Programa de inovação educação conectada: a nova política nacional para o uso das tecnologias digitais nas escolas públicas no Amazonas¹

PROGRAMA DE INNOVACIÓN EDUCACIÓN CONECTADA: LA NUEVA POLÍTICA NACIONAL PARA EL USO DE LAS TECNOLOGÍAS DIGITALES EN ESCUELAS PÚBLICAS DEL AMAZONAS

RESUMO

Neste artigo é realizada uma análise contextualizada, por meio de uma abordagem crítica, do Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017. O decreto instituiu o Programa de Inovação Educação Conectada, a política do Ministério da Educação em substituição ao Programa Nacional de Informática na Educação, e sua intertextualidade a partir do marco normativo legal iniciado com o Plano Nacional de Educação (2014-2024), considerando as influências teórico-metodológicas na formulação do ciclo de políticas públicas nacionais para o uso das tecnologias digitais e suas consequências no sistema de ensino do Amazonas. Como resultado, confirmou-se que apenas 4% das escolas públicas do estado do Amazonas conseguiram aderir ao Programa de Inovação Educação Conectada, enquanto a adesão como um mecanismo regulador da política nacional revelou-se excludente e a meta da universalização do acesso à internet nas escolas públicas de educação básica no Brasil até 2019 não foi alcançada.

PALAVRAS-CHAVE
educação; políticas públicas; PIEC; desigualdade digital