. Dentre eles, destaca a perda de força das normas que regem a democracia, tanto escritas quanto não escritas;5 5 Como obstruções injustificadas de votações propostas por adversários no legislativo; ou comportamentos que não violam regras em seus conteúdos, mas em seus “espíritos” ou finalidades; ou discursos ofensivos a adversários, que violam o decoro, de modo a criar um ambiente de hostilidade também entre partidários e eleitores (Zurn, 2023, p. 31-32). Para Ziblatt e Levitsky, a quebra de padrões, costumes e comportamentos históricos, ou a não observância às “regras não escritas da política norte-americana”, representam um dos fatores que levam à destruição das “grades de proteção da democracia”, na medida em que essas regras ocupam espaços não regulados formalmente e representam compromissos entre os agentes políticos que são fundamentais para o funcionamento da democracia (2018, p. 117-140). Marcos Nobre se refere a essas violações como uma mudança na observância e respeito às “regras de convivência política” que altera os padrões da “cultura política democrática” de fundo do cenário político brasileiro desde a redemocratização (2020, p. 68 e 74-77). a radicalização da polarização entre Republicanos e Democratas, obstruindo possibilidades de cooperação; as mudanças na esfera pública com o aumento do uso das mídias sociais e o enfraquecimento do jornalismo profissional; e a necessidade da captação de mais recursos pelos partidos para serem competitivos nas eleições, sendo cooptados e sofrendo influências de “patrocinadores”.
Diante da exposição do quadro das “patologias” da democracia nos Estados Unidos, Zurn apresenta a sua prescrição para enfrentá-las. Ele defende que a melhor e mais plausível forma de mudança institucional e estrutural seria a fragmentação dos Estados Unidos em dois ou mais Estados-nação. Zurn argumenta que a proposta “Splitsville” é uma possibilidade concreta, não-violenta e plausível de ser atingida nas condições políticas atuais. Consiste em utilizar a própria democracia para fortalecê-la e cumprir os valores fundamentais da Constituição, visando assim solucionar os problemas diagnosticados e fortalecer a democracia representativa e a capacidade de governança nos territórios.
Zurn acredita que é tempo do país separar-se através de uma negociação pacífica sobre quais serão os termos dessa dissolução, de modo a atualizar as questões sistêmicas que obstruem o enfrentamento das necessidades atuais do cenário político. Por mais que a proposta possa soar radical ou utópica, Splitsville é mais reformista do que revolucionária. Isso porque a fragmentação seria voltada mais aos desenhos territoriais do que aos valores e estruturas institucionais vigentes.
O potencial da proposta é a possibilidade de fomentar as mudanças constitucionais necessárias para atualizar a democracia republicana originada pela Constituição. Zurn esforça-se para esclarecer que Splitsville seria plenamente constitucional, na medida em que a dissolução do país e da própria Constituição seria uma forma de efetivar, em uma nova estrutura política e territorial, os valores constantes em seu preâmbulo (2023, p. 172-198). Mais do que a derrocada da Constituição, Splitsville busca dar continuidade e aperfeiçoar os valores fundamentais que ali se encontram e que fundaram a democracia do país.
A proposta de Zurn é motivada pelo pressuposto de que a democracia requer um compromisso mínimo e compartilhado sobre a aceitação dos resultados de eleições livres, justas e regulares. A síntese do diagnóstico que apresenta no capítulo 2 é o argumento de que, o “nós” do Estados Unidos (“We the people”) não mais compartilha esse pré-compromisso para sustentar as estruturas do sistema político (2023, p. 20-25). Zurn justifica que a proposta de fragmentação seria a alternativa mais efetiva e plausível de remediar os problemas da democracia representativa, em comparação com outras propostas disponíveis.
Splitsville, portanto, seria como um “divórcio consensual”. Isto, na medida em que é motivada pelo acordo das partes sobre a impossibilidade de se tolerarem em suas diferenças, porém com diagnósticos e soluções divergentes para seus problemas. As partes apenas concordam em suspender as tentativas de firmarem um entendimento acerca de seus problemas (2023, p. 165), para negociarem os termos de sua separação e estabelecerem outras formas de relações.
O autor considera que Splitsville aprofunda o regionalismo já existente no país (é oposta, portanto, ao nacionalismo ou ao localismo), sendo uma estrutura que aproveita certas tendências regionais que funcionam como impulsionadoras da fragmentação. O regionalismo é bastante presente na cultura estadunidense e é, inclusive, parte dos problemas e das dificuldades de governança. Por isso, Zurn considera que a negociação dos termos da dissolução entre os estados e as regiões não seria algo tão impensável; alguns discursos políticos que estão em andamento, como aqueles que acirram animosidades regionais devido às diferenças culturais ou de preferência política, seriam motores da política de dissolução.
A partir da análise de exemplos de dissoluções que já ocorreram em várias nações,6 6 Dentre elas - algumas pacíficas, outras violentas - Zurn menciona a fragmentação da União Soviética, a divisão entre Paquistão e Índia, Islândia e Dinamarca, Texas e México, República Tcheca e Eslováquia, entre outras (Zurn, 2023, p. 127). Zurn considera que essa é uma possibilidade concreta. Por outro lado, as propostas existentes que advogam por mudanças profundas no sistema político e eleitoral do país parecem ser impraticáveis. O autor dedica o capítulo 4 às vantagens de sua proposta e as desvantagens das opções reformistas disponíveis, concluindo que as alternativas potenciais a Splitsville não são plausíveis no momento (2023, p. 71-111). Sob a denominação de “prescrições alternativas”, Zurn elenca treze propostas reformistas (2023, p. 74), dividindo-as entre aquelas que são “reformas disponíveis, mas que não são responsivas” e as que constituem “reformas responsivas, mas que não estão disponíveis”.
Para Zurn, a alternativa ideal deve ser atrativa e responsiva às causas dos problemas diagnosticados, além de estar disponível na atual configuração política. Esta alternativa deve ser pacífica, aproveitar os benefícios dos acordos constitucionais existentes sobre normas compartilhadas, ao mesmo tempo em que permite os desacordos razoáveis sobre elas e, mais importante, deve manter e proteger a democracia representativa. A conclusão neste capítulo é que, por mais radical e disruptiva que a dissolução negociada possa parecer, é a única alternativa plausível e eficaz nos sentidos que indica.
Nos últimos capítulos, o autor se dedica a estruturar detalhes sobre a forma e conteúdo da proposta Splitsville. Para isso, apresenta algumas possibilidades de divisões dos Estados Unidos em duas, quatro ou cinco nações diversas (2023, p. 146-154). Cada uma dessas possibilidades está focada em diferentes critérios: 1) puramente político (divisão entre Estados que são majoritariamente Republicanos ou Democratas nas últimas eleições presidenciais); 2) geográfico (Northeast, Midwest, West e South); e 3) histórico-cultural (Northeast, Southeast, Middle North, Middle South e West); tendo preferência pelas duas últimas. Zurn não descarta a possibilidade de outros mapas com critérios diferentes, apenas indica estes como pontos de partida para deliberar sobre os termos reais da fragmentação política e territorial que propõe.
A necessidade da deliberação democrática para definir o conteúdo efetivo da proposta acompanha a exposição de Zurn, que deixa claro que não é possível antecipar o formato final da proposta após essas deliberações. Por mais honesto que seja esse alerta, em alguns momentos o livro adquire tons especulativos sobre as consequências de Splitsville. Ou seja, é difícil prever o que os atores deste processo irão reivindicar e os problemas que surgirão no decorrer do processo de dissolução. Zurn esforça-se para balancear os aspectos positivos com os potenciais riscos da dissolução negociada que propõe, no entanto, os ganhos parecem ser mais concretos e bem definidos do que os riscos que são descritos apenas de forma abstrata.
Os limites de sua exposição são reconhecidos por ele em sua conclusão. Splitsville representa uma abertura à deliberação; um convite para pensar e discutir soluções em outros termos e decidir, democraticamente, o futuro político do país. Zurn reconhece que algumas das questões empíricas e dos cenários possíveis que precisam ser considerados estão além de suas capacidades, necessitando da participação de especialistas de diversos campos, como economia, relações internacionais, ciência política, em um esforço interdisciplinar (2023, p. 205).
Por mais que possua um alto grau especulativo quanto às consequências de Splitsville, o livro possui a qualidade de abrir caminhos para discutir uma proposta singular, mediante o exercício da imaginação política e institucional que é motivada por um diagnóstico das patologias e da crítica ao estado atual do cenário político, com atenção para a qualidade da democracia norte-americana. Zurn esforça-se para realizar um exercício de imaginação voltado a um estado de coisas concreto que merece ser enfatizado. A sua proposta é inovadora e o seu esforço em demonstrar sua pertinência, suas vantagens e desvantagens merece destaque na filosofia política e social contemporânea.
Splitsville é uma obra de nosso tempo, com apelo para diferentes lugares no mundo que vêm experimentando processos semelhantes ao que é descrito sobre o Estados Unidos.7 7 Sobre o diagnóstico global da “crise da democracia”, ver Nobre (2022, p. 9-43 e 67-79). Para o cenário brasileiro, é uma obra instigante, já que o diagnóstico de enfraquecimento da democracia apresentado por Zurn possui características semelhantes aos recentes desdobramentos ocorridos no cenário político de nosso país.8 8 Em livro em que analisa a política de “guerra contra a democracia” promovida por Bolsonaro e sua atuação durante a pandemia, Marcos Nobre ressalta que apesar de Trump ser seu aliado e de compartilharem estratégias, aquele não defendia um regime autoritário abertamente como fazia Bolsonaro ao fazer menções à ditadura militar (Nobre, 2020, p. 23-24). Além disso, os Estados Unidos nunca passaram por uma suspensão da democracia desde a sua origem constitucional, sendo que uma das características do projeto autoritário de Bolsonaro é a consideração de que, nas palavras de Marcos Nobre: “a redemocratização é a responsável por todos os males do país. A ‘verdadeira democracia’ é apenas aquela que existia durante a ditadura militar. Quem conseguir entender a expressão ‘a democracia da ditadura era a verdadeira democracia’ conseguirá entender Bolsonaro” (Nobre, 2022, p. 21). Não apenas pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília, dois anos após a invasão do Capitólio, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma empreitada motivada pelo rechaço ao resultado das eleições; ou ainda pelos discursos antidemocráticos de Bolsonaro e de seus aliados durante seu mandato e nas duas últimas eleições; mas pela dificuldade de pensarmos em soluções reformistas plausíveis, disponíveis e efetivas para fortalecer a democracia e obstruir esses processos de descrença no sistema eleitoral e na democracia representativa, que podem nos levar a um regime autoritário.
A motivação de Zurn pode ser também a motivação de seus leitores/as. Isto porque o autor não busca apenas compreender o diagnóstico por trás das patologias e ameaças que nossas democracias enfrentam, mas realiza um exercício de imaginação política e institucional para pensar e propor inovações e soluções que nos permitam enfrentar esses problemas de maneiras mais adequadas e com as ferramentas que estão disponíveis. Isso, é claro, a partir da consideração que a democracia seja o regime político mais adequado para o nosso tempo e que seu aperfeiçoamento constitui tarefa contínua e de responsabilidade de todos nós.
Referências
- Levitsky, Steven; Ziblatt, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
- Nobre, Marcos. Ponto-final: a guerra de Bolsonaro contra a democracia. São Paulo: Todavia, 2020.
- Nobre, Marcos. Limites da democracia: de junho de 2013 ao governo Bolsonaro. São Paulo: Todavia, 2022.
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Professor de Filosofia na University of Massachussetts Boston. É autor dos livros Deliberative Democracy and the Institutions of Judicial Review (2007) e Axel Honneth: A Critical Theory of the Social (2015), além de diversos trabalhos nos campos da filosofia social e política.
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Zurn menciona que, por mais que o Partido Republicano tenha recebido maior atenção pelas afirmações de seus partidários e de Trump sobre o descrédito ao sistema eleitoral e os ataques à legitimidade de adversários, houve diversas intervenções semelhantes de políticos do Partido Democrata. Zurn considera que os compromissos democráticos foram enfraquecidos em todos os flancos do cenário político do país, com reflexos no grau de confiança da população nas instituições, no sistema eleitoral e em seus representantes (Zurn, 2023, p. 20-25).
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No livro Como as democracias morrem, Levitsky e Ziblatt (2018)Levitsky, Steven; Ziblatt, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018. apontam exemplos da persistência e aprofundamento desses indícios na história política dos Estados Unidos, comparando-os com outras nações que passaram por derrocadas da democracia, golpes de estado e experiências autoritárias.
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Como obstruções injustificadas de votações propostas por adversários no legislativo; ou comportamentos que não violam regras em seus conteúdos, mas em seus “espíritos” ou finalidades; ou discursos ofensivos a adversários, que violam o decoro, de modo a criar um ambiente de hostilidade também entre partidários e eleitores (Zurn, 2023, p. 31-32). Para Ziblatt e Levitsky, a quebra de padrões, costumes e comportamentos históricos, ou a não observância às “regras não escritas da política norte-americana”, representam um dos fatores que levam à destruição das “grades de proteção da democracia”, na medida em que essas regras ocupam espaços não regulados formalmente e representam compromissos entre os agentes políticos que são fundamentais para o funcionamento da democracia (2018, p. 117-140). Marcos Nobre se refere a essas violações como uma mudança na observância e respeito às “regras de convivência política” que altera os padrões da “cultura política democrática” de fundo do cenário político brasileiro desde a redemocratização (2020, p. 68 e 74-77).
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Dentre elas - algumas pacíficas, outras violentas - Zurn menciona a fragmentação da União Soviética, a divisão entre Paquistão e Índia, Islândia e Dinamarca, Texas e México, República Tcheca e Eslováquia, entre outras (Zurn, 2023, p. 127).
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Sobre o diagnóstico global da “crise da democracia”, ver Nobre (2022, p. 9-43 e 67-79)Nobre, Marcos. Limites da democracia: de junho de 2013 ao governo Bolsonaro. São Paulo: Todavia, 2022..
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Em livro em que analisa a política de “guerra contra a democracia” promovida por Bolsonaro e sua atuação durante a pandemia, Marcos Nobre ressalta que apesar de Trump ser seu aliado e de compartilharem estratégias, aquele não defendia um regime autoritário abertamente como fazia Bolsonaro ao fazer menções à ditadura militar (Nobre, 2020Nobre, Marcos. Ponto-final: a guerra de Bolsonaro contra a democracia. São Paulo: Todavia, 2020., p. 23-24). Além disso, os Estados Unidos nunca passaram por uma suspensão da democracia desde a sua origem constitucional, sendo que uma das características do projeto autoritário de Bolsonaro é a consideração de que, nas palavras de Marcos Nobre: “a redemocratização é a responsável por todos os males do país. A ‘verdadeira democracia’ é apenas aquela que existia durante a ditadura militar. Quem conseguir entender a expressão ‘a democracia da ditadura era a verdadeira democracia’ conseguirá entender Bolsonaro” (Nobre, 2022Nobre, Marcos. Limites da democracia: de junho de 2013 ao governo Bolsonaro. São Paulo: Todavia, 2022., p. 21).
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
17 Jun 2024 -
Data do Fascículo
2024
Histórico
-
Recebido
16 Fev 2024 -
Aceito
06 Mar 2024
