Open-access Fronteiras da resistência: caravanas de migrantes e desobediência civil transnacional

Borders of Resistance: Migrant Caravans and Transnational Civil Disobedience

Resumo:

Em que medida trânsitos de migração indesejada e indocumentada, sobretudo quando organizadas na forma de caravanas, podem ser compreendidas como desobediência civil? Nas caravanas latino-americanas, a travessia coletiva converte-se em cena pública de contestação. O artigo sustenta que esses deslocamentos constituem uma modalidade de desobediência civil transnacional dotada de dimensão constituinte. Ao violarem, coletiva e publicamente, normas e dispositivos de fronteira, as caravanas contestam a autoridade do regime que as produz como indesejadas e, ao mesmo tempo, tornam politicamente visíveis sujeitos não cidadãos excluídos da comunidade de interlocução democrática. Trata-se de um argumento ameliorativo, desenvolvido em três movimentos encadeados: a reconstrução do modelo rawlsiano de desobediência civil; a explicitação de seu pressuposto cidadão-Estado-cêntrico; e a proposição de três deslocamentos conceituais, relativos à publicização da contestação pela presença corporal coletiva, à recusa prática da soberania territorial e da ordem global de mobilidade desigual e à emergência de um sujeito político não cidadão que disputa pertencimento e voz. Ampliado para além da cidadania nacional, o conceito de desobediência civil torna inteligíveis formas de resistência que emergem nas fronteiras e disputam, por meio da mobilidade, os termos do pertencimento político.

Palavras-chave
desobediência civil; caravanas de migrantes; regimes de fronteira; migração irregular; poder constituinte

Abstract:

To what extent can practices of unwanted and undocumented migration, particularly when organized as caravans, be understood as civil disobedience? In the Latin American caravans, collective border crossing becomes a public scene of contestation. The article argues that these movements constitute a mode of transnational civil disobedience endowed with a constituent dimension. By collectively and publicly breaching border norms and apparatuses, the caravans contest the authority of the regime that renders them unwanted and, at the same time, confer political visibility on non-citizen subjects excluded from the community of democratic interlocutors. The argument is ameliorative and unfolds in three linked moves: reconstructing the Rawlsian model of civil disobedience; exposing its citizen- and state-centric presupposition; and proposing three conceptual displacements, which concern the publicization of contestation through collective bodily presence, the practical refusal of territorial sovereignty and of the global order of unequal mobility, and the emergence of a non-citizen political subject who contends for membership and voice. Broadened beyond national citizenship, the concept of civil disobedience renders intelligible the forms of resistance that emerge at the border and dispute, through mobility, the terms of political belonging.

Keywords
civil disobedience; migrant caravans; border regimes; irregular migration; constituent power

1. Introdução

Em outubro de 2018, um grupo de migrantes partiu de San Pedro Sula, em Honduras, com o propósito de alcançar e cruzar a fronteira entre o México e os Estados Unidos. A travessia, inicialmente composta por cerca de mil pessoas, ampliou-se rapidamente com a adesão de salvadorenhos, guatemaltecos e mexicanos. Mesmo sob ameaças explícitas do então presidente Donald Trump, o grupo seguiu em marcha, impulsionado pela expectativa de reconstruir suas vidas em contextos de violência extrema, colapso econômico e desastres climáticos.1

As formações que a imprensa, governos e parte da literatura especializada passaram a denominar “caravanas de migrantes” ganharam escala, visibilidade internacional e recorrência a partir de 2018, embora se inscrevam em uma genealogia anterior de mobilizações migrantes, práticas de denúncia e deslocamentos coletivos pela América Central e pelo México. Além da caravana que partiu de San Pedro Sula, em outubro daquele ano, estudos sobre o tema registram outras mobilizações em 2018 e novos episódios nos anos seguintes, com variações de tamanho, composição e duração (Cabral, 2021; Marchand, 2021). Sem constituírem a única forma de mobilidade centro-americana, essas formações reuniram milhares de pessoas em travessias pelo território mexicano em direção à fronteira com os Estados Unidos, articulando autodefesa, proteção recíproca, exposição pública e reivindicação de direitos.

O contraste normativamente relevante, e que nos interessa aqui, não reside apenas no caráter coletivo desses deslocamentos, mas no modo como a coletividade transforma a forma política da travessia. Em vez de depender exclusivamente das estratégias de invisibilidade associadas ao cruzamento irregular, as caravanas tornam pública uma presença que os regimes de fronteira tendem a ilegalizar, dispersar ou tornar inaudível. é nesse sentido que podemos falar em corpos em coro.2 A marcha em coro não suprime a vulnerabilidade das pessoas migrantes, mas a reorganiza como proteção recíproca, visibilidade e agência política. Ao caminhar em conjunto, sujeitos classificados como indesejados convertem a mobilidade em prática de recusa e deslocam a travessia do registro administrativo da gestão migratória para o terreno da contestação pública e política. As caravanas, portanto, não apenas atravessam fronteiras, elas questionam a legitimidade dos regimes de fronteiras que hierarquizam quem pode mover-se, quem deve permanecer imóvel e quem pode aparecer como sujeito de reivindicação política no mundo contemporâneo.

à luz de leituras que concebem a migração como resposta a estruturas globais herdadas do colonialismo e do racismo3 e de análises normativas que interpretam o cruzamento irregular de fronteiras como resistência justificável diante de leis migratórias - e regimes de fronteiras - injustas,4 propomos que as caravanas colocam questões, simultaneamente, conceituais e normativas, fundamentais. Em que medida práticas de migração indesejada e sem documentos, sobretudo quando assumem a forma de caravanas, podem ser compreendidas como desobediência civil? Se o modelo canônico de desobediência civil foi formulado como recurso de cidadãos de democracias constitucionais relativamente estáveis para contestar leis injustas, o que dizer de sujeitos não reconhecidos como cidadãos que desobedecem a regimes de fronteira que os condenam à imobilidade?

Sustentamos, neste artigo, como tese central, que determinadas formas de migração irregular, como no caso das caravanas latino-americanas, podem ser interpretadas como uma forma de desobediência civil transnacional dotada de dimensão constituinte. O argumento é que essas práticas não se reduzem a reações de sobrevivência, embora sejam atravessadas pela distribuição desigual de vulnerabilidades, precariedades e violência. Elas também operam como resistência política que contesta leis migratórias injustas e regimes globais de fronteira que definem, de modo desigual, quem pode mover-se e em que condições. Ao transformar a travessia coletiva em ato público, migrantes indesejadas deslocam os contornos do pertencimento e tensionam a delimitação do demos que sustenta o modelo cidadão-Estado-cêntrico de desobediência civil.

Nossa proposta se insere, portanto, em um debate conceitual e normativo que pode ser descrito em termos ameliorativos. Um argumento ameliorativo, tal como formulado por Sally Haslanger (2020), é uma modalidade de trabalho conceitual que avalia e reformula um conceito à luz de propósitos normativos legítimos em vez de se limitar a capturar o seu uso ordinário. Aplicado ao caso da desobediência civil, isso implica perguntar o que a categoria deve tornar inteligível e contestável nas disputas públicas que estruturam práticas e instituições injustas, inclusive quando essas práticas e instituições se apoiam em compreensões distorcidas do que conta como ação - e resistência - política. No nosso caso, a relevância está em permitir uma reconstrução do conceito capaz de reconhecer e avaliar formas de agência coletiva nas fronteiras cívicas e territoriais, resistindo à estabilização do termo por interpretações que desqualificam essas práticas a priori. A ideia, para finalizar, é a de que parte das tarefas de uma teoria política crítica e normativa é a de “(ao menos tentar) tomar o controle dos significados, porque se não o fizermos, outros o farão” (Haslanger, 2020, p. 230).

A arquitetura do artigo foi formulada em três movimentos encadeados. Na primeira seção, reconstruímos a concepção canônica de desobediência civil em John Rawls e mostramos como seus critérios de publicidade, civilidade, não violência, fidelidade à lei e destinatário pressupõem uma comunidade política nacional, na qual cidadãs se dirigem a concidadãos com base em uma concepção pública de justiça. Na segunda seção, explicitamos os limites normativos desse paradigma quando a contestação emerge nas fronteiras e é protagonizada por sujeitos sem status de membro, discutindo como a centralidade do Estado-nação e da cidadania nacional estrutura a imaginação política dominante da desobediência civil, dificulta identificar públicos e autoridades em contextos transnacionais e torna ininteligíveis práticas de resistência que se dirigem, simultaneamente, a Estados e a uma ordem global de mobilidade desigual. Na terceira seção, deslocamos o foco para os regimes de fronteira como cena normativa de injustiça e coerção e argumentamos que a ilegalização e a produção de indesejabilidade corroem a autoridade de leis migratórias perante outsiders, abrindo espaço para compreender certos movimentos como resistência justificável. é nesse enquadramento que interpretamos as caravanas latino-americanas como desobediência civil transnacional dotada de dimensão constituinte, não por analogia com protestos domésticos, mas por uma inferência ancorada em três deslocamentos articulados no próprio caso, a saber: (i) a publicização da contestação pela presença corporal coletiva; (ii) a recusa prática da soberania territorial e da ordem global de mobilidade desigual; e (iii) a emergência de um sujeito político não cidadão que disputa pertencimento e voz.

2. Desobediência civil rawlsiana e o paradigma da teoria política contemporânea

As décadas de 1960 e 1970 foram marcadas por intensa efervescência política global, que recolocou a desobediência civil no centro das práticas e das reflexões sobre a democracia. As marchas pela igualdade racial e pelos direitos civis, campanhas de resistência inspiradas no legado de Gandhi, protestos contra a Guerra do Vietnã, lutas pela independência no Sul Global e mobilizações europeias contra a instalação de mísseis nucleares da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), especialmente na Alemanha, vieram acompanhadas de repertórios renovados de contestação, que redefiniu a relação entre cidadania, legalidade e demandas por justiça. Nesse quadro, a desobediência civil tornou-se objeto privilegiado de sistematização teórica no campo da teoria política, reunindo autoras e autores como Hannah Arendt, John Rawls, Jürgen Habermas, Ronald Dworkin e Michael Walzer, interessadas em explicitar suas bases normativas, seus limites e suas condições de legitimidade.

Entre essas formulações, a apresentada em “Uma teoria da justiça” (TJ) (Rawls, 1971) adquiriu status canônico (Scheuerman, 2018). Ainda que Rawls não tenha inaugurado o tema nem criado o conceito, seu modelo se consolidou como referência central no debate contemporâneo, seja como parâmetro para leituras alinhadas ao liberalismo político, seja como alvo para críticas que procuram demonstrar as vantagens de concepções concorrentes (Moraes, 2024). Neste artigo, tomamos a concepção rawlsiana como caso paradigmático, porque ela fixa de modo particularmente influente os critérios que passaram a estruturar a discussão posterior, além de que torna visível, com clareza, um pressuposto que é decisivo para o problema que pretendemos tratar nos limites deste texto.

Desde 1971, Rawls caracterizou a desobediência civil como um ato público, não violento e consciencioso de violação da lei, empregado como forma de contestação com o objetivo de promover mudanças em normas jurídicas ou políticas governamentais (Rawls, 2008). Essa definição, porém, só ganha seu sentido propriamente normativo quando situada no interior da teoria não ideal de TJ. Rawls não está tratando de qualquer forma de ilegalidade politicamente motivada, nem de resistência contra regimes radicalmente injustos, mas de um recurso excepcional mobilizado em sociedades quase justas, nas quais as instituições democráticas preservam legitimidade suficiente para serem interpeladas, embora possam produzir violações graves dos princípios de justiça. A desobediência civil aparece, assim, no ponto de tensão entre o dever natural de justiça, que exige apoiar instituições justas, e o dever de resistir a injustiças sérias quando os procedimentos ordinários de contestação se mostram insuficientes.5 Sua função não é desestabilizar a ordem constitucional, mas preservar suas bases morais quando a maioria política se afasta dos princípios que deveriam orientar a cooperação entre cidadãs livres e iguais. Trata-se, portanto, de uma prática pela qual integrantes de uma minoria política se dirigem à maioria de seus concidadãos e ao senso de justiça comum, afirmando que os princípios de cooperação social que deveriam reger a convivência democrática estão sendo violados (Rawls, 2008). Em suas palavras, estamos diante de “um apelo aos outros para que reconsiderem, para que se ponham no nosso lugar e reconheçam que não podem esperar nossa aquiescência indefinidamente nas condições que nos impõem” (Rawls, 2008, p. 476).

Como parte dessa definição, Rawls insiste, em primeiro lugar, que a desobediência civil é um ato político. Ela é política porque se dirige à maioria que detém poder nas democracias constitucionais e porque é orientada por princípios políticos. Na terminologia do autor, isso significa que a justificação da desobediência deve apelar a uma concepção pública de justiça, não a moralidades pessoais, doutrinas religiosas ou interesses particulares (Rawls, 2008). Essa orientação corresponde aos dois princípios da justiça como equidade, que devem sustentar uma democracia constitucional e regular as instituições que compõem a estrutura básica da sociedade. é também nesses princípios que Rawls ancora certo conteúdo do senso de justiça dos cidadãos. Nesse sentido, a desobediência civil pode ser integrada ao que ele denomina uma “teoria do governo livre” (Rawls, 2008, p. 479).

Em segundo lugar, a desobediência civil deve ser pública. Sua publicidade implica realização aberta no espaço público, não em segredo ou dissimulação. Esse caráter público é parte de sua força comunicativa e está conectado, no modelo rawlsiano, à exigência de não violência. A recusa à violência não aparece apenas como um princípio moral adicional, mas como componente do modo de endereçamento próprio da desobediência civil, entendida como expressão última da argumentação pública entre cidadãos considerados iguais. é também nesse registro que Rawls localiza a desobediência civil nas fronteiras externas da fidelidade à lei. Ela é ilegal por definição, mas pretende permanecer vinculada ao espírito da legalidade (Rawls, 2008).

Em terceiro lugar, a desobediência deve ser civil. Para Rawls, isso significa que ela expressa convicção sincera e conscienciosa, fundada em princípios que regem a vida cívica, como a legitimidade do direito e do devido processo legal. Uma das consequências desse enquadramento é a ideia de não evasão. Desobedientes, cientes de que a ilegalidade de suas ações pode implicar punições e prisões, devem aceitar tais consequências sem resistência, como prova da sinceridade do ato (Rawls, 2008). Como afirma Rawls, “ser completamente aberto e não violento é expor a própria sinceridade, pois não é fácil convencer a outrem de que os próprios atos são conscienciosos, ou mesmo ter certeza disso” (Rawls, 2008, p. 456).

Nos últimos anos, a concepção rawlsiana tem sido contestada em mais de uma direção. A emergência de novos movimentos nas ruas e nas redes - como Black Lives Matter, Greenpeace ou ainda a onda de manifestações iconoclastas que ganharam o mundo ao atacar monumentos que homenageavam figuras controversas, sobretudo com passado escravocrata, colonizador, como o incêndio à estátua do bandeirante Borba Gato, em São Paulo - trouxeram à tona um conjunto de repertórios de ação e demandas renovadas, somando-se a uma retomada crítica da literatura sobre a justificação e o alcance da desobediência civil. Esse movimento revisa categorias centrais do modelo de Rawls, como a não violência e a civilidade, ampliando seus significados e questionando seus limites normativos (Pineda, 2021; Scheuerman, 2018; Delmas, 2018; Celikates, 2016).

Ao nos somarmos a essa agenda crítica, destacamos um traço do legado rawlsiano que recebeu menor atenção sistemática e que é decisivo para a questão levantada neste artigo: a inscrição da desobediência civil no interior das fronteiras de Estados territorialmente delimitados, tendo a cidadania nacional como referência para a definição de seus sujeitos. Rawls é explícito ao restringir seu exame ao domínio doméstico quando afirma que limitará a discussão “a instituições domésticas e, assim, às injustiças internas de determinada sociedade” (Rawls, 2008, p. 462). Em outros termos, a desobediência civil é concebida como apelo formulado por cidadãs e cidadãos a seus concidadãos, no âmbito de uma comunidade política relativamente estável, marcada por vínculos já pressupostos de pertencimento, cooperação e reciprocidade. Esse enquadramento delimita não apenas o que pode ser legitimamente contestado, mas também o modo como a contestação deve aparecer, o tipo de norma que pode ser desafiada e quem pode figurar como sujeito político da desobediência.

é precisamente esse triplo pressuposto que se torna problemático diante de práticas de sujeitos que atravessam fronteiras e desafiam a gramática nacional da cidadania. Nesses casos, a publicidade já não se reduz ao apelo verbal de cidadãs a concidadãos, o objeto da contestação já não é apenas uma lei doméstica e o sujeito que desobedece já não é necessariamente um membro previamente reconhecido do demos. é no horizonte desses deslocamentos que avançamos na seção seguinte.

3. Desobediência civil e o paradigma do cidadão e das comunidades políticas enfronteiradas

Seja por contingência histórica, seja por dependência estrutural, a trajetória das democracias modernas entrelaçou-se à consolidação do Estado-nação. A democracia passou, assim, a ser pensada e institucionalizada como forma de governo e como modo de organização da vida coletiva próprios dessa unidade política. Nesse processo, o Estado-nação democrático firmou-se como arranjo capaz de articular território, autoridade, pertencimento e distribuição de status por meio da cidadania nacional, entendida simultaneamente como condição jurídica e como critério de inclusão no demos politicamente organizado. Esse arranjo reúne, em um mesmo corpo político territorialmente delimitado, diferentes sentidos de povo e nação: povo soberano, corpo de cidadãs e cidadãos submetidos às mesmas leis, comunidade de solidariedade e comunidade ética nacional. Com isso, faz convergir, em um único espaço geográfico, as fronteiras da jurisdição estatal, da comunidade de justiça e do “nós” nacional.

Nesse contexto, a análise de Hannah Arendt (1973, 2017b) sobre a relação paradoxal entre direitos do homem e direitos do cidadão torna-se incontornável. Ao vincular a proteção efetiva dos direitos ao pertencimento a uma comunidade política, o sistema dos Estados-nação faz do Estado o principal mediador institucional do “direito a ter direitos”, isto é, do direito de pertencer a uma comunidade na qual seja possível demandar direitos. A perda da cidadania equivale, na prática, à perda de proteção jurídica e de um lugar reconhecido no mundo político. Em registro distinto, Mark Warren (2006) argumenta que a lógica normativa e institucional das democracias depende de capacidades estatais específicas para distribuir poder, formar julgamentos coletivos e constituir sujeitos coletivos de ação. Essa formulação reforça a imagem do Estado democrático como instância que concentra autoridade sobre um território e sobre a população reconhecida como sua. Tomadas em conjunto, ainda que respondendo a problemas teóricos diferentes, as duas formulações tornam visível um mesmo pressuposto institucional dos Estados democráticos e nacionais, que é a tendência a fazer coincidir comunidade política, aparato estatal, definição do sujeito de direito e ordem jurídico-coercitiva. é essa coincidência que sustenta a pretensão normativa de que o Estado detém autoridade final sobre o espaço que delimita e sobre o conjunto de pessoas às quais atribui o status de cidadãs.

Nas últimas décadas, o entrelaçamento produzido pela globalização econômica, por regimes transnacionais de governança e pela intensificação do trânsito de pessoas entre países corroeu a capacidade do Estado de controlar plenamente os movimentos que atravessam suas fronteiras e de reivindicar autoridade exclusiva para a produção de comandos vinculantes. O resultado não é simplesmente um enfraquecimento da soberania territorial e da cidadania nacional, mas uma reconfiguração de ambas. Como argumenta Seyla Benhabib (2004), fronteiras políticas definidas pelo sistema de Estados-nação já não bastam para regular normativamente os múltiplos modos pelos quais indivíduos reivindicam inclusão, proteção e voz política.

Essas transformações expuseram ainda mais os limites teóricos e históricos de algumas das principais concepções de desobediência civil desenvolvidas, em larga medida, nas décadas de 1960 e 1970. Como vimos, a proposição de sociedades fechadas, às quais se ingressa pelo nascimento e das quais se sai apenas com a morte, por exemplo, foi assumida como pressuposto não problematizado que serviu de ponto de partida para o desenvolvimento do arcabouço teórico rawlsiano. Ainda que, para Rawls (2008), a desobediência civil representasse, metodologicamente, um afastamento da teorização ideal, sua concepção presume uma coincidência entre público político, aparato estatal e comunidade de cidadãos autorizados a dirigir suas reivindicações a concidadãos ou ao Estado.

é nesse ponto que a intervenção de Erin Pineda (2021) se torna relevante para o diagnóstico que nos interessa. A autora contesta leituras da desobediência civil que a veem como recurso estritamente doméstico ou, nos termos de Arendt (2017a), como algo surgido “primordialmente” da tradição política e jurídica norte-americana. Por meio de uma reconstrução histórica e teórica, Pineda insere a ideia de desobediência civil em uma genealogia transnacional e anticolonial que lhe confere densidade histórica e radicalidade política. A partir da noção de “trânsito imaginativo”, a autora evidencia como ativistas negros nos Estados Unidos construíram, desde as primeiras décadas do século XX, um campo de ressonâncias entre o regime Jim Crow e formações coloniais globais, percebendo-se como parte de uma mesma luta contra o racismo e uma ideia de supremacia branca. Como escreve Pineda (2021):

Enquanto a noção de imaginação visa sublinhar o trabalho intelectual e a inovação conceitual requeridos para a construção de um mundo de povos colonizados e racialmente oprimidos para os quais a não violência poderia oferecer uma resposta, a noção de trânsito enfatiza o trabalho de atravessamento de fronteiras - de corpos em movimento através de continentes, a fim de colocar corpos em movimento em protesto - que possibilitou e emergiu de tal empreendimento (Pineda, 2021, p. 56).6

A influência de Mahatma Gandhi, campanhas de resistência na áfrica do Sul e a luta pela independência em Gana não apenas forneceram repertórios táticos, mas também fundamentaram uma gramática moral da desobediência, entendida como prática emancipatória e como reafirmação de virtudes como coragem e dignidade diante do terror racial. Longe de emergir de uma leitura neutra da Constituição, a desobediência civil norte-americana foi forjada no diálogo entre ativistas negros nos Estados Unidos e movimentos de libertação ao redor do mundo, tratando o Jim Crow como forma de colonialismo interno que demandava táticas capazes de reconfigurar as bases da dominação.

Lidas pelos desafios do presente, essas reconstruções mostram duas coisas que interessam diretamente ao nosso argumento. Em primeiro lugar, tornam visível o quanto concepções dominantes de desobediência civil dependem de uma imaginação política restrita, que toma como dados um público nacional composto por cidadãs integradas e uma autoridade claramente endereçável. Em segundo lugar, indicam que a própria história do conceito já contém atravessamentos transnacionais que o enquadramento nacional e estatal tende a apagar. Nesse sentido, os modelos canônicos revelam não apenas limites teóricos estreitos, mas também pressupostos normativos cujas condições de fundo se tornaram cada vez menos sustentáveis, se é que algum dia o foram plenamente.

A crítica ao paradigma centrado na relação entre cidadã, Estado e lei não prepara, portanto, apenas uma ampliação de escala. Ela exige reformular três dimensões do problema: a palavra cidadã deve ser pensada também a partir de formas corporais e coletivas de aparecimento; a lei doméstica deve ser reinscrita no interior de regimes transnacionais de fronteira; e o sujeito pressuposto da desobediência, o cidadão membro, deve dar lugar a sujeitos não cidadãos que disputam voz, presença e pertencimento. Vejamos, mais de perto, em que consistem esses limites.

Vimos que a desobediência civil tem sido amplamente entendida como forma de contestação pública, política, não violenta e moralmente motivada a leis ou políticas consideradas injustas, sobretudo quando estas se mostram inconsistentes com princípios que orientam instituições e um senso de justiça compartilhado em uma democracia constitucional. Essa definição permanece, segundo Luis Cabrera (2021), presa ao paradigma da cidadania nacional e de uma comunidade política enfronteirada específica, qual seja, o Estado nacional. Essa moldura pressupõe um espaço político nacional relativamente unificado, no qual cidadãos que se veem e são vistos como tais se dirigem a seus concidadãos e a autoridades nacionais, apelando a valores comuns. De acordo com Robin Celikates (2019, p. 70), trata-se de um quadro articulado a partir de um “nacionalismo metodológico”,7 predominante na teoria política do período, que compreendia a desobediência civil como fenômeno eminentemente doméstico e encerrado nos limites dos Estados, envolvendo cidadãos que apelam a princípios já aceitos por seus concidadãos.

Nesse enquadramento, a exigência de não violência tem como destinatários primários os concidadãos a serem persuadidos, cujas concepções equivocadas de justiça deveriam ser corrigidas. Celikates (2016, p. 3), contudo, chama a atenção para os riscos implicados na incorporação da categoria de “não violência” ao núcleo conceitual da desobediência civil, sobretudo quando não se observa o modo como o termo é instrumentalizado para desqualificar a atuação de grupos marginalizados ou de novos repertórios de contestação política. Nas palavras do autor, “descrever um evento, atividade, pessoa ou grupo como ‘violento’, longe de ser uma observação neutra, é sempre um ato de fala politicamente carregado que pode reproduzir formas de marginalização e exclusão, frequentemente racializadas e generificadas” (Celikates, 2016, p. 3), além disso, podemos incluir, também, “nacionalizadas”. Por essas razões, o autor se opõe ao emprego de uma categoria fixa de não violência atrelada a uma concepção de desobediência civil.

Já a fidelidade à lei, no modelo canônico, dizia respeito à ordem jurídica de sociedades “quase justas”, enquanto penalidades legais, das quais o desobediente não poderia furtar-se, seriam impostas por autoridades nacionais. Essa exigência parece não abarcar a possibilidade de que a penalidade envolva, por exemplo, a deportação das “desobedientes”. Quando a sanção deixa de ser apenas punição interna e passa a assumir a forma de expulsão, o vínculo entre aceitação de consequências e prova de sinceridade se desloca, porque o próprio status do sujeito é precário e porque a penalidade pode significar a remoção do espaço no qual o apelo deveria produzir efeitos.

A discussão sobre publicidade também merece a nossa atenção. Rawls (1971) interpreta esse requisito de modo rígido, sugerindo, por exemplo, que desobedientes deveriam dar aviso prévio de suas ações8 às autoridades. De acordo com Scheuerman (2018), uma exigência como essa é demasiadamente rígida e desnecessária, mesmo quando interpretada no interior do quadro do liberalismo político. Embora a publicidade componha a força comunicativa da desobediência civil, a exigência de aviso prévio pode minar a eficácia do ato e até sua força comunicativa. Ela ignora que o valor político de muitos movimentos envolvidos em cenas de protesto e resistência, sobretudo quando implicam ilegalidades politicamente motivadas, depende, em alguma medida, de confidencialidade e segredo.

Para além dessa estreiteza conceitual, modelos como o de Rawls encontram cada vez menos correspondência nas condições políticas do presente. A crescente internacionalização e a pós-nacionalização da tomada de decisão desafiam concepções herdadas do século passado, uma vez que ativistas, públicos e autoridades já não se sobrepõem, necessariamente, dentro de um único corpo político verticalizado. Decisões políticas relevantes são distribuídas entre níveis locais, nacionais e transnacionais, o que dificulta que desobedientes identifiquem claramente a quem dirigir seus apelos, quais maiorias devem persuadir, que autoridades devem desafiar e quais normas buscar alterar. Em políticas e pautas que não se restringem a Estados específicos, desobedientes devem ultrapassar o horizonte estatal e dirigir suas ações a públicos e instituições “além do Estado”, algo que Rawls não considerou seriamente ao abordar a desobediência civil (Scheuerman, 2018).

Mudanças estruturais na economia política global ampliaram ainda mais o escopo da contestação. A erosão da supremacia institucional do Estado e a crescente influência de corporações privadas menos sujeitas à regulamentação fazem delas, cada vez mais, alvos plausíveis para protestos públicos, inclusive para formas de desobediência civil, uma vez que tais atores do mercado privado passam a moldar perspectivas de vida de modo tão decisivo quanto governos. Isso contrasta com a posição rawlsiana que, segundo Scheuerman (2018), tendia a restringir a desobediência civil a violações de direitos civis e políticos, em parte por preservar otimismo, comum ao pós-guerra, de que políticas públicas intervencionistas seriam capazes de manter a injustiça social sob controle. Nesse sentido, Rawls desconfiava de protestos relacionados à justiça distributiva ou dirigidos a instituições privadas, um limite que se revela inadequado diante de desigualdades crescentes nas principais democracias do mundo.

Diante dessas transformações, torna-se necessário considerar formas emergentes de desobediência civil, identificadas por Cabrera (2021), como transnacional e global. A desobediência civil transnacional envolve a violação específica de leis de um Estado por indivíduos que não são seus cidadãos regulares ou residentes permanentes. A desobediência civil global, em contraste, dirige-se não apenas a normas estatais específicas, mas a princípios estruturais do próprio sistema global, como o direito dos Estados de controlar unilateralmente suas fronteiras.9

Do ponto de vista filosófico, a categoria do migrante transnacional tensiona muitos dos limites teóricos da desobediência civil tal como vem sendo definida e justificada, porque aponta para um dilema constitutivo das democracias liberais. De um lado, reivindicações de autodeterminação soberana. De outro, adesão a liberdades individuais e a princípios universais de direitos humanos (Benhabib, 2004). Casos contemporâneos envolvendo migrantes ditos ilegais, clandestinos e indesejados ilustram diferentes formas de contestação e resistência precisamente porque expõem a condição dos “sem direitos”. Em Ayten Gündoğdu (2015),10 leitora de Arendt, essa expressão não remete apenas à ausência de direitos específicos, mas a uma condição de despossessão jurídica, política e humana, que tem a ver com a perda de personalidade legal em igualdade perante a lei, perda de uma comunidade organizada na qual fala e ação possam contar, além de expulsão de um mundo comum no qual a vida de alguém seja reconhecida como parte da construção compartilhada da realidade política. Embora tais indivíduos reivindiquem ser ouvidos, sua condição de estrangeiro impede que atuem exatamente na posição de cidadãos capazes de fazer reivindicações ao Estado ou aos concidadãos, diferentemente do que acontecia, por exemplo, durante marchas por direitos civis lideradas por Martin Luther King Jr. (Cabrera, 2021).

As categorias propostas por Cabrera (2021), ao mesmo tempo em que assumem concepções tradicionais como ponto de partida, tensionam essas concepções a partir de novas cenas de protesto político que emergem não só das ruas, lócus privilegiado da desobediência civil tradicional, mas também das fronteiras e das águas internacionais. Casos como a ocupação da plataforma Brent Spar, promovida pela Greenpeace em 1995, ilustram essas ambiguidades. A ação apresenta características paradigmáticas da desobediência civil, como publicidade, apelo moral e risco de penalidade, mas envolve ativistas estrangeiros sem legitimidade formal para participação política no Estado ao qual se dirige. Se permanecermos presos aos paradigmas legados por Rawls, isso impede que seja enquadrada estritamente como desobediência civil.

Situação semelhante aparece no Movimento do Santuário, nos anos 1980, nos Estados Unidos, em que cidadãos norte-americanos auxiliaram requerentes de refúgio da América Central. Ao violarem deliberadamente a lei, as cidadãs não apenas ofereceram assistência aos solicitantes de refúgio, mas também expressaram contestação a políticas migratórias injustas. Aqui, tanto ativistas quanto requerentes de refúgio comunicaram publicamente suas razões, expuseram-se à possibilidade de prisão e buscaram influenciar processos legislativos, assumindo características fundamentais de concepções tradicionais de desobediência civil (Cabrera, 2021).

Ao se colocar na fronteira territorial e cívica, a pessoa migrante internacional ocupa também uma fronteira conceitual da desobediência civil, desestabilizando pressupostos normativos e exigindo ampliação de contornos analíticos. Suas práticas e reivindicações se dirigem, simultaneamente, ao Estado ao qual busca acesso e a uma ordem global que, embora proclame a centralidade de direitos fundamentais, permanece estruturada por instituições assimétricas e excludentes. Para reafirmar, uma vez mais, nosso argumento, a emergência da pessoa migrante como figura liminar evidencia tensões que modelos tradicionais de desobediência civil, ancorados na suposição de comunidades políticas fechadas e relativamente coesas, têm dificuldade de acomodar. Nesse sentido, estamos de acordo com Pineda na condenação de tentativas de reciclar conceitos clássicos de desobediência civil para orientar análises sobre conflitos contemporâneos. “Tais exigências", sustenta, com razão, a autora, “revelam uma imaginação política limitada acerca do protesto e uma relutância em confrontar as condições presentes, relacionadas aos fracassos e limitações (bem como aos sucessos) do ativismo passado” (Pineda, 2021, p. 21).

Reconhecer a centralidade política da pessoa migrante internacional exige, portanto, que uma teoria contemporânea da desobediência civil reformule seu aparato conceitual, analítico e normativo, tornando-o mais sensível a dinâmicas transnacionais e globais e mais capaz de captar desafios que atravessam democracias no nosso presente. Como enfatiza Pineda (2021, p. 21), trata-se de evitar um erro cometido quando “não [se] reconhece o trabalho fundamental do ativismo, ao concebê-lo como a mera repetição de repertórios dados, em vez de um empreendimento imaginativo - imperfeito e sempre inacabado - de reconstrução do mundo por meio da ação”. é este o desafio que assumimos na próxima seção.

4. Fronteiras, exclusão e resistência: as caravanas como prática política de desobediência civil

Antes de retornarmos às cenas de 2018, convém situar o fenômeno que estamos chamando de caravanas de migrantes. As caravanas centro-americanas não surgem abruptamente com o grupo que partiu de San Pedro Sula. Como indicado na introdução, elas se inscrevem em uma história mais longa de mobilizações migrantes e de denúncia pública da violência nas rotas e das próprias rotas. A literatura registra as Caravanas de Mães Centro-Americanas de Migrantes Desaparecidos, nas quais familiares percorreram o México para tornar visível a ausência de filhas, filhos e parentes desaparecidos em trânsito, bem como os Vía Crucis Migrantes, organizados desde a década de 2010, que mobilizaram a gramática religiosa da peregrinação e do sofrimento para denunciar a vulnerabilidade de migrantes centro-americanas diante de autoridades, atores criminais e políticas de securitização (Rivera Hernández, 2017; Marchand, 2021). Esses antecedentes mostram que a caravana não é apenas uma forma de deslocamento. Antes de 2018, ela já aparece como repertório de visibilidade, proteção e interpelação pública diante das injustiças produzidas pela migração indesejada.

O que se altera em 2018 é a escala, a composição e o efeito político desse repertório. As caravanas passam a nomear também deslocamentos numericamente expressivos de pessoas que atravessam o México com o objetivo, nem sempre realizado, de alcançar a fronteira com os Estados Unidos. A literatura especializada identifica, em 2018, uma primeira formação na primavera e outras quatro no outono, além de novos episódios em 2019 (Marchand, 2021). Esses movimentos reuniram milhares de pessoas, em grande parte vindas de Honduras, Guatemala e El Salvador, e foram compostos por homens e mulheres adultas, famílias, crianças e adolescentes em fuga da violência criminal, da precarização econômica, da crise política, de desastres ambientais e do fechamento de vias regulares de mobilidade (Cabral, 2021; Izcara Palacios e Andrade Rubio, 2022). Não se trata de sugerir que as caravanas expressem a totalidade da migração centro-americana, nem que todas as pessoas que nelas caminham formulem sua ação em linguagem explicitamente militante. O argumento é outro. Ao deslocarem a travessia irregular da clandestinidade para uma cena pública, as caravanas reorganizam as condições sob as quais a mobilidade indesejada pode aparecer como ação coletiva.

é nesse sentido que a caracterização empírica das caravanas importa para o argumento normativo aqui formulado. O deslocamento em grupo funciona como tecnologia de autodefesa diante de sequestros, extorsões, violência sexual, desaparecimentos e arbitrariedade policial. Ao mesmo tempo, opera como forma de publicização de uma demanda, pois transforma o movimento, ordinariamente produzido como clandestino, em presença corporal coletiva.

Voltemos, então, às imagens das caravanas de migrantes em 2018. A narrativa conduzida pelas fotografias de Héctor Guerrero para o jornal El País é tecida pelas legendas como roteiro de corpos em coro.11 Na ponte Rodolfo Robles, entre Guatemala e México, a multidão comprimida contra as grades transforma o controle fronteiriço em campo suspenso de espera. à beira do rio Suchiate, filas de pessoas aguardam a vez de cruzar, muitas carregando crianças nos braços. Entre Cidade Hidalgo e Tapachula, a estrada aparece tomada por uma corrente humana que ocupa o asfalto como se redesenhasse a geografia de uma circulação legítima. Em Tijuana, diante da cerca coroada por arame farpado e vigiada por soldados, famílias correm para escapar do gás lacrimogêneo e, ainda assim, grupos se recompõem e voltam a alinhar seus passos. Ao longo do percurso, essas imagens insistem em um ponto que orienta nossa leitura. A caravana não é apenas um fluxo anônimo, nem apenas uma cena que evidencia aquilo que frequentemente se define como crise humanitária. Ela é uma forma coletiva de travessia que se torna pública e que, por isso, também desobedece.

O ponto de partida da interpretação proposta é que, nas caravanas, migrantes reclamam agência política precisamente a partir da condição de indesejáveis e de sem direitos que lhes é atribuída por regimes migratórios violentos e por fronteiras que operam como dispositivos de produção e distribuição desigual de vulnerabilidades. Nessa chave, a proposta de Celikates (2019) de definir uma cidadania a partir de baixo e de deslocar a desobediência civil do paradigma liberal centrado no cidadão plenamente integrado torna inteligíveis essas práticas como formas de resistência que contestam a invisibilização e ensaiam novos estatutos de pertencimento. Ao engajarem-se em ações coletivas de desobediência e contestação, tais sujeitos atuam como se fossem cidadãs, não porque já estejam incluídos como cidadãs nacionais, mas porque fazem da própria ação um modo de reivindicar pertencimento e voz.

Não pretendemos sugerir uma equivalência rápida entre qualquer tipo de migração e desobediência civil. A nossa proposta é a de definir desobediência civil transnacional, com força constituinte, como uma prática coletiva que viola normas dos regimes de fronteiras e que o faz com intenção pública de contestação, orientada por princípios, ainda que o endereçamento não se limite a um único Estado e ainda que o sujeito não seja reconhecido como cidadão. O que está em jogo não é apenas a violação de uma regra, mas a recusa de sujeição a um regime normativo, que regula o movimento nas fronteiras e o acesso pleno a direitos e à voz, cuja autoridade é contestada. é nesse sentido que defendemos como tese que determinadas formas de migração irregular podem e devem ser interpretadas como desobediência civil transnacional dotada de dimensão constituinte. Elas não deixam de ser estratégias de proteção e sobrevivência em contextos extremos, como no caso das caravanas latino-americanas de imigrantes, mas se tornam também práticas de contestação (e de resistência) quando convertem vulnerabilidades em linguagem pública, e quando obrigam comunidades políticas a confrontar a legitimidade de seu regime de fronteiras e as categorias (e os acessos) de pertencimento com as quais opera.

Com Candice Delmas (2018), entendemos a resistência política como um continuum multidimensional, cujos contornos porosos não admitem determinações a priori exaustivas de seus repertórios. Trata-se, de forma ampla, de um conjunto de práticas de oposição ou de recusa em se conformar a instituições, normas e leis estabelecidas, bem como a valores e práticas culturais dominantes. A gramática da resistência política abarca tanto atos legais quanto ilegais, entre os quais se incluem a desobediência civil. Nessa perspectiva, a mobilidade irregular, em alguns contextos considerada ilegal, não é descrita apenas como fuga. Propomos interpretá-la também como exercício de um direito moral e político de resistência e, no limite, como desobediência a leis migratórias que violam liberdades fundamentais e são, em mais de um sentido, injustas.12

Não é parte dos nossos objetivos tratar de todas as razões que justificam identificar como injustos os regimes de fronteiras contemporâneos. Ainda assim, convém retomar o feixe convergente de razões normativas que, ao incidir sobre direitos individuais, igualdade moral e legitimidade institucional, sustenta a afirmação de que o regime de fronteiras que distribui desigualmente as mobilidades é injusto.

Em primeiro lugar, autores como Joseph Carens (2013), Phillip Cole (2000) e Javier Hidalgo (2016, 2019) sustentam que restrições migratórias amplas violam liberdades que democracias afirmam resguardar, uma vez que a liberdade de movimento condiciona o exercício efetivo de outras liberdades, como escolher uma ocupação e estabelecer relações sociais. Esses autores argumentam também que tais restrições afetam a própria liberdade de associação, ao impedir vínculos de trabalho, amizade e família com não nacionais. Em segundo lugar, no registro da justiça global, Carens descreve a cidadania como “privilégio arbitrário de nascimento”, que funciona como mecanismo de distribuição desigual de oportunidades. Amy Reed-Sandoval (2018) complementa o argumento ao mostrar que o controle de fronteiras não se limita a distribuir permissões legais, mas produz e estabiliza identidades sociais de “ilegalidade” por meio de mecanismos frequentemente racializados e classistas, com efeitos de humilhação e hierarquização do tratamento. Em terceiro lugar, no plano da legitimidade democrática, Javier Hidalgo (2016) e Arash Abizadeh (2008) argumentam que leis migratórias operam coercitivamente sobre indivíduos que não participaram de sua formulação, o que compromete requisitos de justificação para todos os sujeitos submetidos à coerção e por isso, também nesse sentido, seriam injustas. Por fim, mesmo quando se concede, para fins de debate, que Estados dispõem em abstrato de um direito de controlar fronteiras e que migrantes teriam um dever prima facie de respeitar esse controle, a situação se altera quando a legislação migratória é racializada ou discriminatória. Nesses casos, como propõe Guy Aitchison (2023), ela falha em satisfazer padrões igualitários mínimos e perde base procedimental de autoridade perante outsiders. O cruzamento irregular pode, então, ser interpretado como exercício de um direito remediador de resistir à aplicação ilegítima do uso da coerção nas fronteiras.

Em contextos marcados por estruturas coloniais e neocoloniais, esse argumento deve ser complementado por uma leitura que situe a ordem global de fronteiras em genealogias de expropriação e hierarquização racial. Nessa direção, Tendayi Achiume (2019) argumenta que certas formas de migração a partir do Sul Global constituem respostas diretas a estruturas de subordinação política e de apropriação de recursos sedimentadas ao longo do colonialismo e de sua reconfiguração neocolonial. Sob essa perspectiva, deslocamentos rotulados como econômicos podem ser reconceituados como reivindicações de cossoberania e como exigências de inclusão em espaços políticos cuja riqueza foi produzida, em parte, pela exploração colonial de territórios e populações agora excluídas. Quando caravanas caminham e se tornam visíveis, elas reabrem, na prática, a questão de quem conta como membro e de quem decide, além de em que termos, sobre circulação e pertencimento. é nesse sentido que, com Celikates (2019), a cidadania pode ser deslocada de status jurídico para prática de reivindicação a partir de baixo.

Esse deslocamento demanda uma reformulação do modo como a desobediência civil é definida. Em vez de vinculá-la a um elenco rígido de condições, como publicidade em moldes institucionais, proibição de evasão, exigência estrita de não violência e ideal de decoro, ou de restringi-la à participação exclusiva de cidadãs reconhecidas, trata-se de entendê-la como ato coletivo de protesto orientado por princípios políticos plurais, cujo objetivo é politizar, contestar e transformar leis, políticas e instituições. Essa concepção não elimina, em nenhum sentido, o conflito. Ela recusa, isto sim, que critérios de civilidade operem como instrumentos de domesticação de exemplos idealizados e como mecanismos de deslegitimação de lutas contemporâneas. Nesse ponto, Celikates (2016) é decisivo ao mostrar que a categoria de violência pode funcionar como ato de fala politicamente carregado, capaz de reproduzir marginalização, o que ajuda a compreender por que movimentos contemporâneos são desqualificados quando não se conformam a expectativas de docilidade. Pineda (2021) reforça esse diagnóstico ao indicar como a acusação de incivilidade pode operar como exclusão arbitrária da legitimidade política.

Redefinido nesses termos, o “civil” da desobediência deixa de remeter a um ideal de respeitabilidade e passa a indicar a lógica relacional do conflito. O elemento decisivo não é a moderação de forma, mas a recusa da aniquilação física ou simbólica do adversário e a manutenção de algum tipo de vínculo, ainda que profundamente tensionado, com aqueles contra os quais se protesta (Celikates, 2019). Essa regra preserva uma distinção normativa relevante, sem exigir que a ação política seja dócil, e impede que a civilidade seja usada como filtro para tornar invisíveis as formas de contestação que emergem nas fronteiras.

Essa inflexão aproxima a discussão de uma ética da resistência a regimes migratórios injustos, na qual tanto a recusa de cidadãos a colaborar com a aplicação de leis de imigração injustas, quanto a travessia irregular de fronteiras por parte de migrantes podem ser interpretadas como respostas moralmente justificadas a violações sistemáticas de direitos. Sob essa chave, a desobediência civil aparece como prática por meio da qual o poder constituinte é articulado e atualizado. Em diálogo, uma vez mais, com Celikates (2019), trata-se de deslocar o foco de episódios excepcionais para lutas e processos de reconfiguração institucional, reconhecendo que o poder constituinte se manifesta de forma mediada e dispersa e que não pode ser plenamente absorvido por instituições existentes. Em termos próximos aos de Benhabib (2004), essa leitura preserva a tensão entre soberania popular e direitos humanos e permite compreender a desobediência como modo de manter porosa a definição de cidadania e de pertencimento.

à luz dessa abordagem, a migração indesejada, considerada ilegal ou clandestina, surge como instância privilegiada da dimensão constituinte da desobediência civil. A travessia não autorizada de fronteiras, especialmente quando pública e coletiva, desafia o monopólio estatal sobre a definição do movimento legítimo e obriga a comunidade política a reexaminar a história e a legitimidade do regime de controle e acessos que recai sobre as suas fronteiras. Nesse sentido, a desobediência efetivada pelas caravanas retoma, agora no plano da prática migrante, os limites identificados nas duas seções anteriores. Se o modelo rawlsiano pressupunha um sujeito cidadão, um público nacional e uma autoridade doméstica claramente endereçável, as caravanas deslocam, simultaneamente, o modo de aparecer, o objeto da contestação e o estatuto político de quem desobedece. O primeiro deslocamento diz respeito à centralidade dos corpos não cidadãos como linguagem política. O segundo diz respeito à recusa prática da soberania territorial e da ordem global de mobilidade desigual. O terceiro diz respeito à emergência de um novo sujeito político desobediente.

(I) Visibilidade dos corpos não cidadãos como forma de desobediência: o movimento das pessoas em caravanas pode ser compreendido como ato de desobediência civil transnacional, no qual o corpo não cidadão, tornado plural, adquire estatuto de linguagem política. Essa formulação exige precisar o que entendemos por corpos em coro. A expressão não designa uma massa homogênea de pessoas, nem supõe que todas as pessoas em marcha formulem sua travessia nos mesmos termos políticos. Ela nomeia a copresença coordenada de corpos vulneráveis que, ao caminharem juntos, convertem a exposição que lhes é imposta em aparição pública e em enunciação coletiva. Em Judith Butler (2018), a política dos corpos reunidos desloca a compreensão da ação política como fala proposicional, na medida em que a assembleia de corpos pode produzir um espaço de aparecimento precisamente ali onde tal espaço é negado. O ponto ganha densidade quando lido à luz de seu ensaio anterior sobre atos performativos: se a vida social é constituída por atos corporais reiterados, a transformação política pode ocorrer pela repetição desviada desses atos, capaz de interromper a naturalização de posições sociais sedimentadas (Butler, 1988). é o que se passa nas caravanas, em que o corpo migrante deixa de figurar como objeto administrável da gestão nas/das fronteiras e passa a performar, em movimento, uma posição política que o regime de fronteira procura tornar ininteligível. Delmas (2018) reforça esse deslocamento ao mostrar que a desobediência pode assumir formas encarnadas e não discursivas, nas quais o próprio corpo opera como meio de contestação. O movimento caravanista recusa, assim, a imobilidade e a clandestinidade que os regimes de fronteira lhes atribuem e faz do caminhar conjunto a forma mesma de sua reivindicação: corpos que não deveriam aparecer como sujeitos políticos tornam-se, em coro, portadores de uma exigência pública de mobilidade e pertencimento.

(II) Recusa prática da soberania territorial e deslocamento da desobediência para além das fronteiras nacionais: a recusa dos regimes de fronteira, em especial do controle soberano sobre o direito ao movimento, não se expressa nas caravanas por um manifesto formal, nem por uma estrutura clássica de organização política. Ela se realiza na própria travessia. Essa leitura converge com a literatura crítica sobre autonomia das migrações e regimes de mobilidade, para a qual mover-se não é apenas efeito passivo de expulsões e decisões soberanas, mas uma prática social que tensiona e reconfigura os dispositivos de controle (Mezzadra e Neilson, 2013; Domenech e Dias, 2020). Varela Huerta e McLean (2019), ao interpretarem as caravanas no México como nova forma de autodefesa e transmigração, ajudam a precisar o enquadramento. A caravana não é somente resposta à violência que atravessa as rotas, mas um modo de organizar a mobilidade fora da clandestinidade, reduzindo a dependência de atravessadores e convertendo a circulação em ação coletiva. Atravessar coletivamente constitui, assim, desobediência prática a regimes que delimitam quem pode circular e quem deve permanecer do lado de fora. Cada passo reabre, com o corpo, a possibilidade de movimento em um mundo enfronteirado, que distribui desigualmente o acesso à essa liberdade. O desafio lançado pelas caravanas é, portanto, duplo: elas confrontam a pretensão estatal de monopolizar tanto a definição do movimento legítimo, quanto a de quem conta como sujeito político autorizado a reivindicar direitos e voz.

(III) Emergência de um novo sujeito político desobediente: na tradição liberal, conforme argumentado na primeira e na segunda seção, a cidadania é o critério que define quem pode agir legitimamente dentro dos marcos do Estado nacional soberano. Apenas o membro reconhecido é considerado sujeito pleno de direitos e agente autorizado a participar da deliberação pública. As caravanas invertem essa lógica ao produzir uma coletividade política em trânsito, na qual o não cidadão inaugura o espaço político ao reivindicar presença e agência sem depender de reconhecimento estatal. Joseph Carens (2013), como já adiantamos, descreve a cidadania contemporânea como um tipo de feudalismo moral porque distribui direitos e oportunidades segundo a sorte (moralmente arbitrária) do fato do nascimento. Phillip Cole (2000) acrescenta que democracias liberais tendem a preservar sua identidade por meio da produção contínua do estrangeiro indesejado, frequentemente racializado e representado como ameaça, fazendo da exclusão parte constitutiva do “nós” político e nacional. Andrew Rosenberg (2022) reforça que essa produção do indesejável se liga à continuidade do colonialismo sob formas globais racializadas, na hierarquia entre mobilidades e na normalização do controle. As caravanas expõem essa arquitetura ao tornar visível o caráter arbitrário da distribuição de mobilidades e do pertencimento e ao inventar, ainda que de modo contingente, vínculos de solidariedade que funcionam como prática de politização do movimento.

Nesse ponto, a dimensão corporal e afetiva da coletividade não aparece como apenas mais uma característica das caravanas. Os corpos vulneráveis à violência estatal e criminal que atravessa as rotas surgem, em coro, como sujeitos de uma cena política. Estudos etnográficos como os de Rivera Hernández (2017) e Izcara Palacios e Andrade Rubio (2022) mostram como, no interior das caravanas, vulnerabilidade e cuidado se convertem em práticas de ação pública, transformando ausência e luto em visibilidade compartilhada e tornando reclamáveis direitos que o regime de fronteira tende a negar.

é aqui que a noção de recusa, tal como elaborada por Bonnie Honig (2021), permite fechar o argumento. Para Honig, a recusa não se esgota no gesto negativo da retirada. Ela descreve um arco que parte da interrupção de uma ordem, passa pela experiência fugitiva de formas alternativas de vida em comum e culmina no retorno à cidade para reivindicá-la, disputando, inclusive, o sentido pelo qual o episódio será lembrado. As caravanas percorrem um arco análogo, mas introduzem nele um deslocamento decisivo. A partida interrompe a sujeição à imobilidade e à clandestinidade, a marcha opera como espaço provisório no qual cuidado mútuo e organização coletiva são ensaiados e a chegada à fronteira, tornada pública, constitui o momento da reivindicação. A diferença é que esse retorno não se dirige à cidade de origem, mas a uma comunidade política da qual seus sujeitos nunca foram reconhecidos como membros. é precisamente esse desvio de rota que confere à recusa das caravanas sua dimensão constituinte. O sujeito político que se desenha nesse arco não é aquele que já possui direitos reconhecidos pelos Estados que atravessa, mas aquele que os reivindica coletivamente, em trânsito, forçando a reconfiguração dos critérios de pertencimento e de mobilidade. é nesse sentido que a caravana pode ser lida como performance prática do direito a ter direitos e reside neste ponto, para reafirmar em outros termos, o seu caráter constituinte.

5. Para concluir

Iniciamos este texto com a cena de outubro de 2018, quando milhares de pessoas migrantes, classificadas como indesejadas, deixaram San Pedro Sula rumo à fronteira que separa o México dos Estados Unidos e, com isso, reacenderam a visibilidade das caravanas centro-americanas. A partir dessa cena, buscamos mostrar que o deslocamento coletivo não se reduz a uma resposta à violência, à pobreza e ao fechamento de vias legais de entrada. Ao romper com a clandestinidade e tornar-se público, o movimento de pessoas não autorizadas converte a travessia em contestação e faz da presença coletiva uma forma de denúncia dirigida a regimes de fronteira que produzem seletivamente imobilidade, descartabilidade e morte.

O problema que orientou o artigo foi, então, indagar se esse gesto pode ser compreendido como desobediência civil. Respondemos afirmativamente, mas o fizemos com base em uma relação ameliorativa com o conceito. No nosso caso, disputar o conteúdo de “desobediência civil” significou também disputar a finalidade da própria categoria e as condições de sua aplicação, de modo que sua função normativa não seja estabilizada por interpretações que, ao delimitar previamente quem pode desobedecer e o que conta como contestação, tornam inelegíveis formas de resistência nas fronteiras cívicas e territoriais.

Propusemos que, em determinadas condições, migrar em caravana pode contar como desobediência civil transnacional porque envolve a violação coletiva de normas de fronteira e de status, orientada por princípios políticos de liberdade e igualdade, e realizada de modo a tornar pública a contestação de um regime normativo cuja autoridade é recusada, ainda que seus protagonistas não sejam reconhecidos como cidadãos e que o endereçamento exceda um único Estado. No caso das caravanas, essa caracterização não opera como rótulo descritivo, mas como inferência ancorada em três deslocamentos que funcionam como critérios de identificação do fenômeno: a publicização da contestação por meio da presença corporal coletiva; a recusa prática do regime soberano de controle do movimento; e a emergência de um sujeito político não cidadão que disputa pertencimento e acesso.

A partir dessa resposta, pretendemos, no conjunto dos movimentos argumentativos do texto, oferecer duas contribuições. No plano conceitual, propusemos ampliar o conceito de desobediência civil para além da cidadania nacional e das fronteiras estatais, incorporando práticas encarnadas e transfronteiriças, por meio das quais sujeitos excluídos reivindicam pertencimento e voz sem que o reconhecimento prévio do seu direito de aparecer fosse garantido. Esse deslocamento permite resistir à domesticação de lutas contemporâneas quando submetidas a critérios rígidos de civilidade e tornar inteligíveis formas de contestação que operam por meio da mobilidade de sujeitos produzidos politicamente como sem direitos. No plano normativo, sustentamos que as caravanas latino-americanas constituem um caso paradigmático para repensar a relação entre mobilidade, resistência e justiça. Em contextos marcados por heranças coloniais persistentes, elas podem ser lidas como práticas legítimas de resistência política e, mais especificamente, como práticas de descolonização das fronteiras, na medida em que confrontam a ordem global de mobilidade desigual e reabrem, na prática, a disputa sobre quem conta como membro e em que termos se decide sobre circulação e pertencimento.

A desobediência civil transnacional com poder constituinte, tal como a compreendemos ao longo deste texto, não deve ser lida como simples negação do modelo nacional e estatal de desobediência civil, nem como sua aplicação complementar a um novo conjunto de casos. A relação é mais exigente. Trata-se de uma ampliação crítica do conceito, orientada por um propósito ameliorativo: preservar aquilo que há de normativamente decisivo na tradição da desobediência civil, isto é, a violação pública, principiada e contestatória de normas tidas como injustas, deslocando, ao mesmo tempo, os pressupostos cidadão-estatais que limitam sua capacidade de apreender formas contemporâneas de resistência. O que se altera, portanto, não é apenas o cenário empírico da ação, mas a gramática política que a torna inteligível. Nas caravanas, quem desobedece não é uma minoria de cidadãs dirigida à maioria de seus concidadãos; o destinatário não é uma comunidade política nacional relativamente fechada; o objeto da contestação não é uma lei específica no interior de uma estrutura básica quase justa; e a fidelidade política em jogo não se expressa pela aceitação de sanções impostas por instituições reconhecidas como legitimamente comuns. O que se contesta é um regime transnacional de fronteiras que distribui desigualmente mobilidade, segurança, pertencimento e exposição à violência. Nesse sentido, a desobediência civil transnacional não substitui a desobediência civil doméstica, mas revela seus limites estruturais quando o conflito político se organiza não apenas dentro do Estado, mas também nas fronteiras que produzem, selecionam e hierarquizam os sujeitos autorizados a aparecer como membros da comunidade política.

Se voltamos, para concluir, às caravanas que atravessam o território mexicano rumo à fronteira com os Estados Unidos, podemos vê-las de modo distinto daquele sugerido pela imagem inicial, que tendia a reduzir os sujeitos em coro ao enquadramento da vulnerabilidade extrema. Elas permanecem como estratégias de proteção e autodefesa em cenários de violência, mas aparecem também como encenação de uma política da mobilidade que desafia a soberania territorial racializada, desloca as fronteiras da cidadania e faz emergir um sujeito político não cidadão como agente de contestação. é nesse sentido que a desobediência civil, quando pensada a partir de sujeitos que se movem entre fronteiras cívicas e territoriais, deixa de nomear apenas um recurso extraordinário de cidadãos de democracias consolidadas e passa a nomear também a prática pela qual sujeitos historicamente indesejados reivindicam, em movimento, o direito a ter direitos e atualizam uma dimensão constituinte que reconfigura, a partir de baixo, os contornos do comum em um mundo que segue enfronteirado.

Declaração de uso de IA

Foram utilizados recursos de inteligência artificial para a tradução e/ou a revisão de citações diretas em idiomas diferentes do português. Os autores revisaram e validaram todas as traduções e são integralmente responsáveis pelo conteúdo do artigo.

Declaração de disponibilidade dos dados

Esta pesquisa não gerou dados originais. Todos os dados e materiais de terceiros utilizados estão devidamente referenciados e disponíveis nas fontes citadas ao longo do texto.

Financiamento

Este texto é resultado de pesquisas conjuntas realizadas no âmbito do projeto “Transpondo Fronteiras: Migração e a Formação da Teoria Política Global”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Brasil, processo nº 2024/12506-0, e coordenado por Raissa Ventura. Guilherme Cardoso de Moraes recebe financiamento da FAPESP em sua pesquisa de doutoramento, intitulada “Devemos (des)obedecer leis injustas?”, processo nº 2022/09444-8, e realizou estágio de pesquisa no exterior, com apoio da FAPESP, processo nº 2024/00236-9. As opiniões, hipóteses e conclusões ou recomendações expressas neste material são de responsabilidade dos autores e não necessariamente refletem a visão da FAPESP.

1

Quanto à linguagem inclusiva de gênero e aos limites do uso do masculino como universal, nossa opção neste artigo foi alternar, de modo não sistemático, o feminino e o masculino.

2

A noção de corpos em coro foi desenvolvida em Ventura (2025). Aqui, sem equiparar os casos, designa a copresença pública e coordenada de migrantes que converte vulnerabilidade compartilhada em proteção recíproca, visibilidade e agência política.

3

Partimos das seguintes referências neste debate: Achiume (2019); Mayblin e Turner (2021); Rosenberg (2022).

4

Sobre resistência a leis migratórias e fronteiras injustas, ver: Cabrera (2021); Celikates (2019); Hidalgo (2016, 2019); Cole (2000); Aitchison (2023); Reed-Sandoval (2019).

5

é por isso que ela pode ser lida, na formulação rawlsiana, como um direito de defesa situado nas margens da fidelidade à lei, interpretação explorada por Dutra (2023) ao reconstruir a desobediência civil em Rawls como problema de direito, dever e resistência.

6

Salvo indicação em contrário, todas as traduções são de nossa responsabilidade.

7

Sobre nacionalismo metodológico, ver Wimmer e Glick Schiller (2002), Sager (2016) e Ventura (2018, 2026). Aqui, o termo designa a tendência de tomar o Estado-nação como unidade natural da teoria social e política.

8

Optamos por utilizar o texto original de “A Theory of Justice” (Rawls, 1971). Tal escolha se justifica por uma divergência substantiva em relação à tradução brasileira, que suprimiu uma passagem teoricamente relevante para a compreensão da exigência de publicidade na concepção rawlsiana de desobediência civil. Nas edições em inglês, seja na versão original de 1971, ou na edição revisada de 1999, lê-se, na seção 55: “a further point is that civil disobedience is a public act. Not only is it addressed to public principles, it is done in public. It is engaged in openly with fair notice; it is not covert or secretive” (Rawls, 1971, p. 366). A tradução brasileira, por sua vez, omite a expressão “fair notice” (Rawls, 2008, p. 455).

9

Casos concretos podem combinar traços transnacionais e globais. Ainda assim, a distinção de Cabrera (2021) tem valor heurístico para mapear repertórios contemporâneos de contestação.

10

Gündoğdu (2015) define essa condição como precariedade jurídica, política e humana. Ao ler as caravanas como desobediência, enfatizamos sua dimensão de formação de espaço político.

11

A reportagem fotográfica foi publicada por El País em 28 nov. 2018 (Guerrero, 2018).

12

Não estamos sozinhas nesta formulação. Para uma bibliografia que sustenta a mesma conclusão ver Cabrera (2021), Celikates (2019), Hidalgo (2016, 2019), Cole (2000), Aitchison (2023) e Reed-Sandoval (2019).

Referências

  • ABIZADEH, Arash. Democratic theory and border coercion: no right to unilaterally control your own borders. Political Theory, v. 36, n. 1, p. 37–65, fev., 2008. DOI
    » DOI
  • ACHIUME, E. Tendayi. Migration as decolonization. Stanford Law Review, v. 71, n. 6, p. 1509–1574, jun., 2019.
  • AITCHISON, Guy. Border-crossing: immigration law, racism and justified resistance. Political Studies, v. 71, n. 3, p. 597–615, ago., 2023. DOI
    » DOI
  • ARENDT, Hannah. The origins of totalitarianism New edition. Nova Iorque: Harcourt Brace Jovanovich, 1973.
  • ARENDT, Hannah. Desobediência civil. In: ARENDT, Hannah. Crises da república Tradução: José Volkmann. 3a edição. São Paulo: Perspectiva, 2017a.
  • ARENDT, Hannah. Nation-state and democracy Tradução: Ruth Martin. Arendt Studies, v. 1, 2017b. p. 7–12. DOI
    » DOI
  • BENHABIB, Seyla. The rights of others: aliens, residents and citizens. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.
  • BUTLER, Judith. Performative acts and gender constitution: an essay in phenomenology and feminist theory. Theatre Journal, v. 40, n. 4, p. 519–531, dez., 1988. DOI
    » DOI
  • BUTLER, Judith. Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. Tradução: Fernanda Siqueira Miguens. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
  • CABRAL, Victor. Caravanas de migrantes da América Central: formação, características e desafios. GeoPUC: Revista da Pós-Graduação em Geografia da PUC-Rio, Rio de Janeiro, v. 14, n. 28, p. 67–101, jul.-dez., 2021.
  • CABRERA, Luis. Global citizenship, global civil disobedience, and political vices. In: SCHEUERMAN, William E. (org.) The Cambridge companion to civil disobedience Cambridge: Cambridge University Press, 2021. p. 313–337. DOI
    » DOI
  • CARENS, Joseph H. The ethics of immigration Oxford: Oxford University Press, 2013.
  • CELIKATES, Robin. Democratizing civil disobedience. Philosophy & Social Criticism, v. 42, n. 10, p. 982–994, 2016. DOI
    » DOI
  • CELIKATES, Robin. Constituent power beyond exceptionalism: irregular migration, disobedience, and (re-)constitution. Journal of International Political Theory, v. 15, n. 1, p. 67–81, 2019. DOI
    » DOI
  • COLE, Phillip. Philosophies of exclusion: liberal political theory and immigration. Edinburgh: Edinburgh University Press, 2000.
  • DELMAS, Candice. A duty to resist: when disobedience should be uncivil. Oxford: Oxford University Press, 2018.
  • DOMENECH, Eduardo; DIAS, Gustavo. Regimes de fronteira e “ilegalidade” migrante na América Latina e no Caribe. Sociologias, Porto Alegre, v. 22, n. 55, p. 40–73, set.-dez., 2020. DOI
    » DOI
  • DUTRA, Delamar José Volpato. A desobediência civil como um direito de defesa em Rawls e uma tentativa de resposta à crítica de Raz. Filosofia Unisinos, São Leopoldo, v. 24, n. 3, p. 1–24, e24302, 2023. DOI
    » DOI
  • GUERRERO, Héctor. A caravana migrante em imagens. El País, 28 nov. 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/28/album/1543421309_815162.html Acesso em: 07 dez. 2025.
    » https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/28/album/1543421309_815162.html
  • GüNDOĞDU, Ayten. Rightlessness in an age of rights: Hannah Arendt and the contemporary struggles of migrants. Nova Iorque: Oxford University Press, 2015.
  • HASLANGER, Sally. Going on, not in the same way. In: BURGESS, Alexis; CAPPELEN, Herman; PLUNKETT, David. (org.). Conceptual engineering and conceptual ethics Oxford: Oxford University Press, 2020. p. 230–260. DOI
    » DOI
  • HIDALGO, Javier S. The duty to disobey immigration law. Moral Philosophy and Politics, v. 3, n. 2, p. 165–186, 2016. DOI
    » DOI
  • HIDALGO, Javier S. The ethics of resisting immigration law. Philosophy Compass, v. 14, n. 12, p. 1-10, e12639, 2019. DOI
    » DOI
  • HONIG, Bonnie. A feminist theory of refusal Cambridge: Harvard University Press, 2021.
  • IZCARA PALACIOS, Simón Pedro; ANDRADE RUBIO, Karla Lorena. Migración y violencia: las caravanas de migrantes centroamericanos. Revista Colombiana de Sociología, Bogotá, v. 45, n. 2, p. 91–115, jul.-dez., 2022. DOI
    » DOI
  • MARCHAND, Marianne H. The caravanas de migrantes making their way north: problematising the biopolitics of mobilities in Mexico. Third World Quarterly, v. 42, n. 1, p. 141–161, 2021. DOI
    » DOI
  • MAYBLIN, Lucy; TURNER, Joe. Migration studies and colonialism Cambridge: Polity Press, 2021.
  • MEZZADRA, Sandro; NEILSON, Brett. Border as method, or, the multiplication of labor Durham: Duke University Press, 2013.
  • MORAES, Guilherme Cardoso de. Habermas e o modelo democrático de desobediência civil. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 123, p. 1-40, e123040gc, 2024. DOI
    » DOI
  • PINEDA, Erin R. Seeing like an activist: civil disobedience and the civil rights movement. Nova Iorque: Oxford University Press, 2021.
  • RAWLS, John. A theory of justice Cambridge: Harvard University Press, 1971.
  • RAWLS, John. Uma teoria da justiça Tradução: Jussara Simões. 3a edição revista. São Paulo: Martins Fontes, 2008 [1971].
  • REED-SANDOVAL, Amy. The injustice of the “migrant journey” to the United States. Critical Review of International Social and Political Philosophy, v. 22, n. 6, p. 747–769, 2019. DOI
    » DOI
  • RIVERA HERNáNDEZ, Raúl Diego. Making absence visible: the caravan of Central American mothers in search of disappeared migrants. Tradução: Mariana Ortega Breña. Latin American Perspectives, v. 44, n. 5, p. 108–126, set., 2017. DOI
    » DOI
  • ROSENBERG, Andrew S. Undesirable immigrants: why racism persists in international migration. Princeton: Princeton University Press, 2022.
  • SAGER, Alex. Methodological nationalism, migration and political theory. Political Studies, v. 64, n. 1, p. 42–59, 2016. DOI
    » DOI
  • SCHEUERMAN, William E. Civil disobedience Cambridge: Polity Press, 2018.
  • VARELA HUERTA, Amarela; MCLEAN, Lisa. Caravanas de migrantes en México: nueva forma de autodefensa y transmigración. Revista CIDOB d'Afers Internacionals, n. 122, p. 163–185, set., 2019. DOI
    » DOI
  • VENTURA, Raissa Wihby. O outro nas fronteiras: para uma teoria política da migração. Tese (Doutorado em Ciência Política), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. DOI
    » DOI
  • VENTURA, Raissa Wihby. Bodies in chorus aquilombado: towards a theory of political action. Cadernos Pagu, n. 74, p. 1-19, e257407, ago., 2025. DOI
    » DOI
  • VENTURA, Raissa Wihby. Migração, coerção e injustiças: deslocando caminhos normativos e construindo vocabulários críticos. São Paulo: Novos Estudos CEBRAP, 2026.
  • WARREN, Mark E. Democracy and the state. In: DRYZEK, John S.; HONIG, Bonnie; PHILLIPS, Anne. (org.) The Oxford handbook of political theory Oxford: Oxford University Press, 2006. p. 382–399.
  • WIMMER, Andreas; GLICK SCHILLER, Nina. Methodological nationalism and beyond: nation-state building, migration and the social sciences. Global Networks, v. 2, n. 4, p. 301–334, 2002. DOI
    » DOI

Editor Responsável:

Editora Associada:

Conflito de interesses

Declaramos a inexistência de conflitos de interesses de natureza pessoal, comercial, política, acadêmica ou financeira relacionados ao manuscrito.

Contribuição de autoria (CRediT)

Raissa Ventura: conceitualização; obtenção de financiamento; investigação; metodologia; administração de projetos; redação – rascunho original; redação – revisão e edição. Guilherme Cardoso: conceitualização; investigação; metodologia; redação – rascunho original; redação – revisão e edição.

Correspondência

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Correspondência

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    28 Set 2026
  • Data do Fascículo
    2026

Histórico

  • Recebido
    14 Jan 2026
  • Aceito
    07 Jul 2026
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