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Editorial do dossiê “Digitalização e justiça penal: aspectos procedimentais” – Uma introdução geral

Resumo

O artigo, ao abordar a questão da digitalização dos processos criminais, concentra-se em três áreas: criação, autuação e armazenamento de documentos e atos jurídicos; meios para a execução de notificações; participação remota em atividades processuais e, especialmente, audiências. Esses debates coincidem com o da chamada de artigos que resultou nas sete contribuições coletadas para esta edição especial da RBDPP. O objetivo é fornecer, também à luz da experiência italiana, uma visão introdutória das questões levantadas pela transição digital e um ponto de partida para futuras reflexões.

Palavras-chave
processo penal; atos digitais; autos digitais; notificações; videoconferência

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