Sistema político multinível no Brasil: uma análise da relação entre transferências intergovernamentais e redução das desigualdades territoriais no Estado do Paraná¹

Multi-level government structures in Brazil: the relationship between intergovernmental transfers and a reduction in regional inequalities in the state of Paraná

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos na taxa de crescimento do desenvolvimento dos municípios paranaenses exercidos pelo grau de dependência das transferências intergovernamentais, representadas sobretudo pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como pelas despesas de investimento. Para tanto, é empregado um modelo econométrico de regressão baseado no método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). A amostra é composta de 349 municípios paranaenses no período de 2002 a 2013. Os resultados indicam uma relação positiva entre o grau de dependência dos orçamentos dos governos locais quanto ao FPM e à taxa de crescimento do índice de desenvolvimento, ou seja, o aumento da dependência das transferências estimula a evolução do desenvolvimento dos municípios paranaenses. Por fim, o artigo, com base nos dados apresentados, ratifica a importância da aplicação de mecanismos de coordenação das ações entre os diversos níveis de governo para a efetiva viabilização do processo de redução das desigualdades intermunicipais.

Palavras-chave:
transferências intergovernamentais; Fundo de Participação dos Municípios; grau de dependência; governo multinível; municípios paranaenses