O debate sobre a pesquisa e a avaliação da pós-graduação em educação

The debate on research and evaluation in postgraduate studies in education

El debate sobre la pesquisa y la evaluación del postgrado en la educación

ESPAÇO ABERTO^*

O debate sobre a pesquisa e a avaliação da pós-graduação em educação

The debate on research and evaluation in postgraduate studies in education

El debate sobre la pesquisa y la evaluación del postgrado en la educación

Carlos Roberto Jamil Cury

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Educação

RESUMO

O texto introduz as comunicações feitas na mesa de abertura do IX Encontro de Pesquisa da Região Sudeste, realizado na Universidade de São Carlos, em julho de 2009. De início, destaca a importância do debate sobre a pós-graduação brasileira, em termos da produção de pesquisa qualificada e da importância da avaliação conduzida pela CAPES. Coloca em questão o dilema por ela enfrentado atualmente: quais os limites impostos pela necessária burocratização e a liberdade democrática de buscar realizar seus fins últimos? Ou seja, quais as possibilidades de conciliação entre a gestão burocrática, própria do sistema, e gestão democrática, exigida inclusive pela autonomia universitária? Afirma que é desta perspectiva que deve ser entendida a tensão revelada no debate.

Palavras-chave: pós-graduação; pesquisa; avaliação

ABSTRACT

This text introduces the communications presented during the opening session of the IX South-east Regional Meeting on Research, held at the University of São Carlos in July 2009. Initially, it emphasizes the importance of the debate on Brazilian postgraduate studies, in terms of the production of qualified research and the importance of that evaluation conducted by the CAPES. It questions the dilemma which it faces at present: what are the limits imposed by the necessary bureaucratization and the democratic liberty to seek to achieve their own ultimate ends. That is, what are the possibilities of conciliation between bureaucratic management, inherent to the system, and democratic management, demanded by university autonomy? It affirms that the tension revealed by the debate should be understood from this perspective.

Key words: postgraduate studies; research; evaluation

RESUMEN

El texto introduce las comunicaciones hechas en la mesa de apertura del IX Encuentro de Pesquisa de la Región Sudeste, realizado en la Universidad de São Carlos, en julio de 2009. En principio se destaca la importancia del debate a respecto del postgrado brasileño, en términos de la producción de la pesquisa calificada y de la importancia de la evaluación dirigida por la CAPES. Se coloca en discusión el dilema por el que enfrenta actualmente: ¿cuáles son los límites impuestos por la necesaria burocratización y la libertad democrática de buscar realizar sus últimos fines? O sea, ¿cuáles son las posibilidades de conciliación entre la gestión burocrática, propia del sistema, y la gestión democrática, exigida inclusive por la autonomía universitaria? Afirma que es desde esta perspectiva que debe ser entendida la tensión revelada en el debate.

Palabras clave: posgrado; pesquisa; evaluación

A mesa de abertura do Seminário Regional de Pesquisa em Educação do Sudeste, realizado em 2009, na Universidade Federal de São Carlos, contou com duas comunicações de relevo para a área. Elas são um convite para uma análise séria da nossa pós-graduação diante das situações vivenciadas a partir do incremento da importância da avaliação conduzida pela CAPES. Aliás, a área, para quem há anos a tem vivenciado, é um espaço contínuo e plural na direção do repensar sua trajetória. O debate oral, de forma direta nos eventos, e de forma indireta nos textos publicados, tem sido sua marca. Isso tem propiciado uma contínua reflexão sobre si e sobre as políticas que sustentam a pós-graduação. Contudo, o debate de forma direta, via textos publicados, não tem sido muito cultivado. A publicação, no Espaço Aberto deste número da Revista Brasileira de Educação, dos dois textos da mesa torna-se um momento de cultivo.

De modo diferente, os dois textos expressam o reconhecimento que tem sido apontado por depoimentos de colegas de outras áreas e por gestores de órgãos públicos de um caráter rebelde da área diante de determinadas situações. Esse reconhecimento, nem sempre visto de modo positivo, preservadas suas diferenças, faz os dois textos se aproximarem quanto à constatação de dificuldades e aporias vigentes na consideração das avaliações trienais e de seus resultados.

O texto de Paolo Nosella revela, em sua análise da pós-graduação da área, muito de sua experiência vivida desde estudante da pós-graduação, quando esta ainda estava em sua fase de consolidação institucional, até sua forte presença como docente-pesquisador-orientador amplamente reconhecida. Reconhecimento expresso em múltiplas e citadas publicações. E é a partir dessa vivência contextuada que seu texto – texto de combate –, rejeitando qualquer utopia passadista, nos provoca a uma meditação sobre pontos negativos e positivos de aspectos marcantes da pós-graduação em educação. De modo geral, seu texto é uma reação a aspectos que possam significar um “facilitário” na produção científica da área. Investindo em uma busca de redefinição da avaliação sistemática dirigida pela CAPES, o autor se dá conta de que ela se concentra por demais em quesitos a serem preenchidos pelos programas de pós-graduação. Essa concentração, privilegiando a via on-line, reduziu significativamente as visitas in loco, em cuja realização se fazia aproximar a gestão do sistema e a condução dos programas. Essas visitas permitiam, ainda, uma presença imediata no acontecer dos cursos, suas peculiaridades diante das necessárias normas comuns. Indo mais adiante, o autor parece provocar a comunidade no sentido de uma avaliação que contenha as visitas periódicas, a mediação federativa e a orientação nacional a quem caberia a finalização do processo.

No fundo, o texto de Paolo Nosella põe em questão o fenômeno da burocratização, consequente ao crescimento da área e do sistema de pós-graduação como um todo. Com efeito, pode-se dizer que a pós-graduação em educação se veio tornando um intelectual coletivo da área. Assumiu essa dimensão do exercício da função de intelectual pelo caráter analítico da produção, pela dissecação de múltiplas facetas da educação e pela socialização dessa contínua passagem irradiadora de verdades já conhecidas para as ainda não conhecidas. Basta um olhar superficial sobre o número de artigos em revistas qualificadas que circulam pela área, os livros, os capítulos de livros e as coletâneas com foco na educação.

Graças à internacionalização e à diversidade que a anima, a pós-graduação em educação preenche o princípio de uma pluralidade aberta e conflitiva em termos epistemológicos, metodológicos e didáticos. Nesse sentido, veio a se tornar um intelectual orgânico dos problemas da educação, cuja ética não a vincula imediatamente a um grupo, a um partido ou a uma política imediata. Ela vem cumprindo a distinção entre ética e política pelo grau de independência que a busca da verdade traz consigo. Por isso ao orgânico se associa o independente, que não é uma indiferença com relação à dramática situação da educação nacional. Na razão crítica não só se acorda do sono dogmático como também se pode refletir sobre as políticas, estando fora do poder constituído, sem deixar de exercer a crítica às políticas de governo e oferecer subsídios para sua melhor destinação.

O estado atual da educação nacional não anima estudos e pesquisas a criarem fantasias a propósito da sua realidade. A dura constatação dos fatos oposta à consagração da educação escolar, como direito social, direito público subjetivo e direito político, tem conduzido os pesquisadores a serem críticos de uma realidade desigual, iníqua e injusta. Nesse sentido, o pensamento crítico na área não poderia deixar de ser tão denunciador da realidade quão distanciado da política imediata.

A pós-graduação em educação tem exercido um papel, em sua dimensão orgânica, independente e coletivo e plural. Pode-se aplicar a ela o que ­Bobbio (1997, p. 117) diz dos intelectuais:

Do mesmo modo que não constituem uma classe homogênea, e jamais são representados por um partido (pode existir em uma sociedade um partido de intelectuais, mas nunca o partido dos intelectuais), os intelectuais jamais são, salvo no caso das sociedades teocráticas, os depositários de um único corpo de doutrinas: segundo as ideias que sustentam e pelas quais se batem, são progressistas ou conservadores, radicais ou reacionários; segundo as ideologias que defendem, são libertários ou autoritários, liberais ou socialistas; segundo a atitude diante das próprias ideias que sustentam, são céticos ou dogmáticos, laicos ou clericais.

Essa pluralidade não nos deixa vazios, torna o campo do conhecimento científico um campo de busca da verdade, em que os pontos de vista se medem, se distanciam e se aproximam. Como diz Bourdieu (1997, p. 89),

[...] as normas cognitivas às quais os pesquisadores devem, de bom ou mau grado, curvar-se no estabelecimento da validade de seus enunciados, as pulsões da libido dominandi científica não podem encontrar satisfação a não ser sob a condição de curvar-se à censura científica do campo. Este lhe exige que utilize as vias da razão científica e do diálogo argumentativo, tais como definidos por ele em um dado momento do tempo, isto é, sublimados em uma libido sciendi que só pode triunfar sobre seus adversários nas regras da arte, opondo a um teorema, a uma demonstração, uma refutação, a um fato científico, outro fato científico.

As atividades próprias do conhecimento científico se dão, pois, dentro de um campo sobre o qual Bourdieu (idem, p. 83), retomando Merton, diz: “se existe uma verdade, é que a verdade é um lugar de lutas”.

Assim, quem busca a verdade, busca caminhos, busca direção. Direção, caminhos e aproximações da verdade em um campo de lutas têm sido a procura dos programas de pós-graduação em educação e, por isso, eles conquistaram a hegemonia cultural na área de educação: não porque tenham a verdade, mas porque a buscam por meio de métodos e concepções plurais em campos de lutas.

Sinal disso é a feição tanto nacional como internacional das múltiplas trajetórias formativas e que dão aos programas, no seu conjunto, um sentido plural.

Além disso, a busca do saber e da verdade, em um sistema nacional de pós-graduação participante da organização da educação nacional, cruza-se com o dever de Estado em garantir um padrão de qualidade na manutenção e oferta desse bem. Esse encontro entre autonomia universitária e responsabilidade pelo melhor como dever de Estado – similar àquele que contrasta a ética e a política – se mostra desafiador e vem-se impondo de modo cada vez mais claro na área.

O sistema de pós-graduação, desde a lei n. 4.024/61 e o parecer CFE n. 977/65, cresceu, tornou-se complexo, grande, controlado e avaliado. Ele veio-se constituindo como um sistema e como um sistema nacional com legislação pertinente. Junto com as finalidades maiores da pós-graduação, tais como a formação de um corpo docente solidamente preparado e que seja um corpo de pesquisadores de alto nível, ele também pretende que o avanço do conhecimento exerça um papel significativo em prol do desenvolvimento nacional e em favor do crescimento da cidadania. Para tanto, houve uma decisiva atuação do Estado que se impôs como incentivador desse sistema.

Aliado a esses fatores, importa considerar que o artigo 37 da Constituição Federal de 1988 não deixa margem à dúvida: a administração pública como um todo deve-se pautar pelos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência. Aceitos como axiomáticos tais princípios, pode-se dizer que um conjunto de forças tensiona os caminhos da gestão do sistema. De modo rápido, trata-se da tensão (não necessariamente contraditória ou antagônica) entre a gestão burocrática à moda weberiana e o princípio da gestão democrática.

Como não postular que o exercício das funções da pós-graduação e de seus resultados não tenham uma avaliação de desempenho, aliás prevista no artigo 9º e no artigo 67 da lei n. 9.394/96, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional? Na complexidade do sistema, não é possível evitar, em nome de uma falsa transposição da democracia vigente no âmbito eleitoral da República para a universidade, um sistema de avaliação de desempenho cujo mérito não é competência da “razão de Estado” e sim matéria de pares. A pós-graduação, enquanto sistema, é um componente da organização da educação nacional em vista de um bem público.

A avaliação, sua feitura, sua gestão, é imprescindível para a área, para sua presença dentro do sistema de pós-graduação, porque ela é provocadora de análises e reflexões para um melhor desempenho. Além disso, os encontros, os seminários com suas análises e reflexões são um momento de se perceber as limitações do sistema, para, em seguida, se tornarem objeto de demandas por aperfeiçoamento do processo.

O que se pergunta é: Quais os limites dessa necessária burocratização funcional para os administradores? Ela se choca com ou prevalece sobre os fins de um bem público ansiado pelos governados? Teria o sistema de pós-graduação se submetido de tal modo à lei férrea de Michels (1982), de modo que a busca de uma perenização funcional o tornaria insensível à participação dos pares por formas mais equânimes e justas da gestão e da avaliação?

Enfim como combinar, dentro de um “poder racional-legal”, o impessoal e o democrático? Ou em outros termos: Como gerir o sistema como uma espécie de estado de direito pelo qual se vai escoimando o arbítrio em favor do “governo das leis” e não “o governo dos homens”? Como evitar o excesso nas tarefas de controle e de coordenação? Ao mesmo tempo, como não invocar, entre pares, todos doutores, todos igualmente portadores da máxima cidadania universitária, o estado democrático de direito fundamento último da gestão democrática? É possível deixar de se expor ao risco de uma burocratização no modo de gerir esse sistema especialmente no que se refere à avaliação? É possível combinar a gestão burocrática, inerente à complexidade impessoal, eficiente para o sistema e tão princípio constitucional como o da gestão democrática e o da autonomia universitária?

Dentro desse quadro, o sistema de pós-graduação se configurou por meio da ocupação por pares de lugares institucionais de acompanhamento, avaliação e mesmo de definição de certos rumos. São membros de programas de pós-graduação, pessoas do saber que decidem por ocupar, temporariamente, lugares de poder. Lugares que nem sempre são consensuais.

Essa tensão fica muito clara no texto das duas colegas da pós-graduação que aceitaram a árdua tarefa de serem representantes do saber em lugares institucionais do poder: Clarilza do Prado e Elizabeth Macedo, respectivamente representantes titular e adjunta da área na CAPES. Eis porque no texto de ambas comparecem expressões como “estranho lugar”, “terreno movediço” e “espaço ambíguo”. Comungando com as reais dificuldades dos programas, sentindo o peso da tarefa que lhes é acometido na administração da CAPES, também esta muitas vezes “habitada pela indecibilidade”, participando de órgão dirigente de orientação e de definição e conhecendo a natureza processual da pós-graduação, o texto de ambas procura um caminho que explicite a tensão com a abertura própria da transparência e da moralidade, e que assim se possa tornar mais consensual e legítima a função exercida. Daí a apresentação de uma radiografia baseada em dados oficiais, fornecidos fielmente pelos programas, a fim de dirimir a crítica de que a avaliação, tal como processada, tende mais para o produtivismo do que para o equilíbrio em relação a outros quesitos. Entre esses últimos estaria o esforço formativo, cujo impacto não imediato se dá sobre gerações novas de docentes do país.

O texto por elas apresentado busca chamar os programas e seus docentes a uma reflexão crítica com base em crescimento da área em todos os sentidos. Trata-se de uma radiografia que oferece um retrato da área e que, no seu interior, contesta aspectos de outros textos de colegas que avaliam criticamente determinados resultados da avaliação oficial. Tais textos, segundo as autoras, ao dimensionarem avaliações pregressas, teriam detectado não só uma eventual predominância do quantitativismo do “publicar ou perecer”. Para elas haveria, em outras manifestações entreditas na área, uma espécie de “nostalgia restaurativa”. Tal “nostalgia” parece estar dirigida à restauração de um tempo em que havia “ampla maioria de manuais e adaptações de literatura estrangeira”. Tal tempo se refere aos anos de 1970. Resta saber se tal consideração procede nos textos analisados. É certo que, verificada a presença dessa postura, haveria um passadismo projetado no presente. A comparação entre o tempo passado e o presente resta problemática, pois, se a área vem crescendo e se superando, aquela realidade também foi um ponto a partir do qual o processo se desenvolveu. De todo o modo, ambos os textos restauram a saudável prática do debate escrito e fornecem subsídios para uma maior “busca de consensos” que permitam o maior crescimento da área.

Recebido em outubro de 2009

Aprovado em dezembro de 2009

• BOBBIO, Norberto. Os intelectuais e o poder São Paulo: Editora UNESP, 1997.
• BOSI, Alfredo. O tempo e os tempos. In: NOVAES, Adauto (Org.). Tempo e história São Paulo: Cia. das Letras, 1992.
• BOURDIEU, Pierre. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 1997.
• MICHELS, Robert. Sociologia dos partidos políticos. Brasília: Universidade de Basília, 1982.

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Textos lidos na sessão de abertura do IX Encontro Regional de Pesquisa em Educação da Região Sudeste (São Carlos/SP, 8 de julho de 2009).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Jun 2010
• Data do Fascículo
  Abr 2010

Histórico

• Aceito
  Dez 2009
• Recebido
  Out 2009