Resumo
Este artigo analisa o papel das cortes constitucionais da Alemanha, França e Itália ao modelar os mecanismos de justiça criminal negocial nesses países em relação à legitimidade processual e – em alguma medida – material, bem como o papel do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em estabelecer os parâmetros comuns da legitimidade de tais acordos. Em cada país analisado, assim como na jurisprudência do TEDH, é frequentemente questionada a conformidade dos institutos semelhantes à plea barganing em relação aos conceitos constitucionais continentais e ao standard de justo processo estabelecido pelo TEDH. O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar da legitimidade dos acordos criminais não é negligenciável, mas difere nos sistemas jurídicos comparados: na França e no caso do TEDH, ele foi um pouco mais limitado, enquanto na Alemanha e na Itália, tensões significativas surgiram entre as cortes constitucionais e o legislador e tiveram que ser resolvidas.
Palavras-chave
acordo criminal; justiça negocial; devido processo; processo penal comparado