De volta aos holofotes: militares e política na crise brasileira contemporânea

Back to the spotlight: the military and politics in Brazil´s contemporary crisis

MARTINS, João Roberto. FILHO. (Org.). Os militares e a crise brasileira. São Paulo: Alameda, 2021.

O governo militarizado de Jair Messias Bolsonaro, marcado também pela imagética militar, fez ressurgir o interesse na participação política das Forças Armadas. Os militares e a crise brasileira, organizado por João Roberto Martins Filho (2021), analisa a atuação política e social dos militares do início da Nova República a meados de 2020. O livro contribui para uma análise estruturada e bem-informada da conjuntura política brasileira. Além de revisões bibliográficas sobre temas diversos relativos às Forças Armadas Brasileiras (FA), oferece um mosaico acerca do passado e do presente das relações civis-militares no Brasil, assim como a proposição de ações e políticas públicas para a área.

A obra possui 269 páginas, que se dividem em 15 artigos escritos por pesquisadores de diferentes áreas, formações e interesses temáticos. Ademais, conta com uma apresentação do organizador e com uma entrevista do professor Hector Saint-Pierre. O resultado é um vislumbre do complexo universo dos estudos militares no país, com valor também para a análise da conjuntura. Optou-se, neste texto, por agrupar os capítulos de acordo com seus temas, e não pela ordem apresentada no livro.

Do ponto de vista ensaístico e conceitual, os capítulos elaborados por João Roberto Martins Filho e Manuel Domingos Neto são exemplares. Domingos Neto apresenta um dilema original dos militares brasileiros modernos, a saber: como manter a ordem social, a política interna e a proteção contra a dominação estrangeira utilizando e dependendo de recursos e tecnologia militar estrangeiros. O centro argumentativo é a apresentação de desafios (históricos) a serem enfrentados pelas Forças Armadas - a índole colonial e a demagogia² militares e a tensão no orçamento entre gasto com pessoal versus investimento em desenvolvimento tecnológico.

Martins Filho, por sua vez, empreende uma análise maquiavélica do governo Bolsonaro e da atuação dos militares. Ele problematiza as escolhas e as estratégias de Bolsonaro desde a posse, em 2019. Temas como virtù, fortuna, poder, maldade, virtude e prudência são acionados por ele em um exame conjuntural bem vasto. Mobilizando passagens constrangedoras, demissões e polêmicas, demonstra a distância entre os conselhos do florentino e a administração Bolsonaro e levanta outros dilemas a serem enfrentados pelos militares: como lidar com o “legado” do governo Bolsonaro? Como se desvencilhar de possíveis manchas e responsabilizações pelos (des)caminhos adotados? Os dois ensaios são bons exercícios de análise das consequências políticas e institucionais da participação das Forças Armadas na política. Eles contribuem para a percepção dos riscos e dos desafios específicos que a politização da caserna pode apresentar na conjuntura atual, ao passo que essa politização não se desvincula de uma trajetória histórica.

Um dos grandes temas, presente em alguns capítulos, é a ideologia da tutela militar. Francisco Carlos Teixeira da Silva e Marcelo Godoy apresentam textos sobre essa temática. Os militares retornaram ao governo com a vitória de Jair Bolsonaro, porém nunca saíram da política. Por distintos caminhos, os autores examinam a permanência dos militares em articulações políticas e contribuem para o entendimento do porquê de tantos militares aceitarem cargos de confiança na administração pública atualmente (LIS, 2020).

Teixeira da Silva argumenta que a transição política no Brasil foi “falhada”. E mais: “buscamos na ‘Intencionalidade’ do ‘núcleo duro’ da Ditadura Militar e suas alianças de classe, sob a luz das modernas teorias dos fascismos, uma explicação plausível para a persistência do passado com projeto de futuro” (2021, p. 35). A aposta analítica do autor é na longa duração, concluindo-se que o bolsonarismo seria mais consequência do que causa do retorno dos militares ao cenário político.

Godoy, por outro lado, investiga a presença dos militares nas redes sociais, sobretudo no Twitter. O estudo da participação de militares, da ativa inclusive, em postagens políticas em redes sociais é importante por permitir analisar as bases de apoio e a propaganda do bolsonarismo na caserna (GODOY, 2021). Contudo, Godoy vai além e explora como a comunidade de inteligência do Exército já (re)produzia, desde os anos 1980, leituras marcadas pelo avanço dos comunistas e do, assim chamado, “marxismo cultural”.

Dedicando-se a uma temática semelhante - que se configura como um dos pontos de maior consenso entre os autores do livro -, os capítulos escritos por Maud Chirio e Eduardo Costa Pinto focam a questão da reprodução de certos valores e ideologias no interior das Forças Armadas, tanto na ativa quanto na reserva. Chirio esquadrinha o Jornal Inconfidência entre 1998 e 2014, um dos muitos canais de veiculação de ideias, valores e análises da extrema-direita e que se constituiu emissor, retransmissor e câmara de eco do ultraconservadorismo anticomunista nas décadas de 2000 e 2010. Teses como as da revolução gramsciana, da sexualização infantil e da infiltração comunista nas artes, na mídia etc., hoje tão em voga nesses setores, já encontravam-se presentes no periódico.

Eduardo Costa Pinto questiona a visão de que os militares e os grupos olavistas³ e bolsonaristas seriam distintos - estes, ideológicos, enquanto aqueles, técnicos e racionais. Dialogando com Chirio, Godoy e Teixeira da Silva, o trabalho demonstra os pontos de contato entre as ideias da extrema-direita nos EUA e os militares brasileiros, sem desconsiderar a tradição anticomunista no Exército e a própria doutrina militar desenvolvida no Brasil e na América Latina no século XX de construção de imaginário e combate ao chamado inimigo interno.

Nesse sentido, este núcleo de análises sobre as ideologias, tradições de pensamento e circulação de ideias nas Forças Armadas desde a redemocratização elabora uma importante contribuição. Isso porque deixa patente o processo inconcluso da abertura política, o equívoco da manutenção da autonomia militar em questões educacionais e doutrinárias - não se adequando aos tempos democráticos efetivamente - e a capacidade de organização e circulação de um ecossistema de extrema-direita dentro e ao redor das Forças Armadas Brasileiras.

Os capítulos escritos por Piero C. Leirner e por Marcelo Pimentel Jorge de Souza, coronel da reserva do Exército, baseiam-se no argumento de que há um projeto organizado de controle do Estado por parte de um grupo de militares no entorno de Jair Bolsonaro, que o controla e molda a União segundo seus valores e objetivos. Esse projeto efetivar-se-ia por meio de “bombas semióticas” que agem sobre seus sistemas de orientação e observação. “Trata-se de introduzir fraturas nestes elementos, de modo a produzir dissonâncias cognitivas e, a partir daí, comandar as decisões e ações alheias sem que se perceba” (LEIRNER, 2021, p. 116).

Para Souza, os militares que estão no governo Bolsonaro, sobretudo os do alto escalão do Exército, pensam, agem e comportam-se como um partido. “Tudo isso caracteriza a existência, ainda que ‘invisível a olho nu’, de um forte, consistente, coeso e cada vez mais poderoso sustentáculo, similar a um grupo político de natureza hegemônica: o partido militar” (SOUZA, 2021, p. 128).

A tese é inventiva e oferece instrumentos pouco usuais de análise e interpretação da realidade política contemporânea, a exemplo de guerra híbrida e controle cognitivo. Do mesmo modo, apresenta pressupostos problemáticos e de comprovação complexa. De um lado, a disputa pelo controle do Estado é uma temática que autores marxistas já discutiram (DREIFUSS, 1981). Leirner e Souza apontam para uma questão que foi negligenciada pela literatura anterior: o processo de disputa interna pelo controle do governo e a disputa entre as diferentes burocracias. Enquanto tais, as Forças Armadas participam do jogo político, podendo mobilizar, na mídia, os humores do mercado financeiro, de partidos políticos e movimentos sociais segundo seus interesses. Além disso, os autores contribuem de forma decisiva para o desmonte da tese do caráter eminentemente técnico e desinteressado das Forças Armadas comparadas a outras burocracias e organizações.

Pontos pouco explorados por Leirner, no entanto, são o desenvolvimento político-institucional e a relação desses militares com ele. O Estado possui uma dinâmica própria que, se não é imune a influências “externas” ou “internas”, também não deve ser ignorada. O modelo não explora os interesses de classe e os objetivos dos agentes ou subprocuradores (na guerra de procuração híbrida), assim como o conflito político e institucional parece ser tomado como superado via guerra neocortical promovida no aparelho cognitivo da população. Há um grau elevado de estima na capacidade militar de dominar o campo político, os múltiplos atores (Congresso, grande mídia, Judiciário, burocracias estatais) e os diferentes cenários. Sendo assim, o modelo proposto torna-se quase tautológico e autoexplicativo. Apesar desses pontos, o texto é valioso, dado o objetivo de entender o que querem os militares no governo e como podem tentar influenciar o debate público.

No texto de Manuel Domingos Neto e Luís Moreira, eles examinam a política bolsonarista voltada aos povos originários e o papel dos militares nesse processo. Destacam a contradição do Exército em arrogar-se o símbolo da união racial que plasma a brasilidade, mas que se converte em bandeirante e agride, violenta e vilipendia os nativos em nome do ideal colonizador e genocida. Entre avanços e limites das políticas indigenistas na Nova República, pontuam que não há comparação com o tom escrachado de favorecimento ao genocídio representado pela administração Bolsonaro, a qual contaria com a contribuição de militares para os projetos assimilacionistas e integracionistas.⁴

Eduardo Mei, dialogando com a temática, desenvolve um estudo sobre os processos de colonização e acumulação de capital e a constituição da sociedade brasileira assentada em diversas formas de violência e opressão. O resultado é um corpo social que naturaliza as violências e no qual as FA desempenham papel de “força colonial de ocupação” (2021, p. 150). Conclui pontuando o caráter necropolítico da experiência brasileira: escravidão, genocídio indígena e condução da pandemia. Tais capítulos colaboram muito para expor o caráter colonial e colonizador presente nas propostas e nas ações militares.

Eduardo Heleno de Jesus Santos avalia as relações civis-militares brasileiras contemporâneas. Com fulcro na crise de representação e na modificação da imagem de Jair Bolsonaro para as Forças Armadas, Heleno explora as bases sociais do presidente nos anos 1990 e sua progressiva entrada nos círculos superiores da caserna. O autor foca o aumento de militares candidatos, representando risco à democracia. Em consonância, Luís Alexandre Fuccille parte do texto de Samuel Huntington - O soldado e o Estado - para elaborar uma revisão histórica, enfatizando desafios e avanços nessas relações nos últimos 30 anos. A leitura é uma boa oportunidade de reflexão acerca do exercício do poder civil sobre os temas militares e dos desafios a serem enfrentados para a constituição das FA efetivamente democráticas, apresentando sugestões de políticas direcionadas ao assunto. São textos voltados para questões da Ciência Política e das relações civis-militares e que oferecem análises bem interessantes.

No capítulo Hereditariedade e família militar, o sociólogo Ricardo Costa de Oliveira apresenta um rico relato familiar e autoetnográfico da endogenia e da reprodução familiar nas Forças Armadas, expondo também valores, normas e visões de mundo desses grupos. Em contrapartida, Ana Penido e Suzeley Mathias exploram o tema da educação de militares em uma democracia. Destaca-se o bom diálogo que estabelecem com a literatura recente e a especificação dos processos de ensino, adestramento e endoutrinação, que são distintos.

Dialogando com clássicos das relações civis-militares, as autoras criaram a categoria da orfandade profissional - hiato entre a formação militar e o emprego profissional - e explicaram os riscos que ela traria à democracia. A temática educacional é questão-chave para o estabelecimento de relações civis-militares democráticas. Sobretudo em um contexto onde se multiplicam as escolas militares (VILELA, 2021), torna-se fundamental discutir, questionar e ampliar o debate sobre o que se ensina, como, por quem e com qual finalidade nas academias militares. A possível militarização da educação e da própria sociedade é risco grande e não pode ser negligenciada (LUIS, 2020).

Adriana A. Marques, por fim, averigua teórica e empiricamente a participação de militares em missões de paz. Ela enfatiza a reprodução de um ethos salvacionista e intervencionista no Brasil, em que, diferentemente de outros países onde o controle civil está mais consolidado, a conexão entre missões de paz e a participação na política doméstica são menos imediatas. O uso doutrinário, político e organizacional das missões de paz são temas relevantes e ainda pouco explorados. Esse ethos salvacionista relaciona-se com a ideologia colonial e tutelar explorada por outros autores da obra.

Ante o exposto, a leitura do livro mostra-se fundamental para o entendimento dos aspectos contemporâneos do campo de pesquisa e da prática das relações civis-militares no Brasil. Os capítulos complementam-se, embora não necessariamente compartilhem dos mesmos pressupostos ou resultados. A riqueza temática e de perspectivas é ponto forte da obra, que oferece uma visão ampla acerca do assunto e grande oportunidade de reflexão aos públicos interessados e/ou não especializados no debate sobre militares e política no Brasil.

História, abertura e participação política, ideologia civil e militar, educação militar, ethos tutelar, colonial e/ou salvacionista, anticomunismo e ecossistemas de extrema-direita, missões de paz, questão indígena - a lista de temas explorados é vasta. Escrito no calor dos acontecimentos, porém fruto de anos de pesquisas reunidas, a obra já nasce um clássico das relações civis-militares brasileiras.

Referências

• DOMINGOS NETO, Manuel. Fileiras desconhecidas. In: MARTINS FILHO, João Roberto (Org.). Os militares e a crise brasileira. São Paulo: Alameda, 2021. p. 17-30.
• DREIFUSS, René Armand. 1964: a conquista do Estado. Ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis: Vozes, 1981.
• GODOY, Marcelo. Em dois anos, militares da ativa postaram 3,4 mil tuítes políticos. O Estado de São Paulo, São Paulo, maio, 2021. Disponível em: Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,em-dois-anos-militares-da-ativa-postaram-3-4-mil-tuites-politicos,70003701887 Acesso em: 19/07/2022
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• LEIRNER, Piero. Da campanha à conquista do Estado: os militares no capítulo da guerra híbrida brasileira. In: MARTINS FILHO, João Roberto (Org.). Os militares e a crise brasileira. São Paulo: Alameda, 2021. p. 107-124.
• LIS, Laís. Governo Bolsonaro mais que dobra número de militares em cargos civis, diz TCU. G1, Brasília, julho, 2020. Disponível em Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/17/governo-bolsonaro-tem-6157-militares-em-cargos-civis-diz-tcu.ghtml Acesso em: 19/07/2022
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• LUIS, Ricardo. Militarização das escolas públicas no país: um debate necessário. Sindicato dos professores do Distrito Federal. Brasília, janeiro, 2020. Disponível em Disponível em https://www.sinprodf.org.br/militarizacao-das-escolas-publicas-no-brasil-um-debate-necessario / Acesso em 17/07/2021
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• MARTINS FILHO, João Roberto (org.). Os militares e a crise brasileira. São Paulo: Alameda, 2021.
• MEI, Eduardo. Pandemia e necropolítica brasileira: as forças repressivas e a gênese contínua do capital. In: MARTINS FILHO, João Roberto (Org.). Os militares e a crise brasileira. São Paulo: Alameda, 2021. p. 143-158.
• SAGRES, Instituto. Projeto de nação: prospectivos Brasil 2035 - Cenário Foco - Objetivos, Diretrizes e Óbices. Brasília, Instituto Sagres, 2022. Disponível em Disponível em https://sagres.org.br/artigos/ebooks/PROJETO%20DE%20NA%C3%87%C3%83O%20-%20Vers%C3%A3o%20Digital%2019Mai2022.pdf Acesso em 19/07/2022.
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• SOUZA, Marcelo Pimentel Jorge de. A palavra convence e o exemplo arrasta. In: MARTINS FILHO, João Roberto (Org.). Os militares e a crise brasileira. São Paulo: Alameda, 2021. p. 125-142.
• TEIXEIRA DA SILVA, Francisco Carlos. Militares, “abertura” política e o bolsonarismo: o passado como projeto. In: MARTINS FILHO, João Roberto (Org.). Os militares e a crise brasileira. São Paulo: Alameda, 2021. p. 31-52.
• VILELA, Pedro Rafael. Governo prevê a implantação de 216 escolas cívico-militares até 2022. Agência Brasil, Brasília, novembro, 2021. Disponível em Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-11/governo-preve-implantacao-de-216-escolas-civico-militares-ate-2022 Acessado em 19/07/2022.
  » https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-11/governo-preve-implantacao-de-216-escolas-civico-militares-ate-2022

• ²
  Nesse ponto, o autor enfatiza a contradição entre a necessária participação de toda a sociedade nas discussões de temas sensíveis de Defesa, e, ao mesmo tempo, a recusa das Forças Armadas em ouvir, negociar e discutir com a sociedade franca e abertamente sobre os temas (DOMINGOS NETO, 2021).
• ³
  Referência aos seguidores de Olavo de Carvalho, conhecido intelectual e ideólogo de extrema-direita, falecido em 2022.
• ⁴
  Em 2022, foi lançado um relatório intitulado Projeto de nação: o Brasil em 2035, no qual se afirma a necessidade de exploração mineral de terras indígenas visando à preservação da integridade territorial brasileira ante a ameaça dos interesses globalistas (China, Organizações Não Governamentais e outras, assim intituladas, ameaças) (SAGRES, 2022).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Ago 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  05 Abr 2022
• Aceito
  15 Jun 2022