Resumo em Português:

Resumo: Excluídos da participação no sistema de governança do desastre no Rio Doce, movimentos sociais e organizações civis promoveram uma onda de protestos a partir de 2015. Como as táticas, performances e enquadramentos adotados nesse ciclo se relacionaram e se transformaram ao longo do tempo? De que forma as demandas por reparação foram expressas e dramatizadas publicamente nesses protestos? Para responder essas questões, aliamos o método da Análise de Eventos de Protesto (AEP) a uma análise compreensiva das performances e enquadramentos presentes em táticas extrainstitucionais reportadas pela mídia e realizadas no Espírito Santo entre 2015 e 2019, com ênfase nos meses de novembro, nos quais é “descomemorado” o aniversário do desastre. Os resultados indicam que táticas, performances e enquadramentos articulam-se e variam longitudinalmente diante da reação de autoridades e opositores no confronto político, e de acordo com os “gostos por táticas” dos atores predominantes no ciclo.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Excluidos de participar en el sistema de gobernanza del desastre del Rio Doce, los movimientos sociales y las organizaciones civiles promovieron una ola de protestas a partir de 2015. ¿Cómo se relacionaron y transformaron con el tiempo las tácticas, representaciones y marcos adoptados en este ciclo? ¿Cómo se expresaron y dramatizaron públicamente las demandas de reparación en estas protestas? Para responder a estas preguntas, combinamos el método de Análisis de Eventos de Protesta (AEP) con un análisis integral de las performances y marcos presentes en tácticas extrainstitucionales reportadas por los medios y realizadas en Espírito Santo entre 2015 y 2019, con énfasis en los meses de noviembre, en el que se cumple el aniversario “desconmemoración” del desastre. Los resultados indican que las tácticas, las representaciones y marcos se articulan y varían longitudinalmente en respuesta a la reacción de autoridades y opositores en la confrontación política, y según los “gustos por la táctica” de los actores predominantes en el ciclo.

Resumo em Inglês:

Abstract: Social movements and civil organizations were excluded from the governance system for the reparation and compensation of the damages caused by the Rio Doce disaster. In response, they promoted a wave of protest beginning in 2015. How were the tactics, performances and frames adopted during this protest cycle related to each other and how did they change over time? How did protesters publicly express and dramatize their demands for reparations? To answer these questions, we combined the Protest Event Analysis (PEA) with a comprehensive study of the frames and performances presented during extra institutional events reported by the media in the state of Espírito Santo from 2015 to 2019. We paid particular attention to activities taking place during each November, when the anniversary of the disaster is “uncelebrated”. The results indicate that tactics, performances, and frames are interrelated and vary longitudinally in response to the reaction of authorities and opponents in the context of ongoing political contention. They also change in accordance with the “taste in tactics” of the predominant actors in the cycle of protest.

Resumo em Português:

Resumo: A relevância de Harold Lasswell para os estudos de políticas públicas é inegável. A sua extensa pesquisa estimulou muitas novas contribuições, particularmente em relação ao duplo construto policy science e policy orientation. Embora seja amplamente reconhecido como o ponto de partida para um novo campo do conhecimento, o duplo construto não vinha sendo estudado em profundidade há muito tempo. No entanto, tem havido um ressurgimento recente do interesse neste tópico, com implicações ontológicas para o campo. Ao rever a literatura, defendo que este novo debate pode ser entendido através de três lentes analíticas: democracia, pragmatismo e criticidade. Essa exploração tem potencial para ampliar as oportunidades de pesquisa e ensino no contexto brasileiro.

Resumo em Espanhol:

Resumen: La relevancia de Harold Lasswell para los estudios de políticas públicas es innegable. Su extensa investigación ha estimulado muchas contribuciones nuevas, especialmente en relación al doble constructo policy science y policy orientation. Aunque se le reconoce ampliamente como el punto de partida de un nuevo campo de conocimiento, el doble constructo no ha sido estudiado en profundidad durante mucho tiempo. Sin embargo, ha habido un resurgimiento reciente de interés en este tema, lo cual tiene implicaciones ontológicas para el campo. Al revisar la literatura, sostengo que este nuevo debate puede entenderse a través de tres lentes analíticas: democracia, pragmatismo y criticidad. Esta exploración tiene el potencial de ampliar las oportunidades de investigación y enseñanza en el contexto brasileño.

Resumo em Inglês:

Abstract: The relevance of Harold Lasswell for public policy studies is undeniable. His extensive research has stimulated many new contributions, particularly in relation to the concepts of policy science and policy orientation. While he is widely acknowledged as the starting point for a new field of knowledge, the dual construct has not been studied in depth for a long time. However, there has been a recent resurgence of interest in this topic, which has ontological implications for the field. By reviewing the literature, I argue that this new debate can be understood through three analytical lenses: democracy, pragmatism, and criticality. This exploration has the potential to expand research and teaching opportunities in the Brazilian context.

Resumo em Português:

Resumo: As discussões em torno da política orçamentária discricionária têm evidenciado que seu uso agressivo pode acarretar impactos negativos no desenvolvimento econômico. Neste estudo, investigamos essa política como uma consequência de práticas rent-seeking, examinando empiricamente seu efeito sobre o orçamento público, maiormente na dimensão dos gastos na área da saúde realizados pelos municípios de Mato Grosso, durante o escândalo da “Máfia das Ambulâncias” (2001 a 2006). Nossos resultados apontam para um aumento significativo nas medidas de política orçamentária discricionária durante o caso de corrupção, principalmente entre os municípios envolvidos, sugerindo uma maior agressividade na execução do orçamento das despesas na função de saúde. Além disso, nossas descobertas destacam que o uso excessivo dessa política pode não apenas prejudicar o estado atual da economia, mas também ter impactos negativos nos indicadores de desenvolvimento social. Em suma, quanto mais os gastos públicos ultrapassam um nível ótimo, mais danos tendem a causar à saúde da população local. Essa relação entre a política orçamentária discricionária e o IFDM-Saúde foi claramente observado no contexto da “Máfia das Ambulâncias”.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Las discusiones sobre la política presupuestaria discrecional han destacado su potencial impacto negativo en el desarrollo económico. Este estudio examina cómo la política presupuestaria discrecional, como consecuencia de prácticas de rent-seeking, afecta los gastos en el área de la salud de los municipios de Mato Grosso, durante el escándalo de la “Mafia de las Ambulancias” (2001 a 2006). Nuestros hallazgos revelan un aumento significativo en la aplicación de políticas presupuestarias discrecionales durante este caso de corrupción, particularmente entre los municipios involucrados, indicando una mayor agresividad en la asignación de presupuesto en salud. Además, encontramos que el uso excesivo de esta política no solo perjudica la economía actual, sino que también tiene efectos negativos en los indicadores de desarrollo social. En resumen, nuestros resultados sugieren que un aumento en los gastos públicos por encima de un nivel óptimo puede dañar la salud de la población local. Esta relación entre la política presupuestaria discrecional y el IFDM-Salud fue claramente observado en el contexto de la “Mafia de las Ambulancias”.

Resumo em Inglês:

Abstract: Discussions on discretionary fiscal policy often underscore its potential negative impacts on economic development. This study examines the consequences of such policies in the context of rent-seeking practices, particularly focusing on healthcare expenditures by municipalities in Mato Grosso during the “Ambulance Mafia” scandal (2001 to 2006). Our empirical analysis reveals a significant increase in discretionary fiscal measures during the corruption case, particularly among implicated municipalities, indicating heightened budget execution for healthcare expenses. Importantly, our findings underscore that excessive use of this policy not only harms the economy but also adversely affects social development indicators. In summary, excessive public spending beyond an optimal threshold correlates with detrimental effects on local population health. This relationship between discretionary budgetary policy and IFDM-Health was evident in the context of the “Ambulance Mafia.”

Resumo em Português:

Resumo: Este artigo apresenta uma análise comparativa dos movimentos antigênero na América Latina, com foco no Brasil e no Uruguai, e tem o objetivo de investigar como esses se relacionam com processos de desdemocratização. Metodologicamente, foram analisados, a partir da técnica de análise de conteúdo temática (Bardin, 2016), discursos proferidos em câmaras legislativas dos dois países sobre a denominada “ideologia de gênero” na década de 2010. Como resultados, identifica-se que a atuação via poder legislativo tem sido uma estratégia compartilhada dos movimentos antigênero, especialmente com o objetivo de fundar e/ou fortalecer as bases religiosas para avançar nas agendas conservadoras e restringir direitos. No entanto, o sucesso dessa estratégia varia de país para país. Observam-se semelhanças entre os casos brasileiro e uruguaio, mas os movimentos são mais robustos no Brasil. Este trabalho junta-se a uma série de debates que identificam nas questões de gênero um eixo estruturante do processo de desdemocratização pelo qual passam distintas democracias contemporâneas e aponta para o fato de que o posicionamento daqueles que são contrários à ideologia de gênero não se restringe a um debate no campo dos costumes, mas, principalmente, estabelece-se no campo da disputa em torno dos valores democráticos e do próprio sentido da democracia.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article presents a comparative analysis of anti-gender movements in Latin America, focusing on Brazil and Uruguay, investigating how they relate to de-democratization. Methodologically, speeches given in legislative chambers of both countries about the so-called “gender ideology” in the decade of 2010 were thematically analyzed, using the thematic content analysis technique (Bardin, 2016). The article demonstrates that action through the legislature has been a common strategy among anti-gender movements, particularly aimed at establishing and/or strengthening religious foundations to promote conservative agendas and curtail rights. Nevertheless, the success of this strategy varies across countries. While there are similarities between the Brazilian and Uruguayan cases, the movements exhibit greater resilience in Brazil. This study contributes to a broader discussion that identifies gender issues as a pivotal axis in the process of de-democratization witnessed in various contemporary democracies. It underscores the fact that opposition to gender ideology extends beyond mere cultural debates, it is mainly established in the field of the dispute over democratic values and the very meaning of democracy.

Resumo em Português:

Resumo: O artigo analisa o processo de desmonte das políticas de assistência social no Brasil a partir de 2016 e com mais intensidade a partir de 2019, identificando as formas como tal desmonte se manifestou e as estratégias utilizadas. Foi realizada uma revisão bibliográfica e uma roda de conversa com três servidoras públicas federais atuantes no órgão gestor federal da política no período analisado. Os resultados apontam que o desmonte foi programático e, ao mesmo tempo, pautado por intenções de afetar sistemicamente a política. Foram utilizados os quatro tipos de estratégias de desmonte, observando que estas afetaram a política e suas ofertas, tanto em termos de densidade quanto de intensidade. Notam-se as consequências perversas do desmonte para a provisão dos serviços nos níveis municipais, em um contexto de agravamento da fome e das vulnerabilidades sociais.

Resumo em Inglês:

Abstract: The article analyzes the process of dismantling social assistance policies in Brazil, since 2016 and, more intensely, since 2019, identifying how it occurred and the strategies employed. In addition to a review of secondary sources, the study involved a focus group with three federal public servants working in the federal policy management body during the period. The results indicate that the dismantling was programmatic and, at the same time, intended to systemically affect policies. The four types of dismantling strategies were used and affected social assistance policies and services, both in terms of density and intensity, with perverse consequences for municipal service provision, in a context of the increased hunger and social vulnerability.

Resumo em Português:

Resumo: A eleição de Jair Bolsonaro em 2018, marcada pela ascensão global de líderes populistas de extrema direita, coincidiu com o declínio dos indicadores de apoio e satisfação com a democracia na América Latina. Diante desse contexto, este estudo explora o estado atual da legitimidade democrática no Brasil, introduzindo a abordagem qualitativa na agenda de pesquisas nacionais sobre o tema. Por meio de grupos focais online conduzidos em abril de 2021 com 62 eleitores da cidade do Rio de Janeiro, o objetivo foi verificar quatro dimensões da legitimidade: apoio aos princípios fundamentais do regime; apoio às instituições do regime; avaliação do desempenho do regime; e apoio aos atores políticos. Os resultados revelam que, embora a maioria dos participantes valorize o voto, as eleições e a participação política, grande parte demonstra atitudes negativas em relação aos partidos políticos, instituições políticas e eleitorais, especialmente quanto ao processo eleitoral. A percepção de corrupção se destaca como um fator determinante para as opiniões negativas. Além disso, observou-se que partidários de Bolsonaro e Haddad apresentam diferentes níveis de avaliação do governo. De forma geral, os resultados corroboram a literatura que aponta para altos níveis de apoio difuso aos princípios do regime entre os eleitores, contrastando com baixos níveis de apoio específico às instituições e autoridades políticas.

Resumo em Inglês:

Abstract: The election of Jair Bolsonaro in 2018, marked by the global rise of far-right populist leaders, coincided with a decline in indicators of support and satisfaction with democracy in Latin America. In this context, this study explores the current state of democratic legitimacy in Brazil, introducing a qualitative approach to the national research agenda on the topic. Through online focus groups conducted in April 2021 with 62 voters from the city of Rio de Janeiro, the objective was to verify four dimensions of legitimacy: support for the fundamental principles of the regime; support for the regime’s institutions; assessment of the regime’s performance; and support for political actors. The results reveal that, while most participants value voting, elections, and political participation, a large part of them demonstrate negative attitudes towards political parties, political and electoral institutions, especially regarding the electoral process. The perception of corruption stands out as a determining factor for negative opinions. In addition, it was observed that supporters of Bolsonaro and Haddad have different levels of evaluation of the government. In general, the results corroborate the literature that points to high levels of diffuse support for the principles of the regime among voters, in contrast to low levels of specific support for political institutions and authorities.

Resumo em Português:

Resumo: Este trabalho tem como propósito introduzir e aprofundar a aplicação do método de Process Tracing (PT) na análise de estudos de caso como teste de teoria em Relações Internacionais (RI), focando especialmente em pesquisadores brasileiros. Inspirado pelo crescente uso e importância do PT, visa oferecer uma estrutura para sua utilização na modalidade de teste de teoria, auxiliando aqueles que buscam adaptar teorias de RI para avaliar casos específicos. Utilizando como exemplo a institucionalização da US Commission on International Religious Freedom (USCIRF) nos Estados Unidos, o artigo se baseia na estruturação do método para sistematizar o teste da teoria do Novo Liberalismo de Moravcsik (1997). O texto apresenta o caso de forma estruturada, demonstrando como o PT pode ser aplicado em estudos centrados na teoria. Além disso, oferece um mecanismo causal teórico específico sobre o lobby religioso institucionalizado da USCIRF. Este trabalho não se limita a ser um estudo de caso único, mas sim um esforço metodológico para orientar pesquisadores interessados em operacionalizar teorias de RI usando PT como teste de teoria. Com isso, busca-se aprimorar o rigor e a clareza na pesquisa qualitativa em RI, contribuindo para a crescente utilização do PT entre os pesquisadores brasileiros interessados nessa área, promovendo avanços significativos na compreensão dos mecanismos causais em contextos políticos complexos.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article aims to introduce and delve into the application of the Process Tracing (PT) method in the analysis of single case studies as theory testing in International Relations (IR), focusing particularly on supporting Brazilian researchers. Inspired by the growing use and significance of PT, it seeks to provide a framework for its utilization in theory testing, aiding those seeking to adapt IR theories to evaluate specific cases. Using the institutionalization of the US Commission on International Religious Freedom (USCIRF) in the United States as an example, the paper is based on structuring the method to systematize Moravcsik’s (1997) New Liberalism theory. The text presents the case in a structured manner, demonstrating how PT can be applied in theory-centered studies. Additionally, it offers a specific theoretical causal mechanism concerning the institutionalized religious lobby of the USCIRF. This work is a methodological effort to guide researchers interested in operationalizing IR theories using PT as theory testing. It aims to enhance the rigor and clarity in qualitative research in IR, contributing to the growing use of PT among Brazilian researchers in this field, fostering significant advancements in understanding causal mechanisms in complex political contexts.

Resumo em Português:

Resumo: Por que e como produzir trabalhos qualitativos mais transparentes? Um sólido conjunto de trabalhos sobre pesquisa empírica sugere que pesquisadoras disponibilizem informações sobre procedimentos e decisões tomadas durante a sua construção. Nosso levantamento bibliográfico de 5.934 artigos, entre 1984 e 2020 no Brasil, identifica, através de análise automatizada de texto, uma prevalência dos estudos com abordagem qualitativa na Ciência Política e Relações Internacionais (CPRI) brasileiras, porém uma discreta discussão sobre transparência e ciência aberta na área. A fim de contribuir nesse debate, discutimos as dificuldades de implementar práticas de transparência nos estudos qualitativos e sugerimos um caminho comum para a criação de pesquisas qualitativas mais transparentes. Nosso objetivo foi mostrar para as pesquisadoras como colocar a transparência como um aspecto fundamental na pesquisa e onde buscar apoio para entender de que forma fazer uma pesquisa transparente de qualidade.

Resumo em Espanhol:

Resumen: ¿Por qué y cómo producir trabajos cualitativos más transparentes? Un sólido cuerpo de trabajos sobre investigación empírica sugiere que los investigadores pongan a disposición información sobre los procedimientos y las decisiones tomadas durante su construcción. Nuestro relevamiento bibliográfico de 5.934 artículos, entre 1984 y 2020 en Brasil, identifica, a través del análisis automatizado de textos, una prevalencia de estudios con abordaje cualitativo en Ciencia Política y Relaciones Internacionales (CPRI) brasileña, pero una discreta discusión sobre transparencia y ciencia abierta en el área. Para contribuir a este debate, discutimos las dificultades de implementar prácticas de transparencia en estudios cualitativos y sugerimos un camino común para crear una investigación cualitativa más transparente. Nuestro objetivo era mostrar a los investigadores cómo hacer de la transparencia un aspecto fundamental de su investigación y dónde buscar apoyo para comprender cómo llevar a cabo una investigación transparente de calidad.

Resumo em Inglês:

Abstract: Why should and how can qualitative research papers become more transparent? A solid body of empirical research work suggests that researchers should provide information on procedures and decisions made during the research process. We conducted a bibliographic review of 5,934 Brazilian articles published between 1984 and 2020, using automated text analysis. We identify a prevalence of qualitative studies in Brazilian Political Science and International Relations journals, but a little discussion on transparency and open science in the field. To contribute to this debate, we discuss the difficulties in implementing transparency practices in qualitative studies and suggest a common path for creating more transparent qualitative research. We aim to show researchers how to make transparency a fundamental aspect of research and where to look for support in understanding how to conduct high-quality, transparent research.

Resumo em Português:

Resumo: A prerrogativa do presidente de nomear os ocupantes dos cargos de direção do governo, entendida por alguns autores como a politização da burocracia, consiste em um recurso de poder estratégico que pode viabilizar o controle presidencial sobre a produção de políticas públicas, a estrutura administrativa, e formas de recompensa a apoiadores e aliados políticos. Considerando, então, estes diferentes interesses capazes de influenciar a composição de centenas de cargos desta natureza no Executivo, instiga-se investigar, em um primeiro passo, como o presidente controla as nomeações para os cargos centrais da burocracia. Com base em uma perspectiva de análise ainda pouco explorada nos estudos sobre o tema no Brasil, que ressalta o papel da estrutura de assessoramento presidencial no processo de provimento dos cargos de livre nomeação, este trabalho tem o objetivo exploratório de descrever e examinar, por meio de análise documental, as regras formais que regem o provimento da alta burocracia, detalhando as diferentes etapas deste processo, o escopo das atribuição delegadas aos órgãos da presidência e as formas de controle sobre as nomeações em diferentes governos. A conclusão aponta que os presidentes, ao longo do tempo, estruturaram uma capacidade de controle mais rigorosa, que favorece o escrutínio e a avaliação das indicações antes de proceder à nomeação. Ao mesmo tempo, essa capacidade é suscetível à ampla discricionariedade do presidente.

Resumo em Inglês:

Abstract: The president’s prerogative to appoint top bureaucrats, understood by some authors as politicization, consists of a strategic power resource that can enable presidential control over policy production and over the government’s administrative structure, while rewarding political allies and supporters. Considering the multiple interests that influence appointments to hundreds of positions in the Executive, the first step is to investigate how the president controls bureaucratic appointments. Looking through an analytical lens that is still little explored in studies on political appointments in Brazil, which highlights the role of the presidential advisory structure in the appointment process, this paper aims to systematically analyze documents to describe and examine the process through which the Brazilian president nominates high-level federal appointees. In in the effort to understand how presidents can control nominations, we detail the scope of this decision-making attribution in different governments, exploring the formal rules and the different stages of this process. We conclude that presidents, over time, have established a greater ability to control the nomination process, favoring their capacity to scrutinize and assess them before proceeding with the appointment. At the same time, this capacity remains susceptible to presidential discretion.