Financialization |
Capital market reform and new products |
The State inducing the introduction of new products and mechanisms |
Spending Ceiling (Brasil, 2021BRASIL. Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021. Presidência da República, Secretaria-Geral, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Diário Oficial da União , Brasília DF, nº 37, de 25 de fevereiro de 2021.), autonomy of the Central Bank (Brasil, 2021BRASIL. Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021. Presidência da República, Secretaria-Geral, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Diário Oficial da União , Brasília DF, nº 37, de 25 de fevereiro de 2021.) |
Infrastructure |
Common concession (Brasil, 1957) |
The PPP Law (Brasil, 2004BRASIL. Lei 11.079, 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 31 de dezembro de 2004, p. 6.), Incentivized Debentures (Brasil, 2011BRASIL. Lei 12.431, 24 de junho de 2011. Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as Leis nº 11.478, de 29 de maio de 2007, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.248, de 23 de outubro de 1991, 9.648, de 27 de maio de 1998, 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.808, de 20 de julho de 1999, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, 11.180, de 23 de setembro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.909, de 4 de março de 2009, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.312, de 27 de novembro de 2001, e 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear); dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento; e dá outras providências. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 27 de junho de 2011. ), FI-FGTS, Major investments |
Arco Norte, Concessions Law Reform (Brasil, 2017BRASIL. Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas; altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada na administração pública, a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF). Diário Oficial da União , Brasília DF, 05 de dezembro de 2017, p. 1.), new role for BNDES |
Planning |
ENIDs-competitive export corridors (Brasil, 1996BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Lei 9.276, de 9 de maio de 1996. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996-1999 e dá outras providências. Diário Oficial da União , Brasília, DF, seção 1, 10 de maio de 1996. 1996a) |
PAC - Project Portfolio (Brasil, 2007BRASIL. Decreto 6.025, 22 de janeiro de 2007. Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 22 de janeiro de 2007. 2007a) |
National Logistics Plan 2035 (EPL, 2021EPL. EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA E MINISTÉRIO DE INFRAESTRUTURA. Relatório Executivo PNL 2025. 2021a. Disponível em: https://portal.epl.gov.br/plano-nacional-de-logistica-pnl. Acessado em: mar. 2022. https://portal.epl.gov.br/plano-nacional...
). |
Neoextractivism |
The Kandir Law (Brasil, 1996BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Lei 9.276, de 9 de maio de 1996. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996-1999 e dá outras providências. Diário Oficial da União , Brasília, DF, seção 1, 10 de maio de 1996. 1996a), fiscal exemptions |
Forest Code 2012, Commodities Boom |
Promoting land appropriation, making environmental inspection more flexible |