THE DEBATE ON ABORTION AT BRAZIL AND URUGUAY’S CHAMBER OF DEPUTIES (1985-2016)

Silva, Luis Gustavo Teixeira da

Luis Gustavo Teixeira da Silva

Departamento de Sociologia e Política da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pelotas – RS, Brasil.

https://orcid.org/0000-0001-6029-0343

E-mail: gustavoteixeira2519@gmail.com

Figures (6)
Tables (7)

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Gráfico 1
Distribuição dos discursos contrários ao aborto, três posições contrárias fundidas:⁷ 7 Para obter o número de posições contrárias, foram fundidas três categorias: contra o aborto (genérico), a favor da restrição do aborto legal e por novas medidas punitivas e/ou de controle. a favor da ampliação do aborto legal, a favor da manutenção da lei e pela educação sexual e/ou planejamento familiar por legislatura no Brasil (1985-2016)

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Gráfico 2
Distribuição dos discursos contrários ao aborto, três categorias fundidas: a favor da ampliação do aborto legal, a favor da manutenção da lei e pela educação sexual e/ou planejamento familiar por legislatura no Uruguai (1985-2016)

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Gráfico 3
Distribuição dos argumentos mobilizados com a posição a favor da ampliação do aborto legal por legislatura no Brasil (1985-2016)

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Gráfico 4
Distribuição dos argumentos mobilizados com a posição a favor da ampliação do aborto legal por legislatura no Uruguai (1985-2016)

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Gráfico 5
Distribuição dos argumentos mobilizados com posições contrárias ao aborto por legislatura no Brasil (1985-2016)

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Gráfico 6
Distribuição dos argumentos mobilizados com posições contrárias ao aborto por legislatura no Uruguai (1985-2016)

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Tabela 1
Distribuição dos discursos (quantidade de citações e porcentagem) de acordo com a posição dos(as) parlamentares sobre o aborto no Brasil e no Uruguai (1985-2016)

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Tabela 2
Distribuição dos discursos (quantidade e porcentagem) e proposições legislativas (PLs), de acordo com o tipo de ampliação de acesso ao aborto no Brasil e no Uruguai (1985 e 2016)

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Tabela 3
Distribuição dos discursos (quantidade de citações e porcentagem) de acordo com o tipo de restrição sobre o aborto nos legislativos brasileiro e uruguaio (1985-2016)

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Tabela 4
Frentes parlamentares sobre aborto na Câmara dos Deputados (2003-2019)

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Tabela 5
Distribuição dos discursos de acordo com as posições e os argumentos no Brasil (BR) e no Uruguai (UY) (1985-2016)

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Tabela 6
Distribuição dos discursos de acordo com o argumento principal assumido pelos(as) parlamentares nos legislativos brasileiro e uruguaio (1985-2016)

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DOCUMENTAÇÃO 1. N. do discurso/Executante 2. Página 3. Ano (exemplo) Para uso interno, para organizar as atividades de investigação o 1985 o 2001 o 1986 o 2002 4. Mês 5. Dia do pronunciamento o 1987 o .... o 1988 o 2015 A resposta deve ser entre 1 e 12. A resposta deve ser entre 1 e 31. o .... o 2016 6. Expediente (Brasil) 6 – Sessão Legislativa (Uruguai) o Grande Expediente o Ordem do Dia o Sessão Ordinária o Comunicações Parlamentares o Sessão Extraordinária o Pequeno Expediente o Comunicações Lideranças o Sessão Especial IDENTIFICAÇÃO 7. Nome do(a) parlamentar 8. Sexo 9. Em caso de aparte, o orador aparteado era: o Feminino o Masculino 10. Partido 13. UF (BR – exemplos): Brasil (exemplo) Uruguai o Rio Grande do Sul o PCdoB o PT o Frente Amplia o São Paulo o PMDB o PSB o Partido Nacional o Bahia o PDT o PSDB o Partido Colorado o Distrito Federal o PFL/DEM o Outro o Outro 11. Se outro partido, qual? 12. Mandato 13. Departamento (UY – exemplos): o Primeiro o Montevidéu o Segundo o Canelones o Terceiro o Rivera o Quarto ou mais CONTEÚDO DO DISCURSO 14. Palavra-chave: 15. O aborto é tema: o 1. Aborto o Focado o 2. Abortamento o Um entre vários o 3. Interrupção voluntária da gravidez o Secundário de outro foco o 4. Interrupção da gravidez o Referência lateral o 5. Interrupção da gestação o Irrelevante o 6. Interrupção voluntária da gestação 16. O discurso se coloca: o 1. A favor da ampliação do aborto legal o 4. Contra o aborto (genérico) o 2. A favor da manutenção do aborto legal o 5. Por novas medidas punitivas e/ou de controle o 3. A favor da restrição do aborto legal o 6. Pela educação sexual e/ou planejamento familiar Você pode marcar duas alternativas. A resposta é obrigatória. 17. Caso seja a favor da ampliação do aborto: 19. Caso seja a favor da restrição do aborto legal e/ou de novas medidas punitivas: o 1. Descriminalização total o 1. Proibição total o 2. Permissão em caso de inviabilidade do feto o 2. Estupro o 3. Ampliação da rede de assistência hospitalar o 3. Risco de vida da gestante o 4. Não indica que tipo de ampliação o 4. Inviabilidade do feto o 5. Outra ampliação o 5. Políticas de repressão ao aborto o 6. Não indica que tipo de restrição o 7. Outra restrição 18. Se outra ampliação, qual? 20. Se outra restrição, qual? 21. Tipos de argumentos assumidos pelo(a) parlamentar: 23. Qual é o argumento principal do discurso? 25. O discurso se coloca contra algum tipo de argumento? o 1. Argumentos religiosos o 9. Injustiça social o 2. Argumentos científicos o 10. Argumentos morais (não explicitamente religiosos) o 3. Aborto é uma questão de saúde pública o 11. Argumentos vinculados à opinião pública o 4. Liberdade individual o 12. Controle da natalidade como estratégia imperialista o 5. Controle da mulher sobre o próprio corpo o 13. Laicidade do Estado o 6. Argumentos jurídicos o 14. Outro o 7. Argumentos econômicos o 15. Nenhum o 8. Inviolabilidade do direito à vida As variáveis 21, 23 e 25 são respondidas com os mesmos argumentos, a diferença é sua função na classificação. 22. Outro argumento, qual? 24. Outro principal, qual? 26. Outro contra-argumento, qual? 27. Autoidentificação como argumento de autoridade: 28. Outra identificação, qual? o 1. Mãe o 5. Jurista o 2. Mulher o 6. Cientista o 3. Médico(a) o 7. Outra o 4. Sacerdote o 8. Nenhuma 29. O discurso se baseia em algum fato do momento? Brasil (exemplos) Uruguai (exemplos) 30. Outro fato, qual? o PEC 25/95 o STF e a anencefalia o PL 536/2006 o Normas técnicas do MS o PL 20/91 o Mons. Cotugno o CPI do aborto o Microcefalia o Outro o Marcha em defesa da vida o Outro o Nenhum o Nenhum 31. Discurso 32. Observações Colocar o texto do pronunciamento na íntegra. Expor alguma observação sobre o discurso.

País →	BRASIL		URUGUAI
Posição ↓	Q.	%	Q.	%
A favor da ampliação do aborto legal	178	16,5%	167	49,6%
A favor da manutenção da lei	202	18,8%	66	19,6%
A favor da restrição do aborto legal	168	15,6%	2	0,6%
Contra o aborto (genérico)	423	39,3%	91	27,0%
Por novas medidas punitivas e/ou de controle	137	12,7%	1	0,3%
Pela educação sexual e/ou planejamento familiar	129	12,0%	54	16,0%
Total	1.237	-	381	-

País →	BRASIL			URUGUAI
Ampliação ↓	Q.	%	PLs	Q.	%	PLs
Descriminalização total	75	7,0%	10	143	42,5%	7
Permissão em caso de inviabilidade do feto	29	2,7%	3	5	1,5%	0
Ampliação da assistência na rede hospitalar	70	6,5%	3	10	3,0%	1
Não indica que tipo de ampliação	28	2,6%	0	16	4,8%	0
Outro	5	0,6%	8	3	0,9%	1
Total	207	-	24	177	-	9

País →	BRASIL			URUGUAI
Restrição ↓	Q.	%	PLs	Q.	%	PLs
Proibição total	103	9,6%	9	1	0,3%	0
Estupro	40	3,8%	3	0	0	0
Risco de vida da mãe	3	0,3%	0	0	0	0
Inviabilidade do feto	16	1,5%	3	1	0,3%	0
Políticas de repressão ao aborto	72	6,7%	18	1	0,3%	0
Não indica que tipo de restrição	53	5%	0	0	0	0
Outro	12	1,1%	3	0	0	3
Total	299	-	36	3	-	1

Frente parlamentar		Defesa da vida – contra o aborto	Família e apoio à vida	Contra a legalização do aborto	Defesa da vida e da família
52^a legislatura 2003-2006	Ano de registro	2005	Não havia sido proposta	Não havia sido proposta	Não havia sido proposta
	Signatários	193 deputados
	Presidida	Luiz Bassuma (PT-BA)
53^a legislatura 2007-2010	Ano de registro	2007	2007	2007	Não havia sido proposta
	Signatários	202 deputados	197 deputados	194 deputados
	Presidida	Luiz Bassuma (PT-BA)	Bispo Rodovalho (PFL-DF)	Leandro Sampaio (PPS-RJ)
54^a legislatura 2011-2014	Ano de registro	2011	2011	Não foi relançada	Não havia sido proposta
	Signatários	192 deputados	202 deputados
	Presidida	Salvador Zimbaldi (PMDB-SP)	Fátima Pelaes (PMDB-AP)
55^a legislatura 2015-2019	Ano de registro	Não foi relançada	2015	Não foi relançada	2015
	Signatários		207 deputados		236 deputados
	Presidida		Ronaldo Fonseca (PRONA-DF)		Pastor Alan Rick (PRB-AC)

Posição →	A favor da ampliação do aborto legal		A favor da manutenção da lei		A favor da restrição do aborto legal		Contra o aborto (genérico)		Por novas medidas punitivas e/ou de controle		Pela educação sexual e/ou planejamento familiar		Total
Argumento ↓ País →	BR	UY	BR	UY	BR	UY	BR	UY	BR	UY	BR	UY	BR	UY
Argumentos religiosos	3	8	76	5	105	0	167	19	42	1	30	5	423	38
Argumentos científicos	7	30	20	11	35	1	44	25	22	1	15	11	143	79
Aborto é questão de saúde pública	114	103	27	3	13	0	26	1	20	0	65	18	265	125
Liberdade individual	78	72	10	1	0	0	0	0	1	0	14	10	103	83
Controle da mulher sobre o próprio corpo	17	51	4	0	0	0	0	0	0	0	3	7	24	58
Argumentos jurídicos	33	65	96	36	73	1	94	48	54	1	37	22	387	173
Argumentos econômicos	5	7	7	2	10	0	4	0	8	0	9	0	43	9
Inviolabilidade do direito à vida	1	5	127	34	155	1	292	69	105	1	61	22	741	132
Injustiça social	70	67	15	3	4	0	4	1	3	0	33	8	129	79
Argumentos morais (não explicitamente religiosos)	6	6	64	35	87	0	143	65	45	1	35	28	380	135
Argumentos vinculados à opinião pública	14	8	45	7	63	0	84	10	37	0	35	2	278	27
Controle da natalidade como estratégia imperialista	1	2	16	4	18	0	29	4	18	0	8	4	90	14
Laicidade do Estado	26	28	4	3	0	0	0	0	0	0	6	2	36	33
Outros	26	55	86	48	51	0	109	53	52	1	26	36	351	192
Nenhum	10	2	11	4	3	0	26	1	10	0	4	1	64	8
Total	412	509	608	196	617	3	1.022	296	417	5	381	176	3.457	1.185

País →	BRASIL		URUGUAI
Argumento principal ↓	Q.	%	Q.	%
Argumentos religiosos	129	12%	7	2,1%
Argumentos científicos	20	1,85%	12	3,6%
Aborto é questão de saúde pública	111	10,3%	61	18,1%
Liberdade individual	38	3,55%	17	5%
Controle da mulher sobre o próprio corpo	5	0,5%	6	1,8%
Argumentos jurídicos	71	6,6%	26	7,7%
Argumentos econômicos	3	0,3%	3	0,9%
Inviolabilidade do direito à vida	328	30,5%	53	15,7%
Injustiça social	15	1,4%	10	3%
Argumentos morais (não explicitamente religiosos)	53	4,9%	25	7,4%
Argumentos vinculados à opinião pública	45	4,2%	7	2,1%
Aborto/controle da natalidade como estratégia imperialista	20	1,85%	0	0%
Laicidade do Estado	8	0,75%	18	5,3%
Outros^* * Quando os argumentos expressos nos discursos não coincidiam com as categorias construídas, foi necessário assinalar outro argumento. Esta categoria apresenta índices elevados, pois nela estão contidos argumentos padronizados, inexplorados neste artigo pelo fato de serem específicos da realidade de cada país, portanto, sem possibilidade de comparação. No Brasil três argumentos específicos foram encontrados com maior frequência: usurpação dos poderes do Legislativo, falsa alegação de estupro e terror do aborto. No Uruguai quatro argumentos foram padronizados: argumentos técnicos, argumentos demográficos, objeção de consciência e consulta popular. Esses argumentos foram empregados predominantemente para amparar resistências às modificações na legislação; uma análise sistemática deles requer novo empreendimento.	168	15,6%	84	25%
Nenhum^† † Esses pronunciamentos se caracterizam por breves tomadas de posição, por exemplo, por meio de informes sobre a tramitação de um projeto de lei, sem desenvolver uma argumentação sobre o assunto.	64	6%	8	2,4%
Total	1.078	100%	337	100%

[1] E-mail: gustavoteixeira2519@gmail.com