IMPACTOS DE LA CUOTAS EN LA EDUCACIÓN SUPERIOR: UN BALANCE DE LAS PERFORMANCES DE CUOTISTAS EN LAS UNIVERSIDADES ESTADUALES

rbedu Revista Brasileira de Educação Rev. Bras. Educ. 1413-2478 1809-449X ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação RESUMEN El trabajo propuso sistematizar las investigaciones que evaluaron el desempeño de los beneficiarios de las acciones afirmativas en las universidades estatales. A través de una revisión integradora de la literatura, buscamos identificar su efectividad a partir de tres dimensiones: índices de rendimiento académico; tasa de evasión; y tasa de diploma entre titulares de cuotas y amplia competencia. Los resultados indican que, durante los diecisiete años de las políticas de cuotas en Brasil, los titulares de las cuotas obtuvieron ingresos similares a los otros estudiantes, incluso superándolos en los índices de graduación y en las tasas de abandono más bajas. Se concluye que los datos disipan el mito de que la calidad de la educación sería peor con las cuotas, a pesar de la relevancia del monitoreo continuo de estos resultados, ya que el enfoque en la realidad de las instituciones estatales aún es escaso. INTRODUÇÃO Em 2017, o coordenador de um curso de graduação da UFMG falou, durante uma cerimônia de formatura, que estava preocupado com a perda da qualidade da universidade. Ele exemplificou o problema dizendo: “eu jamais iria me consultar com um médico que tivesse ingressado no curso de medicina através de cotas”. (Takahashi, 2018, p. 1) A epígrafe representa um dos mitos que perpassam as políticas de cotas desde a sua criação, em 2002. Na época, os argumentos contrários tomavam força nas narrativas de acadêmicos, como as de Maggie e Fry (2004) e Lewgoy (2005), que sustentavam a perda de qualidade da educação, uma vez que estudantes favorecidos por cotas, por serem aprovados com notas inferiores aos demais no exame de vestibular, reproduziriam menores coeficientes de rendimento acadêmico. Ademais, a dificuldade financeira para se sustentar durante o curso induziria os cotistas a abandonarem a educação superior (aumentando a evasão), ou, no mínimo, atrasando a conclusão do curso em comparação aos não cotistas (Wainer e Melguizo, 2018). Cabe aqui estabelecer dois aspectos a respeito das expectativas supracitadas. Primeiro, em termos de transformação na sociedade, eliminam o caráter de mobilidade social inerente à política de cotas. Além disso, mesmo em termos pragmáticos, os argumentos se sustentavam em projeções futuras, predições de riscos, porém pouco ilustrando dados ou experiências para a corroboração argumentativa (Ferez Junior e Daflon, 2015), uma vez que, as políticas de cotas ainda se encontravam em fase inicial de implantação. No entanto, perpassados 17 anos desde as primeiras experiências nas universidades estaduais, observa-se que parte da discussão ainda se respalda nas mesmas previsões anteriores sem, contudo, recorrer a dados empíricos já disponíveis sobre a realidade brasileira, que evidenciam o caráter elitista ainda fortemente presente no acesso ao ensino superior. O discurso referenciado pelo professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 2017, não é um fato isolado. No final de 2019, uma matéria publicada no Jornal Gazeta do Povo, assinada por outro docente universitário, enfatizava que “as cotas são uma política ineficiente, irracional e insensata, que se movem por apelo emotivo, ao invés de argumentos racionais” (Ferraz, 2019, p. 1). O motivo: ao incluir nas universidades estudantes pautados por “aspectos que não sejam suas qualificações intelectuais, causamos dano ao indivíduo (que fracassará caso as disciplinas mantenham a exigência) e à própria instituição, que decairá inevitavelmente” (Ferraz, 2019, p. 1). É válido frisar que, ao formularem suas argumentações, os pesquisadores não mencionaram publicações que divergem do suposto mito da perda da qualidade, e que ainda não há um balanço sistemático sobre o desempenho dos beneficiários (Ferez Junior e Daflon, 2015). Da mesma forma, são escassas as ferramentas consolidadas para o acompanhamento, em nível nacional, do sistema de reserva de vagas, do ingresso à conclusão. Não avaliar sistematicamente implica no risco de desqualificar a política ou atribuir aos beneficiários a responsabilidade por eventual fracasso em face de indicadores não conhecidos (Senkevics, 2018). É nesse contexto que o presente artigo teve por objetivo mapear os estudos que analisaram o desempenho acadêmico dos estudantes após a implantação das políticas de cotas. Para tal, enquanto problema de pesquisa se questiona: como a literatura nacional aborda o desempenho entre os cotistas e estudantes da ampla concorrência, no que se refere ao coeficiente de rendimento (CR), índice de evasão escolar e taxa de diplomação nas universidades estaduais? Enquanto recorte metodológico, optamos por analisar exclusivamente as instituições de educação superior da esfera estadual. A escolha ocorre por serem as pioneiras na implantação das cotas e, em tese, apresentarem maior potencial de resultados disponíveis sobre uma perspectiva longitudinal. Ressalta-se também a limitação de espaço para tratar em um mesmo artigo do universo de todas as instituições estaduais e universidades federais, com o devido detalhamento. BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS E O MITO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 estabelecem que a educação deva respeitar o princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Com efeito, dado o descompasso entre o ordenamento constitucional e sua efetividade para a educação, políticas de inclusão social foram formuladas, como as ações afirmativas, entendidas por iniciativas que visam promover a igualdade, reduzindo as injustiças sociais (Bayma, 2012). O gradual processo de discussão e implantação das ações afirmativas faz parte de um contexto singular, o qual o Estado brasileiro fomentou iniciativas de igualdade racial, em resposta às demandas de movimentos sociais (Lemos, 2017). Um primeiro registro data de 1968, quando o Ministério do Trabalho se manifestou em favor da criação de uma lei que obrigasse empresas privadas a contratarem um percentual de empregados negros, mas tal lei não chegou a ser elaborada. Foi somente nos anos de 1980, com a redemocratização do país, que se formulou o primeiro projeto, propondo uma ação compensatória em diversas áreas da vida social em reparação pelos séculos de discriminação. O debate, até então restrito ao movimento negro e de intelectuais, ampliou-se a partir dos anos 1990 para as demais esferas da sociedade (Moehlecke, 2002). Em 1995, após a realização da Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo envolvendo trinta mil ativistas em Brasília, o Governo lançou o Programa Nacional dos Direitos Humanos. São reconhecidos pela primeira vez os efeitos do racismo no País e a necessidade de políticas incluindo o desenvolvimento de ações afirmativas (Lemos, 2017). Seria necessário, contudo, mais oito anos para que o assunto entrasse efetivamente na agenda política, por meio do programa de combate ao racismo apresentado na Conferência Internacional contra o Racismo, Xenofobia e Intolerância, em Durban, na África do Sul, em 2001 (Moehlecke, 2002). Nesse contexto, o caso pioneiro e que ganhou grande repercussão foi a política de cotas que ocorreu no estado do Rio de Janeiro. As leis estaduais dos anos de 2001 e de 2002 previam até 45% reservas de vagas no ensino superior para egressos de escolas públicas, negros e pessoas com deficiência. Situação similar ocorreu no mesmo ano na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, amparada por duas leis estaduais que estabeleceram a reserva de vagas para indígenas e negros. Nos anos seguintes, respeitando as particularidades das legislações regionais, as instituições estaduais aderiram gradativamente às cotas. No final de 2019, das 42 universidades estaduais, 38 adotaram algum tipo de modalidade de política de cotas, englobando diversas categorias de reservas de vagas, com destaque para: escola pública, negros, pardos e indígenas, quilombolas, deficientes, dependentes de militares, nativos do estado, professores da rede pública, ciganos e transgêneros. Apesar dos avanços mencionados em quase duas décadas, o fenômeno ainda é marcado por debates, reproduzindo antigos mitos. Dentre eles, a crença na queda dos rendimentos acadêmicos, baixas diplomações e ampla evasão com a entrada de estudantes cotistas nas universidades (Maggie e Fry, 2004; Lewgoy, 2005; Wainer e Melguizo, 2018). Como pano de fundo reverberam-se argumentos de que as políticas de cotas “autorizam indivíduos com habilidades controvertidas a cuidarem da saúde de outras pessoas” (Ferraz, 2019, p. 1). Na contramão desses argumentos, a literatura nacional tem contribuído com estudos que avaliam os desempenhos dos estudantes após as políticas de cotas. Destaca-se a pesquisa de Cunha (2006), que investigou as primeiras turmas de cotistas da Universidade de Brasília, em especial no curso de medicina, registrando que os beneficiários obtiveram notas superiores aos demais colegas. Em um estudo mais recente na mesma instituição, Garcia e Jesus (2015) ampliaram o recorte, com ingressantes entre 2004 e 2014, constatando a mesma tendência. Em uma perspectiva mais ampla, as pesquisas de Valente e Berry (2017), e Wainer e Melguizo (2018) analisaram o desempenho de todos os cursos das universidades federais no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) das edições 2009-2012 e 2012-2014, respectivamente. Os dois estudos comprovaram que não houve diferenças práticas entre os conhecimentos dos estudantes cotistas e de ampla concorrência, que inclusive, já se encontravam no final dos cursos de graduação. Ressaltam-se ainda as investigações que apontaram para os menores índices de evasão dos cotistas em relação aos não cotistas, como as realizadas na Universidade de Brasília (Velloso, 2009), Universidade Federal de Santa Catarina (Leal da Silva, 2015), Universidade Federal de Viçosa (Moreira Silva, 2017) e na Universidade Federal do Espírito Santo (Arrigoni, 2018). Apesar da relevância desses estudos em desmistificarem algumas crenças sobre as políticas de cotas no Brasil, consideramos relevante a sistematização dos trabalhos disponíveis na literatura, e em particular, no contexto das universidades estaduais. Isto pode facilitar uma visão panorâmica sobre o tema, além de contribuir para uma avaliação mais precisa sobre a efetividade das políticas de cotas ao longo desses 17 anos. PERCURSO METODOLÓGICO Para responder ao objetivo geral deste artigo, recorreu-se a uma pesquisa bibliográfica na literatura nacional entre os meses de agosto a dezembro de 2019. Foram analisadas 69 dissertações e teses disponíveis no banco da Capes e na Biblioteca Digital Brasileira que tratavam do tema, bem como 24 artigos disponíveis em cada um dos periódicos online do Extrato A1, A2 e B1 (quadriênio 2013-2016) das áreas de Educação, Administração e Sociologia. O método adotado foi a pesquisa bibliométrica (Caldas e Tinoco, 2004), viabilizando o mapeamento da produção acerca do tema erigido, como também representando uma ferramenta primária para a análise do comportamento dos pesquisadores em suas decisões na construção desse corpus de conhecimento. Em virtude do baixo número de trabalhos encontrados (apenas cinco dissertações, duas teses e dois artigos em periódicos), optou-se por ampliar a investigação a partir da consulta na plataforma scielo.br e no buscador Google Acadêmico, expandindo a amostra para os periódicos das demais áreas do saber e com extratos inferiores na Capes (B2 a C), incluindo também livros disponíveis no formato online que tratassem da temática. O intervalo empírico das publicações ocorreu entre 2002 (início das políticas de cotas), até o mês de dezembro de 2019. A busca pelos trabalhos valeu-se do uso de palavras-chave que orientassem o filtro dos buscadores online. Utilizou-se, assim, os termos “cotas”, “políticas afirmativas”, “ação afirmativa” e “política de cotas”, que estivessem presentes no título, resumo, palavras-chave, assunto e/ou corpo dos textos. Em seguida, realizou-se uma segunda revisão a partir de uma busca avançada nas plataformas, adicionando o nome de cada uma das universidades estaduais que aderiram às cotas, juntamente com as etimologias citadas. O intuito era revisar se algum trabalho passou despercebido ou não foi filtrado pela primeira busca. Após a coleta dos trabalhos, foi realizada a leitura sistemática do conteúdo, selecionando aqueles que trataram de pelo menos uma das dimensões do desempenho acadêmico (rendimento, diplomação e/ou evasão). Nesse momento, foram excluídas as investigações que se limitaram a fornecer dados isolados, sem estabelecer comparativos dos cotistas com o universo dos demais estudantes (Figura 1). Figura 1 - Percurso metodológico utilizado. Deste modo, foram encontrados 15 trabalhos que exploraram a realidade de 12 universidades estaduais. O Quadro 1( sintetiza as pesquisas encontradas, situando-as a partir das legislações que regem as cotas em cada instituição. Quadro 1 - Balanço dos trabalhos na literatura. Região Universidade Política de Cotas Autores Sudeste UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Início no vestibular de 2003, reservando 20% das vagas para estudantes de escolas públicas, 20% para negros e 5% para deficientes físicos e minorias étnicas. Entretanto, após revogações e alterações, a lei vigente estabelece 20% para negros e indígenas; 20% para os estudantes da rede pública; 5% para pessoas com deficiências e filhos de policiais civis, militares, inspetores de segurança ou administração penitenciária, mortos ou incapacitados por razão de serviço. Bezerra e Gurgel (2011); Cicalò (2008); Mendes Junior (2014); Machado (2013) Sudeste UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro) Início no vestibular do ano de 2003, destinando 50% das reservas para oriundos das escolas públicas. Os negros e pardos que se declarassem concorriam às reservas de 40% das vagas, observando primeiro aos que fossem também de escolas públicas. Atualmente, a lei é a mesma relatada anteriormente no caso da UERJ, a de nº 5346/2008. Brandão e Matta (2007) Sudeste UNIMONTES (Universidade Estadual de Montes Claros) A instituição aderiu às reservas no vestibular de 2005, destinando 45% das vagas. A partir da Lei Estadual nº 22.570/2017, os percentuais saltaram para 50% de reserva, divididas em: I negros, de baixa renda da escola pública (24%); II. Indígenas, de baixa renda da escola pública (5%); candidatos de baixa renda egressos de escola pública (16%); IV. Pessoas com deficiência (5%). Barros (2010) Sul UNIOESTE (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) A instituição aderiu às cotas no vestibular de 2009, estabelecendo 40% das vagas para estudantes de escolas públicas. A partir de 2014 adotou 50% das vagas ao Sistema de Seleção Unificada, ampliando a reserva de vagas de 40 para 50% de escolas públicas. Corbari (2018) Sul UEL (Universidade Estadual de Londrina) A instituição iniciou as cotas no vestibular de 2005, destinando 40% das vagas para oriundos de escolas públicas, sendo até metade dessas vagas aos que se declarassem negros. A partir da resolução 015/2012, as reservas se mantiveram em 40%, porém, garantindo metade aos negros, independentemente do número de inscritos. Gabriel (2013); Silva e Pacheco (2013) Sul UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) A instituição aderiu às cotas no vestibular de 2007, estabelecendo a reserva de 10% das vagas para estudantes de escolas públicas e 5% de escolas públicas que se declarassem negros. E, a cada ano, durante um período de 8 anos, o número de vagas foi acrescido de 5% para estudantes de escolas públicas e 1% para estudantes negros. Souza (2012) Centro-Oeste UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) A universidade aderiu às cotas no vestibular de 2003, que dispôs da reserva de vagas de 10% para indígenas e 20% para negros. A partir da resolução de 31 de outubro de 2018, aprovaram para os cursos de pós-graduação acrescer 5% de vagas extras para deficientes, quilombolas, travestis e transexuais. Benatti (2017); Cordeiro (2008) Centro-Oeste UNEMAT (Universidade do Estado do Mato Grosso) A instituição aderiu às políticas de cotas em 14 de dezembro de 2004, entrando em vigor a partir do vestibular de 2005/2. As vagas foram disponibilizadas em 25% para cotistas negros em todos os cursos de graduação. Costa (2015) Nordeste UNEB (Universidade do Estado da Bahia) A instituição aderiu às cotas no vestibular de 2003, destinando 40% das vagas para negros de escolas públicas do Estado da Bahia. A partir da resolução nº 1339 de 2018, ampliou 5% de vagas extras para indígenas; quilombolas; ciganos; pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades; transexuais, travestis e transgêneros. Santos (2007); Mattos, Macedo e Mattos (2013) Para a análise dos dados, foram adotadas três categorias (rendimento acadêmico, taxas de evasão e índices de diplomação), comparando o desempenho dos estudantes da instituição, de acordo com o curso, área do saber e/ou campus investigado, disponível nos dados dos trabalhos. Em virtude das particularidades da legislação de cada estado e da ampla modalidade de cotas, dividimos a análise, para fins comparativos, entre os estudantes ingressantes da ampla concorrência, cotistas de escolas públicas e/ou cotistas raciais (preto, pardo, indígena), uma vez que a literatura encontrada não apresentou dados sobre as outras modalidades de cotas na realidade das universidades estaduais. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS COTISTAS NO BRASIL PESQUISAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS NA REGIÃO SUDESTE A Região Sudeste possui nove Universidades Estaduais, sendo quatro no estado de São Paulo, três no Rio de Janeiro e duas em Minas Gerais. Um primeiro aspecto a ser ressaltado diz respeito ao baixo número de trabalhos que analisaram as universidades da Região Sudeste. Registrou-se seis pesquisas que contemplaram apenas três instituições estaduais (UERJ, UENF e UNIMONTES). Chama a atenção o fato de as universidades do estado de São Paulo não terem sido objeto de investigação, não obstante a importância das mesmas no Brasil. Uma hipótese pode ser a adesão tardia, uma vez que a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) só aderiram ao sistema de cotas nos vestibulares de 2018 e 2019, respectivamente. Referente às publicações, a maioria (quatro) investigou a UERJ, possivelmente pelo seu pioneirismo. A primeira é a de Bezerra e Gurgel (2011), que analisaram o desempenho acadêmico e a evasão entre os estudantes da ampla concorrência e a soma de todas as modalidades de cotas. Em termos metodológicos, estabeleceram como recorte as turmas de ingressantes nos vestibulares de 2005 e 2006, de seis cursos de graduação. Ao lançarem mão de dados fornecidos pelo sistema interno da instituição, utilizaram da estatística descritiva para correlacionar a média acadêmica acumulada entre 2005 e 2009. Os resultados apontaram que, ao longo de quatro anos, a média das notas dos cotistas (7,7 - turmas de 2005 e 7,9 - turmas de 2006) se aproximou da dos estudantes de ampla concorrência (8 - turmas de 2005 e 8,2 - turmas de 2006). As diferenças nas médias foram de 0,3 pontos no acumulado, o que para os autores é considerado insignificante em termos de comparação (Quadro 2). Quadro 2 - Desempenho Acadêmico e evasão em seis cursos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Curso Coeficiente de rendimento em 2005 Coeficiente de rendimento em 2006 Evasão: ingressantes de 2005 (%) Evasão: ingressantes de 2006 (%) Cotistas Sem cotas Cotistas Sem cotas Cotistas Sem cotas Cotistas Sem cotas Administração 8 8 7,9 8 14,8 28,8 9,2 29,2 Direito 7,7 8,5 7,7 8,8 6,2 7,1 6,2 8,9 Engenharia Química 6,6 7,1 6,7 7,4 27,7 38,6 18,0 30,1 Medicina 7,4 7,6 7,7 7,7 4,6 5,8 4,6 3,9 Pedagogia RJ 8,4 8,6 8,9 8,9 4,2 33,1 6,4 22,6 Pedagogia Interior 8,4 8,3 8,5 8,7 15,7 26 11,7 27,2 Média Total 7,7 8 7,9 8,2 12,2 23,2 9,3 20,3 Fonte: adaptado de Bezerra e Gurgel (2011). Quanto à evasão, identificaram que entre os cotistas o percentual se mostrou praticamente a metade (12,2% - turmas de 2005 e 9,3% - turmas de 2006) daqueles observados entre os sem cotas (23,2% - turmas de 2005 e 22,6% - turmas de 2006). Foram destaques os cursos de Administração e Pedagogia RJ, turmas de 2006, cujas diferenças situaram-se próximas de três vezes em relação à ampla concorrência (Quadro 2). A segunda investigação sobre a UERJ, de Cicalò (2008), também pesquisou o desempenho acadêmico e a taxa de evasão. No entanto, optou por um universo mais amplo de cursos, lançando mão de 49 modalidades de graduação entre o período de 2003-2007, além de detalhar o tipo de cota em oriundos de escolas públicas e negros. No que se refere ao desempenho acadêmico, os resultados indicam que as diferenças entre os cotistas negros (6,37) e estudantes da ampla concorrência (6,41) foram inexpressivas (diferença de 0,04 pontos). No entanto, o dado surpreendente para o autor foram os cotistas de escolas públicas (6,56), que apresentaram rendimentos, inclusive, superiores aos não cotistas (Quadro 3). Quadro 3 - Desempenho acadêmico e evasão em 49 cursos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Cursos Coeficiente de rendimento entre 2003-2007 Taxas de evasão (%) entre 2003-2007 Cotistas da rede pública Cotistas negros Sem Cotas Cotistas da rede pública Cotistas negros Sem Cotas História 7,15 7,22 5,67 4,1 5,38 19,2 Direito 7,10 7,08 7,94 5,35 3,64 4,83 Engenharia 4,7 4,11 4,29 _ _ _ Média de 49 cursos 6,56 6,37 6,41 10 13 17 Fonte: adaptado de Cicalò (2008)1. Quanto às taxas de evasão acumulada entre 2003 a 2007, registrou-se que os maiores percentuais ocorreram nos estudantes da ampla concorrência (17%), enquanto os números caíram para 13% nos estudantes cotistas negros e 10% para os cotistas de escolas públicas (Quadro 3). O terceiro estudo referente à UERJ, de Mendes Junior (2014), além de analisar os rendimentos acadêmicos e as taxas de evasão, incluiu os índices de diplomação dos estudantes. Enquanto recorte metodológico, utilizou-se de 43 turmas ingressantes do vestibular de 2005 que se graduaram entre os anos de 2009-2011, dividindo-os entre ampla concorrência e todas as modalidades de cotistas. Para coleta de dados, recorreu-se à ferramenta desenvolvida na própria instituição, Business Intelligence, que extrai informações detalhadas das bases de dados da graduação e as consolida em estatística descritiva. Diferentemente da metodologia dos estudos anteriores, o autor optou por criar uma variável chamada de “dificuldade relativa do curso” que, a partir do coeficiente de rendimento médio dos alunos de cada carreira, foi dividida em três grupos: baixa, média e alta dificuldade relativa. Enquanto resultados, os diferenciais de rendimento entre os grupos de não cotistas e cotistas reproduziu uma diferença média absoluta para todas as carreiras de 0,4 pontos em 2006 e 2009, a favor da ampla concorrência. No entanto, ao estratificar por níveis de dificuldade, observou-se que a diferença em termos de notas médias aumentou conforme a dificuldade relativa do curso. Em cursos considerados de alta dificuldade, o diferencial chegou a 0,12 e naqueles definidos como baixa dificuldade, o hiato diminuiu para 0,6 no primeiro ano, 2006 (Quadro 4). Assim, para o autor, houve um diferencial significativo em termos de notas médias para os grupos não cotistas e cotistas, as quais foram expressivas em cursos que exigem maior dedicação e conhecimento prévio dos alunos. Quadro 4 - Desempenho Acadêmico, Diplomação e evasão em 43 cursos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Cursos Coeficiente de rendimento em 2006 Coeficiente de rendimento em 2009 Diplomação até o ano de 2011 (%) Evasão em 2005 (%) Evasão entre 2006-2009 (%) Cotas Sem cotas Cotas Sem cotas Cotas Sem cotas Cotas Sem cotas Cotas Sem cotas Dificuldade baixa 7,4 7,9 7,1 7,8 61,4 53,8 3,8 12,8 32,6 44,9 Dificuldade média 7,1 7,4 6,7 7,2 49 42 7,2 15,4 39,8 47,1 Dificuldade alta 4,6 5,2 4,8 5,3 28,7 29,7 7,2 18 26,4 30,7 Média total de 43 cursos 6,8 7,2 6,7 7,1 46,7 42,1 5,8 15,6 32,8 39,3 Fonte: adaptado de Mendes Junior (2014). No entanto, se as diferenças foram maiores na média do coeficiente de rendimento, nos índices de diplomação foram os cotistas que obtiveram as maiores médias (46,7%) em comparação com a ampla concorrência (32,8%), em 43 turmas analisadas (Quadro 4). Ainda que os dados não permitam realizar maiores inferências, uma vez que não tivemos acesso ao desvio padrão das médias, é relevante sublinhar que o desempenho acadêmico a partir das taxas de diplomação serve como um indicador comparativo que amplia a análise para além da soma total dos coeficientes de rendimentos. Quanto à evasão, os dados encontrados reproduziram a mesma tendência dos trabalhos anteriores, sendo menor entre cotistas (32,8%) em comparação com a ampla concorrência (39,2%) (Quadro 4). O último estudo sobre a UERJ, de Machado (2013), realizou um censo sobre os índices de diplomação e evasão em todos os estudantes da instituição matriculados entre o período de 2003-2012. Ao recorrer às informações disponíveis no relatório do levantamento de cotas da instituição de 2012, o autor dividiu os grupos entre ampla concorrência e todas as modalidades de cotas. Os resultados indicaram que enquanto 26% da ampla concorrência graduou-se no período analisado, esse número subiu para 33% entre os beneficiários da política de cotas. Em sentido oposto, observou-se menores índices de evasão entre os cotistas (23%) em comparação com a ampla concorrência (36%) (Quadro 5). Quadro 5 - Evasão e diplomação nas matrículas de 2003 a 2012 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Curso Índice de diplomação (%) entre 2003-2012 Taxas de evasão (%) entre 2003-2012 Cotistas Sem cotas Cotistas Sem cotas Todas as matrículas da instituição 33 26 23 36 Fonte: adaptado de Machado (2013). Feitas as considerações sobre a realidade da UERJ, é possível notar que as quatro pesquisas confluíram para resultados semelhantes ao identificar menor evasão entre os cotistas (Bezerra e Gurgel, 2011; Cicalò, 2008; Mendes Junior, 2014; Machado, 2013), bem como os maiores índices de diplomação dos beneficiários das cotas (Mendes Junior, 2014; Machado, 2013), desmistificando na realidade da UERJ a crença nos maiores abandonos e quedas na diplomação após a adesão às cotas. Quanto ao rendimento acadêmico, distintos recortes metodológicos, possivelmente, implicaram em diferentes percentuais. Enquanto, Bezerra e Gurgel (2011) partiram de uma amostra menor, composta de dois processos seletivos, Cicalò (2008) ampliou o universo para 49 cursos entre 2003 e 2007, e por fim, o trabalho de Mendes Junior (2014), com a estratificação em três níveis de dificuldade. Esses percursos indicaram perspectivas diferentes sobre o rendimento dos estudantes, seja a favor dos cotistas (Cicalò, 2008), sem diferenças significativas entre os grupos (Bezerra e Gurgel, 2011), seja a favor da ampla concorrência, quando analisado pelo grau de dificuldade dos cursos (Mendes Junior, 2014). Conforme sublinha Sacristan (1995), o processo de avaliação é uma construção social, as informações tidas como objetivas passam por escolha, seleção, organização, e portanto, interpretação. Assim, não é possível pensar que haja uma única resposta para cada aspiração. A complexidade do processo avaliativo se torna reflexo do fenômeno social em que toda avaliação pública está inserida. Apesar dessa singularidade, em vista dos resultados na UERJ, é possível inferir que os cotistas foram capazes de acompanhar o desenvolvimento dos cursos satisfatoriamente, o que permite apreciar as cotas como um instrumento de inclusão, mais do que um recurso destinado a facilitar o acesso à educação formal (Bezerra e Gurgel, 2011). Outra estadual do Rio de Janeiro investigada pela literatura foi a UENF, realizada por Brandão e Matta (2007). Os autores trataram do rendimento acadêmico e taxa de evasão de 415 estudantes oriundos de 13 cursos da primeira geração de cotistas, do vestibular de 2003. Por meio de dados fornecidos pela Secretaria Acadêmica da instituição, os autores lançaram mão do coeficiente de rendimento acumulado nos dois primeiros períodos de cada curso, dividindo os cotistas em negros e rede pública. Enquanto resultados, as médias entre os grupos de cotistas da rede pública (6,9) e ampla concorrência (7) não apresentaram diferenças significativas. Contudo, os cotistas negros (6,6) registraram os menores índices na média comparada. Em contrapartida, no que se refere às taxas de evasão ocorreu uma inversão proporcional: os cotistas negros apresentaram os menores índices de evasão (13,9%) em comparação com a ampla concorrência (17,5%) e, diferente do encontrado na UERJ, os cotistas da rede pública lideraram os percentuais de evasão (24,9%) (Quadro 6). Quadro 6 - Desempenho Acadêmico e evasão em treze cursos da Universidade Estadual do Norte Fluminense. Curso Coeficiente de rendimento em dois semestres de 2003 Evasão (%) 2003-2005 Cotistas negros Cotistas da rede pública Sem cotas Cotistas negros Cotistas da rede pública Sem cotas Engenharia de Petróleo 6,8 7,7 8,6 0 0 14 Medicina Veterinária 5,8 5,3 5,6 0 22,2 19,3 Biologia Bacharelado 5,8 6,8 6,6 15,7 10 23,9 Licenciatura Biologia 7 6,7 7,5 40 8,3 20 Ciências Sociais 7,3 7,5 8 14,2 50 0 Engenharia Metalúrgica 6,6 4,9 7,3 11 0 25 Engenharia Civil 5,6 6,3 5,6 0 0 13 Física 7,9 7,9 7 0 50 33,3 Matemática 7,1 7 8 0 0 0 Agronomia 5,7 7,1 6,3 20 0 19,2 Química - 7 7,6 - 33,3 16,3 Zootecnia 6,2 6,3 6,1 33,3 100 26,3 Educação 7,4 7,9 7,2 33,3 50 18,1 Total das médias 6,6 6,9 7 13,9 24,9 17,5 Fonte: adaptado de Brandão e Matta (2007). Uma hipótese para explicar esses resultados, segundo Brandão e Matta (2007), é que os cotistas matriculados na UERJ tendem a atribuir alto valor ao curso em que ingressam. Por isto, persistem em maior proporção na universidade a despeito de menores coeficientes de rendimento médio. Apesar de não termos encontrado outros estudos que pudessem complementar as análises de Brandão e Matta (2007) com dados mais atualizados sobre a UENF, os dados trazidos pelos autores, em relação à primeira geração de cotistas da instituição, põem em xeque o argumento contrário às cotas pautado em um possível aumento da evasão de estudantes cotistas. Por fim, em Minas Gerais registrou-se o estudo de caso de Barros (2010), que analisou o rendimento acadêmico dos estudantes do curso de medicina da UNIMONTES. O autor fez uma análise longitudinal dos ingressantes nos dois primeiros vestibulares do ano de 2005, comparando a evolução das notas durante seis semestres do curso. A avaliação do rendimento acadêmico foi gerada a partir da consulta nas cadernetas escolares (diários) das turmas, dividindo entre ampla concorrência e todas as modalidades de cotas. Enquanto resultados, constatou-se que durante a graduação, não se registrou dificuldades de progressão dos cotistas. Observou-se que as diferenças das médias de desempenho diminuíram entre os dois grupos durante a graduação, sendo que na turma dos ingressantes de 2005/2, os cotistas superaram os estudantes de ampla concorrência na média acumulada até o sexto período (Quadro 7). Quadro 7 - Desempenho acadêmico em seis semestres do curso de medicina da Universidade Estadual de Montes Claros. Curso Medicina Coeficiente de rendimento da Turma 2015.1 Coeficiente de rendimento da Turma 2015.2 Cotistas Sem cotas Cotistas Sem cotas Primeiro semestre 83,1 84,6 88,3 87,8 Segundo semestre 72,8 76,3 81,5 83 Terceiro semestre 80 84,4 83,8 80,7 Quarto semestre 81,6 84,8 78 72,9 Quinto semestre 79,7 82,6 83 80,1 Sexto semestre 73 77 83,6 80,5 Média Geral 78,3 81,6 83 80,8 Fonte: adaptado de Barros (2010). Apesar da pequena amostra e da análise focada unicamente nas primeiras turmas de cotistas da instituição, os achados se mostram relevantes ao situar o satisfatório rendimento dos beneficiários em uma das áreas mais concorridas nas universidades brasileiras, em razão do elevado prestígio social. Além disso, parece corroborar com as mesmas tendências encontradas por Cunha (2006) e Garcia e Jesus (2015) sobre o elevado desempenho dos cotistas de medicina na UFBA. PESQUISAS NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA REGIÃO SUL A Região Sul do Brasil possui nove Universidades Estaduais, distribuídas em número de sete no Paraná, uma em Santa Catarina e uma no Rio Grande do Sul. Ao revisar a literatura, não foram encontradas pesquisas que discutiram as Estaduais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Da mesma forma, se o estado do Paraná é o que possui a maior concentração de Universidades Estaduais do país, apenas quatro estudos analisaram três instituições do estado. Contudo, é importante considerar que duas instituições (UNESPAR e UEM) aderiram recentemente às cotas, a partir dos vestibulares de 2019 e 2020, respectivamente. Das investigações registradas, o trabalho de Corbari (2018) analisou o desempenho acadêmico, o índice de diplomação e a evasão na UNIOESTE. A partir de informações fornecidas pelo sistema acadêmico, realizou-se um recorte temporal entre as matrículas de 2009 a 2016 de 15 cursos do Campus Cascavel, separando os estudantes entre ampla concorrência e cotistas oriundos de escolas públicas. Os achados apontam que a média do desempenho acadêmico no período de 2009 a 2016 foi superior entre os cotistas (59,4) em comparação com a concorrência ampla (56,4). Além disso, em 11 cursos os estudantes beneficiários das cotas superaram aos demais, sendo que em apenas quatro cursos as médias dos não cotistas foram menores (Quadro 8). Quadro 8 - Desempenho acadêmico, evasão e diplomação na Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Curso Coeficiente de rendimento entre 2009-2016 (em 100) Diplomação (%) 2009-2011 Evasão (%) 2009-2011 Cotistas da rede pública Sem cotas Cotistas da rede pública Sem cotas Cotistas da rede pública Sem cotas Matemática 36 26 31,3 14,1 64,6 88,3 Engenharia Agrícola 45 40 44,9 23 44,9 64,9 Economia 50 41 26,7 20 48,3 63,3 Biologia 52 48 47,4 34,7 45,3 54,2 Letras 56 53 53,6 46,4 41,1 47,6 Enfermagem 56 59 55,1 58,9 34,7 37 Contabilidade 71 59 70,8 44,4 25 50 Farmácia 69 63 66 75,3 14,9 17,8 Pedagogia 68 65 73,5 58,2 25,5 33,3 Fisioterapia 70 67 70,8 70,8 20,8 25 Odontologia 75 73 89,4 93,2 4,3 5,4 Ciência da Computação 38 39 36,7 24,3 55,1 36,5 Administração 62 63 63,9 71,7 29,5 23,9 Engenharia Civil 70 72 85,4 75 8,3 16,7 Medicina 73 79 76,1 89,8 8,7 1,3 Total das médias 59,4 56,4 59 51,5 32,3 38,3 Fonte: adaptado de Corbari (2018). A superioridade no desempenho acadêmico também foi acompanhada por uma maior taxa de diplomação dos cotistas (59%) em comparação com a ampla concorrência (51,5%), reproduzindo a mesma tendência registrada nos estudos de Bezerra e Gurgel (2011) e Mendes Junior (2014) sobre a UERJ. Não menos diferente da literatura foi a evasão, menor entre os cotistas (32,2%) em relação aos não cotistas (38,3%) (Quadro 8). Referente às políticas de cotas na UEL, destacam-se as investigações de Gabriel (2013), e o trabalho de Silva e Pacheco (2013). A análise de Gabriel (2013) partiu de um caso único, o curso de odontologia, investigando os desempenhos acadêmicos, índices de diplomação e taxa de evasão. Foi realizado um retrospecto dos ingressantes no período de 2005 a 2010, divididos em estudantes de ampla concorrência, cotistas de escolas públicas e cotistas negros. No que se refere ao desempenho acadêmico, os resultados mostraram que nas três modalidades de ingresso os estudantes apresentaram rendimentos superiores à média para a aprovação nas disciplinas (mínimo de 6 pontos). Quando da comparação dos grupos, observou-se que os estudantes de ampla concorrência obtiveram uma média maior (7,3) do que os cotistas de escolas públicas (7,1) e cotistas negros (7). As notas também refletiram nos índices de diplomação: enquanto 91% dos estudantes de ampla concorrência graduaram-se no tempo mínimo do curso (5 anos), esses percentuais reduziram para 84% entre os cotistas de escolas públicas, e 57% entre os cotistas negros (Quadro 9). Quadro 9 - Desempenho, evasão e diplomação em Odontologia da Universidade Estadual de Londrina. Curso Coeficiente de rendimento entre 2005-2010 Evasão (%) entre 2005-2012 Diplomação (%) entre 2005-2012 Cotistas da rede pública Cotistas negros Sem cotas Cotistas da rede pública Cotistas negros Sem cotas Cotistas da rede pública Cotistas negros Sem cotas Odontologia 7,3 7 7,4 2 0 14 84 57 91 Fonte: adaptado de Gabriel (2013). Porém, os índices de evasão, apesar de baixos no curso de odontologia, indicaram que os estudantes de ampla concorrência foram os que mais evadiram (14%) em comparação com os cotistas de escolas públicas (2%). Já entre os cotistas negros, não houve registro de evasão no período analisado. Os dados parecem reforçar as hipóteses de estudos anteriores, que em determinados cursos, mesmo quando os cotistas apresentam menores desempenhos, os seus índices de evasão são melhores, o que nos permite inferir que ocorre, por parte dos cotistas, a valorização da oportunidade adquirida a partir das políticas afirmativas (Quadro 9). Em uma perspectiva mais ampla, o trabalho de Silva e Pacheco (2013), na mesma instituição, analisou o desempenho acadêmico e a evasão em nove cursos definidos por alta, média e baixa concorrência. Para a compreensão do desempenho acadêmico, utilizou-se do recorte dos ingressantes das turmas de 2005, 2008 e 2011, realizando-se assim, a média do coeficiente de rendimento entre os cotistas e ampla concorrência, após o final do primeiro e do quarto anos de cada turma. Os dados apontam que a média dos cotistas ingressantes dos nove cursos analisados se manteve satisfatória, ou seja, na média necessária para aprovação semestral, oscilando de 6,6 (menor média) na turma dos ingressantes de 2008, e 7,3 nas turmas dos ingressantes de 2005 após o quarto ano. No entanto, ao comparar o desempenho acadêmico com os estudantes de ampla concorrência, observou-se que nas três turmas analisadas as médias dos noves cursos foram menores, com significativas diferenças nas turmas de 2008 (cotistas 6,7 e ampla concorrência 7,3), e 2011 (cotistas 6,8 e ampla concorrência 7,4) (Quadro 10).( Quadro 10 - Desempenho Acadêmico em treze cursos da Universidade Estadual de Londrina. Curso Coeficiente de rendimento 2005.1 Coeficiente de rendimento 2005.4 Coeficiente de rendimento 2008.1 Coeficiente de rendimento 2008.4 Coeficiente de rendimento 2011.1 Evasão acumulada entre 2005-2011 Cotas Sem Cota Cotas Sem Cota Cotas Sem Cota Cotas Sem cota Cotas Sem cota Cotas Sem Cota Medicina 8,1 8,3 8,1 8,2 8 8,3 8,2 8,4 8 8,4 - - Engenharia Civil 5,4 6,3 5,4 6,7 6,2 6,6 6,1 6,5 7,1 7,2 - - Direito 8,1 8,3 7,4 8 7,1 7,6 7 7,6 8,5 8,5 - - Administração 7,6 8,1 7,3 7,8 7,2 7,5 6,9 7,3 6,9 7,3 - - Ciência da Computação 5,5 5,5 5,9 6,5 4,2 5,4 4 5,7 4,8 6,5 - - Fisioterapia 7,3 7,4 7,9 8 7,2 7,6 7,6 7,7 7,3 7 - - Arquivologia 8,3 8,4 8,1 8,1 7 7,8 6,9 7,6 6,2 7,5 - - Ciência do Esporte 7,5 7,8 7,4 7,6 6,4 7 6,6 7 6,5 6,5 - - Letras 8,2 8 8,3 8,2 7,3 8,1 6,9 7,9 5,9 8,3 Média Total 7,3 7,5 7,3 7,6 6,7 7,3 6,6 7,3 6,8 7,4 6,4 9,5 Fonte: Silva e Pacheco (2013, p. 92). Referente às questões de evasão, a pesquisa analisou a taxa entre os anos de 2005 e 2011, comparando-os por modalidades de ingresso. Observou-se a mesma tendência da literatura, na qual em todos os anos os cotistas apresentaram menores índices (6,4%) em comparação com os estudantes de ampla concorrência (9,5%), reforçando a tese de Mendes Junior (2014), em que mesmo nas situações em que apresentam resultados de desempenho inferiores aos estudantes de ampla concorrência, os cotistas atribuem alto valor ao curso em que ingressam, mantendo assim, menores taxas de evasão (Quadro 10). Por fim, ressalta-se o estudo de Souza (2012), que analisou o rendimento acadêmico e os índices de evasão dos ingressantes entre 2007 e 2009 de 39 cursos da UEPG. Em termos metodológicos, recorreu-se aos relatórios internos da instituição sobre a avaliação das políticas de cotas, dividindo os estudantes entre cotistas de escolas públicas, cotistas negros e ampla concorrência. Os achados indicaram que a média acumulada dos cotistas oriundos de escolas públicas foi superior (6,3) aos estudantes de ampla concorrência (6,1). Já estudantes cotistas negros, apresentam as menores médias entre os três grupos (5,7), não obstante a diferença situar-se na região de normalidade da distribuição das notas, uma vez que 70% dos acadêmicos obtiveram média entre 5,7 e 6,3 (Quadro 11). Quadro 11 - Rendimento acadêmico e taxas de evasão na Universidade Estadual de Ponta Grossa. 39 cursos Coeficiente de rendimento (total 10,00) entre 2007-2009 Taxas de evasão (%) entre 2007-2009 Cotistas da rede pública Cotistas negros Sem cotas Cotistas da rede pública Cotistas negros Sem cotas Ingressantes de 2007 6,4 5,4 6,1 13,5 15,8 14,5 Ingressantes de 2008 6,2 5,9 5,9 6,1 4,3 4,8 Ingressantes de 2009 6,2 5,7 6,3 3,3 5,6 6,1 Média Geral 6,3 5,7 6,1 7,6 8,5 8,4 Fonte: adaptado de Souza (2012). Quanto às taxas de evasão, apesar dos baixos percentuais, observou-se que as variações se mantiveram próximas entre as três categorias, sendo os cotistas de escolas públicas com menores percentuais acumulados durante os três anos (7,6%) em comparação com os estudantes de ampla concorrência (8,4%) e cotistas negros (8,5%) (Quadro 11). Com base nos dados, é possível inferir que as políticas de cotas na UEPG revelam que os cotistas vêm se desempenhando satisfatoriamente, sinalizando que quando a igualdade de oportunidades ocorre, a possibilidade da igualdade de resultados se eleva, o que tende a favorecer a redução das desigualdades educacionais (Souza, 2012). PESQUISAS REFERENTES ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA REGIÃO CENTRO-OESTE A região Centro-Oeste registra três Universidades Estaduais, distribuídas por três estados. Nesse âmbito, encontramos três estudos, sendo um sobre a UNEMAT e dois destinados à realidade da UEMS. Referente à UNEMAT encontrou-se o estudo de Costa (2015), que analisou as taxas de diplomação e evasão da instituição. A partir de dados gerados junto à secretaria acadêmica da instituição, avaliou-se o desempenho dos ingressantes de 2005/2 a 2011/02, em 12 cursos do campus de Cáceres. Observou-se que, no Campus Cáceres, os estudantes da ampla concorrência apresentaram maiores percentuais de diplomação frente aos cotistas. As exceções foram os cursos de pedagogia (Sinop) e enfermagem (Cáceres), nos quais os cotistas obtiveram maiores índices de diplomação do que a ampla concorrência (Quadro 12). Quadro 12 - Índice de diplomação e evasão no Campus Cáceres/Universidade Estadual de Mato Grosso. Campus Cáceres Índice de diplomação (%) Taxa de evasão (%) Cursos Estudantes Cotas Ampla concorrência Estudantes Cotas Ampla concorrência Agronomia 11,8 48 13,3 13,7 Biologia 12,5 49,5 23,5 34,4 Ciências Contábeis 38,7 47,3 17,1 27,5 Computação 15,8 34,5 34,9 34,9 Direito 46,6 58,1 9 18,7 Educação Física 47,5 56,9 10 10,6 Enfermagem 60,4 55,6 5,9 8,1 Geografia 13,1 47,2 10,7 30,3 História 21 31,7 23,1 42,7 Letras 26,6 53,2 28,4 28,1 Matemática 16,2 29,2 47,7 40,8 Pedagogia 62 82,1 9,8 21,1 Média Total 31,7 50,3 18,5 26,1 Fonte: adaptado de Costa (2015). Uma hipótese para essa realidade se deve às particularidades regionais da cidade. Marcada por uma forte tradição agrária e um mercado de trabalho dinâmico, os períodos de colheita de soja demandam tempo daqueles estudantes de baixa renda, que necessitam de trabalho para o sustento familiar. Somado a esse fator, a instituição já possuía uma oferta baixa de bolsas de apoio, extensão e pesquisa. Com a chegada dos cotistas, público que necessitava de especial atenção, as políticas internas da UNEMAT não deram conta de atender às demandas específicas desse público, o que pode ter interferido no menor desempenho dos cotistas em relação à ampla concorrência (Costa, 2015). No entanto, no que se refere às taxas de evasão, essa tendência se inverteu. Os cotistas apresentaram menores índices de evasão em praticamente todos os cursos analisados, o que reforça as conclusões de estudos anteriores, ou seja, mesmo nos casos com menores desempenhos acadêmicos, a valorização da vaga tende a ser maior nesse grupo de beneficiários. Quanto à realidade da UEMS, o primeiro estudo é o de Cordeiro (2008), que pesquisou o rendimento acadêmico, evasão e diplomação dos discentes de 37 cursos da instituição, matriculados entre 2004 e 2007. Em termos metodológicos, utilizou-se de uma análise longitudinal, dividindo em três grandes áreas do saber (Ciências Agrárias/Saúde; Ciências Humanas e Ciências Exatas/Tecnológicas). Em seguida, comparou o desempenho de estudantes ingressantes do vestibular de 2004 e que concluíram o curso no final de 2007, nas seguintes modalidades de ingressos: Ampla concorrência, cotistas negros e cotistas indígenas. Enquanto resultados, observou-se que o desempenho acadêmico dos estudantes cotistas negros (6,5) apresentou a mesma média que a ampla concorrência (6,5) na somatória das três áreas do saber, sendo, inclusive, superiores nas Ciências Agrárias e Humanas. No entanto, referente aos beneficiários indígenas, os rendimentos se mostraram bem abaixo da média (3,7) em todas as três áreas do saber (Quadro 13). Quadro 13 - Rendimento, evasão e diplomação entre 2004-2007 na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul. Área do Saber Média acadêmica entre 2004 a 2007 Taxa de Diplomação (%) no final de 2007 Índice de Evasão (%) Cotistas Negros Cotistas Indígenas Sem Cotas Cotistas Negros Cotistas Indígenas Sem Cotas Cotistas Negros Cotistas Indígenas Sem Cotas Ciências Agrárias, Biológicas e Saúde 6,7 3,3 6,6 - - - 48,3 85,7 27,3 Ciências Humanas e Sociais 8,1 6,6 8 - - - 40,7 65,8 18,4 Ciências Exatas e Tecnológicas 4,7 1,1 4,9 - - - 73,2 100 59,3 Percentual Acumulado 6,5 3,7 6,5 20,7 11,9 28,6 54 83,3 35 Fonte: adaptado de Cordeiro (2008). Também foram observadas entre os indígenas médias mais baixas nos índices de diplomação: enquanto a ampla concorrência e os cotistas negros apresentaram taxa de diplomação de 28,7 e 20,6% respectivamente, esses números caíram para 11,9% entre os beneficiários indígenas. Quanto às taxas de evasão, os achados divergem significativamente da realidade das outras instituições estaduais. Os números mostraram que cotistas negros (54%) e indígenas (83,3%) registraram os maiores abandonos em todas as áreas, em comparação com a ampla concorrência (35%) (Quadro 13). Em um estudo mais recente na mesma instituição, Benatti (2017) ampliou o universo da pesquisa, analisando as taxas de evasão em todos os 15 campi, no ano de 2014. Ao recorrer aos dados internos fornecidos pela UEMS, a autora encontrou achados que divergem das tendências do estudo de Cordeiro (2008). Observou-se que, especificamente no campus de Dourados, os cotistas indígenas foram os que apresentaram os menores índices de evasão (26%) em comparação com os cotistas negros (33,8%) a ampla concorrência (32,7%). Ainda, se as diferenças entre esses dois últimos grupos eram grandes no estudo de Cordeiro (2008) entre 2004 e 2007, os percentuais reduziram-se a valores inexpressivos (1,1%) em 2014 (Quadro 14). Quadro 14 - Evasão em 15 Campi da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul no ano de 2014. Campus Índice de Evasão (%) em 2014 Cotistas Negros Cotistas Indígenas Sem Cotas Amambaí 33,3 0 36,4 Aquidauana 5,8 0 9,3 Campo Grande 46,9 54,5 49,5 Cassilândia 37,5 - 28,5 Coxim 14,2 - 53,3 Dourados 33,8 26 32,7 Glória de Dourados 100 80 51,1 Ivinhema 50 - 41,9 Jardim 42,8 50 24,2 Maracaju 36,3 0 26,1 Mundo Novo 23 100 57,6 Naviraí 36,3 50 38,8 Nova Andradina 54,5 - 45,4 Paranaíba 16,6 0 34,2 Ponta Porã 27,2 - 41,6 Percentual Acumulado 37,2 36 38 Fonte: adaptado de Benatti (2017). Da mesma forma, ao comparar as taxas de evasão no somatório dos 15 Campi da instituição, observou-se que a taxa de evasão foi maior entre os estudantes de ampla concorrência (38%), em comparação com os estudantes negros (37,2%) e cotistas indígenas, sendo esses últimos com os menores números apresentados (36%) (Quadro 14). A pesquisa de Benatti (2017) parece ilustrar uma mudança na evasão do Campus Dourado, ao longo de quase uma década. Apesar de não termos encontrado explicações no estudo da autora que justifiquem essas evoluções, os atuais resultados reforçam a tendência das demais universidades estaduais registradas anteriormente, na qual os cotistas têm feito jus às oportunidades que obtiveram, no quesito aproveitamento de vagas no ensino superior. PESQUISAS REFERENTES ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA REGIÃO NORDESTE A Região Nordeste é a que registra o maior número de Universidades Estaduais; quinze instituições, distribuídas por oito estados. Dessas, todas aderiram às políticas de cotas, sendo algumas tardiamente, como a UVA e a URCA, em 2018, e outras com percentuais reduzidos de vagas reservadas, a exemplo da UEMASUL (15%), a UPE (20%) e a UESPI (30%). Em contrapartida, registraram-se apenas dois trabalhos que se destinaram às experiências pioneiras da UNEB. A primeira investigação, de Santos (2007), pesquisou o desempenho acadêmico de cotistas e ampla concorrência dos vestibulares de 2003. Em termos metodológicos, recorreu-se aos dados primários nos diários de classe dos cursos de 14 departamentos localizados em diversos Campi da Instituição. Ao realizar o cálculo das médias de coeficiente de rendimento na graduação, observou-se que não há diferenças das médias semestrais entre cotistas e não cotistas. Enquanto a somatória dos 14 Campi apontou para um desempenho médio de 7,7, os não cotistas registraram 7,8 (Quadro 15). Quadro 15 - Rendimento acadêmico dos ingressantes de 2003 na Universidade do Estado da Bahia. Grandes Áreas do Saber Coeficiente de rendimento acadêmico em 2003 Cotistas Sem cotas Ciências Exatas - Campus I 7,3 7,4 Ciências Humanas - Campus I 7,7 7,8 Ciências da Vida - Campus I 7,4 7,8 Educação - Campus I 8,6 8,5 Ciências Exatas - Campus II 8,2 8,4 Educação - Campus II 8,1 8 Tecnologia e Ciências Sociais - Campus II 6,7 7,3 Ciências Humanas - Campus III 7,5 7,8 Ciências Humanas - Campus IV 7,6 7,8 Ciências Humanas - Campus V 8,2 8,3 Ciências Humanas - Campus VI 7,8 8 Educação - Campus VII 7,6 7,6 Ciências Humanas - Campus VIII 7 7,1 Educação - Campus X 8,4 8,6 Média Total 7,7 7,8 Fonte: adaptado de Santos (2007, p. 117). Os cotistas apresentaram valores maiores do que os estudantes de ampla concorrência em alguns departamentos, como no caso dos cursos de Educação-Campus I (cotistas 8,6 e ampla concorrência 8,5) e Educação-Campus II (cotistas 8,1 e ampla concorrência 8) (Quadro 16). Dessa forma, Santos (2007) conclui que os dados refutam, na realidade da UNEB, a conjectura de que os beneficiários não teriam condições de acompanhar os cursos e apresentariam menor aproveitamento nas disciplinas do que os demais estudantes. Quadro 16 - Performance geral dos estudantes da Universidade do Estado da Bahia - 2005 a 2009. Curso Coeficiente de rendimento acadêmico 2005-2009 Cotistas Sem cotas Administração em Marketing - Campus V 7,8 7,9 Administração em Microempresas - Campus V 7,8 7,9 História - Campus V 7,8 7,6 Sistema de Informação - Campus I 6,5 7 Pedagogia em Gestão - Campus I 8,2 8,1 Pedagogia em Educação Infantil - Campus I 8,3 8,2 Direito - Campus III 7,7 7,9 Pedagogia em Docência - Campus III 8,3 8,1 Pedagogia em Comunicação - Campus III 8 8,1 Total 7,82 7,86 Fonte: adaptado de Mattos, Macedo e Mattos (2013). Por um caminho metodológico distinto, a pesquisa de Mattos, Macedo e Mattos (2013) se aproximou dos achados na mesma instituição. Em termos metodológicos, utilizaram de uma análise longitudinal, mensurando os rendimentos acadêmicos de nove cursos distribuídos em três Campi da instituição, entre os anos de 2003 a 2009. Constatou-se que o desempenho acadêmico dos discentes optantes pelo sistema de cotas variou em relação ao estudante não optante. Todavia, essa variação se deu sem um padrão determinado, não havendo uma regularidade capaz de despertar avaliações hierarquizantes (Quadro 16). Merecem ainda destaque os cursos de História, Pedagogia em Gestão, e Pedagogia em educação infantil, nos quais os cotistas apresentaram resultados superiores à ampla concorrência (Quadro 16). Assim, o resultado da pesquisa configura-se como respostas às correntes contrárias ao sistema de cotas para negros na UNEB, quando afirmavam que os cotistas diminuiriam o nível de desempenho acadêmico da instituição (Mattos, Macedo e Mattos, 2013). Feitas as considerações, ressalta-se que apesar da relevância dos estudos apresentados, a sua representatividade ainda é baixa - apenas dois trabalhos para o universo de 15 Universidades Estaduais na Região Nordeste. Mais emblemática é a Região Norte que, apesar de possuir cinco Universidades Estaduais distribuídas por cinco estados, não conta com nenhuma investigação sobre as avaliações afirmativas nessas universidades. Se considerarmos as particularidades do perfil étnico da região, bem como, o fato de que todas as cinco instituições já terem aderido às políticas de cotas (ainda que tardiamente, como o caso da UERR, no ano de 2018), a ausência de estudos restringe a devida comparação com as demais instituições e dificulta a sistematização de políticas públicas, necessárias para a sua continuidade. DISCUSSÃO E ANÁLISE DOS DADOS Identificamos junto à literatura a presença de 15 trabalhos que discutiram as avaliações das políticas afirmativas nas universidades estaduais (Quadro 17). Os resultados encontrados indicam que não se observou, em sua maioria, distinções significativas entre a média do rendimento acadêmico entre os estudantes. As diferenças ocorreram entre áreas do saber, oscilando de acordo com a realidade de cada curso e instituição (Bezerra e Gurgel, 2011; Brandão e Matta, 2007; Barros, 2010; Gabriel, 2013; Souza, 2012; Cordeiro, 2008; Santos, 2007; Mattos, Macedo e Mattos, 2013). Quadro 17 - Síntese do balanço das avaliações nas estaduais do Brasil. Autor Tipo do trabalho Universidade Rendimento acadêmico Índice de evasão Taxa de diplomação Bezerra e Gurgel (2011) Artigo UERJ Não houve diferenças significativas Menor para os cotistas Não analisado Cicalò (2008) Artigo UERJ Maior para os cotistas Menor para os cotistas Não analisado Mendes Junior (2014) Artigo UERJ Maior para ampla concorrência Menor para os cotistas Maior para os cotistas Machado (2013) Livro UERJ Não analisado Menor para os cotistas Maior para os cotistas Brandão e Matta (2007) Livro UENF Não houve diferenças significativas Não houve diferenças significativas Não analisado Barros (2010) Dissertação UNIMONTES Não houve diferenças significativas Não analisado Não analisado Corbari (2018) Dissertação UNIOESTE Maior para os cotistas Menor para os cotistas Maior para os cotistas Silva e Pacheco (2013) Livro UEL Maior para ampla concorrência Menor para os cotistas Não analisado Gabriel (2013) Dissertação UEL Não houve diferenças significativas Menor para os cotistas Maior para a ampla concorrência Souza (2012) Dissertação UEPG Não houve diferenças significativas Não houve diferenças significativas Não analisado Costa (2015) Tese UNEMAT Não analisado Menor para os cotistas Maior para ampla concorrência Cordeiro (2008) Tese UEMS Não houve diferenças significativas Menor para ampla concorrência Maior para ampla concorrência Benatti (2017) Dissertação UEMS Não analisado Menor para os cotistas Não analisado Santos (2007) Livro UNEB Não houve diferenças significativas entre os grupos Não analisado Não analisado Mattos, Macedo e Mattos (2013) Artigo UNEB Não houve diferenças significativas entre os grupos Não analisado Não analisado Ademais, mesmo no grupo de autores (quatro trabalhos) que sublinharam diferenças entre os desempenhos dos estudantes, as oscilações ocorreram ora a favor dos estudantes da ampla concorrência (Mendes Junior, 2014; Silva e Pacheco, 2013), ora entre determinadas categorias de cotas (Cicalò, 2008; Corbari, 2018). Ao comparar as diferenças, em alguns casos, é possível inferir que se relacionam com os distintos percursos escolhidos. Os exemplos da UERJ e as quatro pesquisas sobre ela realizadas (Bezerra e Gurgel, 2011; Cicalò, 2008; Mendes Junior, 2014; Machado, 2013), das duas pesquisas sobre a UEL (Gabriel, 2013; Silva e Pacheco, 2013), e das duas investigações sobre a UEMS (Cordeiro, 2008; Benatti, 2017), ilustram as divergências nos achados oriundas de diferentes metodologias adotadas. Apesar das múltiplas interpretações no processo avaliativo, os dados balizam que os cotistas têm contrariado as expectativas de menor rendimento acadêmico, mostrando-se capazes de acompanhar os demais colegas e, em alguns casos, obtendo notas inclusive superiores às deles durante a graduação (Cicalò, 2008; Corbari, 2018). No que se refere aos índices de evasão, grande parte dos estudos identificou maior taxa entre os estudantes de ampla concorrência (Bezerra e Gurgel, 2011; Cicalò, 2008; Mendes Junior, 2014; Machado, 2013; Corbari, 2018; Silva e Pacheco, 2013; Gabriel, 2013; Costa, 2015; Benatti, 2017). Ainda que não se trate de um censo da evasão em todos os cursos das 44 Universidades Estaduais, os dados enfraquecem os argumentos sobre os cotistas enquanto grupo mais propenso à evasão. Atinentes às taxas de diplomação, seis trabalhos abordaram a temática, ilustrando que os resultados foram equitativos entre os grupos analisados. Desse modo, enquanto três estudos apontaram para os melhores rendimentos dos cotistas (Mendes Junior, 2014; Machado, 2013; Corbari, 2018), outras investigações apontaram para a superioridade dos estudantes de ampla concorrência (Gabriel, 2013; Costa, 2015; Cordeiro, 2008). Assim, é possível inferir que essa geração de cotistas derruba as crenças, não fundadas, de que os beneficiários não só não conseguiriam se manter nas universidades, evadindo em massa, como ainda iriam diminuir o padrão de qualidade do ensino público, com menores rendimentos e baixas taxas de diplomações. Por serem recentes os primeiros resultados da adoção em massa das cotas nas instituições federais de ensino superior (IFES), torna-se necessário o acúmulo de casos para que seja possível analisar os principais impactos dessa política. Contudo, os resultados aqui sumarizados indicam que os desempenhos de cotistas e não cotistas apresentam pouca diferença significativa, que por consequência, enfraquece os argumentos contrários às cotas pautados numa hipotética perda de qualidade. Ademais, se tomarmos as políticas de cotas como mecanismo de mobilidade social, dada a indissociabilidade entre renda e tempo de estudo, a menor evasão entre os cotistas dá pistas de que esse papel pode se cumprir, além de reduzir os efeitos negativos da evasão sobre a alocação de recursos no ensino superior. CONSIDERAÇÕES FINAIS No intuito de sistematizar as pesquisas que avaliaram o desempenho dos beneficiários das políticas de cotas nas universidades estaduais, o artigo realizou uma revisão integrativa sobre as publicações nacionais em periódicos, dissertações e teses disponíveis nas plataformas online. Se nos primeiros anos de 2000 as narrativas de acadêmicos como Maggie e Fry (2004), e Lewgoy (2005) sustentavam que os favorecidos por cotas reproduziriam menores coeficientes de rendimento e teriam dificuldades financeiras para se sustentar, induzindo-os a abandonarem a educação superior e/ou atrasando a conclusão do curso, os achados da presente pesquisa foram na contramão dessa literatura. Com base nos 15 estudos analisados, abarcando 12 instituições estaduais, os dados nos permitem afirmar que a implantação das cotas não gerou perda de desempenho nas universidades, dado que os cotistas das universidades analisadas obtiveram rendimentos similares aos demais estudantes, superando-os, inclusive, nos índices de diplomação e nas menores taxas de evasão. Em contraponto à epígrafe que abre o artigo, os achados desta pesquisa colocam em xeque o suposto menor desempenho dos cotistas, não fundado em dados empíricos. Na mesma lógica, questionamos se não parece contraditório que outro professor universitário, no ano de 2019, publicasse uma matéria em um jornal de apelo popular, afirmando que as cotas são uma política ineficiente, que se move por apelos emotivos, ao invés de racionais? Ora, ao não recorrer a dados empíricos, disponíveis em quase duas décadas de políticas afirmativas no Brasil, não seria ele quem se fundou em argumentos irracionais, movidos por apelos emotivos que condenam uma política sem uma base argumentativa sólida? Até onde o mito da perda da qualidade não é uma forma de camuflar um preconceito social em um país desigual e com uma forte herança escravocrata? Portanto, os dados apresentados nesta pesquisa ilustram que a política de cotas nas Universidades estaduais, pelo menos no que se refere ao desempenho acadêmico, têm contrariado os antigos e ainda reticentes argumentos de que a sua implantação causaria danos à própria instituição e queda na qualidade educacional. Também é válido frisar que as discrepâncias apontadas em alguns estudos, indicando um menor desempenho acadêmico de estudantes cotistas, sobretudo em cursos de exatas, dão indícios sobre a necessidade de ampliarmos o debate sobre programas que visem mitigar eventuais deficiências do ensino público, como a expansão dos programas de monitorias ou a adoção de um semestre de nivelamento. Apesar da relevância supracitada, é importante considerar que as pesquisas sobre as dimensões exploradas neste trabalho não são exaustivas, uma vez que do total de 44 Estaduais no Brasil, o percentual de instituições investigadas ainda corresponde a 31% do universo destas. Além disso, cabe destacar a ausência de estudos sobre o tema na região Norte, e baixo número de pesquisas no Nordeste, área com o maior número de Universidades Estaduais do Brasil, onde apenas duas investigações foram realizadas. Logo, o desenvolvimento de mais pesquisas nessas regiões se torna fundamental, não só por monitorar sistematicamente a política como por trazer elementos que permitam estudos comparativos sobre as diversas realidades nacionais. Em conclusão, pode-se afirmar que este trabalho subsidiou informações relevantes para as políticas públicas de cotas na área de educação, fornecendo dados que podem servir como um indicador de acompanhamento, em nível nacional, bem como qualificando a política pública frente a um recente contexto de movimentos negacionistas, propagações de fake news e notícias não fundadas em dados científicos. REFERÊNCIAS ARRIGONI, F. J. Gestão pública: busca da igualdade social a partir da ação afirmativa cota no ensino superior brasileiro. Tese (Doutorado em Administração) - Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, 2018. ARRIGONI F. J. Gestão pública: busca da igualdade social a partir da ação afirmativa cota no ensino superior brasileiro Tese (Doutorado em Administração) Fundação Getulio Vargas Rio de Janeiro 2018 BARROS, F. Uma análise sobre cotas no curso médico da Unimontes: desempenho acadêmico dos estudantes e percepções docentes. Dissertação (Mestrado em Ciências) - Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, 2010. BARROS F. Uma análise sobre cotas no curso médico da Unimontes: desempenho acadêmico dos estudantes e percepções docentes Dissertação (Mestrado em Ciências) Universidade Federal de São Paulo São Paulo 2010 BAYMA, F. Reflexões sobre a constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas do Brasil. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 20, n. 75, p. 325-346, 2012. https://doi.org/10.1590/S0104-40362012000200006 BAYMA F. Reflexões sobre a constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas do Brasil Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação Rio de Janeiro 20 75 325 346 2012 https://doi.org/10.1590/S0104-40362012000200006 BENATTI, V. Dificuldade da permanência na UEMS: A realidade do estudante pobre e negro na unidade universitária de Dourados. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Dourados, 2017. BENATTI V. Dificuldade da permanência na UEMS: A realidade do estudante pobre e negro na unidade universitária de Dourados Dissertação (Mestrado em Sociologia) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Dourados 2017 BEZERRA, T. O.; GURGEL, C. A política pública de cotas em universidades, desempenho acadêmico e inclusão social. Sustainable Business International Journal, n. 9, 2011. https://doi.org/10.22409/sbijounal2011.i09.a10187 BEZERRA T. O. GURGEL C. 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He is a professor at the Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ). E-mail: [e-mail] Rafael Diogo Pereira has a doctorate in administration from the Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). He is a professor at the same institution. E-mail: [e-mail] Wescley Silva Xavier has a doctorate in administration from the Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). He is a professor at the Universidade Federal de Viçosa (UFV). E-mail: [e-mail] Conflicts of interests: The authors declare they don’t have any commercial or associative interest that represents conflict of interesses in relation to the manuscript. Authors’ contributions: Formal Analysis, Conceptualization, Data curation, Writing - Original Draft, Writing - Review & Editing, Investigation, Methodology: Pinheiro, D.C.; Pereira, R.D.; Xavier, W.S. ABSTRACT The work proposed to systematize the researches that evaluated the performance of the beneficiaries of the affirmative actions in the state universities. Through an integrative literature review, we sought to identify its effectiveness from three dimensions: academic performance indexes; evasion rate; and rate of diploma between quota holders and wide competition. The results indicate that, over the seventeen years of quota policies in Brazil, the quota holders obtained similar income to the other students, even surpassing them in the indexes of graduation and in the lowest dropout rates. It is concluded that the data dispel the myth that the quality of education would be worse with the quotas, despite the relevance of the continuous monitoring of these results, since the focus on the reality of the state institutions is still scarce. KEYWORDS: affirmative action federal universities performance evaluation INTRODUCTION In 2017, the coordinator of an undergraduate course at UFMG said during a graduation ceremony that he was concerned about the loss of quality at the university. He exemplified the problem by saying, "I would never consult with a doctor who had entered the medical course through affirmative action". (Takahashi, 2018, p. 1). The epigraph represents one of the myths that have permeated affirmative action quotas since their creation in 2002. At the time, arguments against the policy took hold of scholars’ narratives such as Maggie and Fry (2004) and Lewgoy (2005), who claimed quality loss in education, since students favored by quotas passed entry exams with lower grades than non-quota ones and had lower academic performance coefficients. Moreover, the financial difficulty to support themselves during the course would induce quota students to abandon university education (increasing evasion), or, at least, delay the conclusion of the major in comparison to non-quota students (Wainer and Melguizo, 2018). Two aspects should be established regarding the mentioned expectations. First, in terms of transformation in society, they eliminate the character of social mobility inherent to affirmative action. Moreover, even in pragmatic terms, the arguments were based on future projections and risk predictions but did not illustrate much data or experiences for argumentative corroboration (Ferez Junior and Daflon, 2015), since affirmative action policies were still in the early stages of implementation. However, 17 years after the first experiences in state universities, part of the discussion is still based on the same previous forecasts without resorting to empirical data already available on the Brazilian reality, which evidence the elitism strongly present in access to university education. The speech references by the UFMG professor, in 2017, is not an isolated fact. At the end of 2019, an article published in the Gazeta do Povo newspaper, signed by another university professor, emphasized that “affirmative action is an inefficient, irrational, and senseless policy that is driven by emotional appeal rather than rational arguments” (Ferraz, 2019, p. 1). The reason: by including students in universities guided by “criteria other than their intellectual qualifications, we cause damage to the individual (who will fail if the subjects maintain their requirements) and to the institution itself, which will inevitably decline” (Ferraz, 2019, p. 1). It is worth emphasizing that, when formulating their arguments, researchers did not mention publications that diverge from the supposed myth of quality loss, and it should be noted that there is still no systematic assessment of quota students’ performance (Ferez Junior and Daflon, 2015). Likewise, there are few consolidated tools for monitoring, at the national level, the system of slot reservations, from enrollment to completion. Failure to systematically evaluate the system implies the risk of disqualifying the policy or holding beneficiaries responsible for failure in the face of unknown indicators (Senkevics, 2018). It is in this context that this article aims to map the studies that analyzed the academic performance of students after the implementation of quota policies. To this end, the research question is: how does the national literature address performance among affirmative action students and traditional enrollment, concerning the academic performance coefficient (PC), the school dropout (evasion) rate, and the graduation rate at state universities? As a methodological cut-off, we chose to only analyze the higher education institutions at the state level. The choice occurs as they are the pioneers in the implementation of affirmative action and, in theory, present the greatest result potential available on a longitudinal perspective. We also emphasize the limited space to address in a single article all state institutions and federal universities with due detail. BRIEF HISTORY OF AFFIRMATIVE ACTION AND THE MYTH OF EDUCATION QUALITY LOSS The Federal Constitution of 1988 and the Education Guidelines and Bases Law of 1996 establish that education must respect the principle of equal conditions to access and stay in school. Given the disparity between the constitutional order and its effectiveness for education, social inclusion policies were formulated, such as affirmative actions, understood as initiatives that aim to promote equality, reducing social injustices (Bayma, 2012). The gradual process of discussion and implementation of affirmative action is part of a unique context in which the Brazilian State has promoted racial equality initiatives in response to the demands of social movements (Lemos, 2017). A first record dates back to 1968, when the Ministry of Labor was in favor of creating a law that would oblige private companies to hire a percentage of black employees, but such a law was never drafted. It was only in the 1980s, with the re-democratization of the country, that the first project was formulated, proposing reparations in several areas of social life to make up for centuries of discrimination. The debate, at the time restricted to the black movement and intellectuals, expanded from the 1990s onward to the other spheres of society (Moehlecke, 2002). In 1995, after the Zumbi dos Palmares March against Racism involving thirty thousand activists in Brasilia, the government launched the National Human Rights Program. For the first time, it recognized the effects of racism in the country and the need for policies, including affirmative action (Lemos, 2017). However, it would take eight more years for the issue to effectively enter the political agenda, with the program to fight racism presented at the International Conference against Racism, Xenophobia, and Intolerance, in Durban, South Africa, in 2001 (Moehlecke, 2002). In this context, the pioneering case that gained great repercussion was the affirmative action policy that was created in the state of Rio de Janeiro. State laws of 2001 and 2002 reserved up to 45% of higher education slots for public school graduates, blacks, and people with disabilities. A similar situation occurred in the same year at Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, supported by two state laws that established reservations for indigenous and black people. In the following years, respecting the particularities of the regional legislation, state institutions gradually adhered to affirmative action. By the end of 2019, of 42 state universities, 38 had adopted some type of affirmative action, encompassing several categories of enrollment quotas, with emphasis on: public schools, black, brown, and indigenous students, quilombolas, disabled people, military dependents, state natives, public school teachers, gypsies and transgenders. Despite the advances mentioned in almost two decades, the phenomenon is still marked by debates, reproducing old myths. Among them, there is the belief in falling academic performance, low graduations, and widespread evasion with the entry of affirmative action students (Maggie and Fry, 2004; Lewgoy, 2005; Wainer and Melguizo, 2018). The backdrop to these arguments is that affirmative action “authorizes individuals with controversial skills to care for the health of others” (Ferraz, 2019, p. 1). Against these arguments, the national literature has contributed to studies that evaluate the performance of students after affirmative action policies. Of particular note is Cunha’s (2006) research, who investigated the first classes of affirmative action students at the Universidade de Brasília, especially in the medical major, registering that the beneficiaries obtained higher grades than their colleagues. In a more recent study at the same institution, Garcia and Jesus (2015) expanded the scope, with entrants between 2004 and 2014, noting the same trend. From a broader perspective, Valente and Berry’s (2017) and Wainer and Melguizo’s (2018) research analyzed the performance of all federal university majors in the National Student Performance Exam (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE) in the 2009-2012 and 2012-2014 editions, respectively. The two studies proved that there were no practical differences between the knowledge of students admitted through affirmative action quotas and traditional enrollment, who were already at the end of their undergraduate courses. It is also worth mentioning that the investigations pointed out lower evasion rates of affirmative action students than their peers, such as those carried out at Universidade de Brasília (Velloso, 2009), Universidade Federal de Santa Catarina (Leal da Silva, 2015), Universidade Federal de Viçosa (Moreira Silva, 2017) and Universidade Federal do Espírito Santo (Arrigoni, 2018). Despite the relevance of these studies in demystifying some beliefs about affirmative action in Brazil, we consider the systematization of the studies available in the literature, particularly of state universities, to be pertinent. This may facilitate an overview of the subject, in addition to contributing to a more accurate evaluation of the effectiveness of affirmative action policies over the last seventeen years. METHODOLOGICAL PATHWAY In order to answer to the general objective of this article, a bibliographic research in the national literature was carried out from August to December 2019. Sixty-nine dissertations and theses available in the Capes database and the Brazilian Digital Library dealing with the subject were analyzed, as well as 24 articles available in each of the online journals of the A1, A2, and B1 Extracts (2013-2016 quadrennium) from the areas of Education, Administration, and Sociology. The method adopted was bibliometric research (Caldas and Tinoco, 2004), which enabled mapping the research on the focus subjects. It also represented a primary tool to analyze researchers’ behavior when making decisions to build this body of knowledge. Due to the low number of papers found (only five dissertations, two theses, and two articles in journals), the authors decided to expand their search to the scielo.br platform and the Google Academic search engine, enlarging the sample to journals from other areas of knowledge and with inferior extracts in Capes (B2 to C), also including relevant books available in the online format. The empirical interval of publications occurred between 2002 (beginning of affirmative action) and December 2019. The search used keywords that guided the filter of online search engines. Thus, the terms “quotas”, “affirmative policies”, “affirmative action”, and “quota policy”, which were present in the title, abstract, keywords, subject, and/or body of the texts, were used. A second review was then carried out based on an advanced search on the platforms, adding the name of each of the state universities that adhered to affirmative action, together with the cited etymologies. The purpose was to review whether any papers went unnoticed or not filtered by the first search. After collecting the papers, the content was systematically read, selecting those that dealt with at least one of the academic performance criteria (performance, graduation, and/or evasion). At this point, investigations which limited themselves to providing isolated data, without establishing comparisons between quota and non-quota students, were excluded (Figure 1). Figure 1 - Methodological pathway used. Thus, 15 papers were found that explored the contexts of 12 state universities. Chart 1 summarizes the research found, placing them by the legislations that govern the affirmative action policy in each institution. Chart 1 - Literature review. Region University Affirmative Action Policy Author Southeast UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) It began in the entry exam of 2003, reserving 20% of vacancies for public school students, 20% for blacks, and 5% for the physically disabled and ethnic minorities. However, after repeals and amendments, the current law establishes 20% for non-whites; 20% for public school students; 5% for people with disabilities and children of civilian and military police, security inspectors, or prison administrators, killed or disabled due to service. Bezerra and Gurgel (2011); Cicalò (2008); Mendes Junior (2014); Machado (2013) Southeast UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro) It started in the entry exam in 2003, allocating 50% of vacancies to those coming from public schools. Self-declaring non-whites would compete for 40% of the positions, respecting first those from public schools. Currently, the law is the same as previously reported in the case of UERJ, No. 5346/2008. Brandão and Matta (2007) Southeast UNIMONTES (Universidade Estadual de Montes Claros) The institution adhered to affirmative action in 2005, allocating 45% of vacancies. After State Law No. 22.570/2017, the percentage jumped to 50% of the vacancies, divided into: I. Non-white, low income, from public school (24%); II. Indigenous, low income, from public school (5%); candidates of low income and public-school graduation (16%); IV. Disabled people (5%). Barros (2010) South UNIOESTE (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) The institution adhered to affirmative action in the 2009 entry exam, establishing 40% of vacancies for public school students. From 2014 on, it reserved 50% of vacancies to the Unified Selection System, expanding the reserved vacancies from 40 to 50% for public schools. Corbari (2018) South UEL (Universidade Estadual de Londrina) The institution began affirmative action in the 2005 exam, allocating 40% of vacancies to those coming from public schools, and up to half of these vacancies to those who self-declared non-white. However, as of resolution 015/2012, the reserves have remained at 40%, guaranteeing half to non-whites, regardless of the enrollment number. Gabriel (2013); Silva and Pacheco (2013) South UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) The institution adhered to affirmative action in 2007, reserving 10% of vacancies for public school students and 5% for self-declared non-whites from public schools. For the following 8 years, the reserve increased by 5% for public school students and 1% for non-white students. Souza (2012) Midwest UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) The university joined affirmative action in the entry exam of 2003, reserving 10% for indigenous and 20% for black students. Since the resolution of October 31st, 2018, the university has approved 5% extra vacancies for handicapped, quilombolas, transvestites, and transsexuals. Benatti (2017); Cordeiro (2008) Midwest UNEMAT (Universidade do Estado do Mato Grosso) The institution adhered to affirmative action on December 14th, 2004, taking effect in the 2005/2 entry exam. 25% of the vacancies were made available to non-whites in all undergraduate courses. Costa (2015) Northeast UNEB (Universidade do Estado da Bahia) The institution joined affirmative action in 2003, reserving 40% of vacancies for non-whites from public schools in the state of Bahia. After Resolution 1339 of 2018, it increased the reservation by 5% for indigenous people; quilombolas; gypsies; people with disabilities, autism and high abilities; transsexuals, transvestites, and transgender people. Santos (2007); Mattos, Macedo and Mattos (2013) To analyze the data, three criteria were adopted (academic performance, evasion rates, and graduation rates), comparing the performance of the institution’s students, according to the major, area of knowledge and/or campus investigated, available in the research data. Given the particularities of each state’s legislation and the many types of affirmative action, we divided the comparative analysis between students from the traditional entry methods versus public school graduates and/or racial (black, brown, indigenous) affirmative action receivers. The literature found did not present data on other types of affirmative action in state universities. AFFIRMATIVE ACTION STUDENT PERFORMANCE IN BRAZIL RESEARCH BY STATE UNIVERSITIES IN THE SOUTHEAST The Southeast region has nine State Universities, four in the state of São Paulo, three in Rio de Janeiro, and two in Minas Gerais. The first aspect highlighted is the low number of papers that have analyzed the universities in the Southeast region. Six research projects were registered that contemplated only three state institutions (UERJ, UENF, and UNIMONTES). It is noteworthy that the universities of the state of São Paulo were not research subjects, despite their importance in Brazil. One hypothesis may be their late adherence, since the Universidade de São Paulo (USP) and Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) only adhered to affirmative actions in the entry exams of 2018 and 2019, respectively. Regarding publications, the majority (four) investigated UERJ, possibly because of its pioneering spirit. The first is that of Bezerra and Gurgel (2011), who analyzed academic performance and evasion among students of traditional methods and the sum of affirmative action vacancies. In methodological terms, they established as a cut-off the classes that entered in the exams of 2005 and 2006 from six undergraduate courses. By using data provided by the institution’s internal system, they used descriptive statistics to correlate the academic average accumulated between 2005 and 2009. The results pointed out that, over the course of four years, the average of quota student grades (7.7 - classes of 2005 and 7.9 - classes of 2006) were close to those of traditional method students (8 - classes of 2005 and 8.2 - classes of 2006). The accumulated difference in the averages was 0.3 points, which is considered comparatively insignificant for the authors (Chart 2). Chart 2 - Academic Performance and evasion in six majors in Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Major Performance coefficient in 2005 Performance coefficient in 2006 Evasion - entrants of 2005 (%) Evasion - entrants of 2006 (%) Quotas Non-quotas Quotas Non-quotas Quotas Non-quotas Quotas Non-quotas Administration 8 8 7.9 8 14.8 28.8 9.2 29.2 Law 7.7 8.5 7.7 8.8 6.2 7.1 6.2 8.9 Chemical Engineering 6.6 7.1 6.7 7.4 27.7 38.6 18 30.1 Medicine 7.4 7.6 7.7 7.7 4.6 5.8 4.6 3.9 Pedagogy RJ 8.4 8.6 8.9 8.9 4.2 33.1 6.4 22.6 Pedagogy Countryside 8.4 8.3 8.5 8.7 15.7 26 11.7 27.2 Total average 7.7 8 7.9 8.2 12.2 23.2 9.3 20.3 Source: adapted from Bezerra and Gurgel (2011). As for evasion, they identified that among affirmative action students, the percentage was almost half (12.2% - classes of 2005 and 9.3% - classes of 2006) of those admitted through traditional methods (23.2% - classes of 2005 and 22.6% - classes of 2006). The majors of Administration (classes of 2006) and Pedagogy RJ (classes of 2006) showed differences close to three times smaller than the traditional students (Chart 2). The second investigation about UERJ, from Cicalò (2008), also researched academic performance and the evasion rate. However, it opted for a broader universe of majors, using 49 undergraduate courses between 2003 and 2007, in addition to detailing the type of affirmative action for public school and black students. Regarding academic performance, the results indicate that the differences between racial quota students (6.37) and students admitted by traditional methods (6.41) were inexpressive (difference of 0.04 points). However, the author’s most surprising data were the affirmative action students from public schools (6.56), who had even higher performance than non-quota action students (Chart 3). Chart 3 - Academic performance and evasion in 49 courses of Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Majors Performance coefficient between 2003-2007 Evasion rate (%) between 2003-2007 Public school quotas Black quotas Non-quotas Public school quotas Black quotas Non-quotas History 7.15 7.22 5.67 4.1 5.38 19.2 Law 7.10 7.08 7.94 5.35 3.64 4.83 Engineering 4.7 4.11 4.29 _ _ _ Average of 49 majors 6.56 6.37 6.41 10 13 17 Source: adapted from Cicalò (2008)1. As for the cumulative dropout rates from 2003 to 2007, the highest percentages were recorded for students admitted through traditional methods (17%), while the numbers fell to 13% for black students and 10% for public school students (Chart 3). The third study on UERJ, by Mendes Junior (2014), in addition to analyzing academic performance and evasion rates, included the graduation rates of students. As a methodological cutout, 43 incoming classes from the 2005 entry exam were used, graduated between 2009-2011, dividing them between traditional students and all types of affirmative action. To collect the data, the tool Business Intelligence, developed by the institution itself, was used, which extracts detailed information from the graduation databases and consolidates it into descriptive statistics. Different from the methodology of previous studies, the author chose to create a variable called “relative difficulty of the major” which, based on the average performance coefficient of students in each career, was divided into three groups: low, medium, and high relative difficulty. As a result, the performance differences between affirmative action students and the students admitted through traditional methods produced an average absolute difference for all careers of 0.4 points in 2006 and 2009, in favor of the traditional students. However, by stratifying by difficulty levels, it was observed that the difference in average scores increased according to the relative difficulty of the major. In majors considered to be of high difficulty, the difference reached 0.12. In those defined as low difficulty, the gap narrowed to 0.6 in the first year, 2006 (Chart 4). Thus, for the author, there was a significant difference in terms of average grades for affirmative action students and traditional students, which were expressive in courses that require greater dedication and prior knowledge from students. Chart 4 - Academic performance, graduation and evasion rates in 43 majors in the Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Majors Performance coefficient in 2006 Performance coefficient in 2009 Graduation until 2011 (%) Evasion in 2005 (%) Evasion in 2006-2009 (%) Quotas Non-quotas Quotas Non-quotas Quotas Non-quotas Quotas Non-quotas Quotas Non-quotas Low difficulty 7.4 7.9 7.1 7.8 61.4 53.8 3.8 12.8 32.6 44.9 Medium difficulty 7.1 7.4 6.7 7.2 49.0 42.0 7.2 15.4 39.8 47.1 High difficulty 4.6 5.2 4.8 5.3 28.7 29.7 7.2 18 26.4 30.7 Total average of 43 majors 6.8 7.2 6.7 7.1 46.7 42.1 5.8 15.6 32.8 39.3 Source: adapted from Mendes Junior (2014). Although the differences were larger in the average performance coefficient, the graduation rates of affirmative action students were the highest averages (46.7%) compared to the traditional students (32.8%) in the 43 classes analyzed (Chart 4). Despite the data not allowing for more inference, since we did not have access to the standard deviation of the averages, it is relevant to emphasize that the academic performance from graduation rates serves as a comparative indicator that extends the analysis beyond the total sum of the performance coefficients. As for evasion, the collected data showed the same trend as previous studies, being lower among quota students (32.8%) compared to non-quota ones (39.2%) (Chart 4). The latest study about UERJ, by Machado (2013), carried out a census on the graduation and evasion rates in all the institution’s students enrolled between 2003-2012. Using the information available in the report on the institution’s 2012 affirmative action survey, the author divided the groups between traditional admittance methods and all types of affirmative action. The results indicated that while 26% of traditional students graduated in the period analyzed, this number rose to 33% among the affirmative action beneficiaries. On the other hand, the lowest evasion rates were among affirmative action students (23%), when compared to traditional ones (36%) (Chart 5). Chart 5 - Evasion and graduation rates of entrants in 2003 to 2012 at the Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Major Graduation rate (%) between 2003-2012 Evasion rate (%) between 2003-2012 Quotas Non-quotas Quotas Non-quotas All enrollments at the institution 33 26 23 36 Source: adapted from Machado (2013). After considering UERJ’s reality, it is possible to note that the four surveys converged to similar results in identifying lower evasion among quota students (Bezerra and Gurgel, 2011; Cicalò, 2008; Mendes Junior, 2014; Machado, 2013), as well as higher graduation levels among quota students (Mendes Junior, 2014; Machado, 2013). This demystifies the belief that affirmative action students drop out more or have lower graduation rates. As for academic performance, different methodological cutouts may imply different percentages. While Bezerra and Gurgel (2011) started from a smaller sample, composed of two selection processes, Cicalò (2008) expanded the universe to 49 majors between 2003 and 2007, and finally, the work of Mendes Junior (2014), stratifying three levels of difficulty. These pathways indicated different perspectives on student performance, whether in favor of affirmative action (Cicalò, 2008), or without significant differences between the groups (Bezerra and Gurgel, 2011), or in favor of the traditional methods, when analyzed by the degree of major difficulty (Mendes Junior, 2014). As Sacristan (1995) points out, the evaluation process is a social construction. Information considered objective undergoes choice, selection, organization, and thus, interpretation. Therefore, it is not possible to think that there is only one answer for each aspiration. The complexity of the evaluation process becomes a reflection of the social phenomenon in which all public evaluation is inserted. Despite this singularity, given the results at UERJ, it is possible to infer that affirmative action students had satisfactorily developed in their courses, which allows the policy to be perceived as an instrument of inclusion, more than simply a resource to facilitate access to formal education (Bezerra and Gurgel, 2011). Another state institution in Rio de Janeiro investigated by the literature was the UENF, conducted by Brandão and Matta (2007). The authors dealt with the academic performance and evasion rate of 415 first-generation quota students in 13 majors from the entry exam of 2003. Through data provided by the Academic Secretary of the institution, the authors used the accumulated performance coefficient of the first two periods of each course, dividing affirmative action students into racial and public-school criteria. As for the results, the averages between public school quota students (6.9) and traditional students (7) did not show significant differences. However, racial quota students (6.6) registered the lowest rates in the comparative average. On the other hand, there was a proportional reversal in the evasion rates: the racial quota group had the lowest evasion rates (13.9%) compared to non-quota students (17.5%). Differently from what was found at UERJ, the public school quota students led in evasion percentage (24.9%) (Chart 6). Chart 6 - Academic Performance and Evasion rates in thirteen majors in the Universidade Estadual do Norte Fluminense. Major Performance coefficient of two semesters in 2003 Evasion rate (%) 2003-2005 Black quotas Public school quotas Non-quotas Black quotas Public school quotas Non-quotas Petroleum Engineering 6.8 7.7 8.6 0 0 14 Veterinary 5.8 5.3 5.6 0 22.2 19.3 Bachelor in Biology 5.8 6.8 6.6 15.7 10 23.9 Degree in Biology 7 6.7 7.5 40 8.3 20 Social Sciences 7.3 7.5 8 14.2 50 0 Metallurgic Engineering 6.6 4.9 7.3 11 0 25 Civil Engineering 5.6 6.3 5.6 0 0 13 Physics 7.9 7.9 7 0 50 33.3 Mathematics 7.1 7 8 0 0 0 Agronomy 5.7 7.1 6.3 20 0 19.2 Chemistry - 7 7.6 - 33.3 16.3 Zootechnics 6.2 6.3 6.1 33.3 100 26.3 Education 7.4 7.9 7.2 33.3 50 18.1 Total of averages 6.6 6.9 7 13.9 24.9 17.5 Source: adapted from Brandão and Matta (2007). One hypothesis to explain these results, according to Brandão and Matta (2007), is that quota students enrolled in UERJ tend to highly value the major they take. For this reason, they persist in a higher proportion in the university despite lower average performance coefficients. Although no other studies have been found that could supplement Brandão and Matta’s (2007) analyses with more up-to-date data on UENF, the data brought by the authors, concerning the first generation of quota students, put into question the argument against affirmative action based on an alleged increase in the evasion of quota students. Finally, in Minas Gerais, Barros’s (2010) case study analyzed the students’ academic performance in the medical course at UNIMONTES. The author made a longitudinal analysis of the entrants in the first two entry exams of 2005, comparing the score evolution during six semesters of the major. The academic performance evaluation was generated by consulting the school records (diaries) of the classes, dividing it between quota and non-quota students. As a result, it was found that during their graduation, there were no difficulties in the progression of quota students. It was observed that the differences in the average performance decreased between the two groups during their graduation. Among the entrants of 2005/2, quota students outperformed non-quota ones in the accumulated average until the sixth semester (Chart 7). Chart 7 - Academic Performance rate of six semesters in the medicine course at Universidade Estadual de Montes Claros. Medicine major Performance rate of Class 2015.1 Performance rate of Class 2015.2 Quotas Non-quotas Quotas Non-quotas First semester 83.1 84.6 88.3 87.8 Second semester 72.8 76.3 81.5 83 Third semester 80 84.4 83.8 80.7 Fourth semester 81.6 84.8 78 72.9 Fifth semester 79.7 82.6 83 80.1 Sixth semester 73 77 83.6 80.5 General Average 78.3 81.6 83 80.8 Source: adapted from Barros (2010). Despite the small sample and the analysis focusing solely on the institution’s first classes of quota students, the findings are relevant in establishing the satisfactory performance of the beneficiaries in one of the most competitive areas in Brazilian universities, due to the high social prestige. Moreover, it seems to corroborate with the same trends found by Cunha (2006) and Garcia and Jesus (2015) about the high performance of affirmative action medical students at UFBA. RESEARCH IN THE STATE UNIVERSITIES OF THE SOUTH The South of Brazil has nine State Universities, with seven in Paraná, one in Santa Catarina, and one in Rio Grande do Sul. When reviewing the literature, no research was found that discussed the states of Santa Catarina and Rio Grande do Sul. Likewise, although the state of Paraná has the highest concentration of State Universities in the country, only four studies analyzed three institutions in the state. However, it is important to consider that two (UNESPAR and UEM) have recently joined affirmative action, starting with the entry exams of 2019 and 2020, respectively. Among the encountered investigations, Corbari’s study (2018) analyzed the academic performance, graduation, and evasion rates at UNIOESTE. Based on the information provided by the academic system, a time frame was set between the 2009 and 2016 enrollments of 15 majors at the Cascavel Campus, separating students between affirmative action and traditional method ones. The findings show that the average academic performance from 2009 to 2016 was higher among quota students (59.4) compared to non-quota ones (56.4). In addition, in 11 majors, quotas students outperformed the others, and in only four majors the average of non-quota students was larger (Chart 8). Chart 8 - Academic Performance, evasion and graduation rates at the Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Major Performance rate between 2009-2016 (in 100,0) Graduation rate (%) 2009-2011 Evasion rate (%) 2009-2011 Public school quotas Non-quotas Public school quotas Non-quotas Public school quotas Non-quotas Mathematics 36 26 31.3 14.1 64.6 88.3 Agricultural Engineering 45 40 44.9 23 44.9 64.9 Economy 50 41 26.7 20 48.3 63.3 Biology 52 48 47.4 34.7 45.3 54.2 Degree in Language 56 53 53.6 46.4 41.1 47.6 Nursing 56 59 55.1 58.9 34.7 37 Accounting 71 59 70.8 44.4 25 50 Pharmacy 69 63 66 75.3 14.9 17.8 Pedagogy 68 65 73.5 58.2 25.5 33.3 Physiotherapy 70 67 70.8 70.8 20.8 25 Odontology 75 73 89.4 93.2 4.3 5.4 Computer Science 38 39 36.7 24.3 55.1 36.5 Administration 62 63 63.9 71.7 29.5 23.9 Civil Engineering 70 72 85.4 75 8.3 16.7 Medicine 73 79 76.1 89.8 8.7 1.3 Average totals 59.4 56.4 59 51.5 32.3 38.3 Source: adapted from Corbari (2018). The superiority in academic performance was also accompanied by quota students’ higher graduation rate (59%) compared to traditional students (51.5%), reproducing the same trend registered in the studies by Bezerra and Gurgel (2011) and Mendes Junior (2014) about UERJ. Evasion rates did not differ from the literature either, which was lower for quota students at 32.2% compared to non-quota ones at 38.3% (Chart 8). Regarding affirmative action at UEL, the research by Gabriel (2013) and Silva and Pacheco (2013) stand out. Gabriel’s analysis (2013) was based on a unique case, the dentistry major, investigating academic performance, graduation, and evasion rates. Entrants from 2005 to 2010 were analyzed, divided into traditional admittance, public school quotas, and racial quotas students. Concerning academic performance, the results showed that in the three types of admission, students presented a higher-than-average performance in the subjects (minimum of 6.0 points). When comparing the groups, it was observed that non-quota students obtained a higher average (7.3) than public school (7.1) and black ones (7). The scores also reflected on graduation rates: while 91% of traditional students graduated within the minimum major time (5 years), these percentages fell to 84% among students from public schools and 57% among black students (Chart 9). Chart 9 - Academic Performance, evasion, and graduation rates in odontology at the Universidade Estadual de Londrina. Major Performance coefficient between 2005-2010 Evasion (%) between 2005-2012 Graduation rate (%) between 2005-2012 Public school quotas Black quotas Non-quotas Public school quotas Black quotas Non-quotas Public school quotas Black quotas Non-quotas Odontology 7.3 7 7.4 2 0 14 84 57 91 Source: adapted from Gabriel (2013). However, despite low evasion rates in dentistry, non-quota students evaded the most (14%) compared to public school quota students (2%). Among black students, there was no record of evasion in the period analyzed. The data seem to reinforce the hypotheses of previous studies: in certain majors, even when quota students academically perform less, their evasion rates are better, which allows us to infer that affirmative action recipients value the opportunity greatly (Chart 9). In a broader perspective, Silva and Pacheco (2013) analyzed the same institution and its academic performance and evasion in nine majors, defined by high, medium, and low competition. To understand the academic performance, they selected 2005, 2008, and 2011 class entrants and established the average performance coefficient at the end of the first and fourth years of each class, among quota and non-quota students. The data show that the quota students’ average in the nine majors was satisfactory, in other words, the required grade for approval in the semester, varying between 6.6 (lowest average) in the classes of 2008 and 7.3 in the classes of 2005 after the fourth year. However, when comparing the academic performance of non-quota students, it was observed that in the three analyzed classes the averages of nine majors were lower, with significant differences in the classes of 2008 (quota students 6.7 and non-quota 7.3) and 2011 (quota 6.8 and non-quota 7.4) (Chart 10). Chart 10 - Academic Performance in thirteen majors at the Universidade Estadual de Londrina. Major Performance rate in 2005.1 Performance rate in 2005.4 Performance rate in 2008.1 Performance rate in 2008.4 Performance rate in 2011.1 Accumulated evasion between 2005-2011 Quotas Non-quotas Quotas Non-quotas Quotas Non-quotas Quotas Non-quotas Quotas Non-quotas Quotas Non-quotas Medicine 8.1 8.3 8.1 8.2 8 8.3 8.2 8.4 8 8.4 - - Civil Engineering 5.4 6.3 5.4 6.7 6.2 6.6 6.1 6.5 7.1 7.2 - - Law 8.1 8.3 7.4 8 7.1 7.6 7.0 7.6 8.5 8.5 - - Administration 7.6 8.1 7.3 7.8 7.2 7.5 6.9 7.3 6.9 7.3 - - Computer Science 5.5 5.5 5.9 6.5 4.2 5.4 4 5.7 4.8 6.5 - - Physiotherapy 7.3 7.4 7.9 8 7.2 7.6 7.6 7.7 7.3 7 - - Archiving 8.3 8.4 8.1 8.1 7 7.8 6.9 7.6 6.2 7.5 - - Sport Sciences 7.5 7.8 7.4 7.6 6.4 7 6.6 7 6.5 6.5 - - Degree in Languages 8.2 8 8.3 8.2 7.3 8.1 6.9 7.9 5.9 8.3 Total average 7.3 7.5 7.3 7.6 6.7 7.3 6.6 7.3 6.8 7.4 6.4 9.5 Source: Silva and Pacheco (2013, p. 92). Concerning evasion rates, the research analyzed the rate between 2005 and 2011, compared by admittance type. The same tendency was observed in the literature, in which, in all years, affirmative action students showed lower rates (6.4%) than traditional admittance ones (9.5%). This reinforces Mendes Junior’s (2014) idea: even when quota students have lower performance, they greatly value the major taken, keeping evasion rates low (Chart 10). Finally, Souza (2012) analyzed the academic performance and evasion rates of entrants in 2007 and 2009 in 39 majors at UEPG. In methodological terms, the institution’s internal reports about affirmative action were used, dividing students between public school quotas, racial quotas, and non-quotas. The findings indicate that the accumulated average of public school quota students was superior (6.3) to non-quota students (6.1). Yet, racial quota students showed the lowest averages (5.7), although the differences are between normal grade distribution since 70% of the students received averages between 5.7 and 6.3 (Chart 11). Chart 11 - Academic performance and evasion rates at the Universidade Estadual de Ponta Grossa. 39 majors Performance rate (total 10,00) between 2007-2009 Evasion rate (%) between 2007-2009 Public school quotas Black quotas Non-quotas Public school quotas Black quotas Non-quotas Entrants in 2007 6.4 5.4 6.1 13.5 15.8 14.5 Entrants in 2008 6.2 5.9 5.9 6.1 4.3 4.8 Entrants in 2009 6.2 5.7 6.3 3.3 5.6 6.1 General average 6.3 5.7 6.1 7.6 8.5 8.4 Source: adapted from Souza (2012). Concerning evasion rates, despite being low, it was observed that variations were close among the three categories, with public school students at the lowest (7.6%) in comparison to students admitted through traditional methods (8.4%) and racial quota students (8.5%) (Chart 11). Based on the data, it is possible to infer that affirmative action policies in UEPG have provided satisfactory academic performance, signaling that when opportunities are equal, the equality of results may increase, reducing educational inequalities (Souza, 2012). RESEARCH IN THE STATE UNIVERSITIES OF THE MIDWEST The Midwest region has three State Universities, distributed among three states. In this context, we found three studies, one on UNEMAT and two on UEMS. Regarding UNEMAT, we found Costa’s (2015) study, which analyzed the institution’s graduation and evasion rates. Based on data generated at the institution’s academic department, entrants’ performance was evaluated from 2005/2 to 2011/02 in 12 majors at the Cáceres campus. At Campus Cáceres, it was observed that non-quota students presented higher graduation percentages compared to quota ones. The exceptions were the pedagogy (Sinop) and nursing (Cáceres) majors, in which the quota students obtained higher graduation rates than students admitted through traditional methods (Chart 12). Chart 12 - Graduation and evasion rates at Campus Cáceres/Universidade do Estado de Mato Grosso. Campus Cáceres Graduation rate (%) Evasion rate (%) Major Quota students Non-quota students Quota students Non-quota students Agronomy 11.8 48 13.3 13.7 Biology 12.5 49.5 23.5 34.4 Accounting 38.7 47.3 17.1 27.5 Computer Science 15.8 34.5 34.9 34.9 Law 46.6 58.1 9 18.7 Physical Education 47.5 56.9 10 10.6 Nursing 60.4 55.6 5.9 8.1 Geography 13.1 47.2 10.7 30.3 History 21 31.7 23.1 42.7 Degree in Languages 26.6 53.2 28.4 28.1 Mathematics 16.2 29.2 47.7 40.8 Pedagogy 62 82.1 9.8 21.1 Total Average 31.7 50.3 18.5 26.1 Source: adapted from Costa (2015). One hypothesis for this reality is due to the regional particularities of the city. Marked by a strong agrarian tradition and a dynamic labor market, soybean harvesting periods demand time from those low-income students who need to work to support their families. In addition to this factor, the institution already had a low supply of assistance, extension, and research grants. With the arrival of affirmative action students, a group that needed special attention, UNEMAT’s internal policies did not meet their specific demands, which may have interfered in the lower performance of quota students in relation to non-quota ones (Costa, 2015). However, as far as evasion rates are concerned, this trend was the opposite. The quota students presented lower evasion rates in practically all the analyzed courses, which reinforces the conclusions of the studies previously analyzed, that is, even in cases with lower academic performance, affirmative action students tend to value their slots more. As for the reality of the UEMS, the first study is that of Cordeiro (2008), who researched the academic performance, evasion, and graduation rates of students from 37 majors enrolled between 2004 and 2007. In methodological terms, a longitudinal analysis was used, divided into three areas of knowledge (Agricultural Sciences/Health; Human Sciences; and Exact/Technological Sciences). Then, the performance of students who did the entry exam in 2004 and concluded the major at the end of 2007 was compared, separated into racial quota students and non-quota students. The results showed that the academic performance of black quota students (6.5) presented the same average as non-quota students (6.5) in the sum of the three areas of knowledge, being even superior in Agrarian and Human Sciences. However, concerning indigenous students, their performance was well below average (3.7) in all three areas of knowledge (Chart 13). Chart 13 - Academic Performance, evasion, and graduation rates between 2004-2007 at Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Area of Knowledge Academic average between 2004 and 2007 Graduation rate (%) at the end of 2007 Evasion rate (%) Black quotas Indigenous quotas Non-quotas Black quotas Indigenous quotas Non-quotas Black quotas Indigenous quotas Non-quotas Agricultural /Health Sciences 6.7 3.3 6.6 - - - 48.3 85.7 27.3 Human Sciences 8.1 6.6 8 - - - 40.7 65.8 18.4 Exact/Technological Sciences 4.7 1.1 4.9 - - - 73.2 100 59.3 Accumulated percentage 6.5 3.7 6.5 20.7 11.9 28.6 54 83.3 35 Source: adapted from Cordeiro (2008). The lowest average graduation rates were also observed among the indigenous students. While the non-quota and the black quota students had a graduation rate of 28.7 and 20.6%, respectively, those numbers fell to 11.9% among the indigenous beneficiaries. As for the evasion rates, the findings differ significantly from the reality of other state institutions. The numbers showed that black (54%) and indigenous (83.3%) affirmative action students registered the highest dropout rates in all areas, compared to students admitted through traditional methods (35%) (Chart 13). In a more recent study at the same institution, Benatti (2017) broadened the research by analyzing the evasion rates at all 15 campuses in 2014. Using internal data provided by UEMS, the author discovered findings that diverged from the trends of Cordeiro’s study (2008). It was observed that, specifically at the Dourados campus, indigenous quota students had the lowest evasion rates (26%) compared to black quota (33.8%) and non-quota students (32.7%). While the difference between these last two groups was large in Cordeiro’s (2008) study between 2004 and 2007, the percentages were reduced to negligible values (1.1%) in 2014 (Chart 14). Chart 14 - Evasion rate in 15 campuses of Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul in 2014. Campus Evasion rate (%) in 2014 Black quotas Indigenous quotas Non-quotas Amambaí 33.3 0 36.4 Aquidauana 5.8 0 9.3 Campo Grande 46.9 54.5 49.5 Cassilândia 37.5 - 28.5 Coxim 14.2 - 53.3 Dourados 33.8 26 32.7 Glória de Dourados 100 80 51.1 Ivinhema 50 - 41.9 Jardim 42.8 50 24.2 Maracaju 36.3 0 26.1 Mundo Novo 23 100 57.6 Naviraí 36.3 50 38.8 Nova Andradina 54.5 - 45.4 Paranaíba 16.6 0 34.2 Ponta Porã 27.2 - 41.6 Accumulated percentage 37.2 36 38.0 Source: Adapted from Benatti (2017). Likewise, when comparing the evasion rates of the sum of the 15 campuses of the institution, it was observed that the evasion rate was higher among students admitted through traditional methods (38%), compared to black (37.2%) and indigenous quota students, the latter with the lowest numbers presented (36%) (Chart 14). Benatti’s (2017) research seems to illustrate a change in the evasion rate at Campus Dourado over nearly a decade. Although we have not found explanations in the author’s study that justify these evolutions, the current results reinforce the trend of the other state universities previously registered, in which affirmative action students have done justice to the opportunities they have obtained, in terms of taking advantage of the slots in higher education. RESEARCH ON THE STATE UNIVERSITIES OF THE NORTHEAST The Northeast region has the largest number of State Universities; fifteen institutions spread over eight states. Of these, all have adhered to affirmative action policies, some late, such as UVA and URCA in 2018, and others with a reduced percentage of reserved slots, like UEMASUL (15%), UPE (20%), and UESPI (30%). On the other hand, only two studies were registered that addressed to the pioneering experiences of UNEB. The first investigation, by Santos (2007), researched the academic performance of quota and non-quota students from the 2003 entry exams. In methodological terms, primary data were used from the class journals of 14 departments located in several Campi of the institution. When calculating the averages of the performance rates, it was observed that there were no differences in the semester averages between quota and non-quota students. Whereas the sum of the 14 Campi revealed an average performance of 7.7, the non-quota students registered 7.8 (Chart 15). Chart 15 - Academic performance of the entrants of 2003 at Universidade do Estado da Bahia. Areas of Knowledge Academic performance rate in 2003 Quotas Non-quotas Exact Sciences - Campus I 7.3 7.4 Human Sciences - Campus I 7.7 7.8 Life Sciences - Campus I 7.4 7.8 Education - Campus I 8.6 8.5 Exact Sciences - Campus II 8.2 8.4 Education - Campus II 8.1 8 Technology and Social Sciences - Campus II 6.7 7.3 Human Sciences - Campus III 7.5 7.8 Human Sciences - Campus IV 7.6 7.8 Human Sciences - Campus V 8.2 8.3 Human Sciences - Campus VI 7.8 8 Education - Campus VII 7.6 7.6 Human Sciences - Campus VIII 7 7.1 Education - Campus X 8.4 8.6 Total average 7.7 7.8 Source: adapted from Santos (2007, p. 117). In some departments, affirmative action students showed higher scores than students admitted through traditional methods, as in the case of Education major Campus I (quota students 8.6 and non-quota 8.5) and Campus II (quotas 8.1 and non-quotas 8.0) (Chart 16). Thus, Santos (2007) concludes that the data refute, in UNEB’s context, the idea that affirmative action students would not be able to keep up with their majors and would be less successful than other students. Chart 16 - General performance of the students at the Universidade do Estado da Bahia - 2005 to 2009. Major Academic performance rate 2005-2009 Quotas Non-quotas Administration in Marketing - Campus V 7.8 7.9 Administration in Microbusiness - Campus V 7.8 7.9 History - Campus V 7.8 7.6 Information Systems - Campus I 6.5 7 Pedagogy in Management - Campus I 8.2 8.1 Pedagogy in Child Education - Campus I 8.3 8.2 Law - Campus III 7.7 7.9 Pedagogy in Teaching - Campus III 8.3 8.1 Pedagogy in Communication - Campus III 8 8.1 Total 7.82 7.86 Source: adapted from Mattos, Macedo and Mattos (2013). Following a different methodological path, the research by Mattos, Macedo and Mattos (2013) approached the findings in the same institution. In methodological terms, the author used a longitudinal analysis, measuring the academic performance of nine majors distributed in three Campi of the institution from 2003 to 2009. It was found that the academic performance of students who opted for the quota system varied in relation to non-quota students. However, this variation occurred without a determined pattern, and there was no regularity capable of awakening hierarchical evaluations (Chart 16). The History, Pedagogy in Management, and Pedagogy in Early Childhood Education majors showed quota students with higher results than non-quota students (Chart 16). Thus, the survey results are against the detractors of the racial quota policy in UNEB, when they stated that affirmative action would reduce the level of academic performance of the institution (Mattos, Macedo and Mattos, 2013). With these considerations in mind, despite the relevance of the studies presented, their representability is still low - only two studies among 15 State Universities in the Northeast Region. More emblematic is the North, which has no research on affirmative evaluations in these universities, despite having five State Universities spread over five states. If we consider the particularities of the ethnic profile of the region, as well as the fact that all five institutions have already adhered to affirmative action (even late, as in the case of UERR in 2018), the absence of studies restricts the proper comparison with other institutions and makes it difficult to systematize public policies, necessary for their continuity. DISCUSSION AND DATA ANALYSIS We identified in the literature the presence of 15 studies that discussed the evaluations of affirmative policies in State Universities (Chart 17). The results indicate that the majority did not show significant distinctions between the average academic performance among students. The differences occurred between areas of knowledge, oscillating according to the reality of each course and institution (Bezerra and Gurgel, 2011; Brandão and Matta, 2007; Barros, 2010; Gabriel, 2013; Souza, 2012; Cordeiro, 2008; Santos, 2007; Mattos, Macedo and Mattos, 2013). Chart 17 - Synthesis of the evaluations made at State Universities in Brazil. Author Type of work University Academic performance Evasion rate Graduation rate Bezerra and Gurgel (2011) Article UERJ No significant differences Lower for quotas Not analyzed Cicalò (2008) Article UERJ Higher for quotas Lower for quotas Not analyzed Mendes Junior (2014) Article UERJ Higher for non-quotas Lower for quotas Higher for quotas Machado (2013) Book UERJ Not analyzed Lower for quotas Higher for quotas Brandão and Matta (2007) Book UENF No significant differences No significant differences Not analyzed Barros (2010) Dissertation UNIMONTES No significant differences Not analyzed Not analyzed Corbari (2018) Dissertation UNIOESTE Higher for quotas Lower for quotas Higher for quotas Silva and Pacheco (2013) Book UEL Higher for non-quotas Lower for quotas Not analyzed Gabriel (2013) Dissertation UEL No significant differences Lower for quotas Higher for non-quotas Souza (2012) Dissertation UEPG No significant differences No significant differences Not analyzed Costa (2015) Thesis UNEMAT Not analyzed Lower for quotas Higher for non-quotas Cordeiro (2008) Thesis UEMS No significant differences Lower for non-quotas Higher for non-quotas Benatti (2017) Dissertation UEMS Not analyzed Lower for quotas Not analyzed Santos (2007) Book UNEB No significant differences in the groups Not analyzed Not analyzed Mattos, Macedo and Mattos (2013) Article UNEB No significant differences in the groups Not analyzed Not analyzed Moreover, even in the group of authors (four studies) that highlighted differences between students’ performances, these occurred either in favor of students admitted through traditional methods (Mendes Junior; 2014; Silva and Pacheco, 2013) or between certain quota types (Cicalò, 2008; Corbari, 2018). When comparing the differences, in some cases it is possible to infer that they relate to the different methodological pathways chosen. The examples of UERJ and the four studies about it (Bezerra and Gurgel, 2011; Cicalò, 2008; Mendes Junior, 2014; Machado, 2013), the two studies about UEL (Gabriel, 2013; Silva and Pacheco, 2013), and the two studies about UEMS (Cordeiro, 2008; Benatti, 2017) illustrate divergences in the findings stemming from different methodologies adopted. In spite of the multiple interpretations of the evaluation process, the data show that affirmative action students have contradicted the expectations of lower academic performance, being able to keep up with their colleagues and, in some cases, obtaining even higher grades than theirs during graduation (Cicalò, 2008; Corbari, 2018). As far as evasion rates are concerned, a large part of the studies identified that students admitted through traditional methods dropped out more (Bezerra and Gurgel, 2011; Cicalò, 2008; Mendes Junior, 2014; Machado, 2013; Corbari, 2018; Silva and Pacheco, 2013; Gabriel, 2013; Costa, 2015; Benatti, 2017). Although that is not a consensus among all majors in the 44 State Universities, the data weakened the arguments insisting the affirmative action group is more prone to evasion. Regarding graduation rates, six studies addressed the theme, illustrating that the results were balanced among the groups analyzed. Thus, while three studies pointed to better performance among affirmative action students (Mendes Junior, 2014; Machado, 2013; Corbari, 2018), other research showed better results from students admitted through traditional methods (Gabriel, 2013; Costa, 2015; Cordeiro, 2008). Thus, it is possible to infer that this generation of affirmative action students overthrew the unfounded beliefs that the beneficiaries would be unable to remain in the universities, dropping out en masse, and would lower the quality standard of public education, with worse performance and graduation rates. Since the first results of the mass adoption of affirmative action at higher education institutions are recent, it is necessary to accumulate cases in order to analyze the main impacts of this policy. However, the results summarized here indicate that the performances of quota and non-quota students show little significant difference, which consequently weakens the arguments against quotas based on a hypothetical loss of quality. Moreover, quota policies can be considered as a mechanism of social mobility, given the indissociability between income and study time. The lower evasion rates among quota students indicate that social mobility can be fulfilled, in addition to reducing the negative effects of evasion on the allocation of resources in higher education. FINAL CONSIDERATIONS In order to systematize the research that evaluated the performance of affirmative policies in state universities, this article conducted an integrative review on the national publications in journals, dissertations, and theses available on online platforms. In the early 2000s, the narratives of scholars like Maggie and Fry (2004) and Lewgoy (2005) maintained that those favored by affirmative action would have lower academic performance and more financial difficulties to support themselves, inducing them to abandon higher education and/or delaying the completion of the major. However, the findings of this research were contrary to this literature. Based on the 15 studies analyzed, covering 12 state institutions, the data allow us to state that the implementation of affirmative action did not generate a loss of performance in the universities analyzed, given that quota students had similar grades to other students, even surpassing them with better graduation rates and lower evasion rates. In counterpoint to the epigraph that opens the article, the findings of this research question the supposed lower performance of quota students, which is not based on empirical data. In the same way, we question whether it is contradictory that another university professor, in the year 2019, published an article in a popular newspaper, affirming that quotas are an inefficient policy run by emotion rather than reason. By not using empirical data, available in almost two decades of affirmative policies in Brazil, wouldn't he be the one who grounded himself on irrational arguments, driven by emotional appeals that condemn a policy without a solid argumentative basis? Is the myth of quality loss not a way to camouflage social prejudice in an unequal country with a strong slave heritage? Therefore, the data presented in this research illustrate that the affirmative action policy in state universities, at least in terms of academic performance, has contradicted the old and still reticent arguments that its implementation would damage the institution itself and decrease educational quality. It is also important to point out that the discrepancies in some studies, indicating lower academic performance of quota students, especially in exact science majors, reinforce the need to broaden the debate on mitigating eventual deficiencies in public education, such as the expansion of tutoring programs or the adoption of a leveling semester. Despite the relevance of the studies, it is important to consider them limited since, of the 44 State Universities, only 31% were investigated. Moreover, it is worth highlighting the absence of studies in the North and in the Northeast, which are the regions with the greatest amount of State Universities in Brazil but had only two studies. Thus, more research in the area is fundamental, not only to systematically monitor the policy but also to facilitate elements for comparative studies of the many national realities. In conclusion, this study provided relevant information about public policy in education - affirmative action. It also offered data that may serve as a following indicator at a national level and it qualified the policy against deniers, fake news, and unscientific news. 1 The author detailed the performance in only three of the 49 investigated majors. Funding: The study didn’t receive funding.