Resumo
Este estudo visa a apresentar os problemas associados ao uso de informações de investigação interna privada em um processo criminal. O trabalho descreve inicialmente a essência, as funções, os limites e as finalidades das investigações internas, levando em consideração as restrições legais, inclusive constitucionais. Mais adiante, os autores analisam criticamente a possibilidade de utilização em processos criminais de materiais obtidos e produzidos em investigações internas. Um número significativo de investigações internas é conduzido por advogados. Portanto, o trabalho também discute a amplitude do privilégio advogado-cliente e do tribunal ou dos órgãos persecutórios obterem os materiais produzidos no curso de uma investigação interna ou interrogatório do advogado. Ter um advogado conduzindo uma investigação interna melhora a segurança das informações produzidas no decorrer da investigação interna, pois os materiais são cobertos pelo sigilo advogado-cliente. No entanto, deve-se ter em mente que na Polônia esta não é uma proteção absoluta. As considerações levaram os autores à conclusão de que as investigações internas são uma valiosa ferramenta do sistema de prevenção de irregularidades nas empresas e uma importante fonte de materiais que podem ser utilizados em processos criminais.
Palavras-chave
investigações internas; meios de obtenção de prova; sigilo cliente-advogado; processo penal; compliance; Polônia