Resultados das políticas de valorização do magistério público em Santa Catarina

Bassi, Marcos Edgar; Bollmann, Maria da Graça Nóbrega

doi:10.24109/2176-6681.rbep.100i254.3853

Marcos Edgar Bassi

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. E-mail: <marcos.e.bassi@gmail.com>

Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo, São Paulo, Brasil

https://orcid.org/0000-0002-4556-2969

Maria da Graça Nóbrega Bollmann

Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Tubarão, Santa Catarina, Brasil. E-mail: <gracabol@hotmail.com

Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

https://orcid.org/0000-0001-8959-3743

Rede de Ensino	Habilitação	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014
	PSPN				1.289	1.328	1.434	1.661	1.696	1.724
Municipal	Ensino Médio Magistério	926	918	1.216	1.244	1.255	1.243
Municipal	Graduação	1.155	1.145	1.516	1.551	1.565	1.550	1.663	1.866	2.059
Estadual	Ensino Médio Magistério	675	773	722	725	790	1.433	1.466	1.696	1.724
Estadual	Graduação	1.101	1.259	1.176	1.181	1.287	1.666	1.705	1.810	1.843

Fonte: Elaboração própria com base em dados de Santa Catarina (2006SANTA CATARINA. Lei Promulgada nº 13.791, de 12 de junho de 2006. Incorpora o abono previsto no art. 1º da lei nº 12.667, de 2003, ao vencimento dos membros do magistério público estadual e estabelece outras providências. 2006. Disponível em: <Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2006/13791_2006_Lei_promulgada.html >. Acesso em: 14 dez. 2018.
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http://server03.pge.sc.gov.br/Legislacao... , 2013SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 592, de 20 de março de 2013. Modifica o valor de vencimento dos membros do magistério público estadual, ativos e inativos, e estabelece outras providências. 2013. Disponível em: <Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2013/592_2013_Lei_complementar.html >. Acesso em: 14 dez. 2018.
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http://sinte-sc.org.br/files/1081/16630-... ) e Florianópolis (2006FLORIANÓPOLIS (SC). Lei nº 7.091, de 27 de junho de 2006. Concede reajuste dos níveis de vencimentos, salários, proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores que integram o quadro único de pessoal civil, do magistério, do IPUF, das fundações, dos inativos e pensionistas, reajuste no auxílio-alimentação e auxílio-lanche e dá outras providências. 2006. Disponível em: <Disponível em: http://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/docs/2006/lpmf/lei7091_06.doc >. Acesso em: 17 jun. 2016.
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https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/flo... , 2008dFLORIANÓPOLIS (SC). Lei nº 7.674, de 30 de junho de 2008. Incorpora gratificação aos vencimentos. 2008d. Disponível em: <Disponível em: http://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/docs/2008/lpmf/lei7674_08.doc >. Acesso em: 18 set. 2015.
http://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/d... , 2009FLORIANÓPOLIS (SC). Lei nº 7.868, de 25 de maio de 2009. Concede reajuste geral nos níveis de vencimentos, salários e proventos dos membros do quadro único de pessoal civil, do magistério público, do IPUF, das fundações, dos inativos, dos pensionistas, dos cargos em comissão e das funções gratificadas e subsídios do prefeito e do vice-prefeito, dos secretários municipais, nos termos do disposto no art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências. 2009. Disponível em: <Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-ordinaria/2009/787/7868/lei-ordinaria-n-7868-2009-concede-reajuste-geral-nos-niveis-de-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-membros-do-quadro-unico-de-pessoal-civil-do-magisterio-publico-do-ipuf-das-fundacoes-dos-inativos-dos-pensionistas-dos-cargos-em-comissao-e-das-funcoes-gratificadas-e-subsidios-do-prefeito-e-do-vice-prefeito-dos-secretarios-municipais-nos-termos-do-disposto-no-art-37-x-da-constituicao-federal-e-da-outras-providencias?q=7868 >. Acesso em: 14 dez. 2018.
https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/flo... , 2010FLORIANÓPOLIS (SC). Lei nº 8.253, de 27 de maio de 2010. Concede reajuste nos níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores que integram o quadro único do pessoal civil, do magistério, das autarquias e fundações, dos inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências. 2010. Disponível em: <Disponível em: https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4571/leis-de-florianopolis?q=8253 >. Acesso em: 21 abr. 2016.
https://leismunicipais.com.br/legislacao... , 2011FLORIANÓPOLIS (SC). Lei nº 8.624, de 9 de julho de 2011. Concede reajuste nos níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores que integram o quadro único do pessoal civil, do magistério, das autarquias e fundações, dos inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências. 2011. Disponível em: <Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-ordinaria/2010/826/8253/lei-ordinaria-n-8253-2010-concede-reajuste-nos-niveis-de-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-que-integram-o-quadro-unico-do-pessoal-civil-do-magisterio-das-autarquias-e-fundacoes-dos-inativos-e-pensionistas-do-poder-executivo-e-da-outras-providencias?q=8253 >. Acesso em: 14 dez. 2018.
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https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/flo... , 2012cFLORIANÓPOLIS (SC). Lei nº 8.989, de 28 de junho de 2012. Concede revisão geral anual nos níveis de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores que integram o quadro único do pessoal civil, do magistério, das autarquias e fundações, dos inativos e pensionistas do poder executivo, dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, do procurador geral, dos secretários municipais e dos ocupantes de cargos comissionados e das funções gratificadas e dá outras providências. 2012c. Disponível em: <Disponível em: http://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/docs/2012/lpmf/lei8989_12.doc >. Acesso em: 21 abr. 2016.
http://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/d... , 2013FLORIANÓPOLIS (SC). Decreto nº 11.026, de 25 de janeiro de 2013. Dispõe sobre o piso salarial do magistério público municipal. Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis, Florianópolis, n. 896, 28 jan. 2013. p. 1. , 2014bFLORIANÓPOLIS (SC). Lei nº 9.577, de 13 de junho de 2014. Concede reajuste no vencimento dos servidores públicos do poder executivo municipal e concede reajuste no valor do auxílio alimentação e do auxílio lanche. 2014b. Disponível em: <Disponível em: http://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/docs/2014/lpmf/lei9577_14.doc >. Acesso em: 21 maio 2016.
http://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/d... ).

Habilitação	Vencimento	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014
PSPN					1.289	1.328	1.434	1.661	1.696	1.724
Ensino Médio Magistério
Ensino Médio Magistério	Inicial	926	918	1.216	1.244	1.255	1.243
Final	1.491	1.478	1.958	2.004	2.021	2.002
Graduação
Graduação	Inicial	1.155	1.145	1.516	1.551	1.565	1.550	1.663	1.866	2.059
Final	1.899	1.883	2.494	2.552	2.574	2.550	2.667	2.932	3.301
Especialização
Especialização	Inicial	1.344	1.332	1.765	1.806	1.822	1.805	1.887	2.075	2.336
Final	2.238	2.218	2.896	3.006	3.033	3.004	3.141	3.454	3.889
Doutorado	Final	3.131	3.104	4.112	4.207	4.244	4.204	4.396	4.834	5.442

Fonte: Elaboração própria com base em dados de Florianópolis (2006FLORIANÓPOLIS (SC). Lei nº 7.091, de 27 de junho de 2006. Concede reajuste dos níveis de vencimentos, salários, proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores que integram o quadro único de pessoal civil, do magistério, do IPUF, das fundações, dos inativos e pensionistas, reajuste no auxílio-alimentação e auxílio-lanche e dá outras providências. 2006. Disponível em: <Disponível em: http://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/docs/2006/lpmf/lei7091_06.doc >. Acesso em: 17 jun. 2016.
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https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/flo... , 2010FLORIANÓPOLIS (SC). Lei nº 8.253, de 27 de maio de 2010. Concede reajuste nos níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores que integram o quadro único do pessoal civil, do magistério, das autarquias e fundações, dos inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências. 2010. Disponível em: <Disponível em: https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4571/leis-de-florianopolis?q=8253 >. Acesso em: 21 abr. 2016.
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http://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/d... ).

Dispersão dos vencimentos	Valor	2006	2011	2012	2013	2014
No mesmo Nível de Formação
EM-M Inicial - EM-M Final	$	566	759	-	2013	2014	-	-
EM-M Inicial - EM-M Final	%	61,1%	61,1%	-	-	-
GRAD Inicial - GRAD Final	$	745	1.000	1.003	1.066	1.242
GRAD Inicial - GRAD Final	%	64,5%	64,5%	60,3%	57,2%	60,3%
PG-ESP Inicial - PG-ESP Final	$	893	1.200	1.254	1.379	1.553
PG-ESP Inicial - PG-ESP Final	%	66,5%	66,5%	66,5%	66,5%	66,5%
Entre Níveis de Formação
EM-M Inicial/PSPN⁽¹⁾ - GRAD Inicial	$	229	307	3	66,5%	66,5%	170	335
EM-M Inicial/PSPN⁽¹⁾ - GRAD Inicial	%	24,7%	24,7%	0,2%	10,0%	19,4%
EM-M Inicial/PSPN⁽¹⁾ - PG-ESP Inicial	$	418	562	227	379	613
EM-M Inicial/PSPN⁽¹⁾ - PG-ESP Inicial	%	45,2%	45,2%	13,7%	22,3%	35,5%
Dispersão carreira EM-M Inicial/PSPN⁽¹⁾ - PG-DOUT Final	$	2.206	2.961	2.736	3.138	3.718
Dispersão carreira EM-M Inicial/PSPN⁽¹⁾ - PG-DOUT Final	%	238,2%	238,2%	164,8%	185,0%	215,7%

Fonte: Elaboração própria com base em dados de Florianópolis (2006FLORIANÓPOLIS (SC). Lei nº 7.091, de 27 de junho de 2006. Concede reajuste dos níveis de vencimentos, salários, proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores que integram o quadro único de pessoal civil, do magistério, do IPUF, das fundações, dos inativos e pensionistas, reajuste no auxílio-alimentação e auxílio-lanche e dá outras providências. 2006. Disponível em: <Disponível em: http://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/docs/2006/lpmf/lei7091_06.doc >. Acesso em: 17 jun. 2016.
http://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/d... , 2011FLORIANÓPOLIS (SC). Lei nº 8.624, de 9 de julho de 2011. Concede reajuste nos níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores que integram o quadro único do pessoal civil, do magistério, das autarquias e fundações, dos inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências. 2011. Disponível em: <Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-ordinaria/2010/826/8253/lei-ordinaria-n-8253-2010-concede-reajuste-nos-niveis-de-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-que-integram-o-quadro-unico-do-pessoal-civil-do-magisterio-das-autarquias-e-fundacoes-dos-inativos-e-pensionistas-do-poder-executivo-e-da-outras-providencias?q=8253 >. Acesso em: 14 dez. 2018.
https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/flo... , 2012bFLORIANÓPOLIS (SC). Lei complementar nº 427, de 4 de abril de 2012. Altera a lei nº 2517 de 1986, a lei nº 2915 de 1988 e o anexo I da lei nº 7.674 de 2008, e dá outras providências. 2012b. Disponível em: <Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-complementar/2012/43/427/lei-complementar-n-427-2012-altera-a-lei-n-2517-de-1986-a-lei-n-2915-de-1988-e-o-anexo-i-da-lei-n-7674-de-2008-e-da-outras-providencias?q=427 >. Acesso em: 14 dez. 2018.
https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/flo... , 2012cFLORIANÓPOLIS (SC). Lei nº 8.989, de 28 de junho de 2012. Concede revisão geral anual nos níveis de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores que integram o quadro único do pessoal civil, do magistério, das autarquias e fundações, dos inativos e pensionistas do poder executivo, dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, do procurador geral, dos secretários municipais e dos ocupantes de cargos comissionados e das funções gratificadas e dá outras providências. 2012c. Disponível em: <Disponível em: http://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/docs/2012/lpmf/lei8989_12.doc >. Acesso em: 21 abr. 2016.
http://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/d... , 2013FLORIANÓPOLIS (SC). Decreto nº 11.026, de 25 de janeiro de 2013. Dispõe sobre o piso salarial do magistério público municipal. Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis, Florianópolis, n. 896, 28 jan. 2013. p. 1. , 2014bFLORIANÓPOLIS (SC). Lei nº 9.577, de 13 de junho de 2014. Concede reajuste no vencimento dos servidores públicos do poder executivo municipal e concede reajuste no valor do auxílio alimentação e do auxílio lanche. 2014b. Disponível em: <Disponível em: http://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/docs/2014/lpmf/lei9577_14.doc >. Acesso em: 21 maio 2016.
http://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/d... ).
⁽¹⁾A partir de 2012 foi utilizado o valor do PSPN em lugar do extinto vencimento de ensino médio/magistério.

Habilitação	Vencimento	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014
PSPN					1.289	1.328	1.434	1.661	1.696	1.724
Ensino Médio Magistério
Ensino Médio Magistério	Inicial	675	773	722	725	790	1.433	1.466	1.696	1.724
Final	935	1.070	999	1.004	1.094	1.502	1.537	1.696	1.724
Graduação
Graduação	Inicial	1.101	1.259	1.176	1.181	1.287	1.666	1.705	1.810	1.843
Final	1.524	1.744	1.629	1.636	1.782	2.241	2.293	2.342	2.383
Especialização
Especialização	Inicial	1.405	1.607	1.502	1.508	1.643	2.081	2.129	2.191	2.230
Final	1.653	1.891	1.767	1.775	1.933	2.414	2.469	2.555	2.601
Doutorado	Final	1.945	2.226	2.079	2.089	2.275	2.799	2.863	3.137	3.193

Fonte: Elaboração própria com base em dados de Santa Catarina (2006SANTA CATARINA. Lei Promulgada nº 13.791, de 12 de junho de 2006. Incorpora o abono previsto no art. 1º da lei nº 12.667, de 2003, ao vencimento dos membros do magistério público estadual e estabelece outras providências. 2006. Disponível em: <Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2006/13791_2006_Lei_promulgada.html >. Acesso em: 14 dez. 2018.
http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2006/13... , 2009SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 455, de 11 de agosto de 2009. Incorpora o abono concedido pela Lei Promulgada nº 13.135, de 2004, ao vencimento dos membros do magistério público estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério - CPNM, e adota outras providências. 2009. Disponível em: <Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2009/000455-010-0-2009-001.htm >. Acesso em: 18 jun. 2016.
http://server03.pge.sc.gov.br/Legislacao... , 2011aSANTA CATARINA. Lei Complementar nº 539, de 18 de julho de 2011. Modifica o valor de vencimento, altera gratificações, absorve e extingue vantagens pecuniárias dos membros do magistério público estadual, ativos e inativos, e estabelece outras providências. 2011a. Disponível em: <Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2011/539_2011_Lei_complementar.html >. Acesso em: 14 dez. 2018.
http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2011/53... , 2011bSANTA CATARINA. Lei nº 15.695, de 21 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e estabelece outras providências. 2011b. Disponível em: <Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2011/015695-011-0-2011-001.htm >. Acesso em: 14 dez. 2018.
http://server03.pge.sc.gov.br/Legislacao... , 2013SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 592, de 20 de março de 2013. Modifica o valor de vencimento dos membros do magistério público estadual, ativos e inativos, e estabelece outras providências. 2013. Disponível em: <Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2013/592_2013_Lei_complementar.html >. Acesso em: 14 dez. 2018.
http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2013/59... , 2014SANTA CATARINA. Lei Promulgada nº 16.360, de 16 de abril de 2014. Fixa os valores de vencimento dos membros do magistério público estadual e estabelece outras providências. 2014. Disponível em: <Disponível em: http://sinte-sc.org.br/files/1081/16630-2014_-_Fixa_os_valores_de_vencimento_dos_membros_do_Magistrio_Pblico_Estadual_para_2014.doc >. Acesso: 14 dez. 2018.
http://sinte-sc.org.br/files/1081/16630-... )

Dispersão dos vencimentos	Valor	2006	2010	2011	2012	2013	2014
No mesmo Nível de Formação
EM-M Inicial - EM-M Final	$	260	304	69	70	0	0
EM-M Inicial - EM-M Final	%	38,5%	38,5%	4,8%	4,8%	0,0%	0,0%
GRAD Inicial - GRAD Final	$	423	495	575	588	531	541
GRAD Inicial - GRAD Final	%	38,5%	38,5%	34,5%	34,5%	29,3%	29,3%
PG-ESP Inicial - PG-ESP Final	$	248	291	332	340	364	371
PG-ESP Inicial - PG-ESP Final	%	17,7%	17,7%	16,0%	16,0%	16,6%	16,6%
Entre Níveis de Formação
EM-M Inicial - GRAD Inicial	$	425	497	233	238	114	119
EM-M Inicial - GRAD Inicial	%	63,0%	63,0%	16,3%	16,3%	6,7%	6,9%
EM-M Inicial - PG-ESP Inicial	$	730	853	648	663	495	507
EM-M Inicial - PG-ESP Inicial	%	108%	108%	45,2%	45,2%	29,2%	29,4%
Dispersão carreira EM-M Inicial - PG-DOUT Final	$	1.270	1.485	1.366	1.397	1.441	1.469
Dispersão carreira EM-M Inicial - PG-DOUT Final	%	188,1%	188,1%	95,3%	95,3%	84,9%	85,3

Fonte: Elaboração própria com base em dados de Santa Catarina (2006SANTA CATARINA. Lei Promulgada nº 13.791, de 12 de junho de 2006. Incorpora o abono previsto no art. 1º da lei nº 12.667, de 2003, ao vencimento dos membros do magistério público estadual e estabelece outras providências. 2006. Disponível em: <Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2006/13791_2006_Lei_promulgada.html >. Acesso em: 14 dez. 2018.
http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2006/13... , 2009SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 455, de 11 de agosto de 2009. Incorpora o abono concedido pela Lei Promulgada nº 13.135, de 2004, ao vencimento dos membros do magistério público estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério - CPNM, e adota outras providências. 2009. Disponível em: <Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2009/000455-010-0-2009-001.htm >. Acesso em: 18 jun. 2016.
http://server03.pge.sc.gov.br/Legislacao... , 2011aSANTA CATARINA. Lei Complementar nº 539, de 18 de julho de 2011. Modifica o valor de vencimento, altera gratificações, absorve e extingue vantagens pecuniárias dos membros do magistério público estadual, ativos e inativos, e estabelece outras providências. 2011a. Disponível em: <Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2011/539_2011_Lei_complementar.html >. Acesso em: 14 dez. 2018.
http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2011/53... , 2011bSANTA CATARINA. Lei nº 15.695, de 21 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e estabelece outras providências. 2011b. Disponível em: <Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2011/015695-011-0-2011-001.htm >. Acesso em: 14 dez. 2018.
http://server03.pge.sc.gov.br/Legislacao... , 2013SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 592, de 20 de março de 2013. Modifica o valor de vencimento dos membros do magistério público estadual, ativos e inativos, e estabelece outras providências. 2013. Disponível em: <Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2013/592_2013_Lei_complementar.html >. Acesso em: 14 dez. 2018.
http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2013/59... , 2014SANTA CATARINA. Lei Promulgada nº 16.360, de 16 de abril de 2014. Fixa os valores de vencimento dos membros do magistério público estadual e estabelece outras providências. 2014. Disponível em: <Disponível em: http://sinte-sc.org.br/files/1081/16630-2014_-_Fixa_os_valores_de_vencimento_dos_membros_do_Magistrio_Pblico_Estadual_para_2014.doc >. Acesso: 14 dez. 2018.
http://sinte-sc.org.br/files/1081/16630-...

Brasil

Brasil

Results of the policies for the appreciation of public teaching in Santa Catarina

Resultados de las políticas de valorización del magisterio público en Santa Catarina

Resumo: