Resumo em Português:

Resumo: Excluídos da participação no sistema de governança do desastre no Rio Doce, movimentos sociais e organizações civis promoveram uma onda de protestos a partir de 2015. Como as táticas, performances e enquadramentos adotados nesse ciclo se relacionaram e se transformaram ao longo do tempo? De que forma as demandas por reparação foram expressas e dramatizadas publicamente nesses protestos? Para responder essas questões, aliamos o método da Análise de Eventos de Protesto (AEP) a uma análise compreensiva das performances e enquadramentos presentes em táticas extrainstitucionais reportadas pela mídia e realizadas no Espírito Santo entre 2015 e 2019, com ênfase nos meses de novembro, nos quais é “descomemorado” o aniversário do desastre. Os resultados indicam que táticas, performances e enquadramentos articulam-se e variam longitudinalmente diante da reação de autoridades e opositores no confronto político, e de acordo com os “gostos por táticas” dos atores predominantes no ciclo.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Excluidos de participar en el sistema de gobernanza del desastre del Rio Doce, los movimientos sociales y las organizaciones civiles promovieron una ola de protestas a partir de 2015. ¿Cómo se relacionaron y transformaron con el tiempo las tácticas, representaciones y marcos adoptados en este ciclo? ¿Cómo se expresaron y dramatizaron públicamente las demandas de reparación en estas protestas? Para responder a estas preguntas, combinamos el método de Análisis de Eventos de Protesta (AEP) con un análisis integral de las performances y marcos presentes en tácticas extrainstitucionales reportadas por los medios y realizadas en Espírito Santo entre 2015 y 2019, con énfasis en los meses de noviembre, en el que se cumple el aniversario “desconmemoración” del desastre. Los resultados indican que las tácticas, las representaciones y marcos se articulan y varían longitudinalmente en respuesta a la reacción de autoridades y opositores en la confrontación política, y según los “gustos por la táctica” de los actores predominantes en el ciclo.

Resumo em Inglês:

Abstract: Social movements and civil organizations were excluded from the governance system for the reparation and compensation of the damages caused by the Rio Doce disaster. In response, they promoted a wave of protest beginning in 2015. How were the tactics, performances and frames adopted during this protest cycle related to each other and how did they change over time? How did protesters publicly express and dramatize their demands for reparations? To answer these questions, we combined the Protest Event Analysis (PEA) with a comprehensive study of the frames and performances presented during extra institutional events reported by the media in the state of Espírito Santo from 2015 to 2019. We paid particular attention to activities taking place during each November, when the anniversary of the disaster is “uncelebrated”. The results indicate that tactics, performances, and frames are interrelated and vary longitudinally in response to the reaction of authorities and opponents in the context of ongoing political contention. They also change in accordance with the “taste in tactics” of the predominant actors in the cycle of protest.

Resumo em Português:

Resumo: A relevância de Harold Lasswell para os estudos de políticas públicas é inegável. A sua extensa pesquisa estimulou muitas novas contribuições, particularmente em relação ao duplo construto policy science e policy orientation. Embora seja amplamente reconhecido como o ponto de partida para um novo campo do conhecimento, o duplo construto não vinha sendo estudado em profundidade há muito tempo. No entanto, tem havido um ressurgimento recente do interesse neste tópico, com implicações ontológicas para o campo. Ao rever a literatura, defendo que este novo debate pode ser entendido através de três lentes analíticas: democracia, pragmatismo e criticidade. Essa exploração tem potencial para ampliar as oportunidades de pesquisa e ensino no contexto brasileiro.

Resumo em Espanhol:

Resumen: La relevancia de Harold Lasswell para los estudios de políticas públicas es innegable. Su extensa investigación ha estimulado muchas contribuciones nuevas, especialmente en relación al doble constructo policy science y policy orientation. Aunque se le reconoce ampliamente como el punto de partida de un nuevo campo de conocimiento, el doble constructo no ha sido estudiado en profundidad durante mucho tiempo. Sin embargo, ha habido un resurgimiento reciente de interés en este tema, lo cual tiene implicaciones ontológicas para el campo. Al revisar la literatura, sostengo que este nuevo debate puede entenderse a través de tres lentes analíticas: democracia, pragmatismo y criticidad. Esta exploración tiene el potencial de ampliar las oportunidades de investigación y enseñanza en el contexto brasileño.

Resumo em Inglês:

Abstract: The relevance of Harold Lasswell for public policy studies is undeniable. His extensive research has stimulated many new contributions, particularly in relation to the concepts of policy science and policy orientation. While he is widely acknowledged as the starting point for a new field of knowledge, the dual construct has not been studied in depth for a long time. However, there has been a recent resurgence of interest in this topic, which has ontological implications for the field. By reviewing the literature, I argue that this new debate can be understood through three analytical lenses: democracy, pragmatism, and criticality. This exploration has the potential to expand research and teaching opportunities in the Brazilian context.

Resumo em Português:

Resumo: As discussões em torno da política orçamentária discricionária têm evidenciado que seu uso agressivo pode acarretar impactos negativos no desenvolvimento econômico. Neste estudo, investigamos essa política como uma consequência de práticas rent-seeking, examinando empiricamente seu efeito sobre o orçamento público, maiormente na dimensão dos gastos na área da saúde realizados pelos municípios de Mato Grosso, durante o escândalo da “Máfia das Ambulâncias” (2001 a 2006). Nossos resultados apontam para um aumento significativo nas medidas de política orçamentária discricionária durante o caso de corrupção, principalmente entre os municípios envolvidos, sugerindo uma maior agressividade na execução do orçamento das despesas na função de saúde. Além disso, nossas descobertas destacam que o uso excessivo dessa política pode não apenas prejudicar o estado atual da economia, mas também ter impactos negativos nos indicadores de desenvolvimento social. Em suma, quanto mais os gastos públicos ultrapassam um nível ótimo, mais danos tendem a causar à saúde da população local. Essa relação entre a política orçamentária discricionária e o IFDM-Saúde foi claramente observado no contexto da “Máfia das Ambulâncias”.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Las discusiones sobre la política presupuestaria discrecional han destacado su potencial impacto negativo en el desarrollo económico. Este estudio examina cómo la política presupuestaria discrecional, como consecuencia de prácticas de rent-seeking, afecta los gastos en el área de la salud de los municipios de Mato Grosso, durante el escándalo de la “Mafia de las Ambulancias” (2001 a 2006). Nuestros hallazgos revelan un aumento significativo en la aplicación de políticas presupuestarias discrecionales durante este caso de corrupción, particularmente entre los municipios involucrados, indicando una mayor agresividad en la asignación de presupuesto en salud. Además, encontramos que el uso excesivo de esta política no solo perjudica la economía actual, sino que también tiene efectos negativos en los indicadores de desarrollo social. En resumen, nuestros resultados sugieren que un aumento en los gastos públicos por encima de un nivel óptimo puede dañar la salud de la población local. Esta relación entre la política presupuestaria discrecional y el IFDM-Salud fue claramente observado en el contexto de la “Mafia de las Ambulancias”.

Resumo em Inglês:

Abstract: Discussions on discretionary fiscal policy often underscore its potential negative impacts on economic development. This study examines the consequences of such policies in the context of rent-seeking practices, particularly focusing on healthcare expenditures by municipalities in Mato Grosso during the “Ambulance Mafia” scandal (2001 to 2006). Our empirical analysis reveals a significant increase in discretionary fiscal measures during the corruption case, particularly among implicated municipalities, indicating heightened budget execution for healthcare expenses. Importantly, our findings underscore that excessive use of this policy not only harms the economy but also adversely affects social development indicators. In summary, excessive public spending beyond an optimal threshold correlates with detrimental effects on local population health. This relationship between discretionary budgetary policy and IFDM-Health was evident in the context of the “Ambulance Mafia.”

Resumo em Português:

Resumo: Este artigo apresenta uma análise comparativa dos movimentos antigênero na América Latina, com foco no Brasil e no Uruguai, e tem o objetivo de investigar como esses se relacionam com processos de desdemocratização. Metodologicamente, foram analisados, a partir da técnica de análise de conteúdo temática (Bardin, 2016), discursos proferidos em câmaras legislativas dos dois países sobre a denominada “ideologia de gênero” na década de 2010. Como resultados, identifica-se que a atuação via poder legislativo tem sido uma estratégia compartilhada dos movimentos antigênero, especialmente com o objetivo de fundar e/ou fortalecer as bases religiosas para avançar nas agendas conservadoras e restringir direitos. No entanto, o sucesso dessa estratégia varia de país para país. Observam-se semelhanças entre os casos brasileiro e uruguaio, mas os movimentos são mais robustos no Brasil. Este trabalho junta-se a uma série de debates que identificam nas questões de gênero um eixo estruturante do processo de desdemocratização pelo qual passam distintas democracias contemporâneas e aponta para o fato de que o posicionamento daqueles que são contrários à ideologia de gênero não se restringe a um debate no campo dos costumes, mas, principalmente, estabelece-se no campo da disputa em torno dos valores democráticos e do próprio sentido da democracia.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article presents a comparative analysis of anti-gender movements in Latin America, focusing on Brazil and Uruguay, investigating how they relate to de-democratization. Methodologically, speeches given in legislative chambers of both countries about the so-called “gender ideology” in the decade of 2010 were thematically analyzed, using the thematic content analysis technique (Bardin, 2016). The article demonstrates that action through the legislature has been a common strategy among anti-gender movements, particularly aimed at establishing and/or strengthening religious foundations to promote conservative agendas and curtail rights. Nevertheless, the success of this strategy varies across countries. While there are similarities between the Brazilian and Uruguayan cases, the movements exhibit greater resilience in Brazil. This study contributes to a broader discussion that identifies gender issues as a pivotal axis in the process of de-democratization witnessed in various contemporary democracies. It underscores the fact that opposition to gender ideology extends beyond mere cultural debates, it is mainly established in the field of the dispute over democratic values and the very meaning of democracy.