Resumo:
A expansão da educação integral tem sido um dos mais importantes elementos da reforma da educação pública no Brasil e em diversos países da América Latina nos últimos anos. Neste trabalho, avaliamos o impacto da principal política de financiamento à educação integral no Brasil (Programa Mais Educação - PME) na participação das mães e das crianças no mercado de trabalho. Para isso, exploramos a descontinuidade nos critérios de priorização do PME a partir de 2012. Nesse ano, o Ministério da Educação passou a privilegiar a escolha de escolas com mais de 50% dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), o que nos permite a utilização de um desenho de regressão descontínua fuzzy. Nossa base é composta por informações acwerca de 1 milhão de famílias com filhos matriculados nos 3º, 5º, 7º e 9º anos no sistema público de ensino do estado de São Paulo em 2012. Não encontramos qualquer evidência de impacto significativo do programa na participação das mães nem na participação das crianças no mercado de trabalho. De forma a conferir maior robustez aos resultados estimados, conduzimos, ainda, uma avaliação dos efeitos do programa por diferenças em diferenças, na qual tampouco encontramos evidência de impacto significativo. O estudo reforça, assim, a necessidade de um redesenho significativo desta política.
Palavras-chave:
Educação; Educação Integral; Participação feminina no mercado de trabalho; Trabalho Infantil; Avaliação de Impacto; Regressão Descontínua
Thumbnail
Thumbnail
Thumbnail
Thumbnail
Nota: Ilustração gráfica da evolução na probabilidade adesão ao PME em 2012 como função do percentual médio de alunos de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família na escola. A linha vertical corresponde ao limite do critério de elegibilidade (valores centrados em 0). A figura reporta, ainda, os valores preditos de regressões locais lineares - uma à direita e outra à esquerda do cutoff - em um intervalo de 10 pontos percentual usando pesos kernel triangulares.
Nota: ilustração gráfica da evolução da participação das mães no mercado de trabalho (painel a) e do trabalho infantil (painel b) como função do percentual médio de alunos de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família na escola. A linha vertical corresponde ao limite do critério de elegibilidade (valores centrados em 0). A figura reporta, ainda, os valores preditos de regressões locais lineares - uma à direita e outra à esquerda do cutoff - em um intervalo de 10 pontos percentual usando pesos kernel triangulares.
Nota: a figura reporta as densidades locais polinomiais do percentual de alunos PBF das escolas nos dois lados do cutoff e os respectivos intervalos de confiança (95%) conforme (
Nota: ilustração gráfica da evolução na probabilidade adesão ao PME em 2011 como função do percentual médio de alunos de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família na escola. A linha vertical corresponde ao limite do critério de elegibilidade (valores centrados em 0). A figura reporta, ainda, os valores preditos de regressões locais lineares - uma à direita e outra à esquerda do cutoff - em um intervalo de 10 pontos percentual usando pesos kernel triangulares.