Juntas em um único número na urna? As experiências de mandato coletivo e o desafio à política partidária tradicional e personalista no Brasil (2016-2020) ¹

Together under a single number in the ballot box? The experiences of collective mandate and the challenge to traditional and personalist party politics in Brazil (2016-2020)

Resumo:

O artigo tem por objetivo investigar e refletir sobre as experiências de mandato coletivo no Brasil, em especial da Gabinetona, da Mandata Ativista e das Juntas (2016-2020). Entendemos essas experiências como “tecnologias sócio-políticas inovadoras”, que provocaram mudanças no campo político brasileiro, sendo o principal foco deste artigo a relação estabelecida entre as estratégias de representação política interseccional e o desafio colocado à política partidária tradicional e personalista. Por se tratar de fenômenos recentes, adotamos um design emergente de pesquisa, recorrendo a estratégias combinadas de pesquisa exploratória e em profundidade. A principal fonte de dados utilizada foram as entrevistas semiestruturadas conduzidas com co-parlamentares e outras/os integrantes dos mandatos. Assim, identificamos categorias emergentes como: os elementos impulsionadores das experiências, os seus fatores de sucesso, os efeitos do “reencantamento” com a política, as estratégias de hackeamento da política, e as tensões frente à estrutura partidária. Concluímos que a lógica da ocupação política revela a necessidade de se estar um passo à frente dos limites colocados pelo sistema partidário dominante.

Palavras-chave:
Representação política; interseccionalidade; mandato coletivo; candidatura coletiva; candidatura compartilhada; mandatos coletivos no Brasil

Abstract:

The article aims to investigate and reflect on collective mandate experiences in Brazil, in particular the Gabinetona, Mandata Ativista and Juntas mandates (2016-2020). We understand collective mandates to be “innovative socio-political technologies”, which have brought about changes in the Brazilian political field. The focus of this article is on the relationship established between intersectional political representation strategies and the challenge posed to the traditional and personalist political party system in Brazil. As these are still understudied and recent phenomena in Brazilian politics, we adopted an emergent research design, using exploratory and in-depth research strategies. The main source of data used were semi-structured interviews conducted with coparliamentarians and other members of the mandates. We identified emerging categories, such as: the driving elements of the experiments, their success factors, the effects of “re-enchantment” in politics, politics strategies based on “hacking”, and tensions with respect to the party structure. We conclude that the logic of political occupation reveals the need to be one step ahead of the limits placed by the dominant political party system.

Keywords:
Political representation; intersectionality; collective mandates; collective candidacies; shared candidacies; collective mandates in Brazil

Introdução

Após obter sucesso eleitoral em 2016, as candidaturas e os mandatos coletivos ganharam fôlego no cenário político brasileiro. Esse novo formato de candidatura, construído a partir de campanhas eleitorais com base na ideia de “fazer política na coletividade” e na aposta de se eleger grupos para mandatos parlamentares, capturou a atenção do eleitorado e, ainda, o interesse de partidos políticos. As candidaturas coletivas se multiplicaram, alcançando várias localidades e assumindo diversos formatos, chegando a conquistar mandatos em Assembleias Legislativas Estaduais e na Câmara dos Deputados, em 2018. Em 2020, mais vinte e dois novos mandatos foram eleitos nas eleições municipais (SECCHI; LEAL, 2020). No pleito de 2022, ao menos 213 candidaturas coletivas foram identificas (CAMPOS; ALMEIDA, 2022a), sendo a primeira disputa eleitoral realizada no país após a aprovação da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.609, que passou a autorizar a menção do grupo ou coletivo de apoiadores na composição do nome de urna do candidato ou candidata⁴ (CAMPOS; ALMEIDA, 2022b; BRASIL, 2021).

Diferentes iniciativas, que almejaram incluir cidadãos no processo decisório pela via da representação política, já foram experimentadas em muitos países e, inclusive, inspiraram muitas das articulações brasileiras.⁵ Porém, os mandatos coletivos que surgiram a partir de 2016, realizaram compromissos em torno de candidaturas compartilhadas, no sentido de “elegeu um/a, elegeu vários/as”. Tendo em vista a inventividade dessas iniciativas no cenário brasileiro, ao estudar essas experiências, buscamos contribuir para a compreensão dos mandatos coletivos no Brasil. A nossa pesquisa em profundidade, realizada principalmente a partir de entrevistas efetuadas com agentes chave, investigou as estratégias políticas de: i) ocupação dos espaços políticos; ii) promoção da confluência máxima entre as lutas; e iii) promoção da participação popular no mandato (CAMPOS, 2021). Neste artigo, focamos na primeira dimensão, em especial na relação estabelecida entre as estratégias de ocupação política (BOLOGNESI; CODATO, 2018).

Ao nos depararmos com esse novo fenômeno de ressignificação na Política - e Ciência Política - brasileira, nos baseamos das discussões de Mansbridge (2003) e Htun (2014) para enunciar o conceito de representação política interseccional, que expande a lógica da representação delegada na coletividade e diversidade. Essas iniciativas permitem a inclusão de grupos marginalizados na experiência da representação política, democratizam espaços institucionais e práticas decisórias e permitem que um mesmo mandato parlamentar seja composto por um conjunto mais amplo de pessoas, garantindo participação, legitimidade e representatividade interseccional.

Após identificarmos categorias emergentes, em torno de elementos impulsionadores das candidaturas e mandatos e das estratégias de hackeamento da política, afirmamos que a modalidade de mandatos coletivos parte da percepção sobre a necessidade de se insurgir contra os arranjos institucionais partidários canônicos, incluindo-se as suas dinâmicas decisórias, sua hierarquia, e seu quadro interno, representando um desafio e uma real provocação à política tradicional, profissionalizada e personalista.

Por fim, ressaltamos a importância da elaboração de novos estudos sobre as experiências de candidaturas e mandatos coletivos no Brasil, a fim de testar as inferências realizadas no presente estudo e de expandir o escopo da análise. Levando-se em conta novos casos, a partir das eleições de 2020 e 2022, a análise de um universo maior de observações permitirá, por certo, estudos comparativos sobre a construção e atuação desses mandatos na esfera política brasileira, tendo em vista a literatura sobre representação, participação, partidos e carreira política.

Metodologia do estudo

O trabalho consiste em uma pesquisa exploratória, fundamentada em análises qualitativas que foram realizadas, principalmente, a partir da condução de entrevistas semiestruturadas com agentes chave.⁶ Consideramos que, sendo as candidaturas e mandatos coletivos um conceito novo na Ciência Política, um design emergente de pesquisa nos ajudou a interpretar o fenômeno e a fornecer uma estrutura para futuras pesquisas (GLASER; STRAUSS, 1967; CRESWELL, 2007).

Assim, a nossa pesquisa em profundidade lançou mão de métodos qualitativos interpretativistas, com o objetivo de observar os padrões e as categorias que emergiram in loco. A realização da pesquisa incluiu as vozes dos/as participantes e a reflexividade das pesquisadoras, com a intenção de se alcançar uma compreensão complexa do problema, estendendo a literatura e contribuindo para um campo de ação (CRESWELL, 2007; ROCHA, 2020; FONTANA; FREY, 2005; HASSE-BIBER, 2006).

Como parâmetro para o presente estudo, a partir das iniciativas coletivas mapeadas na representação política brasileira desde 1994 (RAPS, 2019), formulamos uma tipologia dos modelos de representação política coletiva encontrados no Brasil. No Quadro 1, podemos identificar as quatro principais diferenciações que nos ajudam a situar as experiências brasileiras: candidaturas individuais, candidaturas compartilhadas, mandatos abertos e mandatos coletivos.

Quadro 1.
Tipologia dos modelos de representação política coletiva

Modalidade de Candidatura	Modalidade de Mandato
Candidatura Individual	Mandato Aberto
Candidatura Compartilhada	Mandato Coletivo

• Fonte: elaboração própria.

Assim, entendemos as candidaturas individuais como sendo o modelo tradicional de candidatura em que o número na urna está ligado a um/a candidato/a. Já as candidaturas compartilhadas, apesar de não serem regulamentadas no país, envolvem o compromisso, na proposição e registro da candidatura e durante a campanha eleitoral, de que o número na urna representa um coletivo ou um grupo pré-definido de indivíduos - candidatas/os a co-parlamentares. Nesse modelo, o voto na urna deposita confiança política no grupo. No meio do caminho entre um modelo individual e compartilhado estão as candidaturas individuais que recorrem a estratégias de campanhas coletivas, nas quais um conjunto de candidaturas individuais assume o compromisso de atuar de forma colaborativa, seja durante o período eleitoral ou durante a condução de mandatos eleitos. Esse é o caso das candidaturas da Gabinetona, que conseguiu alcançar três esferas legislativas.

Na categoria de mandatos abertos, incluímos todas as iniciativas de participação popular, seja participação direta via aplicativos de celular ou mídias sociais, passando pela participação colaborativa em grupos de trabalhos, áreas temáticas e gabinetes itinerantes; ou a participação mais institucionalizada via Conselhos Políticos de mandatos parlamentares; até as práticas de experimentação e radicalização democrática. Essas se dão por meio de vínculos territoriais permanentes, agentes externos corresponsáveis autogeridos, confluências de lutas sociais, entre outras (MARQUES, 2019).

Já os mandatos coletivos resultam na construção de experiências políticas coparticipadas, seja por candidaturas compartilhadas ou por candidaturas individuais que construíram campanhas coletivas. A partir da eleição, as iniciativas estruturadas nesse modelo contam com o protagonismo de co-parlamentares na gestão dos mandatos, que apesar de possuírem formatos e alcances diversos, envolvem a incorporação dos/as co-parlamentares na equipe do gabinete, a participação dessas/es na rotina parlamentar, a definição de dinâmicas decisórias entre os mesmos e a distribuição de responsabilidades e deveres políticos (SECCHI; CAVALHEIRO, 2017). Nesse sentido, esses mandatos seriam mais despersonalizados e trazem inventividades que rompem com o rito parlamentar tradicional. Nos casos selecionados, como veremos adiante, uma outra dimensão se torna evidente nos mandatos coletivos: a interseccionalidade representativa pela composição e perfil dos grupos que adentram o espaço político brasileiro.

Assim, a nossa proposição se aproxima da definição encontrada no PL 4724/2020 (BRASIL, 2020), já que limita o conceito de mandatos coletivos aos mandatos compartilhados entre co-parlamentares, apesar de reconhecer que o grau de formalização dessas experiências dependerá de cada caso, no contexto de falta de regulamentação, o que pode resultar em tensões internas e externas na condução do mandato. Até por isso, admitimos que mandatos coletivos podem ser originados de candidaturas individuais tradicionais, desde que compromissos coletivos sejam assumidos na proposição da candidatura e durante a campanha eleitoral.

Ao mesmo tempo, aproximamo-nos do entendimento de Vieira, Crozatti e Ribeiro (2012) sobre o surgimento de mandatos coletivos no contexto da criação de grupos que possuem forte identidade ideológica. De fato, a construção de candidaturas, campanhas e mandatos coletivos no Brasil não poderiam ser compreendidos sem o fio condutor da interseccionalidade de lutas sociais diversas e do compromisso com a inclusão e com a radicalização democrática.

Os mandatos selecionados aqui são as primeiras iniciativas coletivas mapeadas na representação política brasileira (RAPS, 2019) a serem compostas majoritariamente por mulheres e a serem construídas, pois, a partir da proposta de eleição de mais mulheres; mulheres negras, trans, periféricas e/ou comprometidas com as lutas progressistas. Essas constatações apontam para a criação de uma resposta, via representação política, para a histórica exclusão de mulheres e de outros grupos marginalizados, que encontram, finalmente, nas formas de articulação e ação coletivas, a viabilidade e o sucesso eleitoral. O Quadro 2 apresenta algumas características gerais dos mandatos parlamentares selecionados para o estudo, assim como a expressividade eleitoral dos mandatos coletivos, em comparação ao desempenho médio de votos das candidaturas vitoriosas em cada eleição.

Quadro 2.
Resumo dos mandatos coletivos selecionados

Parlamentar	Cargo	Mandato	Percentual dos votos válidos	Desempenho médio de votos
Áurea Carolina	Vereadora Belo Horizonte (MG)	Gabinetona	1,46%	0,59%
Cida Falabella	Vereadora Belo Horizonte (MG)	Gabinetona	0,29%
Bella Gonçalves	Vereadora Belo Horizonte (MG)	Gabinetona	0,29%
Parlamentar	Cargo	Mandato	Percentual dos votos válidos	Desempenho médio de votos
Áurea Carolina	Deputada Federal (MG)	Gabinetona	1,61%	0,97%
Andréia de Jesus	Deputada Estadual (MG)	Gabinetona	0,17%	0,64%
Mônica Seixas	Deputada Estadual (SP)	Mandata Ativista	0,72%	0,54%
Jô Cavalcanti	Deputada Estadual (PE)	Juntas	0,87%	1,13%

• Fonte: elaboração própria a partir de dados de BRASIL (2016; 2018a).

Ao longo da nossa investigação, entendemos que tais formatos de mandatos renovam as práticas políticas de maneira profunda e cotidiana, contribuindo para relativa transformação de espaços institucionais e uma maior incidência de demandas oriundas diretamente das lutas sociais nesses espaços. Essa forma diferente de se ocupar a arena política carrega consigo inovações de desenho, de agenciamentos, e de sujeitas/os e práticas, aproximando a representatividade de corpos diversos a uma nova maneira de se fazer política no Brasil. Assim, identificamos categorias emergentes como: os elementos impulsionadores das experiências, os seus fatores de sucesso, os efeitos do reencantamento com a política, as estratégias de hackeamento da política, e as tensões frente à estrutura partidária.

Vale ressaltar que o caráter interseccional e a confluência das lutas expressas nas três experiências estudadas, assim como a constância partidária - sendo todas elas atreladas ao PSOL - impõe limites às possibilidades de generalizações conceituais, a partir das inferências aqui realizadas. Ainda assim, consideramos que os parâmetros aqui alcançados contribuem para o debate em torno das experiências coletivas na política representativa e para a discussão de casos similares (ou contrastantes) em estudos futuros.

Mandatos coletivos: uma via interseccional na representação política

Tendo em vista as abordagens que se dedicam ao estudo da pluralidade na representação política, remontamos às de contribuição de Hanna Pitkin, em The Concept of Representation (1967). Para Mazur e Celis (2012), a autora teria lançado uma base para os estudos sobre sub-representação de grupos minoritários, principalmente em torno de raça, etnia e gênero, ao promover reflexões acerca das modalidades que promovem a representatividade de grupos diversos e apontando para processos críticos no desempenho democrático, incluindo a relação entre representantes e representados/as.

Pitkin (1967) identificou quatro dimensões da representação política: i) a representação formal, que se refere aos procedimentos institucionais para escolha dos representantes; ii) a representação descritiva, que se refere à correspondência identitária entre representantes e determinados grupos da população; iii) a representação substantiva, que se refere à ação dos representantes em prol dos representados; e iv) a representação simbólica, que diz respeito ao sentido representativo dos corpos eleitos. A partir desse alicerce, o debate em torno da representação substantiva aponta para o fato de que a exclusão política de segmentos da população reflete no abandono de seus interesses, necessidades e demandas, uma vez que dificilmente se conformaria um comportamento legislativo em defesa dos mesmos (TREMBLAY; PELLETIER, 2000; HTUN, 2014). No entanto, debates recentes, que aproximam modalidades de representação política ao conceito de interseccionalidade apontam para a existência de confluências que desafiam essas circunscrições.

As teorias feministas clássicas da interseccionalidade argumentam que as estruturas sociais de gênero, raça, classe, etnia e sexualidade produzem diferenças e hierarquias entre as mulheres (DAVIS, 2016; GONZALEZ, 2020; COLLINS, 2000; CRENSHAW, 2002; HANCOCK, 2007; WELDON, 2008). Como colocado por Davis (2008), apesar das teorias feministas da interseccionalidade não terem alcançado uma definição precisa e um conjunto de parâmetros metodológicos claramente identificados para viabilizar a sua replicação, elas possuem os “ingredientes exigidos para uma boa teoria feminista”, uma vez que: i) encorajam a complexidade; ii) estimulam a criatividade; e iii) instigam a exploração de “territórios desconhecidos”, sendo essa, portanto, uma discussão central para o presente trabalho.

Assim, as teorias da interseccionalidade também se tornaram críticas para o estudo da representação política e para o melhor entendimento de diferentes efeitos que identidades diferenciadas possuem sobre a representação substantiva de mulheres (SCHWINDT-BAYER, 2014). O conceito de interseccionalidade, como cunhado por Crenshaw (2002, p. 177) “trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras”. Ainda que a autora defina que a interseccionalidade age como um catalizador da subordinação e do desempoderamento, Crenshaw afirma, também, que as mulheres que são racial, cultural ou economicamente marginalizadas têm se organizado ativamente, em pequena ou grande escala, a fim de modificar essas condições de vida (CRENSHAW, 2002, p. 181). Assim, as categorias interseccionais que instituem opressão e exclusão carregam, ao mesmo tempo, um valor emancipador singular, de modo que interseccionalidade pode se tornar ademais um sinônimo de potência transformadora.

Bernardino-Costa (2015) conceituou a “interseccionalidade emancipadora” afirmando que, nem sempre, raça, classe e gênero estarão associados à opressão e à desigualdade, já que podem ser mobilizadas para o estabelecimento de solidariedade política, especialmente em torno de projetos decoloniais e de formas democráticas de agência política. Assim, classe, raça e gênero são entendidos como eixos de poder que articulam movimentações trabalhistas, feministas e negras, promovendo construções políticas emancipatórias. A interseccionalidade emancipatória precisa, necessariamente, no entendimento de Collins (2000; 2017), estar conectada às experiências das pessoas e às estratégias voltadas para a promoção da justiça e igualdade sociais.

No contexto brasileiro, ainda, os estudos feministas da interseccionalidade tiveram como ponto de partida a vida das mulheres negras no país. Gonzalez (2020), Lima (1995), Bento (1995) e Bairros (1995) realizaram importantes discussões sobre o lugar das mulheres negras na sociedade, no mercado de trabalho, bem como sobre a sua trajetória educacional e a realização socioeconômica. Assim, as autoras apontam para limites nas teorias feministas hegemônicas que não teriam, por sua vez, dado conta de incorporar as imbricações entre as dimensões de desigualdade de raça e gênero.

Nesse sentido, Rodrigues (2013) argumenta que a interseccionalidade, em um país como o Brasil - profundamente marcado por desigualdades raciais, de classe e de gênero -, precisa ser consolidada nas discussões e práticas feministas, em busca de um campo aberto a novas possibilidades de pesquisa e intervenção. Assim, vale ressaltar, ainda, que, ao mobilizar as teorias feministas interseccionais, não estamos preocupados com o uso do termo enquanto “categoria analítica”, mas enquanto construções que dão voz, ou que permitem a vocalização das demandas dos segmentos historicamente excluídos da população.

Partindo das contribuições de Mansbridge (2003), em torno da “representação delegada” - quando os representantes representam eleitores para além de suas próprias circunscrições -, entendemos a possibilidade de mulheres, em especial as mulheres negras e subalternizadas enquanto candidatas formais, vocalizarem um conjunto mais amplo de vozes marginalizadas nos espaços da política, ao representarem uma agenda mais abrangente e inclusiva das lutas sociais. Para aprofundarmos o entendimento da representação delegada, visando uma aproximação com a perspectiva interseccional emancipatória, recorremos ao estudo de Htun (2014) sobre as parlamentares negras na América Latina. A autora afirma que o que mais importaria para a representação de mulheres seria o fato de as parlamentares tomarem decisões para combater a desvantagem e a exclusão de grupos marginalizados, de forma generalizada. A ideia aqui é que, à medida que a representação de mulheres aumenta - incluindo-se as mulheres de grupos minoritários -, uma maior variedade de interesses vai sendo articulada, finalmente, no espaço político-institucional (HTUN, 2014).

Ainda assim, a representação delegada nos ajuda a compreender algumas facetas dos mandatos coletivos estudados, por tratarem do sucesso eleitoral de candidaturas coletivas encabeçadas por mulheres, e, majoritariamente, mulheres negras, que representam um conjunto de alianças progressistas, que, por sua vez, expandem a representatividade, abrangendo agendas construídas na fronteira entre diferentes lutas sociais (em termos territoriais, de gênero, de raça, de sexualidade etc.). Nesse sentido, as práticas dos feminismos latino-americanos têm dado centralidade, nos termos de Matos (2008; 2018), às ações práticas que operem na “interseccionalidade transfronteiriça das diferenças” ou a partir de um “campo crítico emancipatório das diferenças”, aludindo às possibilidades de transformação/reversão da afonia política de determinados grupos subalternizados que, através do campo, conseguiram ter voz.

Vale ressaltar que esse entendimento surge na esteira das experiências dos “ativismos interseccionais” (MATOS; SIMÕES, 2018) no Brasil. Rodrigues e Freitas (2021), ao recuperar as discussões de Matos e Simões (2018), evidenciaram que os ativismos feministas construídos no país a partir dos anos 2000 têm como ponto de inflexão a interseccionalidade, no sentido de reconhecer e aprofundar os entrelaçamentos que tangem lutas sociais diversas. Nesse sentido, os feminismos interseccionais estariam expandindo, por meio de fluxos horizontais, as construções interconectadas de repertórios de ação e lócus de intervenção política das lutas social, sexual, racial, geracional, entre outras (MATOS; SIMÕES, 2018; RODRIGUES; FREITAS, 2021).

Tendo em vista a necessidade de abarcar os debates sobre interseccionalidade na representação, e seguindo o entendimento de Mansbridge (2003), Htun (2014) traz contribuição interessante, ao afirmar que as mulheres negras no poder podem oferecer um padrão de representação delegada na medida em que seu comportamento representativo contribui para a deliberação democrática, introduzindo novas questões nas agências políticas nacionais e “obrigando outros a adotar uma perspectiva interseccional” (p. 120). Hughes (2011) também argumenta que um caminho possível para estimular a diversidade representativa seria investir nas estratégias voltadas para as pessoas que estão nas intersecções, sugerindo a incorporação das alegações feministas de que as forças do sexismo, do racismo e de outras formas de preconceito estão inextricavelmente ligadas. Ao subverter a lógica das categorias binárias e excludentes, as mulheres que transitam “nas fronteiras” dos pertencimentos trazem o potencial interseccional para o espaço da representação política.

Analisando o desempenho de parlamentares mulheres pertencentes a minorias étnico-raciais nos Estados Unidos, Reingold, Widner e Harmon (2019) destacam o trabalho diferenciado dessas parlamentares no sentido da promoção de uma agenda política mais favorável às minorias. Nesse sentido, concluem que a interseccionalidade e uma abordagem interseccional da liderança política importam, uma vez que:

as mulheres [negras ou latinas] desempenham papéis importantes e de liderança para endereçar as necessidades políticas de diversos eleitores pertencentes a grupos minoritários. Isso sugere que o número crescente de mulheres [pertencentes a minorias étnico-raciais] nos órgãos legislativos tem um significado especial para os grupos eleitorais mais marginalizados (REINGOLD; WIDNER; HARMON, 2019, p. 2).

Dessa forma, é possível perceber que a interseccionalidade na representação política contribui para o exercício de liderança nas políticas de gênero e raça em termos substantivos e, finalmente, para incorporar demandas e agendas transfronteiriças. Os mandatos coletivos aqui estudados, em especial, possuem o potencial de multiplicar processos democratizantes no espaço político em muitas dessas dimensões. As experiências partem de candidaturas e campanhas eleitorais compartilhadas e conduzida majoritariamente por grupos marginalizados; adotam práticas deliberativas - em conjunto com grupos e coletivos - na atuação política; abrem as portas da institucionalidade para a atuação performática e simbólica de corpos diversos; e incorporam a dimensão transfronteiriça de uma agenda política progressista plural.

Reconhecer o potencial da representação interseccional não significa ignorar as barreiras existentes às atividades legislativas das representantes plurais, principalmente para as mulheres negras. Hawkesworth (2003), por exemplo, enfatiza as táticas de silenciamento, estereotipação, invisibilização, exclusão, marginalização e demais violências utilizadas para subalternizar as congressistas negras na dinâmica institucional e nas relações interpessoais no contexto da rotina parlamentar nos Estados Unidos. No Brasil, estas estratégias têm sido cada vez mais frequentes, inclusive. Tendo essas barreiras estruturais em mente, fazer política na coletividade torna-se também um movimento que encoraja as mulheres e grupos marginalizados a disputarem as eleições, e que fortalece as suas atuações.

Ao nos depararmos com esse novo fenômeno de ressignificação na política brasileira, portanto, enunciamos o conceito de representação política interseccional, que expande a lógica da representação delegada na coletividade e diversidade. Essas iniciativas permitem a inclusão de grupos marginalizados na experiência da representação política, democratizam espaços institucionais e práticas decisórias e permitem que um mesmo mandato parlamentar seja composto por um conjunto mais amplo de pessoas, garantindo participação, legitimidade e representatividade interseccional.

Compreendendo, ainda, os mandatos coletivos perante a institucionalidade política partidária no Brasil, Perissinotto e Veiga (2014) afirmam como a dominância de grandes partidos na política brasileira leva à profissionalização na democracia representativa. Ao dialogar com a literatura que se ocupa do estudo da relação entre os grandes partidos, majoritariamente elitistas, e sua condição de maior acesso aos recursos de financiamento eleitoral, Bolognesi e Codato (2018) evidenciaram outra característica da política partidária brasileira: a existência dos partidos “personalistas” ou “oportunistas”. Assim, o personalismo eleitoral estaria relacionado a grupos que possuem baixa disposição política, e que se diferem das ocupações tradicionais dos grandes partidos, na medida em que apenas a vontade de participar das eleições seria condição suficiente para se lançar à corrida (BOLOGNESI; CODATO, 2018).

Ainda sobre a elite política profissionalizada, Moura (2018), resgatando Miguel (2003), caracteriza a carreira política no Brasil como hierarquizada e pautada no formato piramidal, ou seja, em um modelo de competição permanente entre os cargos. Na medida em que o trânsito institucional permite a acumulação de maior capital político, a profissionalização favoreceria a sedimentação de uma classe política elitista nos país (MOURA, 2018).

Tendo essas considerações em mente, assumimos como ponto de partida para as nossas reflexões em torno das experiências de mandatos coletivos leituras críticas sobre a institucionalidade político-partidária brasileira. Seguindo o argumento de Miguel (2002), entendemos que a literatura clássica da sociologia política normaliza parâmetros de “estabilidade” da dinâmica partidária, na forma de uma “democracia domesticada”, conivente com as desigualdades sociais no país. Nesse sentido, reconhecer algumas das estratégias empíricas de “reencantamento” e de “democratização” significa ademais assumir que diante dos processos em curso de exclusão política, o “ideal democrático continua exibindo seu caráter subversivo” (MIGUEL, 2002, p. 506).

Nesse sentido, estamos dialogando com Urbinati (2005), entendendo que a democracia representativa deve, constantemente, recriar a si mesma, se aprimorar, tendo como princípio regulador a soberania popular. Assim, ao perceber que os resultados eleitorais perpetuam desigualdades e insatisfações, o incremento das reivindicações na arena política seria reflexo da luta para a redefinição das fronteiras que estão estabelecidas entre o jogo político e as demandas sociais (URBINATI, 2005). Além disso, buscamos interpretar a representação como um processo político que conecta sociedade e instituições ao promover a formação de grupos e de identidades. Assim, podemos entender a representação política como um processo circular de diversos níveis de interação entre as instituições e a sociedade, dinâmica esta que não acontece, exclusivamente, nos espaços da política formal (URBINATI, 2005).

Esse enfrentamento institucional desafia, então, a lógica personalista e elitista da política brasileira. Considerando as regras eleitorais do país para as eleições legislativas, que acontecem por meio do sistema proporcional com listas abertas, as campanhas são tradicionalmente conduzidas por atuações individuais e personalistas, em que os partidos concentram seus recursos e tempo nos potenciais “puxadores de voto”, tendo-se sempre em vista a dinâmica do cálculo relativo ao quociente eleitoral e partidário⁷ (BRASIL, 2018b). No entanto, as iniciativas de representação política compartilhada baseiam-se em estratégias coletivas de divulgação de candidaturas e de compromissos múltiplos para o mandato, em muitos casos alcançando um resultado expressivo e sobrepondo-se à cultura individualista (COSTA NORTE, 2020).

Assim, consideramos a proposição de candidaturas coletivas e a formulação de mandatos coletivos como sendo “tecnologias sócio-políticas inovadoras” (CAMPOS, 2021) que provocaram algumas mudanças no campo político brasileiro ao diversificar os quadros de parlamentares eleitas/os, desafiar os padrões tradicionais de personalismo e individualismo das candidaturas, potencializar critérios de legitimidade eleitoral, hackear⁸ a institucionalidade política e, por fim, promover dimensões, não menos significativas, de “reencantamento” político. Além disso, a atuação dos mandatos coletivos possui uma potência de ação multiplicada, constrói confluências entre lutas sociais e promove a “pedagogização”⁹ política.

Entendendo os elementos impulsionadores das candidaturas coletivas

O primeiro elemento que foi identificado como impulsionador das candidaturas estudadas diz respeito à necessidade de “ocupar” e de “oxigenar” a política. Essa percepção, presente nos três grupos¹⁰, está situada no contexto de exclusão política e motivada pela necessidade de garantir a representação e outros meios de incidência dos ativismos ligados às amplas maiorias sociais.¹¹ Essa oxigenação, que visava hackear e inserir as lutas dentro dos processos decisórios dos próprios mandatos parlamentares, repercutiu nas ruas e nas urnas, provocando nuances perceptíveis de “reencantamento” com a política, a partir da promessa de formatos mais espontâneos e inovadores que chamaram, de fato, a atenção do eleitorado.

Como pano de fundo desse processo, podemos destacar o contexto sociopolítico brasileiro pós-jornadas de junho de 2013, que trouxe dilemas práticos e teóricos incontornáveis (SZWAKO; SANTOS, 2016) e que expressa uma polarização que acompanhará o jogo político brasileiro nos anos subsequentes (BRINGEL; PLEYERS, 2015). Nesse contexto, os movimentos sociais tradicionais e os partidos políticos de esquerda começaram a disputar o protagonismo das lutas sociais com um leque mais diversificado de atores e projetos políticos (TATAGIBA, 2014).

Na sequência, o ano de 2016 foi marcado pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) no Brasil, processo este que potencialmente representou o episódio mais importante da sucessão de retrocessos sofridos pelos regimes nacional-progressistas da América Latina nos últimos anos. Em um país que coleciona “golpes parlamentares com bênção constitucional” (SANTOS, 2017), segundo Miguel (2018), a destituição de Dilma Rousseff (PT) foi um processo fraudulento de impedimento, que apesar de ter sido feito dentro da legalidade e dos ritos previstos em lei, cometeu excessos - como a falta de prazos adequados no cumprimento dos trâmites institucionais e a utilização de gravações telefônicas ilegais para coagir a opinião pública. Na perspectiva feminista, ainda, o impeachment da presidenta teria sido um golpe parlamentar, midiático, jurídico, fundamentalista, de classe, raça, gênero e com orientação heteronormativa (GOMES, 2018).

Para as integrantes da Gabinetona, em 2016, as movimentações na cidade de Belo Horizonte, no contexto da Praia da Estação¹², do Fora Lacerda¹³, das ocupações¹⁴, das Assembleias Populares Horizontais¹⁵, da volta do carnaval de rua, entre outras, representaram a matéria-prima do movimento Muitas¹⁶ em 2016 (MARQUES, 2019; FONSECA, 2020). Foram essas iniciativas que permitiram a catalisação de uma virada eleitoral, que se consolidou a partir do encontro com as insatisfações que estavam dispersas pela cidade e da compreensão de que ocupar o poder local era possível. Esse processo também teria sido catalisado pelo golpe jurídico-parlamentar-midiático contra Dilma Rousseff (PT), já que as ocupações e demais movimentações de resistência, mobilizadas nesse contexto, funcionaram como um “verdadeiro caldeirão” de encontro das lutas feministas, da negritude, de homens e mulheres trans e de outras lutas populares das ruas que buscavam “democracia real”. É, nesse contexto, em meio a manifestações de “golpe”, “exceção” e de “demonização da política”, mas também da tomada de consciência sobre a importância de se ocupar os espaços institucionais, que surge a motivação voltada para o “reencantamento” com a política.

Paralelamente, surgiu, em 2015, a #partidA, um movimento suprapartidário nacional para impulsionar candidaturas de mulheres feministas e antirracistas. Diante do desafio de se eleger mulheres, negras, indígenas e periféricas no país, mulheres feministas discutiram a possibilidade de criação de um partido feminista no Brasil, sendo que as suas reuniões impulsionaram a criação da movimentação que, por sua vez, possibilitou a organização de grupos de mulheres, em diversas cidades do país, em torno da #partidA (CULT, 2021). Por exemplo, o apoio da #partidA em Minas Gerais e em Pernambuco foi reconhecido como essencial para a articulação e eleição das candidaturas das Muitas e das Juntas¹⁷, respectivamente. Os encontros da #partidA de Minas Gerais, em Belo Horizonte, que atravessaram as experiências das Muitas em 2016 e 2018, além do mais, ofereceram oficinas formativas para o fortalecimento de candidaturas de mulheres, a partir do compromisso em torno de candidaturas feministas e antirracistas.

Ao mesmo tempo, e criando espaços de compartilhamento com outras iniciativas de mandatos populares no Brasil, integrantes das movimentações políticas Muitas, Bancada Ativista¹⁸ e da futura Juntas começaram a participar do Ocupa Política¹⁹, na tentativa de pensar estratégias coletivas que pudessem ampliar o campo da renovação política. Diante desse contexto, “oxigenar a política” também significava conquistar incidência direta na política e de forma independente, e não se contentando mais com alianças a partir do apoio exclusivo de políticos e partidos tradicionais, que não possuíam compromissos intrínsecos com as lutas sociais e que não dialogavam com esse campo.

Há, nesse sentido, uma percepção de que “as grandes redes articuladas para eleger homens brancos” (ENTREVISTADX 1, 2019, n.p.) sustentavam a sub-representação de mulheres ou de pessoas negras, ao mesmo tempo em que as estruturas partidárias, que repetiam a lógica dos privilégios - onde homens brancos tomam decisões hierárquicas e escolhem quem terá acesso aos recursos e apoio nas eleições -, não impulsionavam candidaturas das amplas maiorias sociais, historicamente escanteadas. As movimentações e ocupações pela cidade, nesse contexto, teriam contribuído para a compreensão de que os ativismos possuíam grande limitação de incidência concreta sobre as estruturas, provocando uma dependência de alianças políticas tradicionais e, inclusive, da “canetada de alguém”. Portanto, assumir o protagonismo da defesa das lutas na institucionalidade e ocupar esse espaço com corpos diversos tornaram-se objetivos centrais.

De forma semelhante, em São Paulo, a Bancada Ativista começou e se formar em 2016, em meio ao processo de votação do impeachment no Congresso Nacional e atendendo a um “chamado” para ocupar os espaços da política formal. Na voz de um(a) dos(as) articuladores(as) da Bancada Ativista:

a reflexão, que não fomos os primeiros nem seremos os últimos a fazer, foi: “a gente precisa tá lá também, né, a gente precisa ocupar esses espaços, ‘pra’ que os nossos ativismos, nossas construções sociais e populares, que elas consigam repercussão em políticas públicas e ter respaldo na institucionalidade” (ENTREVISTADX 2, 2019, n.p.).

Havia a percepção, também, na conjuntura política pós impeachment, de uma intensa polarização e desgaste da esquerda, que dificultava o ativismo, tornando-o “inviável”. Cenário este que demandava a busca por novas estratégias que também pudessem “tensionar a democracia”, no sentido de renovar ou de apresentar novos quadros. Apresentar novos quadros, nesse sentido, significava extrapolar a homogeneização da esquerda política - que teria sido provocada pelo PT -, organizar outras lógicas que poderiam permear a política e fornecer uma plataforma para novos nomes, dentro do espectro progressista. Em 2018, a Bancada Ativista traçou o objetivo de construir candidaturas próprias e percebeu a importância de tornar o movimento mais popular, diverso e capilarizado, motivando a experiência coletiva, que viria a se consolidar na Mandata Ativista.

Em Pernambuco, as articuladoras das Juntas sentiram um chamado parecido, uma espécie de “urgência” que precisava ser atendida ou respondida no campo político, no contexto do golpe parlamentar, para se ocupar a política: “a gente precisa ocupar todos os espaços de poder, né, onde se discute sobre os nossos corpos, se a gente não fizer isso outras pessoas vão fazer, e provavelmente homens brancos e ricos” (ENTREVISTADX 3, 2019, n.p.). Para elas, a proximidade com movimentações feministas²⁰ - ligadas à Frente Nacional pela Legalização do Aborto²¹, ao 8 de Março²², à #partidA²³, e à campanha “Meu Voto Será Feminista”²⁴, dentre outras - foi essencial para motivar a proposição da candidatura, já que estas vocalizavam a necessidade das mulheres encararem a entrada na política institucional.

Além disso, o caldeirão que estava fervilhando no país, principalmente a partir dos desdobramentos políticos pós 2013, foi intensificado com o assassinato de Marielle Franco, impulsionando as candidaturas da Gabinetona, das Juntas e da Mandata Ativista em 2018, que foram encabeçadas, sobretudo, por mulheres negras e jovens: as “sementes de Marielle”. De certa forma, portanto, o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro provocou a resistência e ensejou maior motivação política em mulheres negras de várias regiões do país, que decidiram disputar as eleições daquele ano, também de forma coletiva, de modo que “Marielle Franco garantiu que outras mulheres pudessem cavar esse espaço na política” (ENTREVISTADX 4, 2019, n.p.).

O segundo elemento impulsionador, tendo estabelecida a vontade política e o objetivo de ocupar e oxigenar os espaços de representação, diz respeito à viabilização de estratégias que maximizassem o potencial de votos de candidaturas ligadas às amplas maiorias sociais. Nesse sentido, fortalecer as candidaturas a partir do somatório e da convergência das bases de diferentes ativistas, em modelos inovadores, garantiu destaque especial para as campanhas coletivas e, em parte, o sucesso nas urnas. Para os membros da Bancada Ativista, “o cálculo foi de que era preciso de mais votos, que não dá para ser candidaturas separadas, porque a gente ia acabar elegendo outras pessoas que não fossem do grupo, então a gente resolve fazer uma candidatura única para poder acumular os votos necessários” (ENTREVISTADX 5, 2019, n.p.).

Havia, portanto, uma razão pragmática, a partir do momento que se entende que seria possível somar as bandeiras (e os votos) de diferentes movimentações ativistas. Apesar das dúvidas iniciais sobre se as estratégias de candidatura coletiva garantiriam a transferência de votos necessária para somar forças, isso é, se o compartilhamento da candidatura converteria apoio político em votos concretos, a avaliação da Bancada Ativista foi de que não apenas converteu, mas que os multiplicou.

Assim, entende-se que a diversificação e a sobreposição de territórios e de pautas potencializou o sucesso eleitoral das referidas candidaturas, uma vez que, em conjunto, elas alcançavam múltiplas bases e de forma simultânea; bases essas que confiavam em seus respectivos “candidatos/as” ativistas, provocando a criação de verdadeiras “redes orgânicas de apoio político”. Além disso, a dimensão coletiva das experiências, por si só, conquistou muitos votos. O fato de ser um mandato coletivo deu ao grupo visibilidade e atraiu o eleitorado. Para integrantes da Bancada Ativista, metade dos votos teriam sido depositados no formato da candidatura, e não nos indivíduos que a compunham.

Essa potência também foi sentida durante a campanha pelo Juntas, que conseguiu alcance na grande maioria dos municípios do estado de Pernambuco. A multiplicação dos votos foi atribuída à militância orgânica das lutas que compuseram os cinco “corpos” da candidatura e à vontade de testemunhar a inovação coletiva: “as Juntas foi um voto que ninguém votava só, você votava e chamava alguém para ousar com você” (ENTREVISTADX 6, 2019, n.p.); o que representou uma tática: “vota comigo”.

Por fim, como terceiro elemento impulsionador, podemos citar a viabilização das candidaturas em si, ou seja, das vantagens e motivações de se encarar a corrida eleitoral de forma coletiva e não solitária, individual. Essa percepção de que “sozinha não vou, mas juntas vamos”, é um elemento que se fez muito presente para as co-candidatas mulheres, que compuseram majoritariamente as experiências estudadas. Dificuldades ligadas ao acesso a recursos materiais e humanos para executar as campanhas, à organização de estratégias, à disposição de tempo e ao enfrentamento do espaço político são pontos em comum e que parecem, em certa medida, terem sido amenizados quando o desafio de tornou compartilhado.

Assim, a escolha por um formato de candidatura coletiva pela Bancada Ativista em 2018, por exemplo, motivou ativistas do estado a juntarem forças. Esse formato quebrava o paradigma do personalismo na política. Além de motivar potenciais cocandidatas/os, a quebra do individualismo foi vista como sendo um movimento simbolicamente necessário por integrantes da Bancada Ativista:

a gente trabalhar na perspectiva de que coletividades deveriam ser permitidas disputar eleições, então sair, tentar quebrar um pouco a inércia do personalismo...a gente se organiza em coletivos, coletivos se movem juntos. [...] a lógica de que o candidato tem que ser uma pessoa, muitas vezes “pra” essa dinâmica ativista, que a gente vive mais de coletividade, ela já é quase que uma ruptura de partida […]. Então eu acho que [...] foi esse símbolo de falar: “é possível eleger um coletivo, é possível que a coletividade seja maior do que a pessoa e do que o heroísmo dela [...] esse lugar simbólico de: “vamos quebrar o individualismo” (ENTREVISTADX 2, 2019, n.p.).

Assim, desafiar o personalismo da política brasileira foi uma estratégia pensada pelos grupos e entendida como essencial para viabilizar candidaturas provenientes dos ativismos.

A atuação dos mandatos coletivos como um desafio à política partidária tradicional e personalista

As candidaturas das Muitas, da Bancada Ativista e das Juntas foram registradas pelo PSOL. Apesar da relação com o partido não ser isenta de tensões, a escolha esteve relacionada, em certa medida, com a proposta de organização partidária que permitiu alguma incidência política decisória autônoma e/ou independente (SILVA, 1999). Para além das tendências que se aglutinam ou se opõem à Majoritária²⁵ do partido, vários mandatos vinculados ao PSOL têm uma relação dinâmica, às vezes conflituosa, ou até mesmo peculiar, com o partido. Esses mandatos se afirmam como “independentes” dentro do partido, apesar de acabarem se posicionando, em geral, junto com outros blocos. É nessa situação que se inserem as iniciativas de mandatos coletivos aqui estudadas (MIRANDA, 2021, n.p.).

No entanto, o descontentamento com a estrutura partidária, e mesmo um certo descolamento das suas dinâmicas internas, tornou-se aparente nas entrevistas realizadas com integrantes da Gabinetona.²⁶ Essas insatisfações levaram o grupo à reflexão sobre alternativas ligadas à proposição de candidaturas independentes e a outras modalidades que consigam democratizar, “transbordar os partidos políticos” e viabilizar a eleição de indivíduos e grupos das amplas maiorias sociais. Ou seja, para que grupos emergentes possam construir suas plataformas coletivas e apresentar suas candidaturas, sem depender dessa tutela partidária e desse controle.

Nesse sentido, “transbordar os partidos”, por meio de múltiplas estratégias adotadas no exercício dos mandatos, tornou-se um dos objetivos das Muitas: “apesar de objetivamente agora a gente ter um desafio de como sair da fronteira do PSOL, porque a gente não quis desde o início ficar confinada no PSOL, isso foi uma contingência, né, de viabilidade eleitoral” (ENTREVISTADX 7, 2019, n.p.). De forma semelhante, para integrantes da Bancada Ativista, a busca por novos caminhos para viabilizar candidaturas renovadoras esteve ligada a uma percepção de que os partidos políticos no Brasil são monopólios, e que se torna necessário encontrar meios de romper com as suas engrenagens internas, “furando a fila” dos partidos.

Os mandatos coletivos, então, flertam com as iniciativas de “transbordamento dos partidos”, a partir da elaboração de candidaturas diversas fora de sua lógica interna e dominante e da adoção de posições políticas independentes. Dessa forma, entendendo as candidaturas e os mandatos coletivos - assim como as movimentações suprapartidárias da #partidA e do Ocupa Política - como estratégias que desafiam a institucionalidade partidária, a sua hierarquia, o profissionalismo e o personalismo da política; compreendemos o seu papel disruptivo e criativo produzindo efeitos concretos na política institucional. Assim, olhar para as construções e inventividades que surgiram das trincheiras, das fronteiras políticas interseccionais, representou ganho analítico significativo.

Nesse sentido, é possível afirmar que os mandatos coletivos transformaram a representação política em experiências situadas na fronteira, a serem ocupadas não por indivíduos, mas por grupos e coletivos que possuíam legitimidade suficiente para construir pontes entre as tomadas de decisão política e a população, aproximando representação e participação. Trata-se, então, de um flash de ruptura que abriu o campo político-parlamentar brasileiro para aqueles/as que sempre estiveram excluídos, por princípio, dele. Sabemos que essas/es sujeitas/os precisam de estruturas complexas que facilitem a sua existência, seu trânsito e, por certo, sua atuação nos espaços institucionais dos parlamentos. Ou seja, essas inventividades existiram, enfim, para fazer caber esses corpos, que foram historicamente deixados de fora da arena política formal.

Além disso, tais invenções foram soluções encontradas para levar os movimentos sociais e o ativismo para dentro dos espaços institucionalizados da política, uma vez que a atuação das movimentações é intrinsecamente coletiva, não sendo compatível com a política tradicional partidária e personalista. Assim, as estratégias coletivas ressignificaram sobremaneira a disputa eleitoral e os mandatos políticos, para que esses grupos pudessem, enfim, existir politicamente.

A ampliação do quadro político, na concepção de gabinetes compartilhados e coletivos, significou a diversificação também da composição de gabinetes e equipes. Assim, os mandatos coletivos ocuparam partidos e espaços institucionais, desafiando a lógica patriarcal “[...] de homens brancos, engravatados, ricos, herdeiros da cadeira legislativa” (ENTREVISTADX 4, 2019, n.p.).

Nessa ocupação, apesar de entender que a institucionalidade não é, por certo, o único caminho para o fortalecimento das lutas sociais no país, houve o compartilhamento da compreensão sobre a importância de se ter mulheres, pessoas negras, LGTB*s, povos tradicionais e populações marginalizadas participando ativamente dos processos legislativos que recaem sobre esses corpos. Ocupar a política “com ousadia e cidadania”, na coletividade, provocou ruptura significativa na cultura personalista, sendo que os mandatos coletivos se revelaram mais transparentes e horizontais, possuindo menor assimetria em relação à distribuição de poder no gabinete, quando comparados aos mandatos individuais.

Nesse sentido, a inserção de novos quadros políticos, que através das estratégicas coletivas conseguiram “furar a fila” dos partidos e renovar o espaço institucional, estariam “hackeando a política”. Assim, encontrar as “brechas do sistema”, conquistar sucesso eleitoral e legitimidade nas casas legislativas abriu precedentes para construções, por sua vez, a cada momento mais ousadas e populares.

Esse “hackeamento das estruturas” também possuía uma dimensão da reparação histórica, uma vez que os mandatos coletivos representaram uma “desobediência ao sistema” para se alcançar o objetivo principal de garantir a presença de populações historicamente excluídas do processo político nas decisões parlamentares. Ao abrir precedentes e encontrar respaldo nas instituições, as experiências de candidaturas e mandatos coletivos caminharam um passo à frente da própria legislação eleitoral e contribuíram para a construção de um aparato legal à política não personalista. Para integrantes das Juntas:

a gente tem que encontrar meios e brechas e maneiras outras de formular, dentro dessas brechas, como que a gente pode se inserir da melhor forma possível, sabe, então é uma forma leve de hackear, digamos assim […]. Ainda hoje, em pleno século XXI, a legislação eleitoral deixa a candidatura personalíssima, né, individualíssima, sabe. [...] a gente tá sempre à frente das leis, né, e essas mudanças sociais na vida real deixam bem na cara a necessidade das legislaturas evoluírem, na tentativa constante de acompanhar a sociedade […], da necessidade de pelo menos essas legislações estarem vindo à reboque o tempo todo (ENTREVISTADX 6, 2019, n.p.).

Além da quebra do personalismo, o formato coletivo, que impulsionou a entrada de corpos diversos nas distintas esferas legislativas, também provocou uma espécie de “reencantamento” e “reapaixonamento” pela política por parte de determinados/as eleitoras/es, uma vez que ao se deparar com “pessoas comuns” transformando a corrida eleitoral e os espaços institucionais, esse eleitorado percebeu as experiências com mais esperança e afeto, depositando votos de confiança nas mesmas. Assim, as candidaturas e os mandatos foram capazes de ampliar também o nosso imaginário sociopolítico, demostrando empiricamente como uma “outra política” seria possível, desta vez a partir da coletividade e das lutas. Dessa forma, esses formatos ganharam repercussão nacional e internacional, e vêm servindo como inspiração para outras inovações e para instigar, segundo integrantes da Gabinetona “a chegada de mais gente como a gente nesses espaços” (ENTREVISTADX 7, 2019, n.p.).

A reaproximação das pessoas da política tem relação, portanto, com o reconhecimento de que pessoas comuns são igualmente sujeitas políticas e que elas, também, podem - e devem - interferir no sistema político-institucional, seja propondo ou apoiando candidaturas diversas. Suscitar essa percepção e contribuir para o impulsionamento de novas experiências que ocupem os espaços políticos foi uma conquista compartilhada entre os mandatos coletivos aqui estudados.

Vale ressaltar que, diante dos conflitos vivenciados por integrantes das experiências estudadas, algumas pré-condições foram nomeadas, a fim de se garantir a potência das estratégias de hackeamento dos mandatos coletivos, principalmente em relação ao alinhamento entre cocandidatas/os - em torno de visões de mundo, expectativas e de acordos organizacionais. Além disso, alguns co-parlamentares perceberam as construções pluripartidárias igualmente como limitantes para a atuação dos mandatos. Em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, Erika Hilton, ex-integrante da Mandata Ativista, afirma que os mandatos coletivos têm muita potência:

desde que haja um alinhamento ideológico, desde que as pessoas partam dos mesmos lugares, desde que haja um princípio. Eu acho muito complexo também esta questão do pluripartidarismo, porque às vezes um partido incide sobre o outro e a coisa acaba gerando uma certa confusão, e até mesmo uma certa limitação na forma de atuar desses co-vereadores, co-deputados, co-senadores, enfim, qualquer que seja o cargo que venha a se disputar, mas eu vejo potência (HILTON, 2021, n.p.).

Além disso, recentemente, com o sucesso eleitoral sucessivo das experiências de mandato coletivo, as eleições de 2020 contaram com a expansão do registro de candidaturas coletivas em todas as regiões do país. No entanto, a ideia de se fazer política na coletividade tomou rumos bastante diversos, inclusive sendo apropriada pela lógica partidária e de quadros pré-existentes. Segundo integrantes do PSOL de Minas Gerais:

Deu para ver uma movimentação [...] a partir dessas primeiras iniciativas de mandatos coletivos, ou de candidaturas coletivas, um esforço mais [...] institucional, de partidos, de tentar se apropriar dessa linguagem, dessa forma de organização a seu favor, e a partir de quadros já formados no partido, entende. Eu vi, pelo menos, em 2020, algumas iniciativas, vamos dizer, mais partidárias, surgindo a partir disso, que talvez ver as implicações disso nos próximos anos seja interessante (MIRANDA, 2021, n.p.).

Essa constatação colocou um desafio à promessa transformadora dos mandatos coletivos, na medida em que a forma coletiva pode se apresentar vazia em termos de conteúdos transformadores concretos, que não necessariamente subverterão a política tradicional, promovendo novos quadros que, afinal, não têm o compromisso concreto e efetivo com a aproximação das camadas da ampla maioria social e diversa dos espaços de poder.

Esses desdobramentos têm relação direta com a avaliação sobre a validade das experiências de mandato coletivo, apresentada por integrantes das movimentações que impulsionaram os mandatos em 2016 e 2018. Assim, para as Muitas e para a Bancada Ativista, os mandatos representam apenas uma das estratégias possíveis, sendo que, na luta pela ocupação dos espaços políticos, é preciso sempre estar um passo à frente, sempre inovando, desafiando e encontrando as “brechas do sistema” que, por sua vez, rapidamente se adapta.

Nesse sentido, alguns dos limites das experiências observadas estão relacionados às dificuldades trazidas pelo atrelamento dos mandatos estudados ao próprio PSOL. Observamos, assim, que a impossibilidade de se retirar da política partidária tradicional, que tem os partidos políticos como seus atravessadores principais, colocou desafios fundamentais às iniciativas de inovação democrática dos mandatos coletivos.

Além disso, as tensões existentes entre trajetórias políticas, militantes, ativistas e por diferenças de pertencimento entre co-parlamentares, em algum momento ameaçaram as construções compartilhadas dos mandatos, que optaram pela redução das interfaces e pela promoção de maior autonomia às/aos integrantes, como forma de viabilizar ações e manter um mínimo de compartilhamento em torno de ações interseccionais, transversais e integradas. Conflitos também foram provocados pelo choque da entrada na própria institucionalidade, que não acolhe/acolheu corpos diversos e tensiona/ou o papel das/os ativistas eleitas/os, mais acostumados/as, de fato, com a atuação nas pontas dos movimentos e não dentro das casas legislativas.

Tendo em vista os alcances e os desafios atribuídos às experiências de mandato coletivo, uma das principais conclusões apreendidas da análise desses processos, diz respeito à necessidade de os grupos políticos diversos estarem constantemente se reinventando. A lógica do hackeamento e da ocupação política, para além de evidenciar a exclusão de setores da população dos processos institucionais, diz-nos ainda da necessidade de se estar “um passo à frente” dos limites colocados pelo sistema político partidário dominante. Assim, renovar, inovar, radicalizar, significa também, mudar de estratégia, para novamente tensionar a democracia, expandindo-a, e permitir a necessária e urgente oxigenação da política brasileira, desta vez, a partir da entrada de corpos diversos, comprometidos de fato com a redução das desigualdades.

Uma evidência dessa necessidade de constante reinvenção seria a mudança de estratégia adotada por ex-integrantes de mandatos coletivos que, após as eleições de 2020, saíram dos grupos para se dedicar a outras construções, inclusive em seus mandatos autônomos, como no caso de Áurea Carolina (Gabinetona) e Erika Hilton (Mandata Ativista). Esse movimento, dentre outros desdobramentos possíveis, pode indicar que as candidaturas e mandatos coletivos são uma estratégica potente para dar início à carreira política, ou para a formação de lideranças, de pessoas/ativistas ligadas às amplas maiorias sociais diversas do país.

Considerações finais

O artigo se propôs investigar e refletir sobre as experiências recentes de mandato coletivo no Brasil, em especial à compreensão dos mandatos da Gabinetona, da Mandata Ativista e das Juntas, entre os anos de 2016 e 2020. Assim como outras movimentações suprapartidárias, como a #partidA e o Ocupa Política -, lançamos um olhar para elementos empíricos que evidenciaram um conjunto de experiências que enfrentam a hegemonia partidária no Brasil. Essas iniciativas, que partiram, portanto, diretamente da sociedade civil, realizaram uma espécie de “prévias informais” que pressionaram, ou incentivaram, os partidos pela inclusão das candidaturas. E isto se tornou possível apenas a partir do momento em que a sua proposição já foi legitimada, internamente, nos diversos grupos e na coletividade. Nesse sentido, olhar para as construções e inventividades que surgem nas trincheiras das fronteiras políticas interseccionais, representou um ganho analítico importante para o estudo da representação e dos ativismos políticos no país.

A oxigenação da política, estaria partindo, assim, de estratégias de “reencantamento” e hackeamento, a partir da inserção de lutas sociais e ativistas dentro dos partidos, transbordando-os. Ao mobilizar o eleitorado em torno de uma alternativa coletiva, essas candidaturas conseguiriam “furar a fila” dos partidos e (possivelmente) contribuir para a renovação do espaço institucional.

Entendemos, ainda, que os mandatos coletivos estudados constituem apenas uma das estratégias necessárias para viabilizar uma maior ocupação política de corpos diversos e de representantes das amplas maiorias sociais - estratégias essas que precisam estar em constante movimento e superação. Assim, identificamos que a modalidade de mandatos coletivos parte da percepção sobre a necessidade de se insurgir contra os arranjos institucionais partidários canônicos, incluindo-se as suas dinâmicas decisórias, sua hierarquia, suas lideranças e seu quadro interno, representando um desafio e uma real provocação à política tradicional, profissionalizada e personalista. Quaisquer iniciativas jurídicas ou legislativas que se proponham a regulamentar essas experiências, então, precisam reconhecer o caráter subversivo das suas respectivas estratégias, que “megafonizaram” as insatisfações com a exclusão política no país e que pretenderam dar voz a parcelas marginalizadas da população.

Tendo essas considerações em mente, estudos futuros para maximizar as observações realizadas ao longo desta pesquisa, assim como a observância sobre a permanência da dimensão inovadora e transformadora dos mandatos, podem contribuir para uma nova agenda de pesquisa em torno da modalidade de representação política dos mandatos coletivos. Ademais, outro aspecto relevante para o estudo das candidaturas e mandatos coletivos diz respeito às estratégias de comunicação utilizadas pelas suas equipes, em especial através de ferramentas das mídias digitais. O uso da linguagem digital nas redes sociais para manter a conexão com a base eleitoral e com os ativismos foi feito nas experiências estudadas; e feito com sagacidade, originalidade e desenvoltura, resultando em interfaces bem-sucedidas com o público.

Levando-se em conta, ainda, as novas experiências de candidaturas e mandatos coletivos eleitos nas eleições de 2020 e 2022, a análise de um universo maior de casos permitirá, por certo, estudos comparativos sobre a construção e atuação desses tipos de mandatos na esfera política brasileira. Além disso, reflexões recentes acerca da apropriação dos quadros partidários tradicionais das estratégias de mandato coletivo e do uso dela como meios de iniciação na carreira política formal, necessitam de tempo e de um número de observações maior para serem melhor compreendidas e mesmo aprimoradas.

Referências

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• WELDON, S. Laurel. Intersectionality. In: GOERTZ, G; MAZUR, A. Politics, gender, and concepts: theory and methodology. Cambridge: Cambridge University Press, 2008. p. 193-218.

• ¹
  O presente artigo é fruto de pesquisa realizada no âmbito do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).
• ⁴
  Vale observar que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê a existência formal de candidaturas coletivas, apesar de existirem iniciativas que argumentam a favor dessa legalização, como a Emenda à Constituição (PEC 379/2017), que “permite a existência de mandatos coletivos para cargos do Legislativo” (CAMPOS; ALMEIDA, 2022b; BRASIL, 2017); e o Manifesto da “Frente Nacional de Mandatas e Mandatos Coletivos” (CAMPOS; ALMEIDA, 2022b; FRENTE COLETIVAS, 2021).
• ⁵
  Os embriões do Partido Pirata, a criação do Podemos na Espanha, o Partido de la Red na Argentina e o Senator Online na Austrália, por exemplo, surgem como modalidades de democracia direta dentro da lógica representativa moderna e ocidental (RAPS, 2019).
• ⁶
  Ao todo foram realizadas dezesseis entrevistas com parlamentares, co-parlamentares, assessoria e outros/as participantes dos mandatos. As entrevistas semiestruturadas com parlamentares, co-parlamentares e demais participantes foram realizadas a partir da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. O roteiro semiestruturado utilizado nas entrevistas, a relação das/os entrevistadas/os, e as transcrições das entrevistas realizadas encontram-se no Apêndice deste artigo, que pode ser acessado para consulta através de solicitação via: https://drive.google.com/file/d/1KWoI4eHajSh87EGeQtMR7vwpsjbSMFZL/view?usp=sharing.
• ⁷
  Um “puxador de votos”, que atrai muitos votos para o partido nas eleições, ajuda a aumentar o quociente partidário e, portanto, o número de cadeiras que o partido possuirá para distribuir entre os/as candidatos/as mais votados/as (BRASIL, 2018b).
• ⁸
  Termo encontrado durante a realização das entrevistas e que expressa uma forma de incidir na estrutura dos partidos e das instituições políticas, que historicamente excluem representantes das amplas maiorias sociais (CAMPOS, 2021).
• ⁹
  Termo encontrado durante a realização das entrevistas e que se refere às estratégias de pedagogizar novas tecnologias políticas junto a instituições políticas, partidos e a sociedade (CAMPOS, 2021).
• ¹⁰
  A presente seção foi elaborada a partir das entrevistas semiestruturadas conduzidas com parlamentares, co-parlamentares e demais agentes chave participantes da pesquisa.
• ¹¹
  Usualmente referidas como minorias sociais, assumimos o entendimento, a partir dos grupos estudados, em torno das lutas das mulheres, da população negra, das periferias, das comunidades tradicionais, da população LGBT*, entre outras, como compondo as amplas maiorias sociais diversas.
• ¹²
  A movimentação da Praia da Estação teve início em 2010, com a emergência de questionamentos sobre como os espaços públicos da capital estavam sendo ocupados e usufruídos pela população. A revitalização das ruas, da ocupação da Praça da Estação, do Viaduto Santa Tereza, e de outros espaços no centro da cidade, contribuíram para o retorno do carnaval de rua, para a criação de outras atividades culturais e para a aproximação de grupos e reinvenção de movimentações políticas.
• ¹³
  Começado a ser articulado via Facebook, o movimento pedia pelo impeachment do então prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB).
• ¹⁴
  Como a ocupação da Câmara Municipal, no contexto das Jornadas de Junho de 2013; a ocupação de escolas da rede pública e da reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, no contexto do corte de verbas do Ministério da Educação; e a ocupação da Funarte, com a extinção do Ministério da Cultura, no início do governo de Michel Temer (MDB), em 2016.
• ¹⁵
  Experiência originada no contexto das manifestações de junho de 2013, em Belo Horizonte, proporcionando um espaço espontâneo, aberto e horizontal para debater proposta para a cidade.
• ¹⁶
  Movimentação de ativistas da cidade de Belo Horizonte que, em 2016, articulou candidaturas populares e cidadãs a partir de campanhas coletivas (MARQUES, 2019).
• ¹⁷
  Nome coletivo adotado pelas co-deputadas do primeiro mandato coletivo estadual eleito no estado de Pernambuco, em 2018 (JUNTAS, 2019).
• ¹⁸
  Movimento suprapartidário da cidade de São Paulo dedicado a eleger ativistas para mandatos no poder legislativo. Após apoiarem candidaturas ativistas em 2016, nas eleições de 2018 integrantes da Bancada propuseram uma candidatura própria e compartilhada, iniciando o primeiro mandato coletivo do estado (BANCADA ATIVISTA, 2019).
• ¹⁹
  Uma movimentação suprapartidária composta pela confluência de organizações, coletivos da sociedade civil e, em 2021, 17 mandatos ativistas eleitos, que se propõe potencializar candidaturas comprometidas com a renovação progressista no Brasil. O Ocupa começa a ser articulado durante as eleições municipais de 2016, com a vitória das Muitas (em Belo Horizonte), Marielle Franco (no Rio de Janeiro), Talíria Petrone (em Niterói), Sâmia Bonfim (em São Paulo), Fernanda Melchionna (em Porto Alegre), Marquito (em Florianópolis), Ivan Moraes (em Recife), entre outras (OCUPA POLÍTICA, 2021).
• ²⁰
  Essas movimentações, assim como o Ocupa Política, tiveram um papel fundamental na gestação das experiências estudadas, funcionando como redes que impulsionaram, e possivelmente formaram, iniciativas coletivas na política.
• ²¹
  Frente criada em 2008 e que luta pelo direito ao aborto legal para todas as mulheres brasileiras.
• ²²
  Movimentações ligadas ao Dia Internacional da Mulher.
• ²³
  Movimento suprapartidário nacional que impulsiona candidaturas de mulheres feministas e antirracistas. O movimento surgiu em 2015, quando mulheres feministas discutiam a criação de um partido feminista no Brasil. A primeira reunião do movimento foi no Rio de Janeiro, em 25 de maio de 2015. Desde então, grupos de mulheres de diversas cidades do país se organizaram em torno da #partidA (CULT, 2021).
• ²⁴
  Campanha que surge no âmbito da #partidA e se torna uma plataforma autônoma de impulsionamento de mulheres feministas na política institucional.
• ²⁵
  “existe um bloco majoritário mais ou menos definido, assim, que é o grupo que era a antiga Ação Popular Socialista, e que hoje, depois de algumas fusões, juntou com o grupo do Chico Alencar, que era o Rosa Zumbi, juntou com outros grupos, ficou até melhor, [...] que é a Primavera Socialista, hoje os mandatos que estão mais próximos dessa tendência no Congresso é mais o do Ivan Valente, e em certa medida o da Erundina [...], mas esse setor, ele é muito grande dentro do partido, ele é bem forte [...] e este grupo que tem a presidência do partido hoje, com o Juliano Medeiros. O presidente anterior, que era o Luiz Araújo, também é da mesma tendência, ou seja, já tem uma continuidade há um bom tempo dessa tendência no comando das decisões do partido, e foi esse grupo que deu a linha às ações do PSOL pelo menos nos últimos 8 anos [...]” (MIRANDA, 2021, n.p.).
• ²⁶
  A presente seção foi elaborada a partir das entrevistas semiestruturadas conduzidas com parlamentares, co-parlamentares e demais agentes chave participantes da pesquisa.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Mar 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  14 Abr 2022
• Aceito
  11 Out 2022