Impactos limitados do financiamento público sobre a redução da desigualdade em campanhas eleitorais

Limited impacts of public funding on diminishing inequality in electoral campaigns

Resumo

Investigamos os impactos da adoção do financiamento exclusivamente público e da proibição de doações empresariais para as receitas de campanha de candidaturas à Câmara dos Deputados do Brasil entre 2010 e 2022. O objetivo é avaliar se estas mudanças impactaram a concentração de recursos financeiros entre os candidatos. Para isso, usamos estatísticas descritivas e medidas de desigualdade, como o Índice de Gini e a razão entre decis. Os resultados mostram uma melhora no quadro geral de distribuição de recursos somente nas eleições de 2022, enquanto em 2018 ainda houve uma disputa com recursos altamente concentrados em poucos candidatos. Sugerimos que fatores institucionais – como as cotas para minorias e o teto de gastos eleitorais – e partidários ajudam a explicar a diminuição da desigualdade em 2022, mas que eles ainda são insuficientes para reduzir as enormes disparidades existentes entre os candidatos.

Palavras-chave:
financiamento público de campanhas; desigualdade; concentração de recursos; eleições; Câmara dos Deputados