Censos nacionais e perspectivas políticas para as línguas brasileiras

A investigação sobre a língua falada ou usada nos domicílios pela população indígena do Brasil no Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), rompe um silêncio de 60 anos do Estado brasileiro sobre a diversidade linguística que o compõe, e ocorre em um momento histórico em que duas outras importantes políticas linguísticas de conhecimento, reconhecimento e promoção das línguas brasileiras estão em andamento: a cooficialização de línguas, executada por decretos e leis municipais; e o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), conduzido pelo governo federal, por meio do Departamento do Patrimônio Imaterial (DPI), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Contrariamente à repressão e ao genocídio linguísticos sobre os quais se erigiu, no Brasil, uma concepção de cidadania baseada em uma única língua, a portuguesa, estas políticas reconhecem e fomentam as línguas brasileiras, em seu conjunto, como um direito de todo cidadão e pilar de uma sociedade plurilíngue.

Impulsionada por tais políticas e dialogando com elas, a investigação, em 2010, sobre a língua falada ou usada nos domicílios, a qual denominaremos censo linguístico, reativa o debate sobre as políticas linguísticas no Brasil. Em seu bojo, ela traz à tona a necessidade de uma discussão, por um lado, sobre os interesses e a metodologia da pesquisa censitária e, por outro, sobre as condições históricas e políticas para sua realização e interpretação dos seus resultados. A pesquisa censitária sobre as línguas constitui um avanço imensurável para o conhecimento do multilinguismo do Brasil. No entanto, sua realização precisa ser ampliada e aprimorada nos censos vindouros, a começar por 2020, de modo a colocar o Brasil no mesmo patamar de países líderes em políticas para a gestão das línguas, valorização de seus falantes e promoção dos bens simbólicos, econômicos e políticos que essa diversidade produz e sustenta.

Políticas para a gestão das línguas: a necessidade de informações

A investigação censitária das línguas tem sido uma prática recorrente em Estados modernos, sendo que seus resultados pautam políticas públicas, como podemos notar em países como Canadá, Estados Unidos, Espanha, etc. (SEIFERT, 2014). No Brasil, apesar do primeiro censo populacional ter ocorrido em 1872, as investigações sobre as línguas faladas só foram inseridas em 1940, 1950 e 2010.

Tematizando as investigações de 1940 e 1950, Oliveira (2014) mostra sua coerência com o nacionalismo do governo brasileiro da época e destaca que seus objetivos eram identificar os que não falavam o português, se eram naturalizados ou não e que idade tinham, bem como mapear quais línguas falavam, em quais regiões eram faladas e se eram "estrangeiras" ou "aborígenes". Dando destaque a essas categorias por meio das aspas, o autor comenta que por estrangeiras eram entendidas as línguas dos imigrantes, enquanto as aborígenes englobavam todas as demais. Ao comentar os objetivos e os resultados de tais censos, Oliveira ressalta que estas informações permitiam uma avaliação, pelo governo da época, de possível ameaça ao território brasileiro decorrente do fato dos "imigrantes" ou seus descendentes, mesmo sendo cidadãos brasileiros, estarem ligados às políticas expansionistas de seus países de origem, veiculadas pelas línguas que aqui falavam. De acordo com o autor, apesar de os resultados do censo de 1940 só terem sido divulgados após a década de 1950 e de não se dispor de análises daquele realizado em 1950, a pesquisa mostrou um quadro de redução do uso das línguas por esses grupos. Esse fato, aliado à improvável invasão estrangeira decorrente da derrota dos países do Eixo, no qual se aliavam Alemanha, Itália e Japão, entre outros, poderia explicar o desinteresse dos governos brasileiros pelas enquetes linguísticas depois de 1950.

Se de fato deixaram de interessar à pesquisa censitária pelos 60 anos seguintes e se é verdadeiro que muitas comunidades linguísticas abandonaram suas línguas, também é uma realidade que centenas delas, ao lado dos povos indígenas, desenvolveram múltiplas estratégias de coesão cultural e linguística (uso das línguas em festas, cerimônias, organizações de núcleos e clubes, transmissão de conhecimentos para o trabalho, a arte, etc.), de fortalecimento dos elos identitários e de participação social e política. Apesar de ser, até recente data, ignorada pelas políticas públicas e por grande parte da sociedade brasileira, essa diversidade linguística formada por mais de 250 línguas indígenas, mais de 50 de descentes de imigrantes, além das línguas crioulas, de sinais e afro-brasileiras, coloca o Brasil no quadro dos países mais multilíngues do mundo.¹ As demandas por políticas linguísticas de reconhecimento das línguas que ganham força, no país, em início de 2000, derivam dessa pujança, ao mesmo tempo que ecoam as lutas por direitos sociais, étnicos, linguísticos, entre outros, que, sobretudo a partir dos anos 1950, são empunhadas por grupos minoritários em várias partes do mundo.

De acordo com Morello (2012), duas trajetórias de lutas se cruzam nesse cenário, nutrindo os movimentos em prol dos direitos sociais, políticos e linguísticos. Em uma delas, a autora menciona as lutas em defesa das minorias, que cresceram em todo o mundo a partir do final dos anos 1940 e que resultaram em importantes acordos, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), a Declaração sobre os Direitos de Pessoas pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas (1992), a Carta Europeia sobre as Línguas Regionais ou Minoritárias (1992), a Declaração da Cúpula do Conselho da Europa sobre as Minorias Nacionais (1993), a Convenção-Marco para a Proteção das Minorias Nacionais (1994) e a Declaração Universal para a Promoção da Diversidade Cultural - Unesco (2005).

Em outra trajetória estão as lutas de comunidades linguísticas e culturais brasileiras para o reconhecimento jurídico e político de suas línguas e seus saberes, silenciado pelo Estado monolinguista. Para a autora, a língua portuguesa como língua única da nação e do cidadão fundamentou o Estado português e depois o brasileiro, assumindo uma "extraordinária reversibilidade entre identidade brasileira/língua portuguesa, corolário do monolinguismo" (MORELLO, 2012, p. 37). Essa dinâmica

[...] desqualificou imaginariamente todas as demais possibilidades de representação identitária e de cidadania ancorada em outras línguas. Mais do que isso, as comunidades linguísticas falantes de línguas diferentes do português passaram a ser interpretadas como fator de ameaça ao estado nacional, sendo suas línguas consideradas um impeditivo ao pleno desenvolvimento social dos grupos (MORELLO, 2012, p. 37).

Na história de formação do Estado brasileiro, o direito à cidadania foi, então, condicionado a ser falante da língua portuguesa. Somente com a Constituição Federal de 1988, essa cidadania brasileira foi estendida a indígenas, que passaram a usufruir do direito à língua e cultura próprias. No entanto, essa mesma Constituição silenciou-se sobre as demais comunidades de falantes de outras línguas. No embate com tais contradições, a luta pelo reconhecimento das línguas no Brasil culmina em duas importantes políticas linguísticas: a cooficialização de línguas por decretos municipais e a política do Inventário Nacional da Diversidade Linguística do Brasil (doravante INDL), Decreto Federal n. 7.387, de 09 de dezembro de 2010. Dando atenção ao que passou a ser considerado línguas brasileiras, ou seja, todas as línguas territorializadas no país há pelo menos três gerações, sejam elas indígenas, de descendentes de imigrantes, de remanescentes afro-brasileiros, de sinais e crioulas (Relatório do Grupo de Trabalho da Diversidade Linguística, 2007), estas duas políticas legitimam as línguas, criam novos estatutos para elas e exigem, para sua execução, a organização de informações de base, tais como identificação dessas línguas, número de falantes, territorialidade e situações de bilinguismo e/ou perda intergeracional.

Observando os direitos linguísticos como direitos universais assegurados a todos sem distinção de "raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social, posição socioeconômica, nascimento ou qualquer outra condição", conforme reza a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (OLIVEIRA, 2003, p. 8), essas políticas linguísticas alavancam, em acordo com essa mesma declaração, a perspectiva de expressão dos direitos pelas comunidades linguísticas, definidas a partir de uma territorialidade geográfica e simbólica que engloba a autoidentificação dos sujeitos e os espaços de uso e circulação das línguas. Em consequência, as comunidades linguísticas, assumindo uma posição de agentes, requerem estratégias para o mapeamento das suas diversas línguas, muitas das quais foram silenciadas, reprimidas e desvalorizadas, senão extintas, pelo Estado monolíngue.

Cooficialização e inventário de línguas: conhecer, reconhecer e promover a diversidade linguística do Brasil

A partir de solicitações de entidades representadas pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), o município de São Gabriel da Cachoeira, Amazonas, promulgou, em 2002, um decreto oficializando, ao lado da língua portuguesa, as línguas indígenas tukano, baniwa e nheengatu. Com esse ato político, teve início um importante fato jurídico no Brasil: a cooficialização de línguas por municípios.

Ao analisar esta ação do município, Oliveira (2007) destaca sua natureza administrativa e jurídica e salienta seu significado como luta contra a discriminação linguística de que são vítimas os falantes de outras línguas no Brasil. De acordo com o autor, "se a discriminação por questões de sexo, de religião, de raça, de ideologia política entre outros, encontra amparo jurídico em legislações nacionais e internacionais, podendo ser classificada como crime, o mesmo não acontece com a discriminação linguística" (OLIVEIRA, 2007, p. 40). Nesse contexto de luta por direitos linguísticos, Oliveira convoca a experiência acumulada em várias partes do mundo para afirmar a importância da lei de cooficialização de línguas para a promoção social dos grupos que as falam. Para o autor, "oficializar uma língua significa que o estado reconhece sua existência e reconhece aos seus falantes a possibilidade de não terem de mudar de língua sempre que queiram se expressar publicamente ou tratar de aspectos de sua vida civil" (OLIVEIRA, 2007, p. 40-41).

Representando um avanço em relação à Constituição de 1988, que havia reconhecido apenas aos indígenas o direito à sua língua e cultura, a lei de cooficialização cria uma nova jurisprudência e um novo mecanismo de reconhecimento para todas as línguas brasileiras, sejam indígenas, alóctones (isto é, trazidas de fora por processos de imigração), crioulas, de sinais ou afro-brasileiras. Em consequência, ela rapidamente ecoa em todo o território nacional, já que em centenas de municípios brasileiros há uma ou mais línguas faladas, além do português, pela maior parte de sua população. De 2002 a 2016, foram cooficializadas 11 línguas em 19 municípios brasileiros. Destas, quatro são alóctones, ou seja, faladas por descendentes de imigrantes: pomerano, em Santa Maria de Jetibá, Domingos Martins, Pancas, Laranja da Terra e Vila Pavão, no Espírito Santo, e em Canguçu, no Rio Grande do Sul; talian, em Serafina Corrêa, Paraí e Nova Roma do Sul, no Rio Grande do Sul, e em Nova Erechim, Santa Catarina; hunsrükisch, em Antônio Carlos, Santa Catarina, e Santa Maria do Herval, Rio Grande do Sul, e alemão, em Pomerode, Santa Catarina. Outras sete são autóctones, ou seja, indígenas: nheengatu, baniwa e tukano, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas; guarani, em Tacuru, no Mato Grosso do Sul; akwê xerente, em Tocantínia, Tocantins; e macuxi e wapixana, em Roraima. No âmbito nacional, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) passou também a ser cooficial em 2002, e a lei foi regulamentada em 2005.

Paralelamente, em 2004, o IPOL Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística, com atuação forte nas políticas de cooficialização, encaminhou à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados Federais uma solicitação para abertura do Livro de Registro das Línguas Brasileiras, no sentido de salvaguardá-las como patrimônio cultural imaterial, desencadeando ações que instituiriam, por meio do Decreto Federal n. 7.387/2010, a política do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL).²

Sob os auspícios do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o INDL foi discutido em seminário legislativo em 2006, e suas diretrizes foram estabelecidas pelo Grupo de Trabalho da Diversidade Linguística (GTDL), grupo interministerial e interistitucional que se reuniu em 2006 e 2007.

Em seu relatório final, o GTDL afirma que "o Inventário permitirá ao Estado e à sociedade em geral o conhecimento e a divulgação da diversidade linguística do país e seu reconhecimento como patrimônio cultural" (BRASIL, 2007, p. 14). Considera-se que o reconhecimento e a nomeação das línguas inventariadas como referências culturais brasileiras configuram "atos de efeitos positivos para a formulação e implantação de políticas públicas, para a valorização da diversidade linguística, para o aprendizado dessas línguas pelas novas gerações e para o desenvolvimento do seu uso em novos contextos" (BRASIL, 2007, p. 14). Além disso, com base na origem histórica e cultural e na natureza semiótica das línguas, o referido relatório propõe que o INDL abarque todas as línguas brasileiras, distribuindo-as, para efeito das ações do inventário, em seis categorias histórico-sociológicas: indígenas, distinguindo duas situações - a das línguas ameaçadas e próximas à extinção e a das línguas de grande população e extensão territorial -; imigração; comunidades afro-brasileiras; sinais; crioulas; e língua portuguesa e suas variações dialetais (BRASIL, 2007). Em qualquer dessas categorias, as línguas a serem inventariadas devem, prioritariamente, "ter relevância para a memória e identidade dos grupos que compõem a sociedade brasileira, ser veículo de transmissão cultural e falada no território nacional há pelo menos três gerações (ou 75 anos)" (BRASIL, 2007, p. 11). Com esse critério buscou-se instituir, como parte da política, a participação das comunidades linguísticas, instadas a se representarem no ato de demanda e na definição de ações que garantam e sejam condizentes com o futuro que desejam para sua língua.

No entanto, no bojo das discussões sobre as diretrizes para o INDL, acirra-se o debate: mas afinal, quantas, quais e onde são faladas as variadas línguas brasileiras? Embora se pudesse contar com estimativas fornecidas por pesquisas especializadas, a ausência de dados censitários atualizados passou a ser um desafio para o planejamento adequado para a gestão do INDL. Essa compreensão, reforçada pela constatação de que os municípios também necessitavam de dados desse tipo, conduziu a uma negociação com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que tinha assento no GTDL, para que procedesse, no Censo Demográfico de 2010, a uma investigação sobre as línguas declaradas como sendo faladas no lar pela população brasileira.

O Censo Demográfico de 2010: avanços e restrições na pesquisa sobre as línguas

Com base nos censos de línguas realizados em países como Canadá, Estados Unidos, México, entre outros, o GTDL propôs ao IBGE uma questão de base para a totalidade da população: "Qual ou quais línguas você fala ou usa em casa?" com as opções 1. Português; 2. Outra(s) línguas. Para a segunda alternativa, inseriram-se, como opções de identificação, as línguas listadas pela base ISO 639-3. A análise das variáveis possibilitaria obter ao menos cinco tipos de informações: o repertório de línguas faladas ou usadas nos domicílios; os territórios pelos quais estão distribuídas; o número de falantes de cada língua; o grau de bilinguismo; e a perda intergeracional de cada uma.

No entanto, embora o GTDL tenha instruído o IBGE a dirigir a questão a todos os brasileiros, uma vez que todas as línguas brasileiras são objetos das políticas de cooficialização e do inventário, a pesquisa, inserida no questionário básico foi conduzida apenas junto aos que se declararam indígenas. Além disso, a questão de base foi modificada para: "qual ou quais línguas indígenas é falada em casa", com possibilidade para até dois registros. Subsequentemente, vinha a segunda questão: "fala português no domicílio?", com as opções "sim" e "não". Como respostas a estas questões, orientou-se que fosse considerado também o uso de língua de sinais (IBGE, 2010).

A restrição a uma parcela da população e a modificação da questão de base produzem, de imediato, algumas consequências que merecem reflexão:

• inviabilizou-se a aferição de informações demolinguísticas sobre a totalidade das línguas declaradas como sendo faladas pelos cidadãos brasileiros, fato que continua dificultando, no presente, um planejamento adequado das ações do próprio INDL;

• a ausência dessas informações igualmente impede que os municípios plurilíngues desenhem ações que atendam à sua diversidade, impondo-lhes a tarefa de realizar localmente seus censos linguísticos. Esse é o caso de Santa Maria de Jetibá, Espírito Santo, e de Antônio Carlos, Santa Catarina;

• a pergunta de base "que língua(s) indígena(s) é falada ou usada em casa", seguida da segunda pergunta "fala português no domicílio", implica uma visão destorcida da realidade indígena atual, pressupondo que:

  • - os indígenas só falariam línguas indígenas e/ou português, o que não é uma realidade se considerarmos, por exemplo, grupos que vivem em regiões de fronteira e que falam como primeira língua também o espanhol, o francês, o inglês, além de línguas crioulas, como é o caso dos Galibi, no Oiapoque;

  • - os indígenas não falam ou usam línguas estrangeiras, ignorando sua inserção nas dinâmicas sociocomunicativas promovidas pelas tecnologias da comunicação e informação, por meio das quais são usadas e aprendidas muitas línguas;

  • - os indígenas não falam ou usam outras línguas advindas dos movimentos migratórios e de trânsitos transfronteiriços.

E quanto ao futuro, muito próximo? Avançaremos na gestão de nossas línguas?

Por certo, haveria outros pontos da investigação de 2010 que merecem reflexão, visando, sobretudo, análises dos resultados para aprimorar o mapeamento das línguas indígenas. Por exemplo, seria proveitoso um estudo comparativo sobre as línguas nomeadas no censo, conhecidas pelos falantes e identificadas nas pesquisas científicas. Mas, para isso, será necessário outro texto.

Não obstante, para o ponto de vista que se pretende aqui defender, ressalta-se que a pesquisa sobre as línguas faladas ou usadas pela população brasileira, em sua totalidade, permanece como uma demanda aberta, necessitando ser considerada no âmbito da investigação em 2020 e nas séries seguintes pelos motivos elencados ao longo desse texto e pelos enfatizados a seguir.

Os inventários de línguas de grande população e extensão territorial, como o hunsrückisch, no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo, a Libras, na grande região de Florianópolis, o pomerano, no Espírito Santo, ou o ianomâmi, no Amazonas, entre outras, que estão sendo executados, buscam dar andamento à política de gestão das línguas, contemplando, na medida do possível, a obtenção de dados demolinguísticos, ainda que estimativos. No entanto, a pesquisa viabilizada pelo INDL não contempla uma orientação metodológica para abrangência territorial da contagem censitária, ainda menos dá condições para execução de procedimentos de pesquisa próprios de um censo linguístico. Permanece, portanto, a demanda por conhecimento de nossas línguas, onde são faladas e quantos cidadãos brasileiros as falam.

A produção de informações sobre todas as línguas brasileiras torna-se igualmente fundamental para o planejamento de políticas públicas de grande impacto, como a educação bilíngue em centenas de municípios plurilíngues do Brasil, como é o caso dos que estão situados em regiões de intensas imigrações, ou de forte presença indígena ou então que se situam em faixas de fronteira com países hispanofalantes e igualmente plurilíngues.

Do mesmo modo, o avanço nas pesquisas censitárias abre um espaço de investigação novo sobre as línguas brasileiras, estimulando o diálogo entre gestores, investigadores e falantes para concepção de modos de gestão das línguas e dos conhecimentos que estruturam, identificação de problemas e busca de soluções ajustadas aos interesses das comunidades linguísticas e exploração dos desafios e potencialidades das tecnologias digitais, cuja base são as línguas (MARAZZI, 2009).

Por fim, mas não menos importante, cumpre enfatizar que, se a ausência de informações atualizadas sobre a realidade linguística do país pode ser entendida como uma das principais razões para o recenseamento linguístico em todo o território nacional, uma pesquisa dessa natureza coloca o Estado diante do desafio de superar práticas e políticas públicas monolinguistas para avançar em uma perspectiva de Estado plurilíngue, que contemple políticas linguísticas para todas as línguas brasileiras, articulando ações nos variados campos da educação, cultura, tecnologias e ciências. E coloca a sociedade, em especial as variadas comunidades linguísticas, diante do desafio de forjarem ações e estratégias para praticarem suas línguas como um direito constitutivo de sua cidadania. Se esse Estado e essa sociedade plurilíngues são de interesse da nação brasileira, o avanço em pesquisas demolinguísticas se torna prioritário.

• 1
  As estimativas mais divulgadas colocam o Brasil junto a países como Papua Nova Guiné (com cerca de 820 línguas), Indonésia (737), Nigéria (510), Índia (415), México (291), Camarões (279), China (237), Austrália (231) e Congo (219).
• 2
  O relatório e as atas das reuniões do GTDL fornecem a base para a síntese que apresentamos neste texto, inclusive no que se refere aos encaminhamentos para o Censo Demográfico de 2010.

Referências

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  » www.planalto.gov.br/ccivil03/_Ato2007./Decreto/D7387.htm
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Out 2016
• Data do Fascículo
  Jan-Mar 2016

Histórico

• Recebido
  01 Dez 2015
• Revisado
  10 Jun 2016
• Aceito
  19 Jul 2016