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Muda o governo, mudam as políticas? O caso da política nacional de educação especial

EL GOBIERNO CAMBIA, ¿CAMBIAN TAMBIÉN LAS POLÍTICAS? EL CASO DE LA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCACIÓN ESPECIAL

RESUMO

Mudanças em políticas públicas são acontecimentos que geram conflitos em virtude da alteração do status quo e da disputa pela alocação de recursos. Este trabalho analisa a tentativa de mudança da política nacional de educação especial, após as mudanças de governo ocorridas entre 2016 e 2019 no Brasil. Para isso, fez-se análise categorial de conteúdo em documentos produzidos ao longo da revisão da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Averiguou-se que a proposta de alteração promove a descontinuidade da inclusão escolar ao reorganizar as responsabilidades da família, do Estado e do mercado na escolarização e no atendimento educacional especializado; retomar o modelo de educação especial como modalidade alheia ao sistema de ensino regular; estimular a formação de profissionais para atuação em instituições especializadas; e fundamentar a avaliação de aprendizagem em metas e objetivos padronizados por deficiência.

PALAVRAS-CHAVE
políticas públicas; Educação Especial; educação inclusiva; deficiência

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