Resumo:
Este estudo investiga a contribuição dos Deputados Federais brasileiros da 56ª legislatura (2019-2023), durante o governo Bolsonaro, na emissão de gases atmosféricos, explorando a relação entre a crise ambiental e a crise democrática no Brasil. O trabalho propõe o CO2-Index, um índice que quantifica ações legislativas com base no volume de gases atmosféricos emitidos pelos setores econômicos relacionados. Os pesquisadores analisaram 617 votações nominais, 370 proposições legislativas e 2.453 projetos de lei, classificando-os como relevantes ou não para emissões de gases e como emissores ou mitigadores. O índice foi construído com base em três variáveis: votações nominais, discursos em plenário e projetos propostos. A Câmara dos Deputados apresentou postura predominantemente emissora (mediana do CO2-Index: 0,78). Houve forte associação (r de Pearson: 0,72) entre posicionamentos emissores e ideologia de direita. O setor agropecuário foi identificado como o centro organizador das disputas ambientais, com a participação na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) mostrando correlação significativa com posicionamentos emissores. Os resultados confirmam as três hipóteses do estudo: 1) o Congresso brasileiro foi mais emissor que mitigador; 2) emissões concentraram-se mais no campo da direita política; 3) o agronegócio foi o setor mais influente nas disputas ambientais na Câmara. Isso evidencia a necessidade de compreender melhor a dinâmica entre Poder Legislativo, interesses econômicos do setor agropecuário e a agenda ambiental no Brasil.
Palavras-chave:
política ambiental; política climática; legislativo; Bolsonaro; agronegócio
Abstract:
This study investigates the contribution of Brazilian Federal Deputies from the 56th legislature (2019-2023), during the Bolsonaro administration, to atmospheric gas emissions, exploring the relationship between the environmental crisis and the democratic crisis in Brazil. The article proposes the CO2-Index, an index that quantifies legislative actions based on the volume of atmospheric gases emitted by related economic sectors. Researchers analyzed 617 roll-call votes, 370 legislative proposals, and 2,453 bills, classifying their relevance for greenhouse gas emissions and whether they promoted or mitigated them. The index is based on three variables: roll-call votes, plenary speeches, and proposed bills. The Chamber of Deputies is mostly engaged in promoting emissions (CO2-Index median: 0.78). There was a strong association (Pearson’s r: 0.72) between positions that promoted emissions and right-wing ideology. The agricultural sector was identified as the organizational center of environmental disputes, with participation in the Parliamentary Agricultural Front (FPA) showing significant correlation with pro-emissions positions. The results confirm the study’s three hypotheses: 1) the Brazilian Congress is more engaged in promoting than mitigating emissions; 2) pro-emissions positions were more concentrated on the right of the political spectrum; 3) agribusiness was the most influential sector in environmental disputes in the Chamber. This highlights the need to better understand the dynamics among the legislative branch, agricultural interests, and the environmental agenda in Brazil.
Keywords:
environmental policy; climate policy; legislative; Bolsonaro; agribusiness
Introdução
O planeta está esquentando. Este fenômeno, evidenciado por pesquisas científicas climatológicas nas últimas décadas, produz efeitos cada vez mais perceptíveis no cotidiano da população global. Uma robusta literatura científica associa este processo ao modo de produção capitalista e suas consequências (Saito, 2021; Marques, 2018).
Se por um lado é evidente o caráter inerentemente sistêmico da crise ambiental, por outro, não podemos nos furtar de analisar as excepcionalidades dessa crise quando associada à crise democrática (Przeworski, 2020). Saito (2021) e Foster (2022) resgatam a categoria “metabolismo”, importada por Marx (2015) da química, como forma de retratar o processo pelo qual as sociedades transmutam recursos em produção. Esses autores demonstram, através da teoria marxista da alienação, como o apartamento da utilização de matérias-primas de seu controle consciente, pela circulação independente da forma-valor, ocasiona um descompasso entre o que é demandado e a capacidade da terra de prover esses recursos. Marques (2018) categoriza o antropoceno como um sistema que coloca a humanidade hierarquicamente acima de todas as outras formas de vida, constituindo uma sistemática desvalorização da natureza, com potencial gerador de crises sistêmicas multilateralizadas.
Wendy Brown (2019), articulando a noção de dessublimação repressiva de Marcuse (2015), argumenta que a ideia de fim do mundo faz parte do gozo organizador das extremas direitas ao redor do mundo. O fascismo - chamado por Brown e outros autores de “populismo autoritário” - animaria um sentimento de destruição generalizada, articulado pela perda de valor atribuído à capacidade de as instituições promoverem melhorias na vida material, sejam estas as oficiais de Estado ou as de ordem cultural-tradicional. Na observação empírica, é possível notar que esta extrema-direita e seus líderes possuem posições variadas em relação ao clima. Se figuras como o estadunidense Donald Trump empreenderam, em seus mandatos, políticas abertamente anticlima (Deutsch, 2021), também é verdade que existe um “patriotismo verde” em determinadas localidades, adaptando o discurso de preservação ambiental a um discurso ufanista e xenófobo (Pereira et al., 2024).
No caso brasileiro, a literatura aponta majoritariamente o bolsonarismo enquanto um fenômeno político abertamente antinatureza. Diversas críticas podem ser traçadas às políticas empreendidas pelos governos anteriores quanto ao seu horizonte ambiental. Mendes e Viola (2023) e Lima e Costa (2022) analisam, por exemplo, o governo Dilma e o desmonte do Código Florestal, bem como suas controversas políticas de infraestrutura energética. Entretanto, também é fato que uma série de medidas regulatórias foi capaz de reduzir consideravelmente o desmatamento de mata nativa no Brasil entre 2005 e 2012 (Deutsch, 2021). O governo Bolsonaro, contudo, representou uma importante ruptura. As políticas de desmantelamento orçamentário dos órgãos reguladores, mais precisamente o IBAMA e o ICMBio, mudanças de controle ambiental do Ministério do Meio Ambiente para as pastas da Agricultura e da Justiça, bem como um sistemático desmonte dos órgãos de gestão social são exemplos deste processo (Queiroz-Stein et al., 2023).
Lima e Costa (2022) produzem um relevante esforço analítico de caracterização dessa excepcionalidade. Segundo os autores, enquanto governos que praticam misgovernance cometem ações inapropriadas que violam elementos-chave de determinada política, os que praticam malgovernance intencionalmente violam esses elementos com o objetivo de estabelecer uma agenda específica. O governo Bolsonaro tinha uma intenção claramente antiambiental. Sua agenda posicionou ativistas ambientais e suas demandas como adversários a serem combatidos, recorrentemente apresentando esses ativistas como inimigos do Brasil e dos interesses nacionais.
Entretanto, a lógica legislativa não se adequou integralmente à malgovernance oriunda do Executivo. Menezes e Barbosa Júnior (2021) demonstram que um longo processo de constitucionalização da legislação ambiental produziu entraves aos desmontes bolsonaristas, que tiveram de operar mais na chave de destruição das condições de se cumprirem as normativas do que na alteração das normativas em si. Araújo (2020) também destaca a força da bancada ambientalista, que foi eficiente em criar mecanismos de coordenação para oferecer freios e entraves aos ataques das bancadas mais alinhadas com a agenda antiambiental.
É importante, portanto, investigar as origens desta malgovernance que animou Bolsonaro e seus aliados no Congresso. Graciano et al. (2023) demonstram como o setor mais ativamente engajado e organizado por esta agenda é a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com capacidade de produzir intelligentsia suficiente para criar um fortíssimo nível de alinhamento parlamentar extrapartidário. Os autores destacam, por exemplo, o papel que o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), think tank de suporte à FPA, cumpre no fornecimento de expertise técnica para a produção de posições unificadas. A FPA fornece um forte indício da origem desse comportamento: a relação de Bolsonaro com determinados grupos econômicos. Bonelli, Fernandes e Cavalcante (2023) destacam o papel que setores extrativistas, incluindo o agronegócio e a mineração, desempenharam na agenda antiambiental do bolsonarismo.
Para além dessa penetração direta, mais instrumental, desses setores no governo, podemos enxergar a relação entre bolsonarismo, políticas antiambientais e setores econômicos sob outros dois prismas. O primeiro, top-down, é visualizado em Deutsch (2021), que destaca que a forma como Bolsonaro articula sua retórica antiambiental é essencialmente econômica, na defesa de setores econômicos que seriam prejudicados pelos supostos excessos do ambientalismo. O segundo, bottom-up, pode ser observado no comportamento dos eleitores de líderes de extrema-direita que, como afirmam Pereira et al. (2024), querem que seus representantes sejam “campeões do povo”, defendendo a economia nacional contra interesses globalizados.
Se é um posicionamento majoritário considerar como certa a existência de fortes componentes econômicos no antiambientalismo bolsonarista, é incerto como isso transpareceu no Congresso. O parlamento não é, afinal, o locus dos diferentes interesses em disputa? Então, como podemos afirmar, tão categoricamente, que o bolsonarismo não encontrou lá um lugar fértil para estabelecer a sua articulação com esses setores e, efetivamente, promover políticas excepcionalmente antiambientais também no Poder Legislativo?
Para desvelar isso, este trabalho tem o objetivo de responder à seguinte questão: o quanto os Deputados Federais da 56ª legislatura, que ocorreu ao longo do governo Bolsonaro, engajaram-se no desmonte ao meio ambiente? Para isso, propomos a construção de um índice, o CO2-Index, que pontua as ações legislativas dos parlamentares desta legislatura pelo peso no volume de gases atmosféricos que os setores econômicos associados à proposição legislativa em questão emitiram.
A pergunta central desdobra-se em três hipóteses. A primeira é a de que, em geral, o Congresso brasileiro foi mais emissor do que mitigador, se parametrizarmos somente as ações dos parlamentares. A segunda é a de que esse movimento não é generalizado, estando mais localizado no campo da direita política, de forma crescente. Assim, quanto mais à direita for o parlamentar, maior a propensão de se associar a práticas emissoras. Por fim, nossa terceira hipótese, alicerçada nas já citadas teses sobre a capacidade de articulação política do agronegócio, é a de que este setor é o centro organizador das disputas pelo meio ambiente na Câmara dos Deputados.
Ideias, interesses e meio ambiente no parlamento
A crise ambiental conserva vários elementos estruturais. Como argumentam Saito (2021) e Marques (2018), há um processo sistêmico no qual a reprodução material das sociedades passa a enfrentar limites ecológicos cada vez mais visíveis, deslocando a forma como Estados e instituições respondem às pressões distributivas, produtivas e ambientais. Em economias periféricas, esses impasses se tornam ainda mais nítidos: a dependência de setores intensivos em recursos naturais convive com a necessidade crescente de regulação ambiental, gerando tensões entre projetos de desenvolvimento, proteção dos ecossistemas e estabilidade política.
Nesse sentido, a literatura comparada destaca que a ação estatal ocorre em um ambiente internacional que dificulta, estruturalmente, a adoção de agendas climáticas ambiciosas. Bernauer (2013) observa que a política climática está atravessada por um problema clássico de ação coletiva: Estados que agem unilateralmente para reduzir emissões incorrem em custos imediatos, enquanto os benefícios da mitigação são difusos e de longo prazo. Essa assimetria cria incentivos à inação, sobretudo entre economias fortemente expostas à competitividade global. Assim, mesmo governos que reconhecem a urgência da crise climática operam em um contexto internacional que limita sua margem de manobra, contribuindo para trajetórias internas de hesitação, lentidão regulatória e conflitos distributivos permanentes.
Esta urgência da crise ambiental, bem como as amarras estruturais para solvê-la, consolida o pano de fundo em que situamos as hipóteses deste artigo. Em primeiro lugar, examinamos se o Congresso apresenta um padrão de decisões antiambientais que aceleram o cenário posto. Em segundo, se as ideias político-partidárias são um elemento organizador do comportamento legislativo, condicionando a predisposição de parlamentares a aceitar ou rejeitar medidas regulatórias. Em terceiro, investigamos se vínculos sociais e econômicos - especialmente com setores intensivos em carbono - moldam de forma sistemática a orientação ambiental das bancadas. Nosso objetivo é testar se a permanência de posturas antiambientais decorre tanto de ideias quanto de interesses estruturados.
A literatura oferece elementos consistentes sobre como variáveis institucionais e de opinião pública - ou seja, que não as mencionadas no parágrafo anterior - influenciam esse comportamento. Schaffer, Ohel e Bernauer (2022) mostram que governos tendem a responder à demanda pública quando a opinião sobre mudança climática combina saliência e direção normativa - isto é, quando o público não apenas considera o tema importante, mas favorece explicitamente medidas de mitigação. Benlemlih, Assaf e El Ouadghiri (2022), por sua vez, demonstram que fatores políticos e sociais - como corrupção, estabilidade e presença feminina - afetam diretamente o desempenho ambiental dos países, revelando que a qualidade das instituições molda os incentivos de decisão. Já Fankhauser; Gennaioli; Collins (2015) indicam que a aprovação de legislação climática depende não só da orientação partidária, mas de condições estruturais como o estoque prévio de leis, a força do Executivo e os ciclos eleitorais. Em conjunto, esses estudos sugerem que a política climática é profundamente doméstica: instituições, eleições e opinião pública constituem o ambiente que condiciona o comportamento dos legisladores.
Mas essas variáveis institucionais não esgotam o problema. Um bloco significativo da literatura aponta que ideias, valores, percepções e repertórios cognitivos também estruturam o comportamento político diante da crise ambiental. Rowan (2023) argumenta que eventos climáticos extremos alteram crenças e percepções públicas, ainda que seus efeitos sobre decisões legislativas sejam mais limitados do que o esperado. Kim e Urpelainen (2017) mostram que a política ambiental nos Estados Unidos se tornou altamente polarizada desde os anos 1970, sugerindo que identidades partidárias e clivagens ideológicas importam de modo duradouro, mesmo quando a opinião pública é levada em conta por agentes políticos. Birkland (1998), ao analisar eventos focais, como desastres ambientais, demonstra que sua capacidade de alterar agendas depende da existência de comunidades políticas capazes de mobilizar sentidos e interpretar o evento de forma estratégica. Caiani e Lubarda (2024), ao estudarem partidos populistas de direita na Europa, mostram que o posicionamento ambiental desses atores depende da interação entre ideologia e oportunidades políticas, indicando que valores importam, mas são mediados pela estrutura competitiva. Esses estudos convergem para uma tese central: quem são os atores, o que eles valorizam e como interpretam o ambiente político influencia de maneira decisiva sua orientação diante de políticas ambientais.
Essa dimensão ideacional se articula à disputa entre interesses organizados. Young, Gurganus e Raymond (2022) mostram que diferentes formas de enquadrar políticas climáticas - especialmente quando envolvem custos econômicos - moldam preferências legislativas e a disputa pública sobre elas. Farstad e Aasen (2023) demonstram que mesmo eleições altamente pautadas por clima não se traduzem automaticamente em vitórias ambientais, pois partidos competem não apenas em torno de posições substantivas, mas dos significados atribuídos à política ambiental. Scott, Balaev e Clarke (2017) ao introduzirem a noção de embeddedness político-institucional no campo ambiental, mostram que redes de atores - públicos e privados - condicionam oportunidades e constrangimentos, provocando variações no grau de influência sobre a formulação de políticas. Elbra (2014) analisa como setores extrativos combinam poder instrumental (lobby), estrutural (ameaça de realocação) e discursivo para moldar a regulação a seu favor. Mendes e Viola (2023), ao examinarem a política climática no Brasil, destacam que setores agrícolas e energéticos operam com distintos graus de coordenação e conservadorismo, frequentemente bloqueando avanços regulatórios em áreas de alto potencial de descarbonização.
Essas dinâmicas ganham contornos particulares no caso brasileiro recente, dentro do recorte temporal aqui analisado. Milhorance (2022) argumenta que o governo Bolsonaro promoveu um processo explícito de desmonte das instituições ambientais, articulado a coalizões econômicas - notadamente do agronegócio, energia e mineração - que há décadas pressionam por flexibilização regulatória. Firmiano (2020) descreve como frações do agronegócio reorganizaram sua hegemonia interna e se alinharam ao bolsonarismo, que oferecia uma agenda de liberalização fundiária, flexibilização de agrotóxicos e enfraquecimento de órgãos de fiscalização. Araújo (2020) mostra que, embora o Congresso não tenha aprovado grandes retrocessos legais, houve intensa pressão por decretos e medidas infralegais, revelando a centralidade de disputas parlamentares para conter avanços do Executivo. Bonelli, Fernandes e Cavalcante (2023) demonstram que o desmonte também operou pela criação de incerteza jurídica e pela paralisação de capacidades organizacionais, afetando agentes do Ibama e ICMBio. Menezes e Barbosa Júnior (2021) sustentam que a estratégia bolsonarista envolveu simultaneamente desregulação, redução da participação social e deslegitimação das instituições ambientais, reconfigurando arenas decisórias. Pereira et al. (2024) reforçam que o populismo de direita mobiliza a crise climática como ferramenta discursiva, apresentando a proteção ambiental como interesse de “elites” e a desregulação como defesa do “cidadão comum”, o que fortalece setores extrativistas e legitima políticas antiambientais.
Em síntese, a literatura nacional e internacional converge para um argumento central: o comportamento legislativo em política ambiental resulta da interação entre ideias (percepções, valores, identidades partidárias), variáveis institucionais (opinião pública, ciclos eleitorais, capacidades estatais) e interesses organizados (setores econômicos, coalizões territoriais, redes de influência). É precisamente essa interação que buscamos captar com o CO2-Index. Ao medir a orientação ambiental das decisões legislativas, testamos não apenas a permanência de padrões antiambientais, mas sua relação com ideologia e com vínculos sociais e econômicos específicos. Em um contexto de crise multidimensional, no qual capitalismo, democracia e meio ambiente se interpenetram, compreender como essas forças operam no parlamento é fundamental para avaliar os limites e as possibilidades de produção de políticas ambientais capazes de enfrentar os desafios climáticos do presente.
Metodologia
Este estudo adotou uma abordagem quantitativa e empírica para mensurar a emissão de gases atmosféricos na atuação legislativa dos deputados federais brasileiros, por meio da construção do “índice de emissão de gases atmosféricos na atividade legislativa”, o CO2-Index. A principal ferramenta para a elaboração deste índice foi o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), elaborado pelo Observatório do Clima, que fornece estimativas anuais de emissão de CO2, CH4, N2O e HFCs, categorizadas por estado, biomas e setores emissores, sendo os setores: 1) Agropecuária; 2) Energia; 3) Mudanças e uso da terra e floresta; 4) Produção industrial; 5) Resíduos (Conheça..., 2026).
Para a elaboração do índice, utilizamos três variáveis da atuação legislativa: votações nominais, discursos em plenário e projetos propostos. A cada uma dessas ações atribuímos o peso referente à emissão líquida estimada de CO2 no ano em que a ação ocorreu. A busca pelas ações a serem classificadas se deu a partir dos dados abertos da Câmara dos Deputados (Câmara..., 2025). Foram extraídos os Projetos de Lei (PLs), Projetos de Lei de Conversão (PLVs), Projetos de Decreto Legislativo (PDCs ou PDLs), Projetos de Lei Complementar (PLPs), Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Medidas Provisórias (MPVs)que foram categorizados pela Câmara como pertencentes aos seguintes temas: Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e Mobilidade. Mediante o material coletado, foi realizada uma avaliação meticulosa, de forma manual, de quais destes projetos estavam relacionados, de maneira substantiva, ao propósito da pesquisa. Para proposições legislativas localizadas em um estado, cidade ou bioma específico, atribuímos a elas o peso líquido de emissões do setor nessa localidade. Nos casos de emissão líquida nula ou ínfima, atribuímos o peso “1” à emissão.
Para analisar as votações nominais, primeiramente classificamos os projetos que foram à votação em plenário como relevantes ou não para a emissão de gases. Em seguida, caracterizamos esses projetos como emissores ou mitigadores. Posteriormente, atribuímos ao projeto um ou mais setores emissores do SEEG. A etapa seguinte envolve a classificação de cada votação nominal como emissora ou mitigadora, a partir de seu conteúdo chancelador ou obstrutor do caráter emissor ou mitigador do projeto. Por fim, atribuímos àquela votação o peso do(s) setor(es) emissor(es) associado(s), correspondente à emissão líquida estimada de CO2 no ano em que a votação ocorreu.
Para analisar os discursos, partimos dos projetos que foram a plenário, independentemente de terem sido votados nominalmente ou não. Classificamos esses projetos como relevantes ou não para a emissão de gases e, em seguida, como emissores ou mitigadores; depois, atribuímos um ou mais setores emissores do SEEG a cada um deles. A partir daí, realizamos uma checagem tripla, envolvendo a lista de oradores inscritos, as notas taquigráficas e os arquivos da TV Câmara, para analisarmos o conteúdo dos pronunciamentos dos deputados em relação a esses projetos, classificando-os como discursos chanceladores ou obstrutores do caráter emissor ou mitigador.
Para a análise das proposições, selecionamos todos os projetos de lei propostos pelos deputados, no recorte temporal definido, que se enquadravam no escopo temático indicado anteriormente. Esses projetos foram classificados quanto à relevância para a emissão de gases e, em seguida, como emissores ou mitigadores, com atribuição de um ou mais setores emissores do SEEG.
Todas as classificações atribuídas, bem como os caminhos metodológicos que levaram a elas, foram publicadas no banco de dados de Albuquerque, Moreira e Sora (2025).
A classificação quanto à relevância de um projeto para a emissão de gases, fundamental nas três variáveis que compõem o índice, envolve inevitavelmente arbitrariedades. Para reduzir essa arbitrariedade, elencamos critérios substantivos. Não consideramos como relevantes, por exemplo, projetos sobre realocação de recursos apreendidos ou de royalties de petróleo; pagamentos de serviços ambientais; agricultura familiar; incentivos fiscais à agricultura ou à pecuária; microgeração energética ou geração distribuída; maus-tratos ou comercialização de animais domésticos e/ou silvestres. Também não consideramos, por cautela, projetos relativos a ecoinovações cujo impacto ainda é objeto de controvérsia, como créditos de carbono, usinas eólicas, geração de energia por biomassa e agropecuária de precisão, devido ao caráter polêmico de suas implementações (Cunha; Silva J.; Silva W., 2024; Ferreira, 2015; Gaspar Filho; Santos, 2022; Merlino, 2024; Pope; Smith, 2023; Silva, 2023).
A segunda camada de classificação - a que atribui aos projetos o caráter de emissores ou mitigadores - envolveu coleta de justificativas em fontes secundárias que discutem diretamente o projeto ou sua temática: notas técnicas, relatórios de organizações da sociedade civil, literatura especializada e material jornalístico. Todas essas fontes estão referenciadas no banco de dados de Albuquerque, Moreira e Sora (2025).
A classificação dos projetos em setores emissores específicos também envolve decisões analíticas. Para fundamentá-las, fizemos uso dos manuais do próprio SEEG, que detalham o escopo de cada setor emissor (Coluna; Carvalho, 2023; Ferreira et al., 2014; Ferreira et al., 2024; Potenza et al., 2023; Zimbres et al., 2024).
Outro mecanismo de controle das decisões metodológicas foi a realização de um Painel com Especialistas, realizado em 22 de novembro de 2024, com oito participantes distribuídos em quatro grupos: (1) jornalistas ambientais; (2) especialistas em política ambiental; (3) especialistas em ciências climáticas; (4) representantes de entidades da sociedade civil. Os pareceres desse painel foram utilizados para refinar as classificações elaboradas pela equipe. As tabelas completas de classificação de votações, discursos e projetos, bem como os currículos dos membros do painel, estão disponíveis em Albuquerque, Moreira e Sora (2025).
A fim de evitar a disparidade de pesos entre as três variáveis - dado que um deputado vota muito mais do que discursa ou apresenta proposições - realizamos a padronização por z-score de cada componente, de modo que cada subíndice passasse a ter média zero e desvio-padrão igual a um. O z-score consiste na subtração do valor pela média da escala, dividida pelo desvio-padrão. Com isso, garantimos comparabilidade entre variáveis originalmente medidas em escalas distintas e preservamos a interpretação substantiva: parlamentares com atuação predominantemente mitigadora apresentam valores negativos e parlamentares predominantemente emissores apresentam valores positivos.
Assim, a fórmula geral do CO2-Index é:
Em que ∑vE e ∑vM são, respectivamente, as somas dos pesos de emissões associadas a votações emissores e mitigadoras; ∑sE e ∑sM, as somas associadas a discursos emissores e mitigadores; e ∑pE e ∑pM, as somas associadas a proposições emissores e mitigadoras, todas elas ponderadas pelos setores emissores do SEEG e pelo ano de ocorrência.
Na Tabela 1, apresentamos o conjunto de variáveis utilizadas:
O índice não contempla outras atividades legislativas potencialmente relevantes, como emendas, ementas, requerimentos ou atuação em comissões. Essa escolha se justifica por dois motivos: (1) privilegiar dimensões da atividade parlamentar mais diretamente controladas pelo próprio deputado; (2) selecionar variáveis que sejam facilmente replicáveis em outras casas legislativas e contextos nacionais, tornando o índice comparável.
Há iniciativas similares de monitoramento da atuação ambiental no Legislativo, como o “Farol Verde”, da Virada Parlamentar Sustentável, que mede o alinhamento de votos com o parlamentar que preside a Frente Ambientalista (Virada, 2025); o Ruralômetro, da Repórter Brasil, que mapeia vínculos dos parlamentares com o agronegócio (Ruralômetro, 2022); e o Monitor de Mudanças Climáticas do Observatório do Legislativo Brasileiro, que acompanha o engajamento em proposições relacionadas ao clima (OLB, 2025). Essas iniciativas são relevantes e, em alguns casos, serviram de subsídio para nossas classificações. A diferença central do CO2-Index está em integrar votos, discursos e proposições em uma mesma medida e em atribuir pesos diferenciados às ações, de acordo com a estimativa de emissões líquidas de CO2 subjacentes.
Além da construção do índice em sua forma original, estimamos versões alternativas do CO2-Index com diferentes esquemas de ponderação entre votos, discursos e proposições: um índice com pesos iguais para as três dimensões, um índice ponderado pela frequência das ações, um índice que exclui a dimensão discursiva, bem como versões compostas apenas de votos ou apenas de proposições. Adicionalmente, produzimos transformações lineares alternativas do índice original, de modo a verificar se escolhas de padronização afetariam os resultados substantivos. Essas versões foram utilizadas exclusivamente para testes de sensibilidade e validação interna, não substituindo o índice original como medida principal.
Para caracterizar a distribuição dos componentes do índice, calculamos estatísticas descritivas dos subíndices de votos, proposições e discursos, bem como do CO2-Index agregado. Nos dados brutos, os três subíndices operam em escalas muito distintas, com valores absolutos elevados em função da ponderação pelas estimativas anuais de emissão de CO₂. A padronização por z-score e a combinação desses componentes fazem com que o CO2-Index final apresente média próxima de zero e desvio-padrão em torno de 2,4, tornando a métrica comparável entre parlamentares, apesar das diferenças de escala entre as dimensões de votos, proposições e discursos.
Como parte da validação interna, estimamos correlações de Pearson entre os subíndices e o CO2-Index, bem como entre esses subíndices e as diferentes versões do índice. O objetivo é verificar se os componentes se articulam coerentemente com a medida agregada e se o índice sintetiza uma orientação ambiental consistente, em vez de resultar de um único domínio da atuação legislativa.
Como parte da validação interna, estimamos correlações de Pearson entre cada subíndice (votos, proposições, discursos) e o CO2-Index. O objetivo foi verificar se as três dimensões se articulam na mesma direção e se o índice sintetizava uma orientação ambiental comum, em vez de ser determinado por um único domínio da atuação legislativa.
Em seguida, para avaliar a sensibilidade do índice às diferentes formas de agregação, calculamos correlações entre o CO2-Index original e as versões alternativas (índice de pesos iguais, índice ponderado pela frequência de ações, índice sem discursos, versões apenas com votos ou apenas com proposições e transformações lineares). Utilizamos correlações de Pearson para medir a proximidade linear entre as versões e correlações de Kendall e Spearman para capturar a estabilidade ordinal e o ranqueamento monotônico dos parlamentares nas diferentes especificações.
Por fim, realizamos uma Análise de Componentes Principais (PCA) sobre os subíndices e variáveis associadas (incluindo escores de votos, proposições e discursos emissores e mitigadores), com o objetivo de investigar a existência de uma dimensão latente comum de “orientação ambiental” que organize os diferentes tipos de ação legislativa. As cargas fatoriais obtidas para o primeiro componente, bem como sua relação com os demais, foram utilizadas para avaliar se a estrutura captada pelo índice é predominantemente unidimensional.
Para testar as três hipóteses formuladas na introdução, combinamos esses procedimentos de validação com análises substantivas. A primeira hipótese, segundo a qual o Congresso teria sido mais emissor do que mitigador na 56ª Legislatura, foi examinada por meio de estatísticas descritivas e da distribuição do CO2-Index. A segunda hipótese, de que a emissão estaria mais concentrada na direita do que na esquerda, foi testada por meio de um coeficiente de correlação de Pearson entre o índice e a escala de ideologia partidária elaborada por Bolognesi, Ribeiro e Codato (2023), bem como por meio de análises de variância entre partidos e testes de sensibilidade com versões alternativas do índice. Por fim, a hipótese de que o setor agropecuário desempenharia papel central na estruturação das emissões foi examinada por meio de uma regressão linear múltipla entre o índice e a participação em Frentes Parlamentares associadas aos setores emissores, além de comparações de média (teste t de Welch) e análise da frequência temática de proposições e votações por setor.
Além dos modelos de regressão linear múltipla estimados com o CO2-Index original (Modelos 1 e 2), estimamos um terceiro modelo com o índice alternativo de pesos iguais, incluindo as mesmas variáveis explicativas (ideologia partidária média do partido, participação em Frentes Parlamentares, Unidade Federativa e bioma). Esse Modelo 3 tem como função principal testar a robustez dos efeitos substantivos à alteração da escala e dos pesos dos componentes do índice.
Resultados e análises
Ao todo, foram analisadas 617 votações, das quais 165 foram consideradas relacionadas às mudanças climáticas. Destas, 93 foram classificadas como de teor emissor e 72 como mitigadoras. Foram analisadas 370 proposições legislativas que foram a plenário para fins de análise de discursos, sendo 40 consideradas relevantes para a emissão de gases, das quais 18 foram classificadas como emissoras e 22 como mitigadoras. Por fim, foram analisados 2.453 projetos, sendo 452 relevantes para a emissão de gases; destes, 95 foram considerados emissores e 165 mitigadores. Na Tabela 2, listamos os 15 parlamentares mais emissores conforme o CO2-Index.
Nesta lista, observa-se forte presença de parlamentares ligados ao agronegócio, como Nelson Barbudo (PSL/MT), e à mineração, como Delegado Éder Mauro (PSD/PA). Chama a atenção, porém, o fato de que parlamentares associados à nova direita ultraliberal também figuram entre os primeiros colocados, como Paulo Ganime (NOVO/RJ), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Kim Kataguiri (DEM/SP). Uma hipótese interpretativa, a ser explorada em pesquisas futuras, é a de que posicionamentos antirregulatórios os aproximam sistematicamente de setores explicitamente antiambientais.
Na Tabela 3, apresentamos os 15 parlamentares mais mitigadores segundo o CO2-Index.
No caso dos mitigadores, observa-se maior presença de partidos de esquerda. Entre os que menos pontuaram, destacam-se Nilto Tatto (PT/SP), que se apresenta em suas redes como “o deputado do meio ambiente”, Rodrigo Agostinho (PSB/SP), atual presidente do Ibama, e Joenia Wapichana (Rede/RR), que preside a Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
A mediana do CO2-Index é de 0.7834405, indicando que a Câmara emitiu, na média, mais posicionamentos emissores do que mitigadores. Essa predominância emissora pode ser visualizada nos gráficos a seguir.
O histograma revela que o comportamento parlamentar típico ao longo da 56ª Legislatura é levemente emissor: a maior parte dos deputados concentra-se em faixas positivas do CO2-Index, sem, contudo, atingir extremos de engajamento antiambiental. A presença de mais outliers mitigadores do que emissores, mesmo em um cenário de maioria emissora, sugere a existência de uma bancada ambiental relativamente coesa e ativa.
Os testes de sensibilidade realizados com versões alternativas do índice reforçam essa leitura. As correlações de Pearson entre o CO2-Index original e as diferentes especificações variam entre 0,819 e 1. A correlação com o índice de pesos iguais é de 0,856; com o índice ponderado pela frequência das ações, 0,820; com o índice sem discursos, 0,839; com a versão composta apenas por votos, 0,818; com a versão composta apenas por proposições, 0,860; e com a transformação na normalização, 0,938. Esses valores sugerem forte convergência entre as diferentes formas de agregação.
As correlações de Kendall e Spearman entre o CO2-Index original e as principais versões alternativas indicam elevada estabilidade ordinal. Para o índice de pesos iguais, o coeficiente de Kendall é 0,833 e o de Spearman é 0,942; para o índice ponderado por frequência, 0,806 (Kendall) e 0,925 (Spearman); para o índice sem discursos, 0,826 (Kendall) e 0,937 (Spearman). Em outras palavras, a ordenação dos parlamentares é muito semelhante em todas as versões: aqueles que ocupam posições extremas como emissores ou mitigadores tendem a permanecer assim, independentemente da forma de ponderação dos componentes.
Do ponto de vista da composição interna do índice, os descritivos mostram que os componentes de votos, proposições e discursos apresentam escalas muito distintas em termos absolutos, refletindo o fato de que votos são muito mais frequentes que discursos e proposições. A média do componente de votos é de 7,98×10⁹ (desvio-padrão de 3,79×10¹⁰), a das proposições é de -1,26×10⁹ (desvio-padrão de 2,63×10⁹) e a dos discursos, de -1,77×10⁸ (desvio-padrão de 1,57×10⁹). Já o CO2-Index agregado, após padronização, apresenta média praticamente nula e desvio-padrão de 2,38. Assim, embora os componentes brutos operem em escalas muito distintas, o índice padronizado consegue sintetizar essas dimensões em uma métrica comparável.
As correlações entre subíndices e o índice revelam que todas as dimensões contribuem de maneira substantiva para o comportamento agregado. O subíndice de votos correlaciona-se com o CO2-Index em 0,819; o subíndice de proposições, em 0,860; e o subíndice de discursos, em 0,704. Ainda que votos e proposições apresentem correlações mais elevadas, os discursos também se articulam fortemente com o índice, sugerindo que parlamentares emissores tendem a sustentar posições pró-emissão de forma transversal - nas votações, nas proposições e na retórica em plenário.
No que diz respeito aos casos extremos, identificamos 31 outliers (|z| > 2) no CO2-Index original. Quando comparamos esses 31 casos com as versões alternativas, observamos que 15 deles (cerca de 48,4%%) permanecem outliers no índice de pesos iguais, 9 (29,0%) no índice ponderado por frequência e 13 (41,9%) no índice sem discursos. Ainda que a sobreposição não seja total - o que é esperado quando se altera a ponderação relativa de componentes -, a maioria dos casos extremados no índice original continua figurando nas caudas das distribuições alternativas. Isso indica que os parlamentares mais claramente posicionados como emissores ou mitigadores mantêm essa posição independentemente da especificação, reforçando a robustez da identificação desses “casos-ponteiro”.
A Análise de Componentes Principais (PCA) aplicada aos subíndices e a variáveis associadas sugere a presença de uma dimensão latente comum de orientação ambiental. As cargas fatoriais no primeiro componente (Dim. 1) são altas e positivas para o índice de votos (0,86), e o índice de projetos (0,89). Enquanto os votos emissores apresentam carga relevante (0,60), os discursos emissores mostram uma contribuição marginal (0,11), sugerindo que a retórica pró-emissão é menos consistente do que a atuação prática em votações e projetos. Inversamente, observam-se cargas negativas para os votos mitigadores (-0,77) e para as proposições mitigadoras (-0,85). Em termos substantivos, isso indica que um mesmo fator contrapõe sistematicamente padrões de atuação emissores a padrões de atuação mitigadores, o que é consistente com a interpretação do CO2-Index como medida unidimensional de “orientação pró-emissão versus pró-mitigação”. Componentes subsequentes capturam variação mais específica, como a diferenciação entre discursos e outros tipos de ação, mas com importância comparativamente menor.
Nos gráficos a seguir, examinamos o recorte regional desses resultados, por Unidade da Federação e por bioma. A associação entre deputados e biomas foi realizada a partir do domicílio eleitoral, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral, cruzados com a cobertura de biomas do projeto MapBiomas (MapBiomas, 2026). Nos casos em que o município se estende por mais de um bioma, utilizamos como proxy o bioma de maior cobertura.
Os boxplots evidenciam que, embora a maioria dos parlamentares apresente comportamento levemente emissor - com medianas positivas -, há clivagens regionais e ecológicas relevantes. A Mata Atlântica destaca-se por grande heterogeneidade interna, refletindo a diversidade política dos estados que a compõem. Biomas como Amazônia, Caatinga e Cerrado apresentam distribuições mais concentradas em torno da emissão leve, com presença de alguns outliers mitigadores. Regionalmente, observa-se padrão mais permissivo nas regiões Sul e Centro-Oeste, cujos estados concentram medianas mais altas e comportamento mais favorável às emissões, em contraste com Norte e Nordeste, onde há maior presença de parlamentares mitigadores. Ainda assim, os testes de sensibilidade indicam que essas diferenças regionais e por bioma se mantêm estáveis quando se altera a forma de agregação do índice, sugerindo que o padrão de leve emissão é amplamente compartilhado entre territórios, com variações mais marcantes nos extremos.
Para testar a segunda hipótese - de que posicionamentos legislativos emissores estariam associados à direita política - utilizamos como proxy de ideologia a filiação partidária, tomando por base a escala de ideologia partidária elaborada por Bolognesi, Ribeiro e Codato (2023). Estimamos a correlação de Pearson entre o CO2-Index e a média da escala de ideologia por partido, obtendo r = 0,721, com p < 2,2×10-16, resultado que indica associação positiva forte e estatisticamente significativa. Em termos substantivos, isso significa que, quanto mais à direita se posiciona o partido, maior tende a ser a pontuação de seus parlamentares no CO2-Index, reforçando a hipótese de que a clivagem ideológica estrutura de forma decisiva os padrões de atuação ambiental na Câmara.
Os boxplots das medianas de emissão por partido, organizados segundo a escala ideológica de Bolognesi, Ribeiro e Codato (2023), reforçam essa relação. Partidos de esquerda apresentam medianas mais baixas (mais mitigadoras), enquanto partidos de direita apresentam medianas mais altas (mais emissoras). A Rede, embora com apenas uma deputada na legislatura, exibe a menor mediana; o PSOL, com 10 deputados, também se destaca pelo comportamento fortemente mitigador. No extremo oposto, o Novo apresenta a maior mediana, seguido de outros partidos de direita e centro-direita.
Uma ressalva importante é que o período analisado coincide com um governo amplamente identificado com a direita política. Isso pode induzir a um comportamento mais nitidamente mitigador por parte da esquerda, atuando como oposição, o que reforça a necessidade de análises futuras sobre a 57ª Legislatura para comparar padrões sob outro contexto governamental.
Uma análise de variância (ANOVA) por partido reforça esse resultado: o efeito da sigla partidária sobre o CO2-Index é altamente significativo (F(24, 562) = 39,2; p < 2,2×10-16), com razão entre a variância explicada e a variância residual compatível com a leitura de que os partidos organizam de maneira decisiva as clivagens ambientais na Câmara.
Os testes de sensibilidade com versões alternativas do índice confirmam a robustez dessas relações. As correlações entre o CO2-Index e o índice de pesos iguais, o índice ponderado por frequência e o índice sem discursos são todas elevadas (0,856; 0,820; 0,839), e as correlações com transformações lineares atingem 1,000 e 0,938, respectivamente. Isso significa que a estrutura ideológica da disputa ambiental - mais emissora na direita, mais mitigadora na esquerda - mantém-se virtualmente idêntica quando variamos a forma de ponderar votos, discursos e proposições.
Além da clivagem ideológica, investigamos se vínculos setoriais organizam padrões de emissão, conforme previsto na terceira hipótese. Produzimos análises descritivas sobre o objeto aqui estudado. A seguir, examinamos a frequência com que cada setor emissor do SEEG aparece nas votações nominais consideradas relevantes. Se a hipótese estiver correta, as temáticas mais associadas ao setor de agropecuária devem aparecer com maior recorrência.
Posteriormente, analisamos os setores associados às proposições legislativas classificadas como emissores, observando novamente uma forte prevalência de temas ligados à extração: o setor de Mudança no Uso da Terra e Floresta, que impacta no setor mineral e agropecuário; e o setor de Agropecuária.
Posteriormente, analisamos os vínculos dos deputados emissores através de sua participação em Frentes Parlamentares relevantes para setores emissores do SEEG - notadamente a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente da Mineração, a Frente da Energia Elétrica, a Frente da Indústria e a Frente do Petróleo e Gás. Essas frentes mobilizam interesses econômicos diretamente vinculados às maiores fontes de emissão e, portanto, constituem terreno institucional privilegiado para observar a articulação entre orientação setorial e comportamento legislativo ambiental.
Os modelos de regressão linear múltipla ajudam a explicitar essa relação. No Modelo 1, que inclui apenas a ideologia partidária média e a participação em Frentes Parlamentares, o coeficiente associado à ideologia é de 0,808 (erro-padrão 0,037; t = 21,53; p < 2,2×10-16), indicando que cada unidade de deslocamento do partido na escala ideológica está associada a um aumento de aproximadamente 0,81 pontos no CO2-Index. A participação na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresenta coeficiente positivo de 0,322 (erro-padrão 0,149; p = 0,031) e a participação na Frente da Mineração (FMINERACAO) também aparece com coeficiente positivo de 0,273 (erro-padrão 0,151; p = 0,071). O modelo apresenta R² de 0,529 (R² ajustado de 0,524), com F(6, 580) = 108,8 e p < 2,2×10-16, o que indica capacidade explicativa substantiva.
No Modelo 2, acrescentamos controles regionais (UF) e ecológicos (bioma). A ideologia partidária permanece fortemente associada ao CO2-Index, com coeficiente de 0,824 (erro-padrão 0,038; p < 0,01). A FPA segue com efeito positivo, com coeficiente de 0,298 (erro-padrão 0,159; p < 0,1), e a Frente da Mineração (FMINERACAO), com coeficiente de 0,310 (erro-padrão 0,157; p < 0,05). As demais frentes apresentam coeficientes negativos (como FELETRICA, com -0,296 e p < 0,1) ou estatisticamente não significativos. O R² do Modelo 2 é de 0,553 (R² ajustado de 0,523), com F(37, 549) = 18,391 e p < 0,01. Em suma, a inclusão de controles geográficos pouco altera a importância substantiva da ideologia partidária e da vinculação à FPA e à mineração.
Além disso, um teste t de Welch comparando os deputados que integram a FPA com aqueles que não a integram indica diferença substantiva entre os grupos: a média do CO2-Index é de -0,75 entre os não integrantes e de 0,65 entre os integrantes da FPA, com diferença de médias estimada entre -1,77 e -1,03, t = -7,38; p = 9,33×10-13. Em outras palavras, a participação na FPA está associada a um deslocamento de aproximadamente 1,4 pontos no CO2-Index em direção a posições mais emissoras.
Posteriormente, estimamos uma regressão linear múltipla entre o CO2-Index e a participação em Frentes Parlamentares associadas aos setores emissores (FPA, FPETRO, FPI, FELETRICA e FMINERACAO), já descrita como Modelo 1 e Modelo 2. Como visto, a FPA apresenta os coeficientes positivos mais consistentes, com significância estatística robusta, e a Frente da Mineração também se associa a maiores níveis de emissão. A combinação desses resultados - predominância temática da agropecuária nas votações e proposições, diferenças expressivas entre integrantes e não integrantes da FPA e efeitos positivos da FPA nas regressões - indica que o agronegócio ocupa posição central na organização das clivagens ambientais na Câmara.
O Modelo 3, estimado com o índice alternativo de pesos iguais, reforça essa conclusão. Nele, a ideologia partidária mantém coeficiente positivo de grande magnitude (5,32×10⁹; t = 32,07; p < 0,01), e a FPA e a Frente da Mineração permanecem com efeitos positivos e estatisticamente significativos 2,43×10⁹, p < 0,01 e 2,00×10⁹, p < 0,01, respectivamente). O R² do modelo é ainda mais elevado (0,735; R² ajustado de 0,718), com F(37, 549) = 41,236 e p < 0,01, indicando que a combinação de ideologia, frentes setoriais e controles geográficos explica parcela substancial da variação do índice alternativo. O fato de que os sinais e a significância dos coeficientes-chave se mantêm, mesmo quando alteramos a escala do índice e atribuímos pesos iguais às dimensões, sugere que o diagnóstico de centralidade do agronegócio e da mineração não é um artefato de especificação.
Em síntese, os resultados indicam que: (i) a Câmara dos Deputados, na 56ª Legislatura, atuou predominantemente de forma emissora, com mediana positiva do CO2-Index e distribuição concentrada em faixas de leve emissão; (ii) a distribuição do índice está fortemente associada ao eixo ideológico, com maior concentração de parlamentares emissores na direita e maior concentração de mitigadores na esquerda; (iii) a vinculação setorial ao agronegócio, articulada à mineração, desempenha papel estruturante nas disputas ambientais, com evidências consistentes de que a participação na FPA aumenta significativamente a probabilidade de atuação pró-emissão. Os testes de sensibilidade entre versões do índice, os descritivos dos componentes, as correlações internas, a análise da estabilidade dos outliers e a PCA convergem para a mesma conclusão: a estrutura captada pelo CO2-Index é robusta a diferentes formas de ponderar a atuação parlamentar e reflete uma dimensão substantiva de orientação ambiental que organiza simultaneamente votos, proposições e discursos.
Conclusões
Este estudo teve como objetivo analisar o quanto os Deputados Federais brasileiros da 56ª legislatura, durante o governo Bolsonaro (2019-2023), engajaram-se em ações legislativas que contribuíram para a emissão de gases atmosféricos. Para isso, desenvolvemos o CO2-Index, um instrumento metodológico inovador que quantifica o posicionamento legislativo dos parlamentares em relação à emissão de gases de efeito estufa, permitindo avaliar empiricamente as interações entre a crise ambiental e a crise democrática no contexto brasileiro recente.
A análise dos dados revela um cenário preocupante: a Câmara dos Deputados apresentou, durante o período estudado, uma postura predominantemente emissora, com mediana do CO2-Index de 0,75, corroborando nossa primeira hipótese. Este resultado alinha-se à caracterização feita por Lima e Costa (2022) sobre a malgovernance ambiental do período Bolsonaro, evidenciando que o desmonte das políticas ambientais não se restringiu ao Poder Executivo, mas encontrou terreno fértil também no Legislativo. O histograma do CO2-Index revelou que o comportamento padrão dos deputados brasileiros foi consistentemente emissor. É significativo notar, entretanto, a presença de outliers mitigadores expressivos, indicando a existência de uma bancada ambientalista atuante, conforme já apontado por Araújo (2020).
Nossa segunda hipótese, de que as emissões se concentrariam mais no campo da direita política, foi confirmada. O teste de correlação de Pearson entre o CO2-Index e a escala ideológica partidária apresentou um coeficiente de 0,72 com alta significância estatística (p < 2.2e-16), demonstrando associação entre posicionamentos emissores e ideologia de direita. Os partidos de esquerda, como PSOL, Rede e PT, apresentaram medianas significativamente mais baixas que partidos de direita, com destaque para o Novo, que registrou a maior mediana emissora. Este achado dialoga com as reflexões de Brown (2019) sobre a relação entre extrema-direita e visões antiambientais, bem como com a análise de Deutsch (2021) sobre o populismo neoliberal e sua retórica econômica contrária à regulação ambiental.
É particularmente relevante a presença de parlamentares da nova direita ultraliberal entre os mais emissores, mesmo quando não explicitamente ligados a setores econômicos antiambientais. Este fenômeno sugere que o posicionamento antirregulatório característico dessa vertente política encontra convergência com os interesses dos setores declaradamente antiambientais, formando uma coalizão de interesses que transcende a relação direta com atividades econômicas emissoras.
Nossa terceira hipótese, que apontava o agronegócio como o setor mais influente nas disputas ambientais na Câmara, foi confirmada por múltiplas análises. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) demonstrou correlação positiva e altamente significativa com posicionamentos emissores (coeficiente 1,342, p < 0,001), superando significativamente os resultados de outras frentes parlamentares setoriais. Adicionalmente, o setor agropecuário foi o mais frequentemente associado tanto às votações nominais quanto às proposições legislativas emissoras analisadas. Estes resultados corroboram as observações de Graciano et al. (2023) sobre a excepcional capacidade organizativa da FPA e sua influência política, bem como os argumentos de Bonelli, Fernandes e Cavalcante (2023) sobre o papel central dos setores extrativistas na agenda antiambiental do período.
A confirmação de nossas três hipóteses revela um quadro complexo da relação entre política e meio ambiente no Brasil contemporâneo. O CO2-Index demonstra empiricamente como a crise ambiental e a crise democrática se entrelaçam, materializando-se em posicionamentos legislativos concretos. Conforme apontado por Przeworski (2020), as tensões entre democracia e sustentabilidade ambiental emergem como um dos desafios centrais do século XXI, e o caso brasileiro durante o governo Bolsonaro oferece um exemplo paradigmático dessa dinâmica.
Os resultados deste estudo também evidenciam a presença de uma resistência legislativa significativa ao desmonte ambiental, com diversos parlamentares apresentando posições fortemente mitigadoras, principalmente nos partidos de esquerda. Esta resistência, embora minoritária, alinha-se às observações de Menezes e Barbosa Júnior (2021) sobre os entraves constitucionais e institucionais ao retrocesso ambiental. A atuação destacada de parlamentares como Nilto Tatto (PT/SP), Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e Joenia Wapichana (Rede/RR) exemplifica a importância da representação política comprometida com a agenda ambiental, mesmo em contextos políticos adversos.
Em síntese, o CO2-Index revela que, durante a 56ª legislatura, a Câmara dos Deputados atuou predominantemente em favor de interesses emissores, com forte associação entre posições antiambientais e a direita política, e com o setor agropecuário exercendo papel central na organização dessas forças. Em diálogo com nossa revisão de literatura, é possível observar que elementos ideacionais, mensurados através do vínculo partidário; e de vinculação setorial, mensurados através da participação em Frentes Parlamentares, estão associados a uma atividade parlamentar emissora. Claro, é importante destacar que esse achado não anula o poderio das explicações institucionais para o funcionamento do parlamento: o comportamento ideacionalmente orientado, por ser medido via vínculo partidário, revela também uma forte institucionalização e disciplina partidária. A força de determinadas frentes sobre as outras sublinha o seu papel, já destacado na literatura (Graciano et al. 2023), de agregação suprapartidária. O que demonstramos aqui é que os padrões institucionais propagam os conflitos ambientais existentes na sociedade, como a literatura sobre outras realidades nacionais tem apontado (Kim; Urpelainen, 2017).
As implicações destes achados são significativas para pensar o futuro da democracia brasileira em sua interface com as questões ambientais. Se, como argumenta Marques (2018), a crise ambiental representa uma crise da própria civilização moderna e sua relação com a natureza, a atuação do Legislativo brasileiro durante o período analisado revela os desafios institucionais para enfrentar esta crise em contextos de polarização política e forte influência de setores econômicos específicos. A construção de alternativas democráticas e ambientalmente sustentáveis passa, necessariamente, pela compreensão desses mecanismos de representação e das forças econômicas e políticas que os moldam, para os quais esta pesquisa busca contribuir.
Vale ressaltar aqui uma limitação deste estudo: a associação entre os desejos dos setores emissores e a ação dos parlamentares não indica uma determinação de uma coisa pela outra. O flanco de análise que pretendemos abrir, a partir desse estudo, é o de testar se essa convergência possui algum nível de conexão mais substantiva, ou seja, se os parlamentares que agem de maneira emissora possuem vínculos fora da Câmara dos Deputados com os setores que mais emitem. É a tarefa posta.
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