Clientelismo e descentralização do imposto sobre terras rurais no Brasil

Caldeira, Thiago Costa Monteiro; Moreira, Tito Belchior Silva; Silva, Thiago Christiano

doi:10.1590/0103-3352.2023.42.272008

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Revista Brasileira de Ciência Política

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Sumário

ARTIGOS • Rev. Bras. Ciênc. Polít. (42) • 2023 • https://doi.org/10.1590/0103-3352.2023.42.272008 copiar

Clientelismo e descentralização do imposto sobre terras rurais no Brasil

Clientelism and decentralization of the rural property tax in Brazil

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo:

Este artigo avalia se a gestão municipal no Brasil do imposto incidente sobre terras rurais, o ITR, é afetada por ser o prefeito um ruralista. A hipótese de clientelismo indicaria que o prefeito ruralista tenderia a favorecer seus pares ao manter o estado de elevada sonegação e baixa arrecadação. Com dados municipais para o período de 2009 a 2016 e uso de método de diferenças em diferenças, os resultados indicam que os prefeitos ruralistas comportam-se de forma parecida com os prefeitos não ruralistas em termos de intensidade de esforço de cobrança e fiscalização do imposto, exceto na região Nordeste, em que se identificou que ser o município gerido por prefeito ruralista reduz em 13,58% a arrecadação do ITR, confirmando estudos anteriores que indicam maior existência de práticas clientelistas nessa região.

Palavras-chave:
clientelismo; federalismo fiscal; imposto territorial rural; descentralização; avaliação de impacto

Conceito	Central	Estadual	Local	Total	Central	Estadual	Local	Total
Conceito	Carga - % do PIB				Composição - % do Total
Arrecadação Direta
1960	11,14	5,45	0,82	17,41	64,0	31,3	4,7	100,0
1970	17,33	7,95	0,70	25,98	66,7	30,6	2,7	100,0
1980	18,31	5,31	0,90	24,52	74,7	21,6	3,7	100,0
1990	19,29	8,52	0,97	28,78	67,0	29,6	3,4	100,0
2000	20,38	8,45	1,73	30,56	66,7	27,6	5,7	100,0
2010	22,36	8,81	2,07	33,24	67,3	26,5	6,2	100,0
2013	22,73	8,79	2,20	33,72	67,4	26,1	6,5	100,0
2014	22,26	8,86	2,30	33,42	66,6	26,5	6,9	100,0
Receita Disponível
1960	10,37	5,94	1,11	17,42	59,5	34,1	6,4	100,0
1970	15,79	7,59	2,60	25,98	60,8	29,2	10,0	100,0
1980	16,71	5,70	2,10	24,51	68,2	23,3	8,6	100,1
1990	16,95	7,94	3,89	28,78	58,9	27,6	13,5	100,0
2000	17,07	8,16	5,33	30,56	55,9	26,7	17,5	100,1
2010	18,76	8,34	6,13	33,23	56,5	25,1	18,4	100,0
2013	19,19	8,22	6,30	33,71	56,9	24,4	18,7	100,0
2014	18,60	8,35	6,47	33,42	55,7	25,0	19,3	100,0

RUBRICA	Valor (R$ bi)	Part.
Transferências Recebidas (a)	446,70	65,2%
Receitas Tributos Municipais (b)	135,15	19,7%
ISS	72,91	10,6%
IPTU	51,31	7,5%
ITBI	12,87	1,9%
Taxas	12,02	1,8%
Receita com ITR (c)	1,20	0,2%
Outras receitas (d)	46,29	6,8%
Total receitas correntes (a+b+c+d)	684,68	100,0%

Área total do imóvel (em hectares)	Grau de utilização (em %)
Área total do imóvel (em hectares)	Maior que 80	Maior que 65 até 80	Maior que 50 até 65	Maior que 30 até 50	Até 30
Até 50	0,03	0,20	0,40	0,70	1,00
Maior que 50 até 200	0,07	0,40	0,80	1,40	2,00
Maior que 200 até 500	0,10	0,60	1,30	2,30	3,30
Maior que 500 até 1.000	0,15	0,85	1,90	3,30	4,70
Maior que 1.000 até 5.000	0,30	1,60	3,40	6,00	8,60
Acima de 5.000	0,45	3,00	6,40	12,00	20,00

	Municípios que descentralizaram
	Tratado	Controle	P-valor
BRASIL
ln(População)	9.133	9.311	0.00 ***
ln(PIB per capita)	3.187	3.293	0.00 ***
ln(Part Agro)	-1.385	-1.429	0.09 *
ln(Área do Município)	6.743	6.979	0.00 ***

	1	2	3	4
P. Ruralista	-0.030	-0.032*	-0.027	-0.024
	(0.02)	(0.02)	(0.02)	(0.02)
ln_Populacao		0.484***	0.627***
		(0.16)	(0.17)
ln_PIB percapita		0.146***	0.118***
		(0.04)	(0.04)
ln_Part Agro		-0.021	-0.024
		(0.02)	(0.03)
ln_Área		-0.165	-0.462***
		(0.13)	(0.17)
_cons	11.959***	7.946***	9.220***	12.259***
	(0.00)	(1.65)	(1.81)	(0.01)
Covariadas	Não	Sim	Sim	Não
EB Pesos	Não	Não	Sim	Sim
N	9412	9412	9412	9412

	Municípios que Descentralizaram
	Nordeste	Norte	Sudeste	Sul	Centro Oeste
P. Ruralista	-0.146**	0.061	-0.008	-0.015	-0.016
P. Ruralista	(0.07)	(0.06)	(0.03)	(0.02)	(0.03)
ln_Populacao	2.032**	-0.091	0.505	0.105	0.146
ln_Populacao	(0.85)	(0.36)	(0.40)	(0.39)	(0.21)
ln_PIB percapita	-0.115	0.003	0.044	0.139***	0.085
ln_PIB percapita	(0.36)	(0.25)	(0.05)	(0.05)	(0.07)
ln_Part Agro	0.018	0.103	-0.135***	-0.074	-0.019
ln_Part Agro	(0.18)	(0.14)	(0.04)	(0.05)	(0.06)
ln_Área	-1.605*	0.150	-1.070	-0.142	-0.205
ln_Área	(0.91)	(0.42)	(1.05)	(0.14)	(0.13)
_cons	2.260	11.051***	13.504*	11.574***	13.161***
_cons	(8.25)	(4.14)	(7.67)	(3.58)	(2.02)
Covariadas	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
EB Pesos	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
N	677	776	3373	2573	2013

Descentraliza / P. Ruralista	Gestão 1 Período de 2008 a 2012				Gestão 2 Período de 2012 a 2016
	1	2	3	4	5	6	7	8
0#1	-0.020**	-0.021**	-0.036**	-0.037**	0.011	0.011	0.008	0.009
0#1	(0.01)	(0.01)	(0.02)	(0.02)	(0.01)	(0.01)	(0.02)	(0.02)
1#0	0.056***	0.053***	0.035**	0.037**	0.166***	0.165***	0.058**	0.060**
1#0	(0.01)	(0.01)	(0.02)	(0.02)	(0.02)	(0.02)	(0.03)	(0.03)
1#1	0.082***	0.078***	0.021	0.023	0.110***	0.109***	0.010	0.013
1#1	(0.03)	(0.03)	(0.03)	(0.03)	(0.03)	(0.03)	(0.03)	(0.03)
Diferença entre (1#1) e (1#0)	0.026*	0.025*	-0.014	-0.014	-0.056	-0.056	-0.048	-0.047
Covariadas	Não	Sim	Sim	Não	Não	Sim	Sim	Não
EB Pesos	Não	Não	Sim	Sim	Não	Não	Sim	Sim
N	27556	27550	27550	27556	27485	27478	27478	27485

Descentraliza / P. Ruralista	Região Nordeste				Região Norte
Descentraliza / P. Ruralista	2008 a 2012		2012 a 2016		2008 a 2012		2012 a 2016
	1	2	3	4	5	6	7	8
0#1	-0.005	-0.054	0.004	0.016	-0.070*	-0.103*	0.013	0.076
0#1	(0.02)	(0.06)	(0.02)	(0.03)	(0.04)	(0.05)	(0.05)	(0.07)
1#0	0.074*	0.041	0.065	0.008	0.041	0.020	0.072	-0.047
1#0	(0.05)	(0.04)	(0.06)	(0.07)	(0.08)	(0.08)	(0.11)	(0.09)
1#1	-0.050	-0.086	-0.074	-0.120*	0.053	-0.020	0.061	-0.019
1#1	(0.13)	(0.15)	(0.07)	(0.06)	(0.09)	(0.09)	(0.10)	(0.08)
Diferença entre (1#1) e (1#0)	-0.124**	-0.127**	-0.139**	-0.128**	0.012	0.040	-0.011	0.028
Covariadas	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
EB Pesos	Não	Sim	Não	Sim	Não	Sim	Não	Sim
N	8852	8852	8809	8809	2119	2119	2115	2115

Descentraliza / P. Ruralista	Região Sudeste				Região Sul
Descentraliza / P. Ruralista	2008 a 2012		2012 a 2016			2008 a 2012		2012 a 2016
	1	2	3	4	5	6	7	8
0#1	-0.016	-0.059	0.014	0.026	-0.032*	-0.025	-0.017	-0.074*
0#1	(0.02)	(0.04)	(0.02)	(0.03)	(0.02)	(0.02)	(0.02)	(0.04)
1#0	0.026	-0.008	0.122***	0.072*	0.050***	0.068***	0.073**	-0.039
1#0	(0.02)	(0.03)	(0.03)	(0.04)	(0.02)	(0.02)	(0.03)	(0.06)
1#1	0.083	0.015	0.115***	0.053	0.085***	0.052*	0.055	-0.044
1#1	(0.07)	(0.08)	(0.04)	(0.04)	(0.03)	(0.03)	(0.04)	(0.07)
Diferença entre (1#1) e (1#0)	0.057	0.023	-0.007	-0.019	0.035	-0.016	-0.018	0.005
Covariadas	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
EB Pesos	Não	Sim	Não	Sim	Não	Sim	Não	Sim
N	8314	8314	8293	8293	5940	5940	5935	5935

Descentraliza / P. Ruralista	Região Centro Oeste
Descentraliza / P. Ruralista	2008 a 2012		2012 a 2016
	1	2	3	4
0#1	0.009	0.032	0.053	0.042
0#1	(0.02)	(0.02)	(0.06)	(0.05)
1#0	0.054**	0.046**	0.137*	0.112**
1#0	(0.02)	(0.02)	(0.07)	(0.06)
1#1	0.074**	0.046	0.104	0.087
1#1	(0.03)	(0.03)	(0.07)	(0.06)
Diferença entre (1#1) e (1#0)	0.020	0.000	-0.033	-0.025
Covariadas	Sim	Sim	Sim	Sim
EB Pesos	Não	Sim	Não	Sim
N	2325	2325	2326	2326

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[TFN1] Fonte: Afonso (2016, p. 5)AFONSO, José Roberto. Federalismo fiscal brasileiro: uma visão atualizada. Caderno Virtual, v. 1, n. 34, p. 1-24. 2016..