Resumo
Este estudo analisa se as investigações internas realizadas como resultado da cooperação entre a empresa e o Ministério Público podem conflitar com os direitos dos indivíduos no processo penal. Demonstra-se como a era pós-Enron enfatizou a importância das investigações internas como um componente dos sistemas corporativos de compliance criminal em todo o mundo, levando a uma cooperação mais frequente entre empresas e promotores na realização de investigações internas. O objetivo deste artigo é demostrar que isso ocasionou abusos contra indivíduos, que, por serem investigações internas privadas e em grande parte não regulamentadas, não têm as mesmas garantias que em processos criminais. Este artigo visa a avaliar criticamente as regulamentações que foram introduzidas nesta área e demonstrar a necessidade de mudanças legislativas nos países que permitem essa cooperação, mas não consideraram os riscos decorrentes da natureza das investigações internas.
Palavras-chave
crimes de colarinho branco; investigações internas; acordos pré-processuais; autoincriminação