Natureza
|
Consultiva e Deliberativa |
Consultiva, Deliberativa e Propositiva |
Normativa e Deliberativa |
Criação
|
Decreto Estadual nº 22.971, de 24 de agosto de 1983 |
Lei 8069/90 lei 10.501 de 17 de outubro de 1991 |
Lei nº 13.176 de 20 de janeiro de 1999 |
Modificação
|
Decreto nº 43.775, de 2 de abril de 2004. |
Lei nº 12.168, de 29 de maio de 1996 |
|
Decreto Estadual nº 46.961 de 01 de março de 2016. |
Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000 Resolução Nº 034 de 20 de maio de 2011 |
Composição Estrutural
|
Plenária; Mesa Diretora; Comissão Temática e Secretaria Executiva |
Plenária; Diretoria Executiva; Comissões Temáticas; Secretaria Executiva |
Plenária, Mesa Diretora, Comissões Temáticas/Grupos de Trabalho e Secretaria Executiva |
Periodicidade das reuniões
|
Mensal |
Mensal |
Mensal |
Número de Conselheiros
|
20 (10 Sociedade Civil e 10 Governo), titulares e suplentes |
20 titulares(10 Governo e 10 Sociedade Civil) e 20 suplentes (10 Governo e 10 Sociedade Civil) |
18 titulares (9 Governo e 9 Sociedade Civil), 18 suplentes (9 Governo e 9 Sociedade Civil)
|
Paridade
|
Sim |
Sim |
Sim |
Alteração no R.I.
|
2/3 (dois terços) |
2/3 (dois terços dos membros) |
Dois terço dos seus membros |
Comissões Temáticas
|
Sim |
Sim |
Sim |
Regimento Vigente
|
06 de abril de 2018 |
20 de maio de 2011 |
13 de agosto de 2009 |
Presidência
|
Conselheira entre pares |
Conselheiro entre pares (2/3 votos) |
Conselheiro eleito entre pares (maioria dos votos da plenária), mantendo a paridade da Mesa Diretora
|
Forma de escolha do presidente
|
Eleição com alternância entre Sociedade Civil e Governo |
Eleição com alternância da Sociedade Civil e Governo nos cargos da Diretoria Executiva |
A forma da eleição da Mesa Diretora fica a critério da Plenária.
|
Publicidade
|
Atas: 2011-2014 (21); 2016-2018 (18); 2019-2021 (3) |
Atas: 2008 (11), 2009 (10), 2010 (13), 2011 (18), 2012 (10), 2013 (16), 2014 (12), 2015 (24), 2016 (10); |
Boletim Informativo: 2014 (2), 2019 (1); |
Aba COVID-19: 7 documentos; Relatórios: 2017 (1) |
Relatório: Resultado 2008 (2); Resultado 2009 (1); Resultado 2011(1) |
Decreto: 2016 (1); |
Recomendações: 2011 (1), 2012 (1), 2014 (1) |
Resoluções: 2004-2010 (6), 2011 (9), 2012 (31), 2013 (19), 2014 (18), 2015 (24), 2016 (12), 2019 (7) |